ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEVANTAMENTO DE ÁREAS PARA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU-PR
CONSIDERANDO a proposta de criação de Unidade de Conservação, de categorias Estação Ecológica ou Reserva Biológica, do grupo de Proteção Integral, no Município de Guaraniaçu, Paraná, motivada pela empresa Docampo Empreendimentos Eireli;
CONSIDERANDO a importância das Unidades de Conservação para o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a natureza, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiental natural, para que possa reproduzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral (Inciso II, Art. 2º, da Lei Nº 12.9.985, de 18 de julho de 2000);
CONSIDERANDO o Plano Estratégico de Biodiversidade 2011-2020, da Convenção da Biodiversidade - CDB, da qual o Brasil é signatário, que estabelece em sua meta 11 a previsão da conservação das áreas de especial importância para a biodiversidade e serviços ecossistêmicos em sistemas geridos de maneira efetiva e equitativa, com áreas protegidas ecologicamente representativas e satisfatoriamente interligadas e por outras medidas especiais de conservação, e integradas em paisagens terrestres e marinhas mais amplas (Portaria Nº 102, de 10 de fevereiro de 2020);
CONSIDERANDO que existem estudos realizados pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP (órgão ambiental incorporado ao IAT) e pelo Ministério do Meio Ambiente – MMA que mapearam áreas estratégicas e prioritárias para a conservação da biodiversidade no Estado do Paraná;
CONSIDERANDO que, de acordo com o mapeamento de Uso e Cobertura da Terra, realizado pelo Instituto Água e Terra – IAT, o Município de Guaraniaçu possui 33,85% de seu território composto por Floresta Nativa, o equivalente a 41.881,90 hectares, e além disso, existe somente uma Unidade de Conservação de categoria Parque Municipal;
CONSIDERANDO a importância de outros levantamentos de natureza física e biológica sobre a área de estudo, como declividade, hipsometria, hidrografia, clima, fitogeografia, espécies da fauna e flora que sejam vulneráveis ou que estejam em risco de extinção, para justificar a Criação de Unidades de Conservação;
CONSIDERANDO as etapas e critérios para se avaliar uma Unidade de Conservação;
O presente relatório tem o objetivo de analisar áreas com potencial de conservação da natureza para fins de criação de Unidade de Conservação no Município de Guaraniaçu.
CAPÍTULO I DAS DEFINIÇÕES
Para efeito do disposto neste relatório, ficam estabelecidas as seguintes definições, em conformidade com o que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC e outras fontes.
– unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção;
– conservação da natureza: o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral;
– preservação: conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais;
– uso sustentável: exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;
– caracterização física: consiste em levantar informações do meio físico, importantes para caracterizar a área, dentre as quais destacam-se clima, solo, hipsometria, declividade, geomorfologia e recursos hídricos.
– caracterização biológica: consiste em um relatório técnico elaborado por profissionais da área ambiental com informações sobre o ecossistema da área de estudo, caracterizando a fitofisionomia, incluindo o levantamento biológico com a lista das principais espécies da fauna e da flora.
– recuperação: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;
– restauração: restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a uma condição não degradada, que pode ser diferente de sua condição original;
– corredores ecológicos: porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota, facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.
– matriz: paisagem adjacente a um fragmento florestal, adequado ou não para uma determinada espécie, que funciona como um mosaico de unidades com diferentes níveis de permeabilidade, com cada unidade oferecendo diferentes resistências a movimentação entre os fragmentos ou à ocorrência de espécies;
– georreferenciamento: instrumento adotado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) como uma forma de padronizar a identificação de imóveis rurais, utilizando, para o efeito, o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).
CAPÍTULO II
DOS CRITÉRIOS DE ANÁLISE PARA CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Os critérios de análise visam qualificar as áreas com maior potencial para se tornarem Unidades de Conservação, de modo a orientar o Município na tomada de decisão na aquisição das áreas.
