ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1528/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a expansão urbana do Distrito de Jangada do Sul e dá outras providências.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº056/2018, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada como de expansão urbana, o imóvel com área de 220,3466 ha (duzentos e vinte hectares, trezentos e quarenta e seis ares e seis centiares), onde se localiza o Distrito de Jangada do Sul, conforme a seguinte descrição:
“O imóvel inicia junto ao marco 01, descrito em planta anexa, com coordenadas U TmEste (X) 474.238,9146 e Norte (Y) 7.083.191,2879;do vértice 01, segue em direção até o vértice 020, no azimute 226°02'08", em uma distância de 717,442m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL; do vértice 2, segue em direção até o vértice 03, no azimute 222°03'09", em uma distância de 156,839m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL; do vértice 03, segue em direção até o vértice 04, no azimute 223°08'29", em uma distância de 145,821 m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL; do vértice 04, segue em direção até o vértice 05, no azimute 222°35'37", em uma distância de 151,808 m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL; do vértice 05, segue em direção até o vértice 06, no azimute 221°55'56", em uma distância de 165,719m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL; do vértice 06, segue em direção até o vértice 07, no azimute 222°25'02", em uma distância de 120,070m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL; do vértice 07, segue em direção até o vértice 08, no azimute 222°48'31", em uma distância de 140,868m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL; do vértice 08, segue em direção até o vértice 09, no azimute 222°11'36", em uma distância de 133,187m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL; do vértice 09, segue em direção até o vértice 10, no azimute 221°53'30", em uma distância de 385,942m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL; do vértice 10, segue em direção até o vértice 11, no azimute 220°31'54", em uma distância de 90,269m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL; do vértice 11, segue em direção até o vértice 12, no azimute 247°49'03", em uma distância de 96,632m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL; do vértice 12, segue em direção até o vértice 13, no azimute 237°36'45", em uma distância de 367,240m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL; do vértice 13, segue em direção até o vértice 14, no azimute 210°37'52", em uma distância de 249,665m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL; do vértice 14, segue em direção até o vértice 15, no azimute 195°12'04", em uma distância de 142,556m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL; do vértice 15, segue em direção até o vértice 16, no azimute 223°47'22", em uma distância de 266,688m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL; do vértice 16, segue em direção até o vértice 17, no azimute 235°47'30", em uma distância de 247,043m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL; do vértice 17, segue em direção até o vértice 18, no azimute 234°52'59", em uma distância de 710,272m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL; do vértice 18, segue em direção até o vértice 19, no azimute 211°21'00", em uma distância de 564,399m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL; do vértice 19, segue em direção até o vértice 20, no azimute 141°02'32", em uma distância de 55,475m, confrontando com Vitório Gelaski; do vértice 20, segue em direção até o vértice 21, no azimute 27°57'08", em uma distância de 36,248m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 21, segue em direção até o vértice 22, no azimute 55°06'20", em uma distância de 40,098m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 22, segue em direção até o vértice 23, no azimute 71°53'46", em uma distância de 41,341m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 23, segue em direção até o vértice 24, no azimute 61°36'57", em uma distância de 27,320m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 24, segue em direção até o vértice 25, no azimute 31°11'09", em uma distância de 19,439m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 25, segue em direção até o vértice 26, no azimute 14°16'45", em uma distância de 65,764m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 26, segue em direção até o vértice 27, no azimute 30°41'32", em uma distância de 139,464m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 27, segue em direção até o vértice 28, no azimute 37°26'01", em uma distância de 69,772m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 28, segue em direção até o vértice 29, no azimute 42°23'46", em uma distância de 93,197m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 29, segue em direção até o vértice 30, no azimute 64°11'44", em uma distância de 133,015m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 30, segue em direção até o vértice 31, no azimute 51°35'22", em uma distância de 43,960m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 31, segue em direção até o vértice 32, no azimute 68°57'19", em uma distância de 86,709m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 32, segue em direção até o vértice 33, no azimute 90°00'00", em uma distância de 55,090m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 33, segue em direção até o vértice 34, no azimute 103°24'20", em uma distância de 32,176m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 34, segue em direção até o vértice 35, no azimute 132°48'24", em uma distância de 70,788m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 35, segue em direção até o vértice 36, no