ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DECRETO 3.516_2022 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO CONFORME LEI 2.565_2022

DECRETO Nº 3516

Data: 23/12/2022

 

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Santa Izabel do Oeste para o Exercício Financeiro de 2022.

 

O Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei nº. 2565 de 02 de dezembro de 2022 e da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de março de 1964, Artigo 43, § 1º, inciso Decreto 3.516/2022 - Crédito Suplementar por anulação conforme Lei 2.565/2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Santa Izabel do Oeste - PR, um Crédito Adicional Suplementar no Exercício Financeiro de 2022, no valor de R$ 1.234.450,00 (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil e quatrocentos e cinquenta reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão

10

Secretaria Munic. de Assistência Social

 

Unidade

001

Fundo Municipal da Assistência Social

 

Função

0008

Assistência Social

 

Subfunção

0244

Assistência Comunitária

 

Programa de Governo

0016

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUNICIPAL FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

Meta

2144

Bloco de Proteção Social Básica

 

Despesa

Fonte

2022

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

3.800,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

8.000,00

Órgão

12

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

Unidade

001

Divisão de Meio Ambiente

 

Função

0018

Gestão Ambiental

 

Subfunção

0541

Preservação e Conservação Ambiental

 

Programa de Governo

0012

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

 

Meta

2152

Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

Despesa

Fonte

2022

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

4.650,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

5.000,00

Órgão

02

Governo Municipal

 

Unidade

001

Gabinete do Prefeito

 

Função

0004

Administração

 

Subfunção

0122

Administração Geral

 

Programa de Governo

0002

ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

 

Meta

2001

Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias

 

Despesa

Fonte

2022

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

7.800,00

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00000

1.450,00

Órgão

03

Secretaria Municipal de Administração - Sme

 

Unidade

001

Divisão de Serv. Gerais e Recursos Humanos

 

Função

0004

Administração

 

Subfunção

0128

Formação de Recursos Humanos

 

Programa de Governo

0002

ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

 

Meta

2004

Manutenção das Atividades Administrativas

 

Despesa

Fonte

2022

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00000

1.900,00

3319001000000000000 - Aposentadorias, reserva remunerada e reformas

00000

24.400,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

8.750,00

Órgão

04

Secretária Municipal da Fazenda

 

Unidade

001

Div. contab. tesouraria, Trib. e Fiscal.

 

Função

0004

Administração

 

Subfunção

0123

Administração Financeira

 

Programa de Governo

0002

ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

 

Meta

2006

Manutenção das Unidades da Fazenda

 

Despesa

Fonte

2022

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

3.350,00

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00000

1.600,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

00000

7.750,00

Órgão

05

Secretaria Municip. de Serviços Públicos

 

Unidade

001

Div. de Transportes Rod. Municipal

 

Função

0026

Transporte

 

Subfunção

0782

Transporte Rodoviário

 

Programa de Governo

0003

ESTRADA PARA TODOS

 

Meta

2007

Manutenção dos Serviços Rodoviários

 

Despesa

Fonte

2022

3319003000000000000 - Pensões

00000

3.200,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

7.000,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

3.100,00

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00000

1.250,00

Órgão

05

Secretaria Municip. de Serviços Públicos

 

Unidade

002

Div. de Serviços Urbanos

 

Função

0015

Urbanismo

 

Subfunção

0452

Serviços Urbanos

 

Programa de Governo

0004

CRESCE SANTA IZABEL

 

Meta

2008

Manutenção dos Serviços Públicos Urbano

 

Despesa

Fonte

2022

3339030000000000000 - Material de consumo

00000

125.000,00

Órgão

06

Secretaria Munic. da Expansão Econômica

 

Unidade

001

Div. de Agropecuária

 

Função

0020

Agricultura

 

Subfunção

0606

Extensão Rural

 

Programa de Governo

0005

AGRICULTURA INTEGRADA

 

Meta

2011

Manutenção da Produção Agropecuária

 