Para fins desse relatório, são critérios de avaliação:
A área possui georreferenciamento junto ao INCRA/SIGEF;
A área possui Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo;
Presença de espécies ameaçadas, raras, migratórias e endêmicas;
Área suscetível à erosão;
Presença de recursos hídricos;
Estado de conservação do fragmento florestal;
A área é classificada como Área Estratégica para Conservação e Restauração da Biodiversidade do Estado do Paraná, conforme mapeamento realizado pelo IAP;
A área é classificada como Área Prioritária para Conservação, Utilização Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira, conforme mapeamento realizado pelo MMA;
A área contribui para a formação de corredores ecológicos;
Suscetibilidade ao efeito de borda de acordo com a forma do fragmento florestal;
Se a matriz é prejudicial ao fragmento (presença de pastagem, agricultura e/ou silvicultura);
Acesso à área;
Tabela 1 – Descrição dos critérios para definir a pontuação
|
Critério |
Descrição |
Pontuação |
||
|
Atende |
Atende parcialmente |
Não atende |
||
|
a |
O sistema SIGEF serve para regularizar as informações georreferenciadas dos limites dos imóveis rurais públicos e privados. Portanto é importante que a área selecionada tenha parcelas georreferenciados. |
1 |
0,25 – 0,75 |
0 |
|
b |
O CAR é um registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, que integra as informações ambientais referentes à situação das áreas de preservação permanente, reserva legal, das florestas e dos remanescentes florestais, das áreas de uso restrito e das áreas consolidadas. Sendo assim, é importante que a situação do CAR esteja ativa, sem nenhuma pendência, cancelado ou inexistente. |
1 |
0,25 – 0,75 |
0 |
|
c |
As áreas com espécies ameaçadas, raras, migratórias e endêmicas devem ter uma prioridade maior de conservação. |
1 |
- |
0 |
|
d |
Áreas mais suscetíveis à erosão precisam ser prioritárias para a conservação, para evitar futuros problemas ambientais, que podem evoluir para ravinas e voçorocas. |
1 |
0,25 – 0,75 |
0 |
|
e |
Os recursos hídricos podem ter múltiplas formas de uso, como abastecimento público e privado, irrigação agrícola, preservação da vida aquática etc. Por esses motivos, deve-se garantir a qualidade e conservação da vegetação que os envolve. |
1 |
- |
0 |
|
f |
Os fragmentos mais conservados exigem menos ações de manejo, ao passo que fragmentos degradados demandam maiores cuidados para recuperação ou restauração. São preferíveis os fragmentos em melhor estado de conservação. |
1 |
0,25 – 0,75 |
0 |
|
g |
As áreas classificadas como estratégicas passaram por estudos prévios que determinaram sua importância para a conservação da biodiversidade. |
1 |
0,25 – 0,75 |
0 |
|
h |
As áreas classificadas como prioritárias passaram por estudos prévios que determinam sua importância para aconservação da biodiversidade. |
1 |
0,25 – 0,75 |
0 |
|
i |
Fragmentos que contribuem para a conexão de outros fragmentos possuem uma função ecológica benéfica e importante. |
1 |
0,25 – 0,75 |
0 |
|
j |
A partir do formato dos fragmentos é possível estimar se ele sofre impactos dos efeitos de borda. Em geral, fragmentos pequenos e/ou alongados (finos), independente do tamanho, sofrem mais com esses efeitos. |
1 |
0,25 – 0,75 |
0 |
|
k |
A matriz do fragmento determina as pressões externas que ele está sujeito. Pastagens indicam a presença de animais, que podem compactar o solo e prejudicar nascentes; Com a agricultura, pode ocorrer contaminação por defensivos agrícolas do solo e dos recursos hídricos; Alguns tipos de silvicultura, como Eucalipto, por exemplo, absorvem muita água e liberam substancias alelopáticas, inibindo a germinação e crescimento de outras plantas. |
1 |
0,25 – 0,75 |
0 |
|
l |
No caso de Estação Ecológica ou Reserva Biológica, dificultar o acesso é benéfico, pois se trata de categorias de Unidade de Conservação destinadas principalmente para a preservação da natureza e realização de pesquisas científicas, sendo a visitação pública permitida somente para motivos educacionais. A falta de acesso dificulta, inclusive, a implantação de empreendimentos que podem vir a ser maléficos para a unidade. |
1 |
0,25 – 0,75 |
0 |
DO MAPEAMENTO
No total foram selecionadas 6 áreas de relevante interesse para preservação da biodiversidade no Município de Guaraniaçu para serem analisadas. Os mapas de localização dessas áreas encontram- se no Anexo I desse documento.
DA ANÁLISE DAS ÁREAS SELECIONADAS
A análise deverá levar como base os 12 critérios estabelecidos anteriormente. O objetivo é encontrar a área com maior potencial, ou seja, a área que possua atributos físicos e biológicos relevantes para a conservação, e que, após sua possível criação, não enfrente contrariedades, como, por exemplo, pressões externas da matriz que prejudiquem a Unidade de Conservação.
