ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS
RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO
RESPOSTA AO RECURSO ADMINISTRATIVO
RECORRENTE: ANGÉLICA MENDES
Assunto: Recurso referente a Classificação Provisória e Notas Preliminares - PSS nº 01/2025
Classificação Inicial: 24º lugar
Nota Preliminar: 4,5 (quatro vírgula cinco) pontos
Cargo: Professor
Número do Protocolo do Recurso: 01/2026
Assunto: Classificação Provisória e Notas Preliminares
I – DO RELATÓRIO E DA ARGUMENTAÇÃO DA CANDIDATA
A candidata acima identificada apresentou recurso administrativo em 22 de outubro de 2026, às 14h25min., contestando o resultado da Classificação Provisória e das Notas Preliminares do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2026, conforme previsto no item 3.1 do Edital nº 05.01/2026.
Em síntese, a recorrente solicitou o aproveitamento do curso de Licenciatura em Pedagogia como escolaridade adicional, alegando que o curso de Magistério/Formação de Docentes atende ao requisito mínimo de escolaridade exigido para o cargo de Professor, permitindo, assim, que a graduação em Pedagogia seja pontuada adicionalmente.
Em seu recurso, a candidata requereu:
a) o recebimento e a análise do recurso, com o reexame dos documentos de Magistério/Formação de Docentes e Licenciatura em Pedagogia apresentados no ato da inscrição;
b) o reconhecimento do Magistério/Formação de Docentes como formação suficiente para o requisito mínimo do cargo e o aproveitamento da Licenciatura em Pedagogia como escolaridade adicional, com atribuição de 1,0 (um) ponto, nos termos da tabela constante do item 12.8, alínea “A”, do edital, observadas as retificações aplicáveis e os limites de pontuação estabelecidos;
c) o recálculo da nota divulgada e a correspondente retificação da classificação, caso o pedido fosse acolhido;
d) subsidiariamente, em caso de indeferimento, a apresentação de decisão expressamente fundamentada, com indicação dos dispositivos editalícios pertinentes e das razões pelas quais o diploma de Pedagogia não poderia ser pontuado, considerando que o requisito mínimo de escolaridade estaria comprovado pelo Magistério/Formação de Docentes;
e) a disponibilização da ficha individual de avaliação ou do demonstrativo de pontuação, com a discriminação dos títulos aceitos, dos não pontuados e dos respectivos motivos.
II – DA ANÁLISE DA COMISSÃO EXAMINADORA
Após análise dos argumentos apresentados e reexame da documentação da candidata, realizado em 26 de outubro de 2026, a Comissão Examinadora, de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado constatou que a Licenciatura em Pedagogia já havia sido considerada como escolaridade adicional na avaliação dos títulos, com atribuição de 1,0 (um) ponto, conforme os critérios previstos no edital.
Dessa forma, verificou-se que a pontuação referente à graduação já estava incluída na nota preliminar divulgada, não sendo identificada omissão ou erro de contabilização nesse item.
Passa-se à análise individual dos pedidos apresentados pela recorrente.
2.1. Do recebimento e da reanálise dos documentos
O pedido de recebimento e reexame dos documentos foi atendido. A Comissão procedeu à nova conferência da documentação apresentada no ato da inscrição, especialmente dos documentos referentes ao Magistério/Formação de Docentes e à Licenciatura em Pedagogia.
Após a reanálise, confirmou-se que a graduação em Licenciatura em Pedagogia foi contabilizada como escolaridade adicional, conforme demonstrado na ficha individual de avaliação.
2.2. Do reconhecimento da Licenciatura em Pedagogia como escolaridade adicional
A solicitação de aproveitamento da Licenciatura em Pedagogia como escolaridade adicional já foi atendida na avaliação inicial, com a atribuição de 1,0 (um) ponto, nos termos dos critérios de pontuação previstos no item 12.8 do edital.
Portanto, não procede a alegação de ausência de contabilização da graduação, uma vez que a pontuação correspondente já integra o resultado preliminar da candidata.
2.3. Do pedido de recálculo da nota e de retificação da classificação
Considerando que a pontuação referente à Licenciatura em Pedagogia já foi computada e que a reanálise não identificou erro na avaliação dos documentos, não há fundamento para novo acréscimo de pontos ou alteração da nota preliminar.
Assim, permanece a pontuação total de 4,5 (quatro vírgula cinco) pontos, bem como a classificação provisória inicialmente divulgada, correspondente ao 24º lugar, ressalvadas eventuais alterações decorrentes de outros atos oficiais do certame.