Despesa

Fonte

2022

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

8.350,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

5.750,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

3.100,00

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00000

1.500,00

Órgão

07

Secretaria Municipal da Educação

 

Unidade

001

Div. adm. escolar e Assist. educando

 

Função

0012

Educação

 

Subfunção

0361

Ensino Fundamental

 

Programa de Governo

0007

EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. E SOC

 

Meta

2148

Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental

 

Despesa

Fonte

2022

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00104

6.450,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00104

3.800,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

6.450,00

Órgão

07

Secretaria Municipal da Educação

 

Unidade

002

FUNDEB - 60%

 

Função

0012

Educação

 

Subfunção

0361

Ensino Fundamental

 

Programa de Governo

0018

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

 

Meta

2023

Manutenção do FUNDEB 70% - Ensino Fundamental

 

Despesa

Fonte

2022

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

70.200,00

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00101

11.100,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

4.000,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00101

8.450,00

Órgão

07

Secretaria Municipal da Educação

 

Unidade

002

FUNDEB - 60%

 

Função

0012

Educação

 

Subfunção

0365

Educação Infantil

 

Programa de Governo

0018

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

 

Meta

2073

Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Infantil

 

Despesa

Fonte

2022

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00101

6.000,00

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00101

3.750,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

34.900,00

Órgão

08

Secretaria Munic da Cultura e do Esporte

 

Unidade

001

Divisão da Cultura e Esporte

 

Função

0027

Desporto e Lazer

 

Subfunção

0812

Desporto Comunitário

 

Programa de Governo

0008

CULTURA E ESPORTE POPULAR

 

Meta

2031

Manutenção do Esporte e da Cultura

 

Despesa

Fonte

2022

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000

98.050,00

Órgão

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

Unidade

002

Fundo Municipal da Saúde

 

Função

0010

Saúde

 

Subfunção

0301

Atenção Básica

 

Programa de Governo

0024

REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Meta

2110

Manutenção da Rede de Atenção Primária

 

Despesa

Fonte

2022

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

203.550,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

8.600,00

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00303

11.900,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00494

27.600,00

Órgão

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

Unidade

002

Fundo Municipal da Saúde

 

Função

0010

Saúde

 

Subfunção

0302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Programa de Governo

0028

REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

Meta

2044

Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE

 

Despesa

Fonte

2022

3337170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

200.000,00

Órgão

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

Unidade

002

Fundo Municipal da Saúde

 

Função

0010

Saúde

 

Subfunção

0302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Programa de Governo

0028

REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

Meta

2114

Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade

 

Despesa

Fonte

2022

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

1.500,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

8.000,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

68.000,00

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00494

49.050,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00494

3.200,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

18.700,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

127.000,00

Órgão

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

Unidade

002

Fundo Municipal da Saúde

 

Função

0010

Saúde

 

Subfunção

0303

Suporte Profilático e Terapêutico

 

Programa de Governo

0026

REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

Meta

2112

Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica

 

Despesa

Fonte

2022

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00303

5.100,00

Órgão

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

Unidade

002

Fundo Municipal da Saúde

 

Função

0010

Saúde

 

Subfunção

0304

Vigilância Sanitária

 

Programa de Governo

0027

REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Meta

2113

Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde

 

Despesa

Fonte

2022

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00303

6.200,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

3.100,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303

3.100,00

 

Art. 2º - Para cobertura do presente DECRETO, serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento das dotações a seguir:

 

Órgão

10

Secretaria Munic. de Assistência Social

 

Unidade

001

Fundo Municipal da Assistência Social

 

Função

0008

Assistência Social

 

Subfunção

0244

Assistência Comunitária

 

Programa de Governo

0016

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

Meta

2144

Bloco de Proteção Social Básica

 

Despesa

Fonte

2022

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

10.000,00

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00000

38.400,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

13.000,00

Órgão

10

Secretaria Munic. de Assistência Social

 

