ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

COMPRAS E LICITAÇÕES

COMPRAS E LICITAÇÕES - DECRETO 393/2026

DECRETO Nº 393/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a instituição e a composição do Comitê Municipal Marilena Amiga da Pessoa Idosa e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILENA, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Municipal Marilena Amiga da Pessoa Idosa, de caráter intersetorial, com a finalidade de articular, acompanhar e fortalecer as políticas públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa no Município de Marilena.

Art. 2º ficam designados para compor o Comitê Municipal Marilena Amiga da Pessoa Idosa os seguintes representantes:

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.1. TITULAR: FÁTIMA IZUMI MATSUMOTO BELIERI, brasileira, casada, assistente social, residente e domiciliada sitio Roma, na cidade de Marilena-PR.

1.2. SUPLENTE: KELLY SARAIVA MUNIZ, brasileira, casada, Secretária de Assistência Social, residente e domiciliada na Rua ivai, na cidade de Marilena-PR.

2. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

2.1. TITULAR: BERNARDO VANZELLI MANTUANI, brasileiro, solteiro, diretor de esportes, residente e domiciliado na Rua Dante pasqualetto,407, na cidade de Marilena – PR.

2.2. SUPLENTE: VINICIUS MONTEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, assessor do secretário de esporte, residente de domiciliado na Rua recife, cidade de Marilena -PR.

3. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3.1. TITULAR: RENATA CAROLINA BALICO, brasileira, casada, Enfermeira, residente de domiciliado na Rua Santos, 1177, na cidade de Marilena-PR.

3.2. SUPLENTE: CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, Secretário de Saúde, residente e domiciliada na Travessa Piauçu 1390, cidade de Marilena-PR.

4. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

4.1. TITULAR: DARLENE DE SOUZA BARBOSA, brasileira, casada, Secretária de Educação, residente e domiciliada na Rua Recife, n. 1824, cidade de Marilena - PR

4.2. SUPLENTE: DULCE APARECIDA DE BARROS, brasileira, casada, funcionária pública municipal, residente e domiciliada na Rua Natal, no 913, cidade de Marilena-PR.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS;

5.1. TITULAR: WESLEY DOS SANTOS LIMA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, residente e domiciliada na Rua cidade de Marilena - PR

5.2. SUPLENTE: MARCO PATRIK DOS SANTOS GIRALDI SANTANA, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliada na Rua Santos Dumond, cidade de Marilena-PR.

6. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

6.1. TITULAR: AMAURINO ALVES CORREIA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente e domiciliado na Rua Ivaí, 776, cidade de Marilena – PR.

6.2. SUPLENTE: AMAURI JOSÉ CORREIA, brasileiro, casado, funcionário público municipal, residente e domiciliado na Rua Taquari, 204, cidade de Marilena – PR.

 

7. REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE DESENVOLVEM AÇÕES NAS DIVERSAS ÁREAS DE ATENDIMENTO AO IDOSO

7.1. TITULAR: RAIMUNDO JOSÉ DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na travessa santa helena, 76 na cidade de Marilena-PR.

7.2. SUPLENTE: APARECIDA MARINHO DOS SANTOS, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada na travessa santa helena, 76 cidade de Marilena-PR.

APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

8.1. TITULAR: NILDA MARIA DE SOUZA SCOTTA, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na Av. Paulo de Castro Sector, n. 101, cidade de Nova Londrina – PR.

8.2. SUPLENTE: SIMONE MARCOS, brasileira, casada, Secretária da Escola Santa Helena – Modalidade Educação Especial, residente e domiciliado na Rua Ivaí, nº 873, na cidade de Marilena-PR.

8.3.

Art. 3º Cada órgão ou entidade integrante do Comitê deverá indicar 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente, para participação nas atividades e reuniões.

§ 1º Os representantes dos órgãos públicos municipais serão indicados pelos respectivos titulares das Secretarias.

§ 2º Os representantes das entidades da sociedade civil serão indicados pelas respectivas instituições.

§ 3º A designação nominal dos membros titulares e suplentes será formalizada por ato próprio do Poder Executivo Municipal.

Art. 4º Compete ao Comitê Municipal Marilena Amiga da Pessoa Idosa:

I – Articular ações intersetoriais voltadas à promoção da qualidade de vida e do envelhecimento ativo e saudável;

II – Propor e acompanhar ações, programas e projetos destinados à população idosa;

III – Incentivar a participação da pessoa idosa na vida comunitária, social, cultural, esportiva e política do Município;

IV – Promover a integração entre as políticas públicas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, turismo e demais áreas relacionadas;

V – Identificar demandas e propor estratégias para a melhoria das condições de vida da população idosa;

VI – Acompanhar as ações desenvolvidas no âmbito da iniciativa Marilena Amiga da Pessoa Idosa;

VII – Incentivar campanhas de conscientização sobre os direitos da pessoa idosa, o respeito, a inclusão e o enfrentamento de todas as formas de violência e discriminação;

VIII – Contribuir para o fortalecimento das ações municipais voltadas à construção de uma cidade mais acessível, acolhedora e inclusiva para todas as idades.

Art. 5º A coordenação do Comitê ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, que deverá promover a articulação entre os órgãos e entidades participantes e organizar as reuniões e atividades necessárias ao seu funcionamento.

Art. 6º O Comitê reunir-se-á ordinariamente conforme calendário a ser estabelecido por seus integrantes e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 7º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada a qualquer título.

Art. 8º Os órgãos e entidades integrantes poderão substituir seus representantes mediante comunicação formal à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Marilena, Estado do Paraná, 09 de Novembro de 2026.

 

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CÉLIO LELIS DA MATA

PREFEITO MUNICIPAL
Município de Marilena – Paraná


Publicado por:
Alessandra Tarifa da Silva
Código Identificador:41E58408