ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 535/2018

Súmula: Denomina de “Estrada da Amamtanal”, a estrada que liga a Estrada da América de Cima à localidade do Marumbi, neste Município.

 

(Origem Projeto de Lei n.º 2.121/2018 – de iniciativa do Poder Legislativo Municipal – Vereadora Flávia Rebello Miranda)

A Câmara Municipal de Morretes, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de minhas atribuições legais, especialmente, com fulcro no disposto no artigo 69, inciso IV da Lei Orgânica, SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Estrada da Amamtanal a estrada que se inicia na Estrada da América de Cima, em frente à propriedade do Sr. Cícero Dias e termina na Estrada do Marumbi, neste Município de Morretes.

Art. 2° - Deverá ser comunicado, após a sanção da presente Lei, Copel, Sanepar e Empresas de Telefonia, para atualização de Cadastro.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço Municipal Nhundiaquara, Morretes, 19 de novembro de 2018

 

OSMAIR COSTA COELHO

Prefeito Municipal


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