Unidade

001

Fundo Municipal da Assistência Social

 

Função

0008

Assistência Social

 

Subfunção

0244

Assistência Comunitária

 

Programa de Governo

0016

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

Meta

2147

Manutenção do Bloco de Proteção Especial de Alta Complexidade

 

Despesa

Fonte

2022

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.000,00

Órgão

10

Secretaria Munic. de Assistência Social

 

Unidade

004

Direção do Dpto de Assistência Social

 

Função

0008

Assistência Social

 

Subfunção

0243

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

Programa de Governo

0011

PROMOVENDO A CIDADANIA

 

Meta

2039

Manutenção do Conselho Tutelar

 

Despesa

Fonte

2022

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

29.500,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.000,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

12.500,00

Órgão

10

Secretaria Munic. de Assistência Social

 

Unidade

004

Direção do Dpto de Assistência Social

 

Função

0008

Assistência Social

 

Subfunção

0244

Assistência Comunitária

 

Programa de Governo

0011

PROMOVENDO A CIDADANIA

 

Meta

2120

Manutenção da Divisão de Direção da Assistência Social Geral

 

Despesa

Fonte

2022

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

2.000,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.200,00

Órgão

12

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

Unidade

001

Divisão de Meio Ambiente

 

Função

0018

Gestão Ambiental

 

Subfunção

0541

Preservação e Conservação ambiental

 

Programa de Governo

0012

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

 

Meta

2152

Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

Despesa

Fonte

2022

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

1.200,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

1.600,00

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00000

11.500,00

Órgão

02

Governo Municipal

 

Unidade

001

Gabinete do Prefeito

 

Função

0004

Administração

 

Subfunção

0122

Administração Geral

 

Programa de Governo

0002

ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

 

Meta

2001

Manutenção das Atividades do Gabinete e Assessorias

 

Despesa

Fonte

2022

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

9.650,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

6.000,00

Órgão

03

Secret. Municipal de Administração - SME

 

Unidade

001

Div. de Serv. Gerais e Recursos Humanos

 

Função

0004

Administração

 

Subfunção

0128

Formação de Recursos Humanos

 

Programa de Governo

0002

ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

 

Meta

2004

Manutenção das Atividades Administrativas

 

Despesa

Fonte

2022

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

3.000,00

Órgão

04

Secretária Municipal da Fazenda

 

Unidade

001

Div. contab. tesouraria, Trib. e fiscal.

 

Função

0004

Administração

 

Subfunção

0123

Administração Financeira

 

Programa de Governo

0002

ADMINISTRAÇÃO INTEGRADA

 

Meta

2006

Manutenção das Unidades da Fazenda

 

Despesa

Fonte

2022

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

2.000,00

Órgão

05

Secretaria Municip. de Serviços Públicos

 

Unidade

001

Div. de Transportes Rod. Municipal

 

Função

0026

Transporte

 

Subfunção

0782

Transporte Rodoviário

 

Programa de Governo

0003

ESTRADA PARA TODOS

 

Meta

2007

Manutenção dos Serviços Rodoviários

 

Despesa

Fonte

2022

3319001000000000000 - Aposentadorias, reserva remunerada e reformas

00000

1.000,00

Órgão

05

Secretaria Municip. de Serviços Públicos

 

Unidade

002

Div. de Serviços Urbanos

 

Função

0015

Urbanismo

 

Subfunção

0452

Serviços Urbanos

 

Programa de Governo

0004

CRESCE SANTA IZABEL

 

Meta

2008

Manutenção dos Serviços Públicos Urbano

 

Despesa

Fonte

2022

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00000

12.000,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

5.500,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

6.500,00

3319003000000000000 - Pensões

00000

10.000,00

Órgão

06

Secretaria Munic. da Expansão Econômica

 

Unidade

001

Div. de Agropecuária

 

Função

0020

Agricultura

 

Subfunção

0606

Extensão Rural

 

Programa de Governo

0005

AGRICULTURA INTEGRADA

 