azimute 146°42'51", em uma distância de 38,227m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 36, segue em direção até o vértice 37, no azimute 137°10'38", em uma distância de 108,573m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 37, segue em direção até o vértice 38, no azimute 127°03'14", em uma distância de 150,370m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 38, segue em direção até o vértice 39, no azimute 121°26'30", em uma distância de 91,508m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 39, segue em direção até o vértice 40, no azimute 129°28'57", em uma distância de 77,401m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 40, segue em direção até o vértice 41, no azimute 124°42'30", em uma distância de 93,228m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 41, segue em direção até o vértice 42, no azimute 128°16'11", em uma distância de 49,860m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 42, segue em direção até o vértice 43, no azimute 137°23'06", em uma distância de 68,496m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 43, segue em direção até o vértice 44, no azimute 113°17'36", em uma distância de 72,058m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 44, segue em direção até o vértice 45, no azimute 100°08'58", em uma distância de 35,295m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 45, segue em direção até o vértice 46, no azimute 79°05'38", em uma distância de 95,984m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 46, segue em direção até o vértice 47, no azimute 56°52'57", em uma distância de 70,029m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 47, segue em direção até o vértice 48, no azimute 64°18'03", em uma distância de 81,446m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 48, segue em direção até o vértice 49, no azimute 58°45'32", em uma distância de 55,379m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 49, segue em direção até o vértice 50, no azimute 55°29'13", em uma distância de 26,799m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 50, segue em direção até o vértice 51, no azimute 55°29'13", em uma distância de 26,799m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 51, segue em direção até o vértice 52, no azimute 53°27'15", em uma distância de 43,210m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 52, segue em direção até o vértice 53, no azimute 30°10'24", em uma distância de 89,840m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 53, segue em direção até o vértice 54, no azimute 7°50'36", em uma distância de 29,144m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 54, segue em direção até o vértice 55, no azimute 349°41'50", em uma distância de 134,289m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 55, segue em direção até o vértice 56, no azimute 341°25'06", em uma distância de 76,489m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 56, segue em direção até o vértice 57, no azimute 328°22'44", em uma distância de 159,963m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 57, segue em direção até o vértice 58, no azimute 332°17'01", em uma distância de 130,677m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 58, segue em direção até o vértice 59, no azimute 324°00'36", em uma distância de 64,200m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 59, segue em direção até o vértice 60, no azimute 315°58'09", em uma distância de 81,565m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 60, segue em direção até o vértice 61, no azimute 319°56'01", em uma distância de 56,950m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 61, segue em direção até o vértice 62, no azimute 354°14'09", em uma distância de 235,943m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 62, segue em direção até o vértice 63, no azimute 9°32'51", em uma distância de 99,512m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 63, segue em direção até o vértice 64, no azimute 7°28'09", em uma distância de 48,979m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 64, segue em direção até o vértice 65, no azimute 347°01'34", em uma distância de 53,918m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 65, segue em direção até o vértice 66, no azimute 12°16'33", em uma distância de 73,199m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 66, segue em direção até o vértice 67, no azimute 21°35'06", em uma distância de 19,444m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 67, segue em direção até o vértice 68, no azimute 69°04'35", em uma distância de 18,935m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 68, segue em direção até o vértice 69, no azimute 31°12'31", em uma distância de 50,819m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 69, segue em direção até o vértice 70, no azimute 45°48'54", em uma distância de 43,737m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 70, segue em direção até o vértice 71, no azimute 53°41'58", em uma distância de 42,817m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 71, segue em direção até o vértice 72, no azimute 51°05'17", em uma distância de 58,490m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 72, segue em direção até o vértice 73, no azimute 77°55'24", em uma distância de 74,914m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 73, segue em direção até o vértice 74, no azimute 74°50'45", em uma distância de 82,817m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 74, segue em direção até o vértice 75, no azimute 71°36'08", em uma distância de 154,743m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 75, segue em direção até o vértice 76, no azimute 66°42'29", em uma distância de 15,218m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 