ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1342/2022
LEI Nº 1342/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
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Código do Programa |
0008 |
Nome do Programa |
ESPORTE |
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Valor do Programa |
330.235,01 |
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Código da Ação |
022 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO DPTO ESPORTE E LAZER |
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Valor da Ação |
330.235,01 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
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Código do Órgão |
08 |
Nome do Órgão |
ESPORTE |
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Valor do Órgão |
330.235,01 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
ESPORTE |
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Valor da Unidade |
330.235,01 |
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Código do Programa |
0008 |
Nome do Programa |
ESPORTE |
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Valor do Programa |
330.235,01 |
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Código da Ação |
022 |
Tipo da Ação |
Projeto |
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Descrição da Ação |
MANUTENÇÃO DO DPTO ESPORTE E LAZER |
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Valor da Ação |
330.235,01 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
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08.001 |
ESPORTE |
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27.813.0008-2022 |
MANUTENÇÃO DO DPTO ESPORTE E LAZER |
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1771 |
4490.61.00.00 |
01000 |
Aquisições de Imóveis |
60.000,00 |
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Total da Unidade |
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60.000,00 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação por tendência de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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172150010000000000 - COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL – FONTE 000 |
60.000,00 |
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Total |
60.000,00 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 08 de junho de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:41FEE500