Meta

2011

Manutenção da Produção Agropecuária

 

Despesa

Fonte

2022

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

3.900,00

Órgão

06

Secretaria Munic. da Expansão Econômica

 

Unidade

001

Div. de Agropecuária

 

Função

0020

Agricultura

 

Subfunção

0606

Extensão Rural

 

Programa de Governo

0005

AGRICULTURA INTEGRADA

 

Meta

2133

Manutenção das Atividades do Consórcio CONSAD

 

Despesa

Fonte

2022

3447170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00000

1.450,00

Órgão

06

Secretaria Munic. da Expansão Econômica

 

Unidade

002

Div. de Industria e Comercio

 

Função

0022

Indústria

 

Subfunção

0661

Promoção Industrial

 

Programa de Governo

0006

TRABALHO E CIDADANIA

 

Meta

2015

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

Despesa

Fonte

2022

3449051000000000000 - Obras e instalações

00000

22.200,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00000

100.000,00

Órgão

07

Secretaria Municipal da Educação

 

Unidade

001

Div. adm. escolar e Assist. educando

 

Função

0012

Educação

 

Subfunção

0361

Ensino Fundamental

 

Programa de Governo

0007

EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC

 

Meta

2020

Manutenção da Merenda Escolar/creche/EJA

 

Despesa

Fonte

2022

3339032000000000000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00000

43.000,00

Órgão

07

Secretaria Municipal da Educação

 

Unidade

001

Div. adm. escolar e Assist. educando

 

Função

0012

Educação

 

Subfunção

0361

Ensino Fundamental

 

Programa de Governo

0007

EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC

 

Meta

2071

Manutenção do Transporte Escolar

 

Despesa

Fonte

2022

3339033000000000000 - Passagens e despesas com locomoção

00000

13.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00103

10.000,00

Órgão

07

Secretaria Municipal da Educação

 

Unidade

001

Div. adm. escolar e Assist. educando

 

Função

0012

Educação

 

Subfunção

0361

Ensino Fundamental

 

Programa de Governo

0007

EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC

 

Meta

2148

Manutenção dos Programas do Ensino Fundamental

 

Despesa

Fonte

2022

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00103

10.000,00

3319003000000000000 - Pensões

00103

5.000,00

3449051000000000000 - Obras e instalações

00103

69.800,00

3319001000000000000 - Aposentadorias, reserva remunerada e reformas

00103

5.000,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00103

65.200,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00104

2.000,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00104

2.200,00

Órgão

07

Secretaria Municipal da Educação

 

Unidade

001

Div. adm. escolar e Assist. educando

 

Função

0012

Educação

 

Subfunção

0365

Educação Infantil

 

Programa de Governo

0007

EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC

 

Meta

2149

Manutenção dos Programas da Educação Infantil

 

Despesa

Fonte

2022

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

2.400,00

3339008000000000000 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar

00103

5.000,00

3339036000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00103

5.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

110.000,00

Órgão

07

Secretaria Municipal da Educação

 

Unidade

001

Div. adm. escolar e Assist. educando

 

Função

0012

Educação

 

Subfunção

0367

Educação Especial

 

Programa de Governo

0007

EDUCAÇÃO INTEGRADA - FAMÍLIA, ESC. e SOC

 

Meta

2150

Manutenção dos Programas da Educação Especial

 

Despesa

Fonte

2022

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00103

2.400,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00103

7.000,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00103

4.000,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00103

8.000,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00103

1.000,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00103

1.500,00

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00104

1.000,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00104

7.000,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104

5.500,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00104

1.000,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00104

1.000,00

Órgão

07

Secretaria Municipal da Educação

 

Unidade

002

FUNDEB - 60%

 

Função

0012

Educação

 

Subfunção

0367

Educação Especial

 

Programa de Governo

0018

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

 

Meta

2075

Manutenção do FUNDEB 70% - Educação Especial

 

