ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.562 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À
LEI N. º 2.562 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 – 109 |
Material de Consumo |
00507 |
45.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FINDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.91.13.00 – 255 |
Obrigações Patronais |
00101 |
34.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.074 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 257 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
190.000,00 |
|
3.1.90.13.00 – 258 |
Obrigações Patronais |
00101 |
12.000,00 |
|
3.1.90.16.00 – 259 |
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil |
00101 |
10.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 260 |
Obrigações Patronais |
00101 |
20.000,00 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 – 110 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica |
00507 |
45.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.075 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 262 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
120.000,00 |
|
3.1.90.13.00 – 263 |
Obrigações Patronais |
00101 |
4.000,00 |
|
3.1.90.16.00 – 264 |
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil |
00101 |
2.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 265 |
Obrigações Patronais |
00101 |
30.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB – 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FINDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.16.00 – 269 |
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil |
00102 |
40.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 270 |
Obrigações Patronais |
00102 |
70.000,00 |
Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 – 109 |
Material de Consumo |
00507 |
45.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FINDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.91.13.00 – 255 |
Obrigações Patronais |
00101 |
34.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.074 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 257 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
190.000,00 |
|
3.1.90.13.00 – 258 |
Obrigações Patronais |
00101 |
12.000,00 |
|
3.1.90.16.00 – 259 |
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil |
00101 |
10.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 260 |
Obrigações Patronais |
00101 |
20.000,00 |
Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais).
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 – 110 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica |
00507 |
45.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.075 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 262 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
120.000,00 |
|
3.1.90.13.00 – 263 |
Obrigações Patronais |
00101 |
4.000,00 |
|
3.1.90.16.00 – 264 |
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil |
00101 |
2.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 265 |
Obrigações Patronais |
00101 |
30.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB – 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FINDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.16.00 – 269 |
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil |
00102 |
40.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 270 |
Obrigações Patronais |
00102 |
70.000,00 |
Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.30.00 – 109 |
Material de Consumo |
00507 |
45.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FINDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.91.13.00 – 255 |
Obrigações Patronais |
00101 |
34.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.074 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 257 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
190.000,00 |
|
3.1.90.13.00 – 258 |
Obrigações Patronais |
00101 |
12.000,00 |
|
3.1.90.16.00 – 259 |
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil |
00101 |
10.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 260 |
Obrigações Patronais |
00101 |
20.000,00 |
Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0004 - CRESCE SANTA IZABEL
2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
|
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.3.90.39.00 – 110 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica |
00507 |
45.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
002 - FUNDEB – 70%
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.075 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL
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Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.11.00 – 262 |
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00101 |
120.000,00 |
|
3.1.90.13.00 – 263 |
Obrigações Patronais |
00101 |
4.000,00 |
|
3.1.90.16.00 – 264 |
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil |
00101 |
2.000,00 |
|
3.1.91.13.00 – 265 |
Obrigações Patronais |
00101 |
30.000,00 |
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
003 - FUNDEB – 30%
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FINDAMENTAL
0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB
2.024 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%
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Classificação |
Descrição |
Fonte |
Valor |
|
3.1.90.16.00 – 269 |
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil |
00102 |
40.000,00 |
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3.1.91.13.00 – 270 |
Obrigações Patronais |
00102 |
70.000,00 |
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 21 de novembro de 2022.
JEAN PIERR CATTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:40C985A1