ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONS. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS LEI MUNICIPAL Nº 794/2017 E-MAIL: CMASBJS1@GMAIL.COM FONE: (46) 3548-2000 RAMAL 2015 RUA SÃO PAULO, Nº 62, CENTRO, CEP: 85.708-000 BOM JESUS DO SUL/PR
SÚMULA: Designar Comissão Organizadora da XIII Conferência Municipal Ordinária de Assistência Social.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Bom Jesus do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS - NOB SUAS, aprovada pela Resolução nº 33 de 12 de dezembro de 2012 e Lei Municipal nº 794 de 30 de novembro de 2017, convoca a Conferência Municipal Ordinária de Assistência Social, conforme deliberação da maioria dos membros do CMAS e;
Considerando o Decreto de Convocação nº 887/2021 expedido pelo Prefeito Municipal e Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e a deliberação da Plenária, em sessão ordinária realizada em 08 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Organizadora da XIII Conferência Municipal Ordinária de Assistência Social, que se responsabilizará por todas as atividades necessárias para sua execução, composta pelos seguintes conselheiros:
I - Coordenação e divulgação:
Saionara Aparecida Kreiner de Miranda
Jucieli Dal Pizzol de Mattos
II - Assessores para trabalhos em grupos:
Claiciane Aparecida de Morais
Lorizete Teixeira Surdi
Maria Patricia Lima
Carina Donini Ruppel
Marilete Puton
III - Assessores e responsáveis pelo Credenciamento:
Ana Paula Perin
Neiva Bordignon Demarchi
IV- Secretária Executiva:
Neli Maria Sabbi
Art. 2º - A Comissão será coordenada pela Presidente do CMAS, e terá como competência:
Orientar e acompanhar a realização dos estudos temáticos preparatórios para a Conferência;
Preparar e acompanhar a operacionalização da XIII Conferência Municipal;
III. Propor e encaminhar para aprovação do Colegiado, critérios de definição do número de delegados, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a XIII Conferência Municipal;
IV. Organizar e coordenar a XIII Conferência Municipal de Assistência Social;
V. Promover a integração com os setores do Órgão Gestor de Assistência Social, que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da XIII Conferência Municipal;
VI. Dar suporte técnico e operacional durante o evento;
VII. Acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pertinentes a organização do evento;
VIII. Subsidiar, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do CMAS;
IX. Manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social.
Art. 3º - Para a operacionalização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora solicitará apoio dos seguintes setores:
I. Secretaria Executiva do CMAS;
II. Órgão Gestor de Assistência Social;
III. Centro de Referência de Assistência Social.
Art. 4º - A Comissão Organizadora poderá contar ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da XIII Conferência Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único: Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como os convidados.
Art. 5º - A realização da conferência deverá ocorrer, conforme cronograma estabelecido pelo CMAS.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Bom Jesus do Sul-PR, 09 de julho de 2021.
SAIONARA APARECIDA KREINER DE MIRANDA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
Código Identificador:40E90C34