ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 173/2024

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 173/2024

 

Inexigibilidade nº 26/2024.

 

TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 173/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA AIRTON DOS SANTOS.

 

O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº. 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo SR. Paulo Maximiano de Souza Junior, Prefeito Municipal, nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado LOCADOR, e o SRº Airton dos Santos, portador do RG nº 2.001.214 SESP PR e CPF nº. 412.288.479-91, residente e domiciliado no Bairro Lambari, neste município e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, LOCATÁRIO, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo e Valor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

 

O presente termo aditivo tem por objeto a Prorrogação da vigência do contrato e o acréscimo do valor conforme a Lei 14.133/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência, conforme o Art. 107 da Lei 14.133/2021. Para mais 12 (doze) meses, a encerrar no dia 07/10/2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

2.1. Na forma do art. da Lei nº 14.133/2021, fica acrescido o valor do contrato, no seguinte item, correspondente aos próximos 12 (doze) meses de locação do referido imóvel.

 

Lote

Descrição do produto/serviço

Unidade de medida

Quantidade

Preço Mensal

Preço total

1

LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FIM NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA NO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA- PR

Mês

12,00

1.500,00

18.000,00

 

Totalizando o valor de R$: 18.000,00 (Dezoito Mil Reais).

 

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLAÚSULA QUINTA - As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-Pr com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.

 

Sapopema Pr, 07 de outubro de 2026.


Publicado por:
Franciele Flor Delfino de Oliveira
Código Identificador:42178677