ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N. º 2.562 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR META, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.450 DE 18/11/2021 – PPA 2022/2025, ALTERAR META PARA O EXERCÍCIO DE 2022 NA LEI N° 2.451 DE 18/11/2021 – LDO 2022 E PROCEDER À

LEI N. º 2.562 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

 

Autoriza o Executivo Municipal a alterar meta, para o exercício de 2022 na Lei n° 2.450 de 18/11/2021 – PPA 2022/2025, alterar meta para o exercício de 2022 na Lei n° 2.451 de 18/11/2021 – LDO 2022 e proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente, com recursos oriundos de anulação de dotação já consignada no orçamento.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a alterar meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais).

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 109

Material de Consumo

00507

45.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB – 70%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.91.13.00 – 255

Obrigações Patronais

00101

34.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB – 70%

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.074 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 257

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

190.000,00

3.1.90.13.00 – 258

Obrigações Patronais

00101

12.000,00

3.1.90.16.00 – 259

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

00101

10.000,00

3.1.91.13.00 – 260

Obrigações Patronais

00101

20.000,00

 

Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta no Plano Plurianual – PPA, Lei n° 2.450 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais).

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 110

Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

00507

45.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB – 70%

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.075 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 262

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

120.000,00

3.1.90.13.00 – 263

Obrigações Patronais

00101

4.000,00

3.1.90.16.00 – 264

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

00101

2.000,00

3.1.91.13.00 – 265

Obrigações Patronais

00101

30.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB – 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.16.00 – 269

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

00102

40.000,00

3.1.91.13.00 – 270

Obrigações Patronais

00102

70.000,00

 

Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a ALTERAR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais).

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 109

Material de Consumo

00507

45.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB – 70%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.91.13.00 – 255

Obrigações Patronais

00101

34.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB – 70%

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.074 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 257

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

190.000,00

3.1.90.13.00 – 258

Obrigações Patronais

00101

12.000,00

3.1.90.16.00 – 259

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

00101

10.000,00

3.1.91.13.00 – 260

Obrigações Patronais

00101

20.000,00

 

Art. 4º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a REDUZIR meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Lei n° 2.451 de 18/11/2021, para o exercício de 2022, no valor R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais).

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 110

Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

00507

45.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB – 70%

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.075 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 262

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

120.000,00

3.1.90.13.00 – 263

Obrigações Patronais

00101

4.000,00

3.1.90.16.00 – 264

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

00101

2.000,00

3.1.91.13.00 – 265

Obrigações Patronais

00101

30.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB – 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.16.00 – 269

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

00102

40.000,00

3.1.91.13.00 – 270

Obrigações Patronais

00102

70.000,00

 

Art. 5º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 311.000,00 (trezentos e onze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.30.00 – 109

Material de Consumo

00507

45.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB – 70%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.023 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.91.13.00 – 255

Obrigações Patronais

00101

34.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB – 70%

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.074 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 257

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

190.000,00

3.1.90.13.00 – 258

Obrigações Patronais

00101

12.000,00

3.1.90.16.00 – 259

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

00101

10.000,00

3.1.91.13.00 – 260

Obrigações Patronais

00101

20.000,00

 

Art. 6º - Como recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata a presente Lei, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento de dotação orçamentária do orçamento vigente, como segue:

 

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

002 - DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS

15 - URBANISMO

452 - SERVIÇOS URBANOS

0004 - CRESCE SANTA IZABEL

2.010 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.3.90.39.00 – 110

Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica

00507

45.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

002 - FUNDEB – 70%

12 - EDUCAÇÃO

365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.075 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% - EDUCAÇÃO INFANTIL

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.11.00 – 262

Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00101

120.000,00

3.1.90.13.00 – 263

Obrigações Patronais

00101

4.000,00

3.1.90.16.00 – 264

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

00101

2.000,00

3.1.91.13.00 – 265

Obrigações Patronais

00101

30.000,00

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

003 - FUNDEB – 30%

12 - EDUCAÇÃO

361 - ENSINO FINDAMENTAL

0018 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB

2.024 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30%

 

Classificação

Descrição

Fonte

Valor

3.1.90.16.00 – 269

Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil

00102

40.000,00

3.1.91.13.00 – 270

Obrigações Patronais

00102

70.000,00

 

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 21 de novembro de 2022.

 

JEAN PIERR CATTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
Código Identificador:40C985A1