ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU E A EMPRESA OAMIS PNEUS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP.
O MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede ä Av. Abilom de Souza Naves, 458, município de Guaraniaçu-Pr, inscrito no CNPJ nº 76.208.818/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, o Sr. OSMÁRIO DE LIMA PORTELA, Brasileiro, em união estável, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade CI/RG n° 1.108.669-1-Pr e CPF nº 200.182.589-72 denominado CONTRATANTE e a empresa OAMIS PNEUS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP, com sede na Rua Vicente Machado 2188 – Centro – Guarapuava/Pr, CEP 85010-260 e inscrita no CNPJ sob nº 20.707.920/0001-51, representado por sua Administradora a Sra. Edite Silva Aqsenen, portadora da Carteira de Identidade RG nº 1042608743/RS e CPF/MF sob o nº 718.868.000-09 doravante denominado CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas que seguem:
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o disposto nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d” da Lei Federal nº 8.666/93 que trata da pactuação do equilíbrio econômico financeiro dos contratos.
ü A variação de preços no mercado atual nos itens da ata o que causou desequilíbrio econômico no contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA:
Conforme Ata de Registro de Preços nº 317 firmada em 27.11.2020 entre as partes para Contratação do Aquisição de pneus novos e câmaras de ar para os veículos e maquinários dos diversos setores da Administração Municipal, previsto no processo de licitação modalidade Pregão nº 67/2020, resolvem aplicar no total do contrato o percentual de 0,96% (zero virgula noventa e seis por cento) ou R$ 1.305,52 (mil trezentos e cinco reais cinquenta e dois centavos) a título de equilíbrio econômico financeiro no contrato original, passando o valor total do contrato R$ 136.881,12 (cento e trinta e seis mil oitocentos e oitenta e um reais doze centavos), para 138.186,64 (cento e trinta e oito mil cento e oitenta e seis reais sessenta e quatro centavos), passando o item para o seguinte valor:
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Item |
Quant. |
Produto |
MARCA MODELO |
Unit R$ |
Total R$ |
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44 |
4 |
PNEU 275/80 R 22,5 RADIALLISO MISTO 16 LONAS USO DIRECIONAL PARA TERRENO MISTO (TERRA/ASFALTO) COM NO MÍNIMO 19mm DE PROFUNDIDADE DE SULCOS |
LING LONG LLA08A |
2.076,38 |
8.305,52 |
CLÁUSULA SEGUNDA:
As demais condições/cláusulas originais não atingidas por este Termo permanecem inalteradas.
Guaraniaçu, 13 de abril de 2021.
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Contratante
Município de Guaraniaçu.
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Contratado
TESTEMUNHAS:
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Publicado por:
Jose Hamilton Cordeiro
Código Identificador:407DAA7E