ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL - MANUAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRTRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

Prefeitura Municipal de Sapopema PIONEIRO DO URÂNIO NO BRASIL SUL
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MANUAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRTRIZES

 

ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)

1 – OBJETIVO

 

O presente manual estabelece os fluxos, prazos, responsabilidades e instrumentos de acompanhamento para o processo de elaboração, consolidação, aprovação e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Sapopema, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do Município.

 

O manual abrange todas as unidades gestoras da administração municipal de Sapopema.

 

2 – FLUXOGRAMA CONSOLIDADO DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

 

Fluxo Simplificado:

 

1 – PPA vigente  Início do Ciclo: Elaboração da LDO

 

2 – Fase 01 – LDO

 

 Secretarias enviam propostas à Secretaria de Administração

Departamento de Contabilidade consolida a minuta
Chefe do Poder Executivo aprova a minuta
Encaminhamento do Projeto de Lei da LDO à Câmara Municipal até 15 de Abril.

 

3 – Câmara Municipal analisa e vota.

 

4 – Lei LDO é sancionada.

 

5 – Fase 2 – LOA:

 

Secretarias enviam propostas orçamentarias;
Departamento de Contabilidade analisa e consolida a LOA.
Chefe do Poder executivo aprova a minuta

Encaminhamento do Projeto de Lei da LOA à Câmara Municipal até 30 de Agosto.

6 – Câmara Municipal analisa e vota.

 

7 – Lei LOA é sancionada

 

8 – Fase 3 – Execução e Acompanhamento: Gestores executam as despesas e a Secretária de Administração junto com o setor de contabilidade monitoram e emitem relatórios.

 

3 – CRONOGRAMA DETALHADO

 

3.1 – ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO

 

ETAPA PRAZO RESPONSÁVEL ATIVIDADE ENTREGA
1 – DiretrizesAté 28 deChefe doDefinir as prioridades eOficio com as
IniciaisfevereiroExecutivo e
Secretaria de
metas para o exercício
seguinte, alinhadas ao
Diretrizes
2 – Elaboração dasAté 20 deAdministração
Todas as
PPA
Elaborar propostas de
Formulário
PropostasMarçoSecretariasprogramas, metas ePadronizado e
Setoriaisindicadoresproposta por setor
3 – Consolidação eAté 05 deDepartamentoConsolidar todas asMinuta Preliminar
AnáliseAbrildepropostas, analisar ado Projeto de Lei da
Contabilidadeviabilidade e a aderência
ao PPA e as diretrizes
LDO
4 – Revisão eAté 14 deGabinete doRealizar reuniões deMinuta ajustada do
AjustesAbrilExecutivo,
Secretaria de
Administração,
alinhamento para
revisão e aprovação da
minuta
Projeto de Lei
5 –15 deJurídico,
Contabilidade
Departamento
Encaminhar Projeto deProjeto de Lei
EncaminhamentoabrilJurídicolei a Câmara municipal,Protocolado
à Câmaraconforme prazo
6 –Abril aSecretaria deAcompanhar e prestarRelatório de
AcompanhamentojulhoAdministração eesclarecimentosAcompanhamento
e tramitaçãocontabilidadedurante a análise dos
vereadores
7 – Sanção eAté 30 deJurídico ePublicar a Lei da LDOLei Municipal
PublicaçãojulhoContabilidadeapós a Sanção do
Prefeito
Publicada.

3.2 ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

 

ETAPA PRAZO RESPONSAVEL ATIVIDADE ENTREGA
1 – Divulgação dasAté 10 deDepartamentoDivulgar a MinutaManual de
Diretrizes LDOjulhode
Contabilidade
Encaminhada e/ou
aprovada da LDO para a
Orientação da LOA
2 – Elaboração dasAté 10 deTodas aselaboração da LOA
Elaborar a proposta
Proposta
PropostasAgostosecretariasorçamentária detalhadaorçamentaria
Orçamentarias(receitas e despesas)
para o ano seguinte
setorial
3 – Consolidação eAté 20 deContabilidade eConsolidar as propostas,Projeto
Análise TécnicaAgostoSecretaria de
Administração
analisar a
compatibilidade com a
receita estimada e as
Consolidado da LOA
4 – Revisão, ajusteAté 28 deGabinete,metas da LDO
Realizar reunião para
Projeto de Lei da
e aprovaçãoAgostoContabilidade,ajustes, aprovar aLOA
internaAdministração
e Jurídico
minuta
5 –Até 30 deJurídicoEncaminhar o projeto deProjeto de Lei
Encaminhamento
à Câmara
Agostolei para a Câmara
municipal, conforme
protocolado
6Agosto aContabilidade eprazo
Acompanhar e prestar
Relatório de
Acompanhamento
da tramitação
dezembroadministraçãoesclarecimentos
durante a analise dos
acompanhamento
7 – Sanção eAté 31 deJurídicovereadores
Publicar a lei da LOA
Lei Municipal
PublicaçãoDezembroapós a Sansão do
prefeito
Publicada

4 INSTRUMENTOS DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE

 

Para garantir a transparência e a eficácia do processo, são utilizados os seguintes instrumentos:

 

 Painel de Indicadores Orçamentários: Disponível no portal de transparência do município, em tempo real, mostra a execução da receita e da despesa, o cumprimento de metas e andamento de programas.
 Relatório Gerencial Mensal: Elaborados pelo Departamento de Contabilidade, contendo:
- Analise da Arrecadação X Previsto
- Despesas Empenhadas, Liquidadas e Pagas
- Desempenho de Metas Físicas e Financeiras
- Alertas sobre possível desvio.
 Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFEM/SIG): Sistema oficial para registro, acompanhamento e controle de todas a execução orçamentária e financeira.
 Reuniões de Acompanhamento Trimestral: Realizadas entre o Departamento de Contabilidade e as Secretarias para avaliar o cumprimento do orçamento e realinhar estratégias.

 

5 – DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O Manual deverá ser revisado anualmente, concomitante com o ciclo orçamentário, para incorporar ajustes e melhorias necessárias.

FLUXOGRAMA

PPA VIGENTE

 

Fase 01 – Elaboração da LDO

 

Inicio do ciclo
Elaboração LDO

 

Secretaria enviam propostas

 

Sec. De Adm e Contabilidade consolidam Minuta LDO e Chefe do Executivo aprova

 

Encaminhamento do Projeto de Lei da LDO para a Câmara até dia 15 de Abril

 

Câmara Analisa e vota

 

LEI LDO - Sancionada

 

Fase 02 – Elaboração da LOA

 

Início Fase 2
Elaboração LOA secretaria Enviam propostas orçamentárias

 

Departamento de Contabilidade

Analisa e consolida a LOA e chefe do Executivo aprova a minuta

 

Encaminhamento do Projeto de Lei da LOA para a Câmara até dia 30 de Agosto

 

Câmara Analisa e vota

 

LEI LOA
Sancionada

 

Fase 03 –Execução e Acompanhamento e controle

 

Fase 3 – Execução,
Acompanhamento e controle

 

Gestores Executam as
Despesas orçamentárias


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:4222D5B8