2.4. Da fundamentação da decisão
Conforme exposto, a graduação em Licenciatura em Pedagogia foi considerada para fins de escolaridade adicional, com atribuição de 1,0 (um) ponto.
Desse modo, não houve indeferimento do aproveitamento da graduação, mas a constatação de que o pedido já havia sido atendido na avaliação inicial. Por essa razão, não há necessidade de alteração da pontuação ou da classificação em decorrência desse requerimento específico.
2.5. Da disponibilização do demonstrativo individual de pontuação
Para assegurar a transparência da avaliação e permitir à candidata a conferência dos critérios aplicados, apresenta-se o demonstrativo individual de pontuação, contendo os títulos considerados, as pontuações atribuídas e os itens sem pontuação.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) Nº 01/2026
ANÁLISE DE DOCUMENTOS PARA PONTUAÇÃO
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CARGO: PROFESSOR NOME DO CANDIDATO(A): ANGÉLICA MENDES DATA DA ANÁLISE: 16/10/2026 |
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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS |
SIM |
NÃO |
PONT. MÁX. |
QUANT. |
PONT. |
QUANT. APRES. |
OBS |
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ESCOLARIDADE ADICIONAL |
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CURSO DE GRADUAÇÃO, NA FORMA DE LICENCIATURA Diploma de conclusão do curso OU caso esteja em processo de emissão, Certificado de Conclusão de Curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar. |
X |
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2,0 |
1 |
1,0 |
Máx. 2 1,0 |
Máx. 2 |
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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO Diploma de conclusão do curso OU, caso esteja em processo de emissão, Certificado de Conclusão de Curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar. |
X |
|
2,0 |
1 |
1,0 |
Máx. 2 1,0 |
Máx. 2 |
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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, EM NÍVEL DE MESTRADO, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELO CNE/MEC/CNPQ. Diploma de conclusão do curso OU, caso esteja em processo de emissão, Certificado de Conclusão de Curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar. |
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X |
1,0 |
0 |
1,0 |
0,0 |
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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, EM NÍVEL DE DOUTORADO, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELO CNE/MEC/CNPQ. Diploma de conclusão do curso OU, caso esteja em processo de emissão, Certificado de Conclusão de Curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar. |
|
X |
1,0 |
0 |
1,0 |
0,0 |
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EXTENSÃO, APERFEIÇOAMENTO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL |
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CURSOS DE EXTENSÃO, APERFEIÇOAMENTO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) HORAS. Certificado de Conclusão do curso, contendo: Nome do curso; Carga horária mínima de 10 (dez) horas; Período de realização |
X |
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2,0 |
1 |
0,5 por curso |
Máx. 4
0,5 |
Máx. 4 |
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TEMPO DE SERVIÇO |
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TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO NA FUNÇÃO DE PROFESSOR, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ESTADO DO PARANÁ OU EM OUTROS ESTADOS. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) OU Certidão de Tempo de Serviço emitida pelo órgão ou instituição competente. |
X |
|
2,0 |
20 anos e 4 meses |
0,2 por ano completo |
Max. 10 anos 2,0 |
Max. 10 anos |
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TOTAL |
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4,5 |
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Observações da avaliação:
Licenciatura em Pedagogia: pontuação de 1,0 ponto computada como escolaridade adicional.
Especialização lato sensu: pontuação de 1,0 pontos computada.
Mestrado e doutorado: não houve pontuação, por não terem sido contabilizados títulos correspondentes.
Curso de extensão, aperfeiçoamento ou qualificação profissional: pontuação de 0,5 décimos, que equivale a um certificado apresentado.
Tempo de serviço: pontuação de 0,2 décimos, correspondente ao limite de 10 anos considerado para fins de pontuação, conforme a tabela apresentada.
O demonstrativo confirma que a soma das pontuações atribuídas corresponde à nota preliminar de 4,5 pontos, já divulgada no resultado do certame.
III – DA CONCLUSÃO E DA DECISÃO
Diante do exposto, após o exame dos argumentos apresentados pela candidata e a reanálise dos documentos que instruíram sua inscrição, a Comissão Examinadora, de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado delibera pelo INDEFERIMENTO DO RECURSO QUANTO AO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA NOTA E DA CLASSIFICAÇÃO, uma vez que não foram identificados erros ou omissões na contabilização dos títulos apresentados.
Esclarece-se que o pedido de aproveitamento da Licenciatura em Pedagogia como escolaridade adicional já foi atendido na avaliação inicial, com atribuição de 1,0 (um) ponto, não havendo necessidade de acréscimo de pontuação.
