ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 391/2026
DECRETO Nº 391/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar nos termos da Lei Municipal nº 1.737/2026.
O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Casa de Lei Municipais, no bojo da Lei Municipal nº 1.737/2026;
Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.785.055,00 (dois milhões, setecentos oitenta e cinco mil e cinquenta e cinco reais), no valor e discriminações abaixo:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
208 |
1511 |
02.09.17.512.0011.2.025 |
Manutenção e Investimentos nos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos |
3.3.90.39 |
625.000,00 |
|
193 |
1000 |
02.08.20.606.0010.2.023 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento |
3.3.90.36 |
4.100,00 |
|
191 |
1000 |
02.08.20.606.0010.2.023 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento |
3.3.90.14 |
1.500,00 |
|
192 |
1000 |
02.08.20.606.0010.2.023 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento |
3.3.90.30 |
60.000,00 |
|
194 |
1000 |
02.08.20.606.0010.2.023 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento |
3.3.90.39 |
30.000,00 |
|
195 |
1000 |
02.08.20.606.0010.2.023 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento |
3.3.90.40 |
2.160,00 |
|
203 |
1000 |
02.09.18.541.0011.2.024 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
3.3.90.30 |
50.000,00 |
|
38 |
1000 |
02.02.04.122.0003.2.004 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração |
3.3.90.47 |
155.000,00 |
|
33 |
1000 |
02.02.04.122.0003.2.004 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração |
3.3.90.14 |
8.000,00 |
|
177 |
1000 |
02.07.13.392.0008.2.020 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo |
3.3.90.40 |
450,00 |
|
32 |
1000 |
02.02.04.122.0003.2.004 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração |
3.3.71.70 |
14.000,00 |
|
37 |
1000 |
02.02.04.122.0003.2.004 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração |
3.3.90.40 |
175.000,00 |
|
147 |
1107 |
02.05.12.306.0007.2.018 |
Manutenção e Investimentos na Merenda Escolar |
3.3.90.32 |
132.000,00 |
|
165 |
1000 |
02.06.27.812.0008.2.019 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes |
3.3.90.30 |
40.000,00 |
|
95 |
1103 |
02.05.12.361.0007.2.013 |
MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS |
3.1.90.04 |
482.505,00 |
|
136 |
1103 |
02.05.12.782.0007.2.017 |
MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NO TRANSPORTE ESCOLAR |
3.1.90.11 |
515.340,00 |
|
139 |
1000 |
02.05.12.782.0007.2.017 |
MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NO TRANSPORTE ESCOLAR |
3.3.90.33 |
490.000,00 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 1.030.210,00 (um milhão, trinta mil, duzentos e dez reais) e o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.754.845,00 (um milhão, setecentos cinquenta e quatro mil e oitocentos quarenta e cinco reais) assim discriminados:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
208 |
1000 |
02.09.17.512.0011.2.025 |
Manutenção e Investimentos nos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos |
3.3.90.39 |
300.000,00 |
|
30 |
1000 |
02.02.04.122.0003.2.004 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração |
3.1.90.91 |
150.000,00 |
|
39 |
1000 |
02.02.04.122.0003.2.004 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração |
3.3.90.91 |
90.210,00 |
|
85 |
1000 |
02.05.12.122.0007.2.012 |
Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Educação |
3.1.90.13 |
60.000,00 |
|
96 |
1000 |
02.05.12.361.0007.2.013 |
Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais |
3.1.90.11 |
120.000,00 |
|
106 |
1000 |
02.05.12.365.0007.2.014 |
Manutenção e investimentos nos centros municipais de educação infantil - cmeis - creche |
3.1.90.11 |
200.000,00 |
|
116 |
1000 |
02.05.12.365.0007.2.015 |
Manutenção e investimentos nos centros municipais de educação infantil - cmeis - pré-escola |
3.1.90.11 |
110.000,00 |
|
FONTE |
VALOR |
|
1511 |
R$ 625.000,00 |
|
1107 |
R$ 132.000,00 |
|
1103 |
R$ 997.845,00 |
Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.
Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 08 de setembro de 2026.
PEDRO KOWALCZYK
Prefeito Municipal
Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:4229F27F