Área 1
a) A Área 1 está situada em 4 parcelas certificadas pelo SIGEF; b) A situação do cadastro no sistema do CAR dos imóveis que sobrepõem a área está ativa; c) Em relação às espécies ameaçadas, raras, migratórias e endêmicas não foi obtida tal informação; d) Conforme o levantamento da declividade da área, 88,80% de seu território é suscetível à erosão; e) Encontram-se na área nascentes e afluentes; f) Pelas imagens de satélite, o estado de conservação da área é satisfatório, porém percebe-se sinais de degradação; g) A área é classificada como Área Estratégica para Conservação da Biodiversidade pelo IAP; h) A área não é classificada como Área Prioritária para Conservação pelo MMA; i) A área contribui para a formação de corredores ecológicos; j) O fragmento é grande, no entanto possui um formato achatado, com partes finais, portanto possivelmente está sujeito ao efeito de borda; k) A matriz adjacente ao fragmento é composta por agricultura e pastagem, mas há ainda um pouco de vegetação vizinha que pode ser favorável à Área1, portanto a matriz é parcialmente prejudicial ao fragmento; l) A área encontra-se distante de centros urbanos, mas fica adjacente à Rodovia Vereador Alci Francisco Téu, portanto de fácil acesso.
Área 2
a) Uma pequena parte da Área 2 está situada em 1 parcela certificada pelo SIGEF; b) 3 imóveis sobrepõem a referida área e todos tem a situação do cadastro no sistema do CAR ativa; c) Em relação às espécies ameaçadas, raras, migratórias e endêmicas não foi obtida tal informação; d) Conforme o levantamento da declividade da área, 89,97% de seu território é suscetível à erosão; e) Encontram-se na área nascentes e afluentes; f) Pelas imagens de satélite, o estado de conservação da área é satisfatório; g) A área é classificada como Área Estratégica para Conservação da Biodiversidade pelo IAP; h) A área não é classificada como Área Prioritária para Conservação pelo MMA; i) A área contribui para a formação de corredores ecológicos; j) O fragmento é grande e possui formato pouco achatado, portanto não sofre tanto com os efeitos de borda; k) A matriz adjacente ao fragmento é composta predominantemente por pastagem, mas há ainda um pouco de vegetação vizinha que pode ser favorável à Área 2, portanto é parcialmente prejudicial ao fragmento; l) A área encontra-se distante de centros urbanos e o seu acesso é por meio da Rodovia Vereador Alci Francisco Téu, e depois segue uma longa distância por estradas rurais, portanto de difícil acesso.
Área 3
a) A Área 3 está situada em 1 parcela certificada pelo SIGEF; b) A situação do cadastro no sistema do CAR do imóvel que sobrepõe a área está ativa; c) Em relação às espécies ameaçadas, raras, migratórias e endêmicas não foi obtida tal informação; d) Conforme o levantamento da declividade da área, 88,96% de seu território é suscetível à erosão; e) Encontram-se na área alguns afluentes; f) Pelas imagens de satélite, o estado de conservação da área é satisfatório; g) A área é classificada como Área Estratégica para Conservação da Biodiversidade pelo IAP; h) A área é classificada como Área Prioritária para Conservação pelo MMA; i) A área contribui para a formação de corredores ecológicos; j) O fragmento é pequeno, portanto está sujeito aos efeitos de borda; k) A matriz adjacente ao fragmento é composta por pastagem e agricultura, mas há ainda um pouco de vegetação vizinha que pode ser favorável à Área 3, portanto a matriz é parcialmente prejudicial ao fragmento; l) A área encontra-se distante de centros urbanos e o seu acesso é por meio da Rodovia Vereador Alci Francisco Téu, e depois segue uma pequena distância por estradas rurais, portanto o acesso é parcialmente difícil.
Área 4
a) A Área 4 está situada em 14 parcelas certificadas pelo SIGEF; b) A situação do cadastro no sistema do CAR dos imóveis que sobrepõem a área está ativa; c) Em relação às espécies ameaçadas, raras, migratórias e endêmicas não foi obtida tal informação; d) Conforme o levantamento da declividade da área, 93,17% de seu território é suscetível à erosão; e) Encontram-se na área nascentes e afluentes; f) Pelas imagens de satélite, o estado de conservação da área é satisfatório, porém percebe-se sinais de degradação; g) A área é classificada como Área Estratégica para Conservação da Biodiversidade pelo IAP; h) A área é classificada como Área Prioritária para Conservação pelo MMA; i) A área contribui para a formação de corredores ecológicos; j) O fragmento é grande e possui formato pouco achatado, portanto não sofre tanto com os efeitos de borda; k) A matriz adjacente ao fragmento é composta predominantemente por pastagem, mas há ainda um pouco de vegetação vizinha que pode ser favorável à Área 4, portanto é parcialmente prejudicial ao fragmento; l) A área encontra-se distante de centros urbanos e o seu acesso é por meio da Rodovia Vereador Alci Francisco Téu, e depois segue uma longa distância por estradas rurais, portanto de difícil acesso.
