ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1591 DE 15 DE MAIO DE 2024

LEI MUNICIPAL Nº 1591 de 15 de maio 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

A Câmara Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, e eu MOACIR ALFREDO SZINVELSKI, Prefeito Municipal, SANCIONO, a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, fica autorizada a abertura no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.429.548,60 (um milhão, quatrocentos vinte e nove mil, quinhentos quarenta e oito reais e sessenta centavos), conforme valores e discriminações abaixo:

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

199

3051

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.30

264,00

199

3062

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.30

104.320,67

199

3064

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.30

26.055,88

199

4494

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.30

81.561,93

199

3303

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.30

3.962,54

199

3372

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.30

17.979,92

199

3373

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.30

10,64

199

3497

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

3.3.90.30

608,09

207

3370

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

4.4.90.52

99.666,96

207

3494

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

4.4.90.52

953.528,91

207

3518

02.08.10.301.0024.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL - FMS

4.4.90.52

104.632,92

226

3376

02.08.10.122.0024.2.031

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - FMS

3.3.22.93

36.956,14

Art. 2º. Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente a superávit no valor de R$ 1.429.548,60 (um milhão, quatrocentos vinte e nove mil, quinhentos quarenta e oito reais e sessenta centavos), assim discriminados:

FONTE

VALOR

3051

R$ 264,00

3062

R$ 104.320,67

3064

R$ 26.055,88

4494

R$ 81.561,93

3303

R$ 3.962,54

3372

R$ 17.979,92

3373

R$ 10,64

3497

R$ 608,09

3370

R$ 99.666,96

3494

R$ 953.528,91

3518

R$ 104.632,92

3376

R$ 36.956,14

Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis nº 1.561/2023 LOA, Lei Municipal nº 1.552/2023 – LDO para o exercício de 2024 e Lei Municipal nº 1.490/2021 – PPA para os exercícios de 2022-2025.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Mallet/PR, em 15 de maio de 2024.

 

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal

 

*A presente Lei é de iniciativa do Poder Executivo.


Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:417FB3C4