ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
LEI Nº 1226/2017 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Exercício Corrente, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

L E I

Artigo 1o Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), destinado a incluir a seguinte dotação no orçamento para 2017.

 

Projeto Atividade Elemento

Descrição

Fonte

R$

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.002

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.002.04.123.0002.2.020

MANUTENÇÃO DA TESOURARIA

 

 

3.3.90.93.00.00

Indenizações e Restituições

0.1.000

6.000,00

04.003

DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA

 

 

04.003.04.121.0002.2.024

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

30.000,00

10

SECRETARIA DE TRANSPORTE, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

10.003.15.452.0008.2.087

PROMOVER A LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

8.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

8.000,00

10.003.15.452.0008.2.089

MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

20.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

10.000,00

 

Artigo 2o Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficará autorizada a utilização dos previstos no Art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:

§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:

 

I – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) a saber:

 

CLASSIFICAÇÃO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

04

SECRETARIA DE ADMINIST. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

04.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

04.001.04.121.0002.2.012

MUNUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

3.3.90.46.00.00

Auxílio – Alimentação

0.1.000

10.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

0.1.000

10.000,00

05

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

 

05.001

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

 

05.001.20.606.0003.1.004

AQUISIÇÃO, IMPEMENTAÇÃOAGRICOLA PARA ATENDER PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

0.1.000

13.000,00

08

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER

 

 

08.001.27.812.0006.2.070

MANTER A UNIDADE ESPORTIVA

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

0.1.000

3.670,00

99

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

 

99.99

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

 

99.99.99.99930009.9.999

RESERVA DE CONTIGENCIA

 

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTIGENCIA

0.1.000

45.330,00

 

Artigo 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura do Município de Atalaia - PR, em 07 de dezembro de 2017.

 

FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:42168786