ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 312, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021.

LEI MUNICIPAL N° 312, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021

 

Súmula: Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 237.000,00 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 051/2017 do PPA (Plano Plurianual) do período 2018/2021, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 110/2020 de 06 de Maio de 2020, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 07 de Maio de 2020, do exercício de 2021, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.

Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Suplementar será utilizado os recursos de Anulação de Fonte de Recursos, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em 25 de novembro de 2021.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

 

Estado do Parana

Suplementacoes e Reducoes Orcamentarias

Mes 11 de 2021

Folha: 1

Prefeitura Municipal de Salto do Lontra

Fund. Legal: 233

Tipo : 1 - Decreto Ementa: 5

Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao

 

---- Suplementacoes -------

---- Reducoes ---------

No Periodo

No Ano

No Periodo

No Ano

Orgao...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orcamentaria: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

15

Urbanismo

 

 

 

 

15451

Infra-estrutura Urbana

 

 

 

 

154510009

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545100091.019000

LOTEAMENTO SOCIAL VIDA NOVA

 

 

 

 

309 4.4.90.51.02.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAC. E REFORMAS

112.000,00

112.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

 

 

 

 

338812 25/11/2021

Credito Suplementar

112.000,00

 

 

 

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.

 

 

 

 

15452

Servicos Urbanos

 

 

 

 

154520009

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545200092.010000

DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

347 3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

 

 

 

 

338819 25/11/2021

Credito Suplementar

30.000,00

 

 

 

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.

 

 

 

 

397 3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO

80.000,00

80.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

 

 

 

 

338826 25/11/2021

Credito Suplementar

80.000,00

 

 

 

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.

 

 

 

 

Total Unidade Orcamentaria

222.000,00

222.000,00

0,00

0,00

Total Orgao

222.000,00

222.000,00

0,00

0,00

Orgao...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANCAS

Unidade Orcamentaria: 03.01 UNIDADE DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

04

Administracao

04122

Administracao Geral

041220011

MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS

0412200112.012000

SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PLANEJAMENTO

553 3.3.90.36.00.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

15.000,00

15.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

 

 

 

 

338833 25/11/2021

Reducao de Credito

15.000,00

 

 

 

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.

 

 

 

 

555 3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

30.000,00

30.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

 

 

 

 

338840 25/11/2021

Reducao de Credito

30.000,00

 

 

 

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.

 

 

 

 

0412200112.046000

MANUTENCAO CONSORCIO PUBLICO - COMPRO

 

 

 

 

603 3.1.71.70.00.00.00

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCI

15.000,00

15.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

 

 

 

 

338847 25/11/2021

Credito Suplementar

15.000,00

 

 

 

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.

 

 

 

 

Total Unidade Orcamentaria

15.000,00

15.000,00

45.000,00

45.000,00

Orgao...............: 03 SECR. MUN. DE ADM., PLANEJ. E FINANCAS

Unidade Orcamentaria: 03.02 UNIDADE DE FINANCAS

04

Administracao

 

 

 

 

04123

Administracao Financeira

 

 

 

 

041230016

ADMINISTRACAO FINANCEIRA

 

 

 

 

0412300162.014000

SERVICOS DE TRIBUTACAO, CONTABILIDADE E TESOURARIA

 

 

 

 

643 3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSO

0,00

0,00

40.000,00

40.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

 

 

 

 

338854 25/11/2021

Reducao de Credito

40.000,00

 

 

 

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas

 

 

 

 

Total Unidade Orcamentaria

0,00

0,00

40.000,00

40.000,00

Total Orgao

15.000,00

15.000,00

85.000,00

85.000,00

Fund. Legal: 233

Tipo : 1 - Decreto Ementa: 5

Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao

 

-----Suplementacoes -----------

---- Reducoes ------------

No Periodo

No Ano

No Periodo

No Ano

Orgao...............: 05 SECR. MUN ASSITENCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orcamentaria: 05.02 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08

Assistencia Social

 

 

 

 

08244

Assistencia Comunitaria

 

 

 

 

082440020

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400202.024000

RECURSOS LIVRES FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

969 3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

0,00

0,00

40.000,00

40.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

 

 

 

 

338861 25/11/2021

Reducao de Credito

40.000,00

 

 

 

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.

 

 

 

 

Total Unidade Orcamentaria

0,00

0,00

40.000,00

40.000,00

Total Orgao

0,00

0,00

40.000,00

40.000,00

Orgao...............: 06 SECR. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orcamentaria: 06.06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27

Desporto e Lazer

 

 

 

 

27812

Desporto Comunitario

 

 

 

 

278120028

PRATICAS ESPORTIVAS

 

 

 

 

2781200282.043000

SERVICOS DE ESPORTES

 

 

 

 

1395 3.1.90.11.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESS

0,00

0,00

52.000,00

52.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

 

 

 

 

338868 25/11/2021

Reducao de Credito

52.000,00

 

 

 

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.

 

 

 

 

1398 3.1.90.13.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS

0,00

0,00

20.000,00

20.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

 

 

 

 

338875 25/11/2021

Reducao de Credito

20.000,00

 

 

 

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.

 

 

 

 

1418 3.3.90.31.00.00.00

PREM. CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIF

0,00

0,00

40.000,00

40.000,00

 

Fonte : 0Recursos Ordinarios (Livres)

 

 

 

 

338882 25/11/2021

Reducao de Credito

40.000,00

 

 

 

Fund. Legal: 233

Tipo : 1 - Decreto Ementa: 5

Abre Credito Suplementar - Anulacao de Dotacao

 

------ Suplementacoes ----------

------- Reducoes --------

No Periodo

No Ano

No Periodo

No Ano

Orgao...............: 06 SECR. MUN. EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orcamentaria: 06.06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

Credito suplementar por anulacao para manutencao das atividades desta administracao na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, Loteamento Social e Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Financas.

 

 

 

 

Total Unidade Orcamentaria

0,00

0,00

112.000,00

112.000,00

Total Orgao

0,00

0,00

112.000,00

112.000,00

Total Geral

237.000,00

237.000,00

237.000,00

237.000,00

Resumo Final por Fonte de Recursos

Fonte de Recursos

----Suplementacoes ----------

------ Reducoes ------------

No Periodo

No Ano

No Periodo

No Ano

0

Recursos Ordinarios (Livres)

237.000,00

237.000,00

237.000,00

237.000,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orcamento, 25/Nov/2021, 11h e 07m.


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