ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 78/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº 78/2026
Pregão Eletrônico nº 29/2026
Objeto:Aquisição De Concreto Betuminoso Usinado A Quente - Cbuq Pronto Para Aplicação A Frio, Acondicionado Em Sacos De 25 Kg, Destinado À Manutenção, Recuperação E Melhoria Das Condições De Trafegabilidade Das Vias Públicas Pavimentadas Sob A Responsabilidade Do Município De Morretes/Pr, Visando Atender Às Necessidades Da Secretaria Municipal De Infraestrutura.
Com base nas informações constantes do Procedimento Licitatório N.º 78/2026 e Pregão Eletrônico N.º 29/2026, por força do inciso IV, art. 71 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, a(s) autoridade(s) competente(s) resolve(m) ADJUDICAR o(s) objeto(s) do processo licitatório epigrafado, considerando o julgamento das propostas, lances, habilitação e análise recursal realizada pelo Agente de Contratação à(s) seguinte(s) empresa(s):
RENOVA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E ASFALTICO LTDA, inscrita no CNPJ n.º49.149.027/0001-30, vencedora do item 1 no valor total de R$ 59.700,00 (cinquenta e nove mil e setecentos reais).
Em sequência, resolve(m) então HOMOLOGAR o referido procedimento, conforme delegação atribuída em seu Art. 1° do Decreto 560/2022.
[...]” Decreto Municipal 560/2022: art. 1º em razão de circunstâncias de índole técnica e jurídica e com intuito de acelerar o trâmite dos processos administrativos internos, fica delegada aos Secretários Municipais a competência para homologação das licitações e subscrição dos contratos administrativos municipais e aditivos, incluindo os convênios, termos de parceria e contratos de gestão, referentes a contratações da respectiva Secretaria.” [...]
Por fim, convoca(m)-se a(s) proponente(s) supramencionada(s) para assinatura do respectivo instrumento contratual, nos termos do art. 90 da lei 14.133/2021.
Morretes, 27 de agosto de 2026.
EUDES GUSTAVO DA SILVA SKAU KEMMER
Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas
Publicado por:
Renan Luiz Fragoso
Código Identificador:428EBA7A