Consequentemente, ficam mantidas a nota preliminar de 4,5 (quatro vírgula cinco) pontos e a classificação provisória em 24º lugar, conforme o resultado divulgado no âmbito do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2026, sem prejuízo de eventuais alterações decorrentes de outros atos oficiais do certame.
Itambaracá/PR, 26 de outubro de 2026.
COMISSÃO EXAMINADORA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E JULGAMENTO
Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026
Portaria n° 316/2025
Município de Itambaracá – Estado do Paraná
RECORRENTE: LIZANDRA MARIA BARBOSA BIANCONI
Assunto: Recurso referente a Classificação Provisória e Notas Preliminares - PSS nº 01/2026
Classificação Inicial: 50º lugar
Nota Preliminar: 1,5 (um vírgula cinco) pontos
Cargo: Professor
Número do Protocolo do Recurso: 02/2026
Assunto: Classificação Provisória e Notas Preliminares
I – DO RELATÓRIO E DA ARGUMENTAÇÃO DA CANDIDATA
A candidata acima identificada apresentou recurso administrativo em 23 de outubro de 2026, às 15h10min., contestando o resultado da Classificação Provisória e Notas Preliminares do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2026, nos termos do item 3.1 do Edital nº 05.01/2026.
Em síntese, a recorrente solicitou a análise e a revisão da pontuação que lhe foi atribuída, considerando os critérios estabelecidos no edital e os fundamentos apresentados em seu recurso.
II – Da análise da Comissão Examinadora:
Após análise do recurso e conferência minuciosa da documentação apresentada pela candidata no ato da inscrição, a Comissão Examinadora, de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo verificou os documentos e as pontuações correspondentes, observando os critérios estabelecidos no edital de abertura do certame.
A análise individualizada dos títulos e certificados resultou nas seguintes deliberações:
Ressalta-se que de acordo com o recurso da candidata que estabeleceu os valores aos documentos entregues, a Comissão deliberou:
2.1. Da graduação
A candidata apresentou um diploma de graduação em Licenciatura em Pedagogia, ao qual foi atribuída a pontuação de 1,0 (um) ponto, conforme os critérios editalícios.
Resultado: DEFERIDO.
2.2. Da pós-graduação
A candidata apresentou os seguintes documentos:
a) Especialização em Educação Especial e Inclusiva: a pontuação a ser atribuída de acordo com o quadro de pontuação apresentado no ítem 12.8 do edital é 1,0 (um) ponto, porém o título não foi validado para fins de pontuação, considerando que o certificado apresentado não contém a validação no verso e não foi acompanhado do respectivo Histórico Escolar para validá-lo, conforme exigências documentais aplicáveis ao certame.
Resultado: INDEFERIDO.
b) Especialização em Transtorno do Espectro Autista, com ênfase em ABA: a candidata apresentou Certidão de Conclusão de Curso. Entretanto, nos termos do item 12.8 do edital, para fins de comprovação da conclusão da pós-graduação, deveria ter apresentado o diploma ou, caso estivesse em processo de emissão, o Certificado de Conclusão de Curso acompanhado do respectivo Histórico Escolar.
Considerando que foi apresentada apenas Certidão de Conclusão, sem o correspondente Histórico Escolar, a documentação não atendeu às exigências estabelecidas para a comprovação do título.
Resultado: INDEFERIDO.
2.3. Dos cursos de extensão, aperfeiçoamento ou qualificação profissional na área da Educação
a) Curso “Libras – Língua Brasileira de Sinais”, com carga horária de 40 horas: o certificado apresentado está datado de 29 de novembro de 2010, não atendendo ao período de realização exigido pelo item 12.8 do edital para a pontuação dos cursos, compreendido entre agosto de 2024 e agosto de 2026.
Pontuação pretendida: 0,5 (meio) ponto.
Resultado: INDEFERIDO.
b) Curso “Encontro de Música, História e Educação”, com carga horária de 20 horas: o certificado correspondente não consta entre os documentos apresentados pela candidata no ato da inscrição, razão pela qual não há comprovação documental que permita sua contabilização.
Pontuação pretendida: 0,5 (meio) ponto.
Resultado: INDEFERIDO.
c) Curso “Os procedimentos da entrevista da escuta especializada, estratégias, instrumentais e práticas para execução no cenário do SUAS”, com carga horária de 14 horas: após análise da documentação, o curso foi considerado válido para fins de pontuação, sendo-lhe atribuídos 0,5 (meio) ponto.