76, segue em direção até o vértice 77, no azimute 64°11'57", em uma distância de 35,892m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 77, segue em direção até o vértice 78, no azimute 66°49'24", em uma distância de 53,685m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 78, segue em direção até o vértice 79, no azimute 64°19'59", em uma distância de 33,232m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 79, segue em direção até o vértice 80, no azimute 59°36'01", em uma distância de 50,606m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 80, segue em direção até o vértice 81, no azimute 60°24'27", em uma distância de 41,611m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 81, segue em direção até o vértice 82, no azimute 66°00'57", em uma distância de 86,078m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 82, segue em direção até o vértice 83, no azimute 68°57'40", em uma distância de 56,351m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 83, segue em direção até o vértice 84, no azimute 57°51'12", em uma distância de 75,217m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 84, segue em direção até o vértice 85, no azimute 60°50'18", em uma distância de 32,892m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 85, segue em direção até o vértice 86, no azimute 65°06'24", em uma distância de 64,029m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 86, segue em direção até o vértice 87, no azimute 52°06'45", em uma distância de 24,706m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 87, segue em direção até o vértice 88, no azimute 61°49'42", em uma distância de 59,225m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 88, segue em direção até o vértice 89, no azimute 70°09'00", em uma distância de 88,770m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 89, segue em direção até o vértice 90, no azimute 55°09'06", em uma distância de 47,548m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 90, segue em direção até o vértice 91, no azimute 40°51'55", em uma distância de 44,263m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 91, segue em direção até o vértice 92, no azimute 44°54'47", em uma distância de 30,383m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 92, segue em direção até o vértice 93, no azimute 50°37'02", em uma distância de 26,462m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 93, segue em direção até o vértice 94, no azimute 56°04'19", em uma distância de 41,143m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 94, segue em direção até o vértice 95, no azimute 64°01'17", em uma distância de 40,854m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 95, segue em direção até o vértice 96, no azimute 69°08'23", em uma distância de 82,741m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 96, segue em direção até o vértice 97, no azimute 70°46'25", em uma distância de 42,931m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 97, segue em direção até o vértice 98, no azimute 69°12'11", em uma distância de 31,900m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 98, segue em direção até o vértice 99, no azimute 15°03'56", em uma distância de 63,294m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 99, segue em direção até o vértice 100, no azimute 336°03'48", em uma distância de 48,187m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 100, segue em direção até o vértice 101, no azimute 333°01'06", em uma distância de 93,521m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 101, segue em direção até o vértice 102, no azimute 25°25'44", em uma distância de 49,609m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 102, segue em direção até o vértice 103, no azimute 28°22'00", em uma distância de 51,122m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 103, segue em direção até o vértice 104, no azimute 12°55'18", em uma distância de 62,217m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 104, segue em direção até o vértice 105, no azimute 33°49'16", em uma distância de 83,744m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 105, segue em direção até o vértice 106, no azimute 50°27'59", em uma distância de 78,681m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 106, segue em direção até o vértice 107, no azimute 71°28'11", em uma distância de 85,223m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 107, segue em direção até o vértice 108, no azimute 79°13'01", em uma distância de 101,933m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 108, segue em direção até o vértice 109, no azimute 80°46'53", em uma distância de 75,057m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 109, segue em direção até o vértice 110, no azimute 93°47'41", em uma distância de 27,834m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 110, segue em direção até o vértice 111, no azimute 94°59'51", em uma distância de 47,851m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 111, segue em direção até o vértice 112, no azimute 121°38'44", em uma distância de 33,090m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 112, segue em direção até o vértice 113, no azimute 87°03'37", em uma distância de 13,423m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 113, segue em direção até o vértice 114, no azimute 72°35'26", em uma distância de 31,991m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 114, segue em direção até o vértice 115, no azimute 77°48'03", em uma distância de 15,924m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 115, segue em direção até o vértice 116, no azimute 90°42'04", em uma distância de 7,005m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 116, segue em direção até o vértice 117, no azimute 101°20'28", em uma distância de 