ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.459, DE 24 DE MARÇO DE 2026

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até 1.223.518,80 (um milhão, duzentos e vinte e três mil e quinhentos e dezoito reais e oitenta centavos)

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.223.518,80 (um milhão, duzentos e vinte e três mil e quinhentos e dezoito reais e oitenta centavos)

 

Suplementação

19

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)

 

19.002

 

DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)

 

19.002.12.361.0010.2.193

 

MANUTENÇÃO - ESC MUN JARDIM PRIMAVERA

 

447 - 3.3.90.32.00.00

1035

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

220.000,00

451 - 4.4.90.52.00.00

1035

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16.461,00

19.002.12.361.0010.2.194

 

MANUTENÇÃO - ESC MUN 9 DE DEZEMBRO

 

458 - 3.3.90.32.00.00

1035

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

54.150,00

19.002.12.365.0010.2.195

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. ANTONIO PEDRO MACHADO PRÉ

 

491 - 3.3.90.32.00.00

1035

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

91.500,00

19.002.12.365.0010.2.198

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. IVONE MALAVAZI CRECHE

 

502 - 3.3.90.32.00.00

1035

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

74.000,00

19.002.12.365.0010.2.243

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. MARLY BATISTA A. E SILVA CRECHE

 

513 - 3.3.90.32.00.00

1035

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

51.000,00

516 - 4.4.90.52.00.00

1035

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

8.230,50

21

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SMAS)

 

21.002

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL (DPS)

 

21.002.08.244.0017.2.216

 

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

608 - 4.4.90.52.00.00

1002

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

59.000,00

21.003

 

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

 

21.003.08.244.0017.2.217

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

628 - 3.3.50.43.00.00

33819

SUBVENÇÕES SOCIAIS

320.000,00

22

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO (DFOE)

 

22.003

 

DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS (DSU)

 

22.003.15.452.0006.2.228

 

MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

706 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

195.144,00

22.003.15.452.0006.2.230

 

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E ARBORIZAÇÃO

 

719 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

75.700,00

23

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO (SAMASAN)

 

23.002

 

DIRETORIA DE AGRICULTURA (DAG)

 

23.002.20.606.0009.1.231

 

AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

 

780 - 4.4.90.52.00.00

1002

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

58.333,30

Total Suplementação:

1.223.518,80

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 24 de Março de 2026.

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
Código Identificador:414CC710