Resultado: DEFERIDO.
d) Curso “8º Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares e Rede de Proteção dos Estados do Paraná”, com carga horária de 20 horas: o certificado correspondente não consta entre os documentos apresentados pela candidata no ato da inscrição. Além disso, o curso não se enquadra na exigência editalícia de formação de extensão, aperfeiçoamento ou qualificação profissional na área da Educação.
Pontuação pretendida: 0,5 (meio) ponto.
Resultado: INDEFERIDO.
Diante da conferência dos documentos e da aplicação dos critérios previstos no edital, a Comissão não identificou erro material na análise anteriormente realizada que justificasse a alteração da pontuação preliminar atribuída à candidata.
III – DA CONCLUSÃO E DA DECISÃO
Diante do exposto, após análise dos argumentos apresentados pela recorrente e conferência da documentação pertinente, a Comissão Examinadora, de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo decide pelo INDEFERIMENTO do recurso administrativo, por não constatar elementos que justifiquem a revisão da pontuação atribuída, mantidos os critérios estabelecidos no edital.
Consequentemente, ficam mantidas a nota preliminar de 1,5 (um vírgula cinco) ponto e a classificação provisória inicialmente divulgada, correspondente ao 50º lugar, sem alterações, observadas as demais disposições do Edital de Abertura nº 01/2026 e suas retificações.
Itambaracá/PR, 26 de outubro de 2026.
COMISSÃO EXAMINADORA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E JULGAMENTO
Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026
Portaria n° 316/2025
Município de Itambaracá – Estado do Paraná
RECORRENTE: CRISTIANI FERNANDA HENRIQUE DE OLIVEIRA
Assunto: Recurso referente a Classificação Provisória e Notas Preliminares - PSS nº 01/2026
Classificação Inicial: 25º lugar
Nota Preliminar: 4,2 (quatro vírgula dois) pontos
Cargo: Professor
Número do Protocolo do Recurso: 03/2026
Assunto: Classificação Provisória e Notas Preliminares
I – DO RELATÓRIO E DA ARGUMENTAÇÃO DA CANDIDATA
A candidata acima identificada apresentou recurso administrativo em 23 de outubro de 2026, às 15h30min., contestando o resultado da Classificação Provisória e das Notas Preliminares do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2026, conforme previsto no item 3.1 do Edital nº 05.01/2026.
Em síntese, a recorrente solicitou o aproveitamento do curso de Licenciatura em Pedagogia como escolaridade adicional, alegando que o curso de Magistério/Formação de Docentes atende ao requisito mínimo de escolaridade exigido para o cargo de Professor, permitindo, assim, que a graduação em Pedagogia seja pontuada adicionalmente.
Em seu recurso, a candidata requereu:
a) o recebimento e a análise do recurso, com o reexame dos documentos de Magistério/Formação de Docentes e Licenciatura em Pedagogia apresentados no ato da inscrição;
b) o reconhecimento do Magistério/Formação de Docentes como formação suficiente para o requisito mínimo do cargo e o aproveitamento da Licenciatura em Pedagogia como escolaridade adicional, com atribuição de 1,0 (um) ponto, nos termos da tabela constante do item 12.8, alínea “A”, do edital, observadas as retificações aplicáveis e os limites de pontuação estabelecidos;
c) o recálculo da nota divulgada e a correspondente retificação da classificação, caso o pedido fosse acolhido;
d) subsidiariamente, em caso de indeferimento, a apresentação de decisão expressamente fundamentada, com indicação dos dispositivos editalícios pertinentes e das razões pelas quais o diploma de Pedagogia não poderia ser pontuado, considerando que o requisito mínimo de escolaridade estaria comprovado pelo Magistério/Formação de Docentes;
e) a disponibilização da ficha individual de avaliação ou do demonstrativo de pontuação, com a discriminação dos títulos aceitos, dos não pontuados e dos respectivos motivos.
II – DA ANÁLISE DA COMISSÃO EXAMINADORA
Após análise dos argumentos apresentados e reexame da documentação da candidata, realizado em 26 de outubro de 2026, a Comissão Examinadora, de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado constatou que a Licenciatura em Pedagogia já havia sido considerada como escolaridade adicional na avaliação dos títulos, com atribuição de 1,0 (um) ponto, conforme os critérios previstos no edital.
Dessa forma, verificou-se que a pontuação referente à graduação já estava incluída na nota preliminar divulgada, não sendo identificada omissão ou erro de contabilização nesse item.
Passa-se à análise individual dos pedidos apresentados pela recorrente.
