ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA
COMPRAS E LICITAÇÕES
COMPRAS E LICITAÇÕES - DECRETO 393/2026
DECRETO Nº 393/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a instituição e a composição do Comitê Municipal Marilena Amiga da Pessoa Idosa e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILENA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal Marilena Amiga da Pessoa Idosa, de caráter intersetorial, com a finalidade de articular, acompanhar e fortalecer as políticas públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa no Município de Marilena.
Art. 2º ficam designados para compor o Comitê Municipal Marilena Amiga da Pessoa Idosa os seguintes representantes:
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.1. TITULAR: FÁTIMA IZUMI MATSUMOTO BELIERI, brasileira, casada, assistente social, residente e domiciliada sitio Roma, na cidade de Marilena-PR.
1.2. SUPLENTE: KELLY SARAIVA MUNIZ, brasileira, casada, Secretária de Assistência Social, residente e domiciliada na Rua ivai, na cidade de Marilena-PR.
2. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
2.1. TITULAR: BERNARDO VANZELLI MANTUANI, brasileiro, solteiro, diretor de esportes, residente e domiciliado na Rua Dante pasqualetto,407, na cidade de Marilena – PR.
2.2. SUPLENTE: VINICIUS MONTEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, assessor do secretário de esporte, residente de domiciliado na Rua recife, cidade de Marilena -PR.
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1. TITULAR: RENATA CAROLINA BALICO, brasileira, casada, Enfermeira, residente de domiciliado na Rua Santos, 1177, na cidade de Marilena-PR.
3.2. SUPLENTE: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, Secretário de Saúde, residente e domiciliada na Travessa Piauçu 1390, cidade de Marilena-PR.
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.1. TITULAR: DARLENE DE SOUZA BARBOSA, brasileira, casada, Secretária de Educação, residente e domiciliada na Rua Recife, n. 1824, cidade de Marilena - PR
4.2. SUPLENTE: DULCE APARECIDA DE BARROS, brasileira, casada, funcionária pública municipal, residente e domiciliada na Rua Natal, no 913, cidade de Marilena-PR.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS;
5.1. TITULAR: WESLEY DOS SANTOS LIMA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, residente e domiciliada na Rua cidade de Marilena - PR
5.2. SUPLENTE: MARCO PATRIK DOS SANTOS GIRALDI SANTANA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliada na Rua Santos Dumond, cidade de Marilena-PR.
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
6.1. TITULAR: AMAURINO ALVES CORREIA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente e domiciliado na Rua Ivaí, 776, cidade de Marilena – PR.
6.2. SUPLENTE: AMAURI JOSÉ CORREIA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente e domiciliado na Rua Taquari, 204, cidade de Marilena – PR.
7. REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE DESENVOLVEM AÇÕES NAS DIVERSAS ÁREAS DE ATENDIMENTO AO IDOSO
7.1. TITULAR: RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na travessa santa helena, 76 na cidade de Marilena-PR.
7.2. SUPLENTE: APARECIDA MARINHO DOS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada na travessa santa helena, 76 cidade de Marilena-PR.
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
8.1. TITULAR: NILDA MARIA DE SOUZA SCOTTA, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na Av. Paulo de Castro Sector, n. 101, cidade de Nova Londrina – PR.
8.2. SUPLENTE: SIMONE MARCOS, brasileira, casada, Secretária da Escola Santa Helena – Modalidade Educação Especial, residente e domiciliado na Rua Ivaí, nº 873, na cidade de Marilena-PR.
8.3.
Art. 3º Cada órgão ou entidade integrante do Comitê deverá indicar 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, para participação nas atividades e reuniões.
§ 1º Os representantes dos órgãos públicos municipais serão indicados pelos respectivos titulares das Secretarias.
§ 2º Os representantes das entidades da sociedade civil serão indicados pelas respectivas instituições.
§ 3º A designação nominal dos membros titulares e suplentes será formalizada por ato próprio do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º Compete ao Comitê Municipal Marilena Amiga da Pessoa Idosa:
I – Articular ações intersetoriais voltadas à promoção da qualidade de vida e do envelhecimento ativo e saudável;
II – Propor e acompanhar ações, programas e projetos destinados à população idosa;
III – Incentivar a participação da pessoa idosa na vida comunitária, social, cultural, esportiva e política do Município;
IV – Promover a integração entre as políticas públicas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, turismo e demais áreas relacionadas;
V – Identificar demandas e propor estratégias para a melhoria das condições de vida da população idosa;
VI – Acompanhar as ações desenvolvidas no âmbito da iniciativa Marilena Amiga da Pessoa Idosa;
VII – Incentivar campanhas de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa, o respeito, a inclusão e o enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação;
VIII – Contribuir para o fortalecimento das ações municipais voltadas à construção de uma cidade mais acessível, acolhedora e inclusiva para todas as idades.
Art. 5º A coordenação do Comitê ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, que deverá promover a articulação entre os órgãos e entidades participantes e organizar as reuniões e atividades necessárias ao seu funcionamento.
Art. 6º O Comitê reunir-se-á ordinariamente conforme calendário a ser estabelecido por seus integrantes e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Art. 7º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada a qualquer título.
Art. 8º Os órgãos e entidades integrantes poderão substituir seus representantes mediante comunicação formal à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Marilena, Estado do Paraná, 09 de Novembro de 2026.
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CÉLIO LELIS DA MATA
PREFEITO MUNICIPAL
Município de Marilena – Paraná
Publicado por:
Alessandra Tarifa da Silva
Código Identificador:41E58408