ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL - MANUAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRTRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
Prefeitura Municipal de Sapopema PIONEIRO DO URÂNIO NO BRASIL SUL
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MANUAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRTRIZES
ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
1 – OBJETIVO
O presente manual estabelece os fluxos, prazos, responsabilidades e instrumentos de acompanhamento para o processo de elaboração, consolidação, aprovação e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Sapopema, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município.
O manual abrange todas as unidades gestoras da administração municipal de Sapopema.
2 – FLUXOGRAMA CONSOLIDADO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
Fluxo Simplificado:
1 – PPA vigente Início do Ciclo: Elaboração da LDO
2 – Fase 01 – LDO
Secretarias enviam propostas à Secretaria de Administração
| | Departamento de Contabilidade consolida a minuta | |
| | Chefe do Poder Executivo aprova a minuta | |
| | Encaminhamento do Projeto de Lei da LDO à Câmara Municipal até 15 de Abril. |
3 – Câmara Municipal analisa e vota.
4 – Lei LDO é sancionada.
5 – Fase 2 – LOA:
| | Secretarias enviam propostas orçamentarias; | |
| | Departamento de Contabilidade analisa e consolida a LOA. | |
| | Chefe do Poder executivo aprova a minuta |
Encaminhamento do Projeto de Lei da LOA à Câmara Municipal até 30 de Agosto.
6 – Câmara Municipal analisa e vota.
7 – Lei LOA é sancionada
8 – Fase 3 – Execução e Acompanhamento: Gestores executam as despesas e a Secretária de Administração junto com o setor de contabilidade monitoram e emitem relatórios.
3 – CRONOGRAMA DETALHADO
3.1 – ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
| ETAPA | PRAZO | RESPONSÁVEL | ATIVIDADE | ENTREGA |
| 1 – Diretrizes | Até 28 de | Chefe do | Definir as prioridades e | Oficio com as |
| Iniciais | fevereiro | Executivo e Secretaria de | metas para o exercício seguinte, alinhadas ao | Diretrizes |
| 2 – Elaboração das | Até 20 de | Administração Todas as | PPA Elaborar propostas de | Formulário |
| Propostas | Março | Secretarias | programas, metas e | Padronizado e |
| Setoriais | indicadores | proposta por setor | ||
| 3 – Consolidação e | Até 05 de | Departamento | Consolidar todas as | Minuta Preliminar |
| Análise | Abril | de | propostas, analisar a | do Projeto de Lei da |
| Contabilidade | viabilidade e a aderência ao PPA e as diretrizes | LDO | ||
| 4 – Revisão e | Até 14 de | Gabinete do | Realizar reuniões de | Minuta ajustada do |
| Ajustes | Abril | Executivo, Secretaria de Administração, | alinhamento para revisão e aprovação da minuta | Projeto de Lei |
| 5 – | 15 de | Jurídico, Contabilidade Departamento | Encaminhar Projeto de | Projeto de Lei |
| Encaminhamento | abril | Jurídico | lei a Câmara municipal, | Protocolado |
| à Câmara | conforme prazo | |||
| 6 – | Abril a | Secretaria de | Acompanhar e prestar | Relatório de |
| Acompanhamento | julho | Administração e | esclarecimentos | Acompanhamento |
| e tramitação | contabilidade | durante a análise dos vereadores | ||
| 7 – Sanção e | Até 30 de | Jurídico e | Publicar a Lei da LDO | Lei Municipal |
| Publicação | julho | Contabilidade | após a Sanção do Prefeito | Publicada. |
3.2 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
| ETAPA | PRAZO | RESPONSAVEL | ATIVIDADE | ENTREGA |
| 1 – Divulgação das | Até 10 de | Departamento | Divulgar a Minuta | Manual de |
| Diretrizes LDO | julho | de Contabilidade | Encaminhada e/ou aprovada da LDO para a | Orientação da LOA |
| 2 – Elaboração das | Até 10 de | Todas as | elaboração da LOA Elaborar a proposta | Proposta |
| Propostas | Agosto | secretarias | orçamentária detalhada | orçamentaria |
| Orçamentarias | (receitas e despesas) para o ano seguinte | setorial | ||
| 3 – Consolidação e | Até 20 de | Contabilidade e | Consolidar as propostas, | Projeto |
| Análise Técnica | Agosto | Secretaria de Administração | analisar a compatibilidade com a receita estimada e as | Consolidado da LOA |
| 4 – Revisão, ajuste | Até 28 de | Gabinete, | metas da LDO Realizar reunião para | Projeto de Lei da |
| e aprovação | Agosto | Contabilidade, | ajustes, aprovar a | LOA |
| interna | Administração e Jurídico | minuta | ||
| 5 – | Até 30 de | Jurídico | Encaminhar o projeto de | Projeto de Lei |
| Encaminhamento à Câmara | Agosto | lei para a Câmara municipal, conforme | protocolado | |
| 6 | Agosto a | Contabilidade e | prazo Acompanhar e prestar | Relatório de |
| Acompanhamento da tramitação | dezembro | administração | esclarecimentos durante a analise dos | acompanhamento |
| 7 – Sanção e | Até 31 de | Jurídico | vereadores Publicar a lei da LOA | Lei Municipal |
| Publicação | Dezembro | após a Sansão do prefeito | Publicada |
4 INSTRUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
Para garantir a transparência e a eficácia do processo, são utilizados os seguintes instrumentos:
Painel de Indicadores Orçamentários: Disponível no portal de transparência do município, em tempo real, mostra a execução da receita e da despesa, o cumprimento de metas e andamento de programas.
Relatório Gerencial Mensal: Elaborados pelo Departamento de Contabilidade, contendo:
- Analise da Arrecadação X Previsto
- Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas
- Desempenho de Metas Físicas e Financeiras
- Alertas sobre possível desvio.
Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFEM/SIG): Sistema oficial para registro, acompanhamento e controle de todas a execução orçamentária e financeira.
Reuniões de Acompanhamento Trimestral: Realizadas entre o Departamento de Contabilidade e as Secretarias para avaliar o cumprimento do orçamento e realinhar estratégias.
5 – DISPOSIÇÕES FINAIS
O Manual deverá ser revisado anualmente, concomitante com o ciclo orçamentário, para incorporar ajustes e melhorias necessárias.
FLUXOGRAMA
PPA VIGENTE
Fase 01 – Elaboração da LDO
Inicio do ciclo
Elaboração LDO
Secretaria enviam propostas
Sec. De Adm e Contabilidade consolidam Minuta LDO e Chefe do Executivo aprova
Encaminhamento do Projeto de Lei da LDO para a Câmara até dia 15 de Abril
Câmara Analisa e vota
LEI LDO - Sancionada
Fase 02 – Elaboração da LOA
Início Fase 2
Elaboração LOA secretaria Enviam propostas orçamentárias
Departamento de Contabilidade
Analisa e consolida a LOA e chefe do Executivo aprova a minuta
Encaminhamento do Projeto de Lei da LOA para a Câmara até dia 30 de Agosto
Câmara Analisa e vota
LEI LOA
Sancionada
Fase 03 –Execução e Acompanhamento e controle
Fase 3 – Execução,
Acompanhamento e controle
Gestores Executam as
Despesas orçamentárias
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:4222D5B8