2.1. Do recebimento e da reanálise dos documentos
O pedido de recebimento e reexame dos documentos foi atendido. A Comissão procedeu à nova conferência da documentação apresentada no ato da inscrição, especialmente dos documentos referentes ao Magistério/Formação de Docentes e à Licenciatura em Pedagogia.
Após a reanálise, confirmou-se que a graduação em Licenciatura em Pedagogia foi contabilizada como escolaridade adicional, conforme demonstrado na ficha individual de avaliação.
2.2. Do reconhecimento da Licenciatura em Pedagogia como escolaridade adicional
A solicitação de aproveitamento da Licenciatura em Pedagogia como escolaridade adicional já foi atendida na avaliação inicial, com a atribuição de 1,0 (um) ponto, nos termos dos critérios de pontuação previstos no item 12.8 do edital.
Portanto, não procede a alegação de ausência de contabilização da graduação, uma vez que a pontuação correspondente já integra o resultado preliminar da candidata.
2.3. Do pedido de recálculo da nota e de retificação da classificação
Considerando que a pontuação referente à Licenciatura em Pedagogia já foi computada e que a reanálise não identificou erro na avaliação dos documentos, não há fundamento para novo acréscimo de pontos ou alteração da nota preliminar.
Assim, permanece a pontuação total de 4,2 (quatro vírgula dois) pontos, bem como a classificação provisória inicialmente divulgada, correspondente ao 25º lugar, ressalvadas eventuais alterações decorrentes de outros atos oficiais do certame.
2.4. Da fundamentação da decisão
Conforme exposto, a graduação em Licenciatura em Pedagogia foi considerada para fins de escolaridade adicional, com atribuição de 1,0 (um) ponto.
Desse modo, não houve indeferimento do aproveitamento da graduação, mas a constatação de que o pedido já havia sido atendido na avaliação inicial. Por essa razão, não há necessidade de alteração da pontuação ou da classificação em decorrência desse requerimento específico.
2.5. Da disponibilização do demonstrativo individual de pontuação
Para assegurar a transparência da avaliação e permitir à candidata a conferência dos critérios aplicados, apresenta-se o demonstrativo individual de pontuação, contendo os títulos considerados, as pontuações atribuídas e os itens sem pontuação.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) Nº 01/2026
ANÁLISE DE DOCUMENTOS PARA PONTUAÇÃO
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CARGO: PROFESSOR NOME DO CANDIDATO(A): CRISTIANI FENANDA HENRIQUE DE OLIVEIRA DATA DA ANÁLISE: 16/10/2026 |
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RELAÇÃO DE DOCUMENTOS |
SIM |
NÃO |
PONT. MÁX. |
QUANT. |
PONT. |
QUANT. APRES. |
OBS |
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ESCOLARIDADE ADICIONAL |
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CURSO DE GRADUAÇÃO, NA FORMA DE LICENCIATURA Diploma de conclusão do curso OU caso esteja em processo de emissão, Certificado de Conclusão de Curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar. |
X |
|
2,0 |
1 |
1,0 |
Máx. 2 1,0 |
Máx. 2 |
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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU, EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO Diploma de conclusão do curso OU, caso esteja em processo de emissão, Certificado de Conclusão de Curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar. |
X |
|
2,0 |
2 |
1,0 |
Máx. 2 2,0 |
Máx. 2 |
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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU, EM NÍVEL DE MESTRADO, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELO CNE/MEC/CNPQ. Diploma de conclusão do curso OU, caso esteja em processo de emissão, Certificado de Conclusão de Curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar. |
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X |
1,0 |
0 |
1,0 |
0,0 |
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CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO, EM NÍVEL DE DOUTORADO, NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DEVIDAMENTE RECONHECIDO PELO CNE/MEC/CNPQ. Diploma de conclusão do curso OU, caso esteja em processo de emissão, Certificado de Conclusão de Curso, acompanhado do respectivo Histórico Escolar. |
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X |
1,0 |
0 |
1,0 |
0,0 |
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EXTENSÃO, APERFEIÇOAMENTO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL |
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CURSOS DE EXTENSÃO, APERFEIÇOAMENTO OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 10 (DEZ) HORAS. Certificado de Conclusão do curso, contendo: Nome do curso; Carga horária mínima de 10 (dez) horas; Período de realização |
X |
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2,0 |
2 |
0,5 por curso |
Máx. 4
1,0 |
Máx. 4 |
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TEMPO DE SERVIÇO |
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TEMPO DE SERVIÇO EXERCIDO NA FUNÇÃO DE PROFESSOR, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS, NO ESTADO DO PARANÁ OU EM OUTROS ESTADOS. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) OU Certidão de Tempo de Serviço emitida pelo órgão ou instituição competente. |
X |
|
2,0 |
1 ano e 6 meses |
0,2 por ano completo |
Max. 10 anos 0,2 |
Max. 10 anos |
|
TOTAL |
|
|
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4,2 |
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Observações da avaliação:
Licenciatura em Pedagogia: pontuação de 1,0 ponto computada como escolaridade adicional.
