ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA

Secretaria Municipal de Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 261/2026

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2026 (PD Nº 24344/2026)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28525, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. ELIONARA MOREIRA DE CARVALHO SKRZYPIETZ.

CONTRATADO: FGV NEGOCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA EPP, CNPJ/MF SOB O Nº 36.658.861/0001-09, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU TITULAR SR. LUIS FELIPE DO NASCIMENTO VIEIRA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURO DE ELEMENTOS DECORATIVOS NATALINOS EXISTENTES E FORNECIMENTO DE PEÇAS DECORATIVAS E ESTRUTURAS LUMINOSAS NATALINAS, CONFECCIONADAS EM FIBRA DE VIDRO E ESTRUTURAS METÁLICAS, INCLUINDO PINTURA, ACABAMENTO E ILUMINAÇÃO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO NO PNCP, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI N° 14.133, DE 2021.

VALOR CONTRATUAL: R$ 64.500,00 (SESSENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME TABELA CONSTANTE NO ITEM 1.2. DA CLÁUSULA PRIMEIRA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

REQUISIÇÃO 1442/2026                  PD 24344/2026

CÓDIGO REDUZIDO: 1765

ÓRGÃO: 22 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNIDADE: 2 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

AÇÃO: 2535 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CULTURA

VÍNCULO: 0 - RECURSOS LIVRES

SUBELEMENTO: 3339039200000000000 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE OUTRAS NATUREZAS.

FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 24344/2026, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 75, II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

DATA: 05/11/2026

DATA ASSINATURA: 10/11/2026

FORO: COMARCA DA LAPA


Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:41929278