Área 5
a) A Área 5 está situada em 6 parcelas certificadas pelo SIGEF; b) A situação do cadastro no sistema do CAR dos imóveis que sobrepõem a área está ativa; c) Em relação às espécies ameaçadas, raras, migratórias e endêmicas não foi obtida tal informação; d) Conforme o levantamento da declividade da área, 91,87% de seu território é suscetível à erosão; e) Encontram-se na área nascentes e afluentes; f) Pelas imagens de satélite, o estado de conservação da área é satisfatório, no entanto há uma pequena parcela degradada; g) A área é classificada como Área Estratégica para Conservação da Biodiversidade pelo IAP; h) A área é classificada como Área Prioritária para Conservação pelo MMA; i) A área contribui para a formação de corredores ecológicos; j) O fragmento é grande, no entanto possui um formato achatado, com partes finais, portanto possivelmente está sujeito ao efeito de borda; k) A matriz adjacente ao fragmento é composta por pastagem e agricultura, mas há ainda um pouco de vegetação vizinha que pode ser favorável à Área 5, portanto a matriz é parcialmente prejudicial ao fragmento; l) A área encontra-se distante de centros urbanos, mas fica adjacente à Rodovia Vereador Alci Francisco Téu, portanto de fácil acesso.
Área 6
A Área 6 está situada em 3 parcelas certificadas pelo SIGEF; b) A situação do cadastro no sistema do CAR do imóvel que sobrepõe a área está ativa; c) Em relação às espécies ameaçadas, raras, migratórias e endêmicas não foi obtida tal informação; d) Conforme o levantamento da declividade da área, 86,53% de seu território é suscetível à erosão; e) Encontram-se na área nascentes e afluentes; f) Pelas imagens de satélite, o estado de conservação da área é satisfatório; g) A área é classificada como Área Estratégica para Conservação da Biodiversidade pelo IAP; h) A área não é classificada como Área Prioritária para Conservação pelo MMA; i) A área contribui para a formação de corredores ecológicos; j) O fragmento é pequeno, portanto está sujeito aos efeitos de borda; k) A matriz adjacente ao fragmento é composta por pastagem e agricultura, mas há ainda um pouco de vegetação vizinha que pode ser favorável à Área 6, portanto a matriz é parcialmente prejudicial ao fragmento; l) A área encontra-se distante de centros urbanos e o seu acesso é por meio da Rodovia Vereador Alci Francisco Téu, e depois segue uma pequena distância por estradas rurais, portanto o acesso é parcialmente difícil.
RESUMO DA ANÁLISE
Tabela 1 – Avaliação das áreas de relevante interesse selecionadas
|
Critérios |
Áreas 1 2 3 4 5 6 |
|||||
|
a |
1,00 |
0,25 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
|
b |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
|
c |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
d |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
|
e |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
|
f |
0,75 |
1,00 |
1,00 |
0,75 |
0,75 |
1,00 |
|
g |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
|
h |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
|
i |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
1,00 |
|
j |
0,50 |
0,75 |
0,00 |
0,75 |
0,50 |
0,00 |
|
k |
0,50 |
0,50 |
0,50 |
0,50 |
0,50 |
0,50 |
|
l |
0,50 |
1,00 |
0,75 |
1,00 |
0,50 |
0,75 |
|
Total |
9,25 |
9,5 |
9,25 |
10 |
9,25 |
9,25 |
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente levantamento possibilitou a análise de 6 fragmentos florestais do Município de Guaraniaçu, para eventual criação de Unidade de Conservação. Foram levados em consideração aspectos físicos e biológicos das áreas, assim como sua situação cadastral no SIGEF e Sicar. Esses aspectos contribuíram para a definição da melhor área.
Dos fragmentos analisados, a Área 4 obteve a melhor pontuação, pois atendeu a maior quantidade de requisitos elencados. Essa área possui uma fragilidade ambiental maior que as demais selecionadas, portanto é a que apresenta maior potencial para se tornar Unidade de Conservação.
Apesar de não ter sido realizado o levantamento biológico, listando a quantidade de espécies em extinção, raras e endêmicas, os mapeamentos realizados pelo IAP e MMA consideraram essas características.
Espera-se que o referido relatório contribua para a tomada de decisão da Prefeitura Municipal de Guaraniaçu para a aquisição da melhor área para criação de Unidade de Conservação.
Gabinete do Prefeito, 18 de março de 2021
OSMÁRIO DE LIMA PORTELA
Prefeito
Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:41EB9FFE