Especialização lato sensu: pontuação de 2,0 pontos computada.
Mestrado e doutorado: não houve pontuação, por não terem sido contabilizados títulos correspondentes.
Curso de extensão, aperfeiçoamento ou qualificação profissional: pontuação de 1,0 ponto, considerando que a candidata apresentou dois certificados.
Tempo de serviço: pontuação de 0,2 décimos, correspondente a 1 ano considerado para fins de pontuação, conforme a tabela apresentada.
O demonstrativo confirma que a soma das pontuações atribuídas corresponde à nota preliminar de 4,2 pontos, já divulgada no resultado do certame.
III – DA CONCLUSÃO E DA DECISÃO
Diante do exposto, após o exame dos argumentos apresentados pela candidata e a reanálise dos documentos que instruíram sua inscrição, a Comissão Examinadora, de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado delibera pelo INDEFERIMENTO DO RECURSO QUANTO AO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA NOTA E DA CLASSIFICAÇÃO, uma vez que não foram identificados erros ou omissões na contabilização dos títulos apresentados.
Esclarece-se que o pedido de aproveitamento da Licenciatura em Pedagogia como escolaridade adicional já foi atendido na avaliação inicial, com atribuição de 1,0 (um) ponto, não havendo necessidade de acréscimo de pontuação.
Consequentemente, ficam mantidas a nota preliminar de 4,2 (quatro vírgula dois) pontos e a classificação provisória em 25º lugar, conforme o resultado divulgado no âmbito do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2026, sem prejuízo de eventuais alterações decorrentes de outros atos oficiais do certame.
Itambaracá/PR, 26 de outubro de 2026..
COMISSÃO EXAMINADORA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E JULGAMENTO
Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026
Portaria n° 316/2025
Município de Itambaracá – Estado do Paraná
RECORRENTE: PATRÍCIA SOARES
Assunto: Recurso referente a Classificação Provisória e Notas Preliminares - PSS nº 01/2026
Classificação Inicial: 2º lugar
Nota Preliminar: 1,2 (um vírgula dois) pontos
Cargo: Assistente Social Educacional
Número do Protocolo do Recurso: 04/2026
Assunto: Classificação Provisória e Notas Preliminares
I – DO RELATÓRIO E DA ARGUMENTAÇÃO DA CANDIDATA
A candidata acima identificada apresentou recurso administrativo em 23 de outubro de 2026, às 16h., contestando o resultado da Classificação Provisória e Notas Preliminares do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2026, nos termos do item 3.1 do Edital nº 05.01/2026.
Em síntese, a recorrente solicitou a revisão da pontuação atribuída aos títulos apresentados no ato da inscrição, especialmente quanto ao tempo de serviço e à discriminação dos critérios utilizados. O recurso tem por objetivo solicitar à conferência dos documentos e à confirmação da pontuação correspondente, conforme os critérios estabelecidos no edital.
II – DA ANÁLISE DA COMISSÃO EXAMINADORA:
Do tempo de Serviço:
A Comissão Examinadora, de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2026, do Município de Itambaracá – PR, após analisar as razões apresentadas pela recorrente, passa a expor sua decisão.
A recorrente solicita a revisão da pontuação atribuída na avaliação de títulos, especialmente quanto ao tempo de serviço, com fundamento nos vínculos exercidos na chefia de divisão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e no mandato de conselheira tutelar.
Conforme estabelecido no item 12.8, alínea “C”, do edital de abertura, a pontuação referente à experiência profissional está vinculada ao efetivo exercício da função de assistente social, observados os critérios específicos de pontuação e os períodos completos previstos no instrumento convocatório.
Nesse sentido, para fins de pontuação, não basta que a experiência profissional tenha sido adquirida em área relacionada à assistência social ou em atividades que apresentem alguma similaridade com as atribuições do cargo pretendido. É necessário comprovar o efetivo exercício da função de assistente social, conforme os requisitos estabelecidos no edital.
