ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 170/26 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 95.700,00 (noventae cinco mil setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE PESSOAL

04.001.11.124.0010.2.005. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PESSOAL

38 - 3.3.90.40.00.00 01000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 10.000,00

 

07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU

07.001.12.361.0004.2.018. MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DOMINGOS

LAUDENIR VITORINO - ENSINO FUNDAMENTAL 1º AO 5º ANO

203 - 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 15.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0003.2.067. MANUTENÇAO DA UBS/UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PIONEIRA ESTER M. P. DE MELO

760 - 3.3.90.30.00.00 112494 MATERIAL DE CONSUMO 15.700,00

 

08.001.10.302.0003.2.048. MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DR. LAFAYETTE GRENIER

386 - 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

 

11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTE

11.001.27.811.0013.2.028. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES

ESPORTIVAS

568 - 3.3.90.36.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

FÍSICA 5.000,00

569 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 20.000,00

Total Suplementação: 95.700,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 80.000,00

Receita:1.7.1.3.50.11.00.00000000 Fonte: 112494 15.700,00

Total da Receita: 95.700,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,

em 05 de novembro de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA

Prefeito


Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:41305BB3