ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO RECEITA E DESPESAS SAUDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM

AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2026

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS

E LEGAIS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o bimestre

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

3.774.000,00

4.098.000,00

3.988.140,26

97,32

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

644.500,00

644.500,00

453.716,17

70,40

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

400.500,00

400.500,00

295.996,40

73,91

Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

2.019.000,00

2.343.000,00

2.549.657,29

108,82

Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte –

IRRF

710.000,00

710.000,00

688.770,40

97,01

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

35.950.000,00

36.876.000,00

21.401.707,84

58,04

Cota-Parte FPM

22.000.000,00

22.926.000,00

13.869.516,44

60,50

Cota-Parte ITR

250.000,00

250.000,00

19.190,13

7,68

Cota-Parte IPVA

800.000,00

800.000,00

463.692,17

57,96

Cota-Parte ICMS

12.700.000,00

12.700.000,00

6.938.937,17

54,64

Cota-Parte IPI-Exportação

200.000,00

200.000,00

110.371,93

55,19

Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências

Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E

LEGAIS - (III) = (I) + (II)

39.724.000,00

40.974.000,00

25.389.848,10

61,97

 

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA

ECONÔMICA

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Até o bimestre

(d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre

(e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre

(f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

6.175.000,0

6.475.000,0

4.066.356,18

62,80

3.928.658,80

60,67

3.874.606,67

59,84

Despesas Correntes

6.055.000,0

6.355.000,0

4.048.066,18

63,70

3.910.368,80

61,53

3.856.316,67

60,68

Despesas de Capital

120.000,00

120.000,00

18.290,00

15,24

18.290,00

15,24

18.290,00

15,24

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

2.000.000,0

2.457.800,0

2.098.467,69

85,38

1.967.895,13

80,07

1.957.394,98

79,64

Despesas Correntes

2.000.000,0

2.457.800,0

2.098.467,69

85,38

1.967.895,13

80,07

1.957.394,98

79,64

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

10.000,00

10.000,00

152.863,15

1.528,63

102.159,36

1.021,59

86.612,17

866,12

Despesas Correntes

10.000,00

10.000,00

152.863,15

1.528,63

102.159,36

1.021,59

86.612,17

866,12

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

265.000,00

265.000,00

14.445,75

5,45

12.760,05

4,82

11.916,00

4,50

Despesas Correntes

265.000,00

265.000,00

14.445,75

5,45

12.760,05

4,82

11.916,00

4,50

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

200.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

200.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

8.650.000,0

9.307.800,0

6.332.132,77

68,03

6.011.473,34

64,59

5.930.529,82

63,72

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS

EMPENHADAS

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

(e)

DESPESAS PAGAS

(f)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

6.332.132,77

6.011.473,34

5.930.529,82

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em

Exercícios Anteriores (XIV)

0,00

0,00

0,00

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

0,00

0,00

0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

6.332.132,77

6.011.473,34

5.930.529,82

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

 

 

3.808.477,22

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

0,00

0,00

0,00

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)

2.523.655,56

2.202.996,12

2.122.052,60

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

0,00

 

 

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS

(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal)

24,94

23,68

 

 

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO

CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS

RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE

NÃO CUMPRIDO

Saldo inicial

(no exercicio atual)

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo final (não aplicado)

(l) = (h - (i ou

Empenhadas

(i)

Liquidadas

(j)

Pagas

(k)

Diferença de limite não cumprido em 2026

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo

para aplicação

em ASPS

(m)

Valor aplicado

em ASPS no

exercício

(n)

Valor aplicado

além do limite

mínimo (o) = (n -

Total inscrito

indevidamente no em RP no exercício sem

exercício

(p)

RPNP inscrito

disponibilidade

financeira

q = (XIIId)

Valor inscrito em

RP considerado

no limite (r) = (p -

Total de RP

pagos

(s)

Total de RP

a pagar

(t)

Total RP

cancelado ou

prescritos

(u)

Diferença entre o

valor aplicado

além do limite e o total de RP

cancelado

Empenhos de 2026

3.808.477,2

6.332.132,7

2.523.655,5

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.357,60

2.523.655,5

TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

0,00

 

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE

CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo inicial

(w)

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo final (não aplicado)

(aa) = (w - (x ou

Empenhadas

(x)

Liquidadas

(y)

Pagas

(z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2026 a compensar (XXIV)

0,00

9.357,60

9.357,60

9.357,60

-9.357,60

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS

NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o bimestre

% (b/a) x 100

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

1.330.000,00

2.017.608,26

1.546.269,00

76,64

Proveniente da União

1.330.000,00

2.017.608,26

778.602,98

38,59

Proveniente dos Estados

0,00

0,00

767.666,02

0,00

Proveniente de outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS (XXX)

27.000,00

27.000,00

161.328,59

597,51

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX +

XXX)

1.357.000,00

2.044.608,26

1.707.597,59

83,52

 

DESPESAS COM

SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO

CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E

CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO

CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS

PAGAS

Até o bimestre

(d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre

(e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre

(f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

1.195.000,0

2.436.098,6

1.520.523,66

62,42

965.139,76

39,62

965.139,76

39,62

Despesas Correntes

1.145.000,0

1.862.262,6

996.687,66

53,52

948.103,76

50,91

948.103,76

50,91

Despesas de Capital

50.000,00

573.836,00

523.836,00

91,29

17.036,00

2,97

17.036,00

2,97

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

135.000,00

135.000,00

55.783,32

41,32

55.783,32

41,32

55.783,32

41,32

Despesas Correntes

135.000,00

135.000,00

55.783,32

41,32

55.783,32

41,32

55.783,32

41,32

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

0,00

5.936,00

5.936,00

100,00

5.936,00

100,00

5.936,00

100,00

Despesas Correntes

0,00

5.936,00

5.936,00

100,00

5.936,00

100,00

5.936,00

100,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO

CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII +

XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

1.330.000,0

2.577.034,6

1.582.242,98

61,40

1.026.859,08

39,85

1.026.859,08

39,85

 

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM

COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS

TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS

PAGAS

Até o bimestre

(d)

% (d/c) x 100

Até o bimestre

(e)

% (e/c) x 100

Até o bimestre

(f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

7.370.000,0

8.911.098,6

5.586.879,84

62,70

4.893.798,56

54,92

4.839.746,43

54,31

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) =

(V + XXXIII)

2.000.000,0

2.457.800,0

2.098.467,69

85,38

1.967.895,13

80,07

1.957.394,98

79,64

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI +

XXXIV)

10.000,00

10.000,00

152.863,15

1.528,63

102.159,36

1.021,59

86.612,17

866,12

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

400.000,00

400.000,00

70.229,07

17,56

68.543,37

17,14

67.699,32

16,92

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

200.000,00

105.936,00

5.936,00

5,60

5.936,00

5,60

5.936,00

5,60

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI +

XXXIX)

9.980.000,0

11.884.834,

7.914.375,75

66,59

7.038.332,42

59,22

6.957.388,90

58,54

Entidades:

Prefeitura Municipal de Porto Amazonas

Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 23/09/2026 16:22


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:4089C6AB