ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.459, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até 1.223.518,80 (um milhão, duzentos e vinte e três mil e quinhentos e dezoito reais e oitenta centavos)
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.223.518,80 (um milhão, duzentos e vinte e três mil e quinhentos e dezoito reais e oitenta centavos)
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Suplementação |
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19 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE) |
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19.002 |
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DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED) |
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19.002.12.361.0010.2.193 |
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MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA |
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447 - 3.3.90.32.00.00 |
1035 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
220.000,00 |
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451 - 4.4.90.52.00.00 |
1035 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
16.461,00 |
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19.002.12.361.0010.2.194 |
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MANUTENÇÃO - ESC MUN 9 DE DEZEMBRO |
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458 - 3.3.90.32.00.00 |
1035 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
54.150,00 |
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19.002.12.365.0010.2.195 |
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MANUTENÇÃO - CMEI PROF. ANTONIO PEDRO MACHADO PRÉ |
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491 - 3.3.90.32.00.00 |
1035 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
91.500,00 |
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19.002.12.365.0010.2.198 |
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MANUTENÇÃO - CMEI PROF. IVONE MALAVAZI CRECHE |
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502 - 3.3.90.32.00.00 |
1035 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
74.000,00 |
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19.002.12.365.0010.2.243 |
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MANUTENÇÃO - CMEI PROF. MARLY BATISTA A. E SILVA CRECHE |
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513 - 3.3.90.32.00.00 |
1035 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
51.000,00 |
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516 - 4.4.90.52.00.00 |
1035 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
8.230,50 |
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21 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS) |
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21.002 |
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MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL (DPS) |
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21.002.08.244.0017.2.216 |
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MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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608 - 4.4.90.52.00.00 |
1002 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
59.000,00 |
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21.003 |
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MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) |
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21.003.08.244.0017.2.217 |
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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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628 - 3.3.50.43.00.00 |
33819 |
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
320.000,00 |
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22 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE) |
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22.003 |
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DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU) |
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22.003.15.452.0006.2.228 |
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MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL |
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706 - 3.3.90.39.00.00 |
1002 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
195.144,00 |
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22.003.15.452.0006.2.230 |
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MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ARBORIZAÇÃO |
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719 - 3.3.90.39.00.00 |
1002 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
75.700,00 |
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23 |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN) |
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23.002 |
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DIRETORIA DE AGRICULTURA (DAG) |
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23.002.20.606.0009.1.231 |
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AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS |
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780 - 4.4.90.52.00.00 |
1002 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
58.333,30 |
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Total Suplementação: |
1.223.518,80 |
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Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 24 de Março de 2026.
EDSON PALOTTA NETTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:414CC710