No caso em análise, os documentos mencionados pela recorrente referem-se ao exercício de cargo de chefia de divisão do SUAS e ao mandato de conselheira tutelar. Tais vínculos, por si sós, não comprovam o exercício da função específica de assistente social exigida para a atribuição da pontuação por tempo de serviço.
Dessa forma, a duração dos vínculos apresentados não é suficiente para justificar o acréscimo de pontuação, uma vez que o tempo de serviço somente pode ser contabilizado quando houver comprovação de que a atividade exercida corresponde à função expressamente prevista no edital, não sendo admissível equiparar funções similares ou correlatas para fins de pontuação.
Quanto ao pedido de apresentação da memória de cálculo e de discriminação dos critérios avaliados, a análise deverá observar os registros da avaliação individual da candidata e os documentos efetivamente apresentados no prazo estabelecido, de modo a assegurar a aplicação uniforme dos critérios editalícios a todos os participantes.
Dos cursos de extensão, aperfeiçoamento ou qualificação profissional na área da Educação
Diante da reanálise dos certificados de cursos de extensão apresentados pela candidata para fins de comprovação de títulos, foi identificada a existência de um certificado que não havia sido computado na avaliação inicial. Após a conferência da documentação e a verificação de sua adequação aos critérios estabelecidos no edital do PSS nº 01/2026, a Comissão Examinadora procederá à revisão da pontuação correspondente, com a consequente retificação da nota, caso atendidos os requisitos editalícios.
III – DA CONCLUSÃO E DA DECISÃO DO RECURSO
Após a análise das razões apresentadas pela recorrente e a reavaliação da documentação pertinente, a Comissão Examinadora, de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2026, do Município de Itambaracá – PR, conclui o que segue:
I – Quanto ao tempo de serviço: o pedido de acréscimo de pontuação não merece deferimento, uma vez que os vínculos apresentados, referentes ao exercício de chefia de divisão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ao mandato de conselheira tutelar, não comprovam, por si sós, o efetivo exercício da função de assistente social, conforme exigido pelo item 12.8, alínea “C”, do edital de abertura. Para fins de pontuação, não é possível equiparar funções similares ou correlatas à função expressamente prevista no instrumento convocatório.
II – Quanto aos cursos de extensão, aperfeiçoamento ou qualificação profissional na área da Educação: após a reanálise dos certificados apresentados pela candidata, foi identificado um certificado que não havia sido computado na avaliação inicial. Verificada sua adequação aos critérios estabelecidos no edital, a Comissão reconhece a necessidade de revisão da pontuação correspondente, com o acréscimo da pontuação prevista para o certificado, observados os limites estabelecidos no instrumento convocatório.
Diante do exposto, após análise dos argumentos apresentados pela candidata e reavaliação da documentação comprobatória, a Comissão Examinadora, de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo decide pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso administrativo, exclusivamente quanto à revisão da pontuação referente ao certificado de extensão identificado na reanálise e pelo INDEFERIMENTO do pedido de acréscimo de pontuação por tempo de serviço, mantendo-se, nesse aspecto, os critérios aplicados na avaliação inicial.
Em consequência, a pontuação referente aos certificados de extensão passa de 1,0 (um) ponto para 1,5 (um vírgula cinco) ponto, representando um acréscimo de 0,5 (cinco décimos) de ponto na nota preliminar da candidata.
Considerando a nota preliminar inicialmente divulgada de 1,2 (um vírgula dois) pontos, a nota corrigida passa a ser de 1,7 (um vírgula sete) pontos, mantidos os demais critérios de avaliação e as pontuações dos títulos anteriormente contabilizados.
Em razão da alteração da pontuação, a classificação provisória da candidata deverá ser atualizada, observada a nova nota e, se necessário, a aplicação dos critérios de desempate previstos no edital do PSS nº 01/2026.
A presente decisão fundamenta-se na observância dos critérios objetivos estabelecidos no edital, assegurando a aplicação isonômica dos mesmos parâmetros de avaliação a todos os candidatos.
Itambaracá/PR, 26 de outubro de 2026.
COMISSÃO EXAMINADORA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E JULGAMENTO
Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026
Portaria n° 316/2025
Município de Itambaracá – Estado do Paraná
RECORRENTE: KAROLAINE RODRIGUES SANTA ROSA
Assunto: Recurso referente a Classificação Provisória e Notas Preliminares - PSS nº 01/2026
Classificação Inicial: 7º lugar
Nota Preliminar: 6,6 (seis vírgula seis) pontos
Cargo: Professor
Número do Protocolo do Recurso: 05/2026
Assunto: Classificação Provisória e Notas Preliminares
I – DO RELATÓRIO E DA ARGUMENTAÇÃO DA CANDIDATA
A candidata acima identificada apresentou recurso administrativo em 23 de outubro de 2026, às 16h59min., contestando o resultado da Classificação Provisória e Notas Preliminares do Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2026, nos termos do item 3.1 do Edital nº 05.01/2026.