17,591m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 117, segue em direção até o vértice 118, no azimute 92°08'59", em uma distância de 14,542m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 118, segue em direção até o vértice 119, no azimute 85°45'23", em uma distância de 12,513m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 119, segue em direção até o vértice 120, no azimute 73°34'14", em uma distância de 23,651m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 120, segue em direção até o vértice 121, no azimute 70°38'06", em uma distância de 33,610m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 121, segue em direção até o vértice 122, no azimute 61°40'22", em uma distância de 22,221m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 122, segue em direção até o vértice 123, no azimute 52°36'52", em uma distância de 11,343m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 123, segue em direção até o vértice 124, no azimute 46°51'55", em uma distância de 79,573m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 124, segue em direção até o vértice 125, no azimute 39°59'14", em uma distância de 42,522m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 125, segue em direção até o vértice 126, no azimute 55°28'24", em uma distância de 159,427m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 126, segue em direção até o vértice 127, no azimute 65°51'33", em uma distância de 56,808m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 127, segue em direção até o vértice 128, no azimute 59°29'11", em uma distância de 51,277m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 128, segue em direção até o vértice 129, no azimute 47°49'50", em uma distância de 98,949m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 129, segue em direção até o vértice 130, no azimute 56°21'14", em uma distância de 94,895m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 130, segue em direção até o vértice 131, no azimute 46°07'15", em uma distância de 51,908m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 131, segue em direção até o vértice 132, no azimute 28°06'48", em uma distância de 31,527m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 132, segue em direção até o vértice 133, no azimute 11°04'41", em uma distância de 40,090m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 133, segue em direção até o vértice 134, no azimute 344°05'54", em uma distância de 20,943m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 134, segue em direção até o vértice 135, no azimute 296°31'30", em uma distância de 26,883m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 135, segue em direção até o vértice 136, no azimute 288°55'50", em uma distância de 107,206m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 136, segue em direção até o vértice 137, no azimute 280°38'12", em uma distância de 112,835m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 137, segue em direção até o vértice 138, no azimute 294°45'47", em uma distância de 25,490m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 138, segue em direção até o vértice 139, no azimute 276°06'32", em uma distância de 26,307m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 139, segue em direção até o vértice 140, no azimute 270°35'28", em uma distância de 36,877m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 140, segue em direção até o vértice 141, no azimute 277°30'49", em uma distância de 48,562m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 141, segue em direção até o vértice 142, no azimute 284°46'43", em uma distância de 29,651m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 142, segue em direção até o vértice 143, no azimute 295°48'57", em uma distância de 17,653m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 143, segue em direção até o vértice 144, no azimute 320°25'46", em uma distância de 23,695m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 144, segue em direção até o vértice 145, no azimute 337°06'57", em uma distância de 21,724m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 145, segue em direção até o vértice 146, no azimute 0°26'04", em uma distância de 11,266m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 146, segue em direção até o vértice 147, no azimute 331°02'01", em uma distância de 30,858m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 147, segue em direção até o vértice 148, no azimute 301°08'56", em uma distância de 115,202m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 148, segue em direção até o vértice 149, no azimute 318°04'11", em uma distância de 34,615m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 149, segue em direção até o vértice 150, no azimute 294°12'07", em uma distância de 30,801m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 150, segue em direção até o vértice 151, no azimute 310°15'16", em uma distância de 35,644m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 151, segue em direção até o vértice 152, no azimute 359°55'15", em uma distância de 26,237m, confrontando com o Rio Jangada; do vértice 152, segue em direção até o vértice 153, no azimute 312°35'57", em uma distância de32,031m, confrontando com o Rio Jangada; finalmente do vértice 153 segue até o vértice 01, (início desta descrição), no azimute de 219°40'11", na extensão de 74,136m, confrontando com a Linha de transmissão de Energia da COPEL, fechando assim uma área de 220,3466 ha.”
Art. 2º. Faz parte integrante da presente Lei o anexo I – Mapa e Memorial descritivo da área descrita no art. 1º.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná, em 13 de Dezembro de 2018.
LUIS OTÁVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jose Inaldo Schimanski
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