ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
LEI Nº 1226/2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Exercício Corrente, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
L E I
Artigo 1o Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), destinado a incluir a seguinte dotação no orçamento para 2017.
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Projeto Atividade Elemento |
Descrição |
Fonte |
R$ |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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04.002 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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04.002.04.123.0002.2.020 |
MANUTENÇÃO DA TESOURARIA |
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3.3.90.93.00.00 |
Indenizações e Restituições |
0.1.000 |
6.000,00 |
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04.003 |
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA |
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04.003.04.121.0002.2.024 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA |
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3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
30.000,00 |
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10 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
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10.003 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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10.003.15.452.0008.2.087 |
PROMOVER A LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
8.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
8.000,00 |
|
10.003.15.452.0008.2.089 |
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
|
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
10.000,00 |
Artigo 2o Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficará autorizada a utilização dos previstos no Art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) a saber:
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CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
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04 |
SECRETARIA DE ADMINIST. PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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04.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
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04.001.04.121.0002.2.012 |
MUNUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
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3.3.90.46.00.00 |
Auxílio – Alimentação |
0.1.000 |
10.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
10.000,00 |
|
05 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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05.001 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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05.001.20.606.0003.1.004 |
AQUISIÇÃO, IMPEMENTAÇÃOAGRICOLA PARA ATENDER PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS |
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4.4.90.52.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
0.1.000 |
13.000,00 |
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08 |
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
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08.001 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
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08.001.27.812.0006.2.070 |
MANTER A UNIDADE ESPORTIVA |
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3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
3.670,00 |
|
99 |
RESERVA DE CONTIGENCIA |
|
|
|
99.99 |
RESERVA DE CONTIGENCIA |
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99.99.99.99930009.9.999 |
RESERVA DE CONTIGENCIA |
|
|
|
9.9.99.99.00.00 |
RESERVA DE CONTIGENCIA |
0.1.000 |
45.330,00 |
Artigo 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Atalaia - PR, em 07 de dezembro de 2017.
FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:42168786