Despesa

Fonte

2022

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00101

2.000,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00101

900,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

2.500,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00101

400,00

Órgão

07

Secretaria Municipal da Educação

 

Unidade

003

FUNDEB - 30%

 

Função

0012

Educação

 

Subfunção

0361

Ensino Fundamental

 

Programa de Governo

0018

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

 

Meta

2024

Manutenção do FUNDEB 30%

 

Despesa

Fonte

2022

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00102

8.500,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00102

50.700,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00102

26.600,00

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00102

18.300,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00102

14.500,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00102

14.000,00

Órgão

08

Secretaria Munic da Cultura e do Esporte

 

Unidade

001

Divisão da Cultura e Esporte

 

Função

0027

Desporto e Lazer

 

Subfunção

0812

Desporto Comunitário

 

Programa de Governo

0008

CULTURA E ESPORTE POPULAR

 

Meta

2031

Manutenção do Esporte e da Cultura

 

Despesa

Fonte

2022

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00000

4.300,00

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00000

12.500,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000

7.900,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00000

6.500,00

Órgão

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

Unidade

002

Fundo Municipal da Saúde

 

Função

0010

Saúde

 

Subfunção

0301

Atenção Básica

 

Programa de Governo

0024

REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

Meta

2110

Manutenção da Rede de Atenção Primária

 

Despesa

Fonte

2022

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00303

12.300,00

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00494

40.000,00

3339034000000000000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00494

25.000,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00494

15.500,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00494

5.100,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

30.000,00

3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00494

8.500,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

16.450,00

Órgão

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

Unidade

002

Fundo Municipal da Saúde

 

Função

0010

Saúde

 

Subfunção

0302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Programa de Governo

0028

REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

Meta

2044

Manutenção das Atividades do Consórcio ARSS/CRE

 

Despesa

Fonte

2022

3447170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

10.800,00

Órgão

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

Unidade

002

Fundo Municipal da Saúde

 

Função

0010

Saúde

 

Subfunção

0302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Programa de Governo

0028

REDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC

 

Meta

2114

Manutenção da Rede de Média e Alta Complexidade

 

Despesa

Fonte

2022

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00303

11.400,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00303

77.800,00

3339039000000000000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00494

60.000,00

3339030000000000000 - Material de consumo

00494

20.000,00

Órgão

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

Unidade

002

Fundo Municipal da Saúde

 

Função

0010

Saúde

 

Subfunção

0302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

Programa de Governo

0029

REDE DE URGÊNCIA E MERGÊNCIA

 

Meta

2101

Manutenção das Atividades do Consórcio CIRUSPAR/SAMU

 

Despesa

Fonte

2022

3447170000000000000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303

5.800,00

Órgão

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

Unidade

002

Fundo Municipal da Saúde

 

Função

0010

Saúde

 

Subfunção

0303

Suporte Profilático e Terapêutico

 

Programa de Governo

0026

REDE DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

Meta

2112

Manutenção da Rede de Assistência Farmacêutica

 

Despesa

Fonte

2022

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00000

3.900,00

3319013000000000000 - Contribuições patronais

00303

5.000,00

3319016000000000000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303

4.200,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00303

2.000,00

Órgão

09

Secretaria Municipal da Saúde

 

Unidade

002

Fundo Municipal da Saúde

 

Função

0010

Saúde

 

Subfunção

0304

Vigilância Sanitária

 

Programa de Governo

0027

REDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

Meta

2113

Manutenção da Rede de Vigilância em Saúde

 

Despesa

Fonte

2022

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00000

5.000,00

3449052000000000000 - Equipamentos e material permanente

00303

4.000,00

3319113000000000000 - Obrigações patronais

00494

5.000,00

 

Art. 3º - Ficam Ajustadas as Cotas de Receitas e o Cronograma de desembolso que sofreram alterações em virtude do presente decreto.

Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 03 de dezembro de 2022.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 23 de dezembro de 2022.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandro Vansetto
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