Em síntese, a recorrente solicitou a revisão da pontuação atribuída aos títulos apresentados e ao tempo de serviço declarado no ato da inscrição, visando à conferência dos documentos e à confirmação da pontuação correspondente, conforme os critérios estabelecidos no edital.
II – DA ANÁLISE DA COMISSÃO EXAMINADORA:
Após análise do recurso e conferência minuciosa da documentação apresentada pela candidata no ato da inscrição, a Comissão Examinadora, de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo procedeu à reavaliação dos títulos, certificados e comprovantes de tempo de serviço, observando os critérios estabelecidos no edital de abertura do certame.
A análise individualizada dos documentos resultou nas seguintes constatações:
2.1. Da graduação
A candidata apresentou dois diplomas de cursos de graduação, aos quais foram atribuídos 1,0 (um) ponto por título, conforme os critérios de pontuação previstos no edital, totalizando 2,0 (dois) pontos.
Resultado: DEFERIDO.
2.2. Da pós-graduação
A candidata apresentou quatro diplomas de cursos de pós-graduação. Após a análise, foram contabilizados dois títulos, com atribuição de 1,0 (um) ponto para cada título considerado válido, totalizando 2,0 (dois) pontos, observados os limites e critérios estabelecidos no edital.
Resultado: DEFERIDO.
2.3. Dos cursos de extensão, aperfeiçoamento ou qualificação profissional na área da Educação
A candidata apresentou nove certificados de cursos de extensão, aperfeiçoamento ou qualificação profissional na área da Educação válidos, no entanto, foram considerados quatro cursos para fins de pontuação, com atribuição de 0,5 (meio) ponto por curso, totalizando 2,0 (dois) pontos, respeitado o limite previsto no edital.
Resultado: DEFERIDO.
III – DA REANÁLISE TEMPO DE SERVIÇO
Em relação ao tempo de serviço apresentado pela candidata, a Comissão identificou equívoco na contagem do período de experiência profissional considerado na avaliação inicial.
Na divulgação da classificação provisória, foram contabilizados apenas 3 (três) anos de tempo de serviço, correspondentes a 0,6 (seis décimos) de ponto.
Entretanto, após a reanálise dos documentos comprobatórios apresentados no ato da inscrição, verificou-se que parte do tempo de serviço não havia sido computada, especificamente 2 (dois) anos adicionais, devidamente comprovados pela documentação apresentada.
Considerando o critério de pontuação previsto no edital, que atribui 0,2 (dois décimos) de ponto por ano completo de serviço, o período adicional de 2 (dois) anos corresponde a um acréscimo de 0,4 (quatro décimos) de ponto.
Dessa forma, a pontuação referente ao tempo de serviço passa de 0,6 (seis décimos) para 1,0 (um) ponto, reconhecendo-se a necessidade de correção da avaliação inicialmente divulgada.
Assim, a Comissão reconhece a procedência do recurso quanto à contagem do tempo de serviço, uma vez que a reanálise documental evidenciou erro material na apuração da pontuação desse critério.
IV – DA CONCLUSÃO E DA DECISÃO
Diante do exposto, após análise dos argumentos apresentados pela candidata e reavaliação da documentação comprobatória, a Comissão Examinadora, de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo decide pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso administrativo, para reconhecer o equívoco na contagem do tempo de serviço e proceder à correção da pontuação correspondente.
Em consequência, a pontuação relativa ao tempo de serviço passa de 0,6 (seis décimos) para 1,0 (um) ponto, representando um acréscimo de 0,4 (quatro décimos) de ponto na nota preliminar da candidata.
Considerando a nota preliminar inicialmente divulgada de 6,6 (seis vírgula seis) pontos, a pontuação corrigida passa a ser de 7,0 (sete) pontos, mantidos os demais critérios de avaliação e as pontuações dos títulos já contabilizados.
A classificação provisória deverá ser atualizada conforme a nova pontuação e a aplicação dos critérios de desempate previstos no edital, caso necessário.
Itambaracá/PR, 26 de outubro de 2026.
COMISSÃO EXAMINADORA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E JULGAMENTO
Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026
Portaria n° 316/2025
Município de Itambaracá – Estado do Paraná
Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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