ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 391/2026

DECRETO Nº 391/2026

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar nos termos da Lei Municipal nº 1.737/2026.

 

O Prefeito Municipal de Mallet, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e devidamente autorizado pela Casa de Lei Municipais, no bojo da Lei Municipal nº 1.737/2026;

 

Art. 1º. Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.785.055,00 (dois milhões, setecentos oitenta e cinco mil e cinquenta e cinco reais), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

208

1511

02.09.17.512.0011.2.025

Manutenção e Investimentos nos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos

3.3.90.39

625.000,00

193

1000

02.08.20.606.0010.2.023

Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento

3.3.90.36

4.100,00

191

1000

02.08.20.606.0010.2.023

Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento

3.3.90.14

1.500,00

192

1000

02.08.20.606.0010.2.023

Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento

3.3.90.30

60.000,00

194

1000

02.08.20.606.0010.2.023

Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento

3.3.90.39

30.000,00

195

1000

02.08.20.606.0010.2.023

Manutenção e Investimentos na Secretaria de Agropecuária e Abastecimento

3.3.90.40

2.160,00

203

1000

02.09.18.541.0011.2.024

Manutenção e Investimentos na Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

3.3.90.30

50.000,00

38

1000

02.02.04.122.0003.2.004

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração

3.3.90.47

155.000,00

33

1000

02.02.04.122.0003.2.004

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração

3.3.90.14

8.000,00

177

1000

02.07.13.392.0008.2.020

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

3.3.90.40

450,00

32

1000

02.02.04.122.0003.2.004

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração

3.3.71.70

14.000,00

37

1000

02.02.04.122.0003.2.004

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração

3.3.90.40

175.000,00

147

1107

02.05.12.306.0007.2.018

Manutenção e Investimentos na Merenda Escolar

3.3.90.32

132.000,00

165

1000

02.06.27.812.0008.2.019

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Esportes

3.3.90.30

40.000,00

95

1103

02.05.12.361.0007.2.013

MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS

3.1.90.04

482.505,00

136

1103

02.05.12.782.0007.2.017

MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NO TRANSPORTE ESCOLAR

3.1.90.11

515.340,00

139

1000

02.05.12.782.0007.2.017

MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS NO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.33

490.000,00

 

Art. 2º. Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias no valor de R$ 1.030.210,00 (um milhão, trinta mil, duzentos e dez reais) e o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.754.845,00 (um milhão, setecentos cinquenta e quatro mil e oitocentos quarenta e cinco reais) assim discriminados:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

208

1000

02.09.17.512.0011.2.025

Manutenção e Investimentos nos Serviços de Coleta, Transporte e Destinação de Resíduos Sólidos

3.3.90.39

300.000,00

30

1000

02.02.04.122.0003.2.004

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração

3.1.90.91

150.000,00

39

1000

02.02.04.122.0003.2.004

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Administração

3.3.90.91

90.210,00

85

1000

02.05.12.122.0007.2.012

Manutenção e Investimentos na Secretaria Municipal de Educação

3.1.90.13

60.000,00

96

1000

02.05.12.361.0007.2.013

Manutenção e Investimentos nas Escolas Municipais

3.1.90.11

120.000,00

106

1000

02.05.12.365.0007.2.014

Manutenção e investimentos nos centros municipais de educação infantil - cmeis - creche

3.1.90.11

200.000,00

116

1000

02.05.12.365.0007.2.015

Manutenção e investimentos nos centros municipais de educação infantil - cmeis - pré-escola

3.1.90.11

110.000,00

 

FONTE

VALOR

1511

R$ 625.000,00

1107

R$ 132.000,00

1103

R$ 997.845,00

 

Art. 3º. Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária na Lei nº 1.655/2025 – LDO para o exercício de 2026, Lei n° 1.674/2025 - LOA e Lei nº 1.675/2025 – PPA para os exercícios de 2026-2029.

 

Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 08 de setembro de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal


Publicado por:
João Carlos Carvalho de Lima
Código Identificador:4229F27F