ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2026
Instrução Normativa nº 10/2026
Institui Plano de Comunicação Municipal alinhado à Política Municipal de Alfabetização, Portaria nº 112/2026
PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
Art. 1º Das Disposições Gerais
O Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização constitui instrumento estratégico para garantir a ampla divulgação das ações, metas, resultados e boas Práticas desenvolvidas no âmbito da política Municipal de Alfabetização. Fundamenta-se nos princípios da gestão democrática, da transparência, da participação social e da corresponsabilidade entre escola, família, poder público e comunidade.
Este plano está alinhado à Política Municipal de Alfabetização, Portaria nº 112/2026, ao Plano Municipal de Educação, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e às demais diretrizes nacionais e estaduais voltadas à garantia do direito de todas as crianças à alfabetização na idade adequada.
Art. 2º Dos Objetivos
1. Objetivo Geral
Promover uma comunicação sistemática, transparente e participativa sobre a implementação da política Municipal de Alfabetização, fortalecendo o engajamento dos profissionais da educação, das famílias, dos estudantes e da comunidade na garantia da aprendizagem de todas as crianças.
2. Objetivos Específicos
* Divulgar amplamente os objetivos, princípios e metas da Política Municipal de Alfabetização;
* Mobilizar toda a comunidade escolar em torno do compromisso com a alfabetização na idade certa;
* Incentivar a participação ativa das famílias no processo de alfabetização;
* Fortalecer a cultura do acompanhamento Pedagógico baseado em evidências;
* Divulgar os resultados das avaliações diagnósticas, da fluência leitora e das avaliações externas de forma ética e pedagógica;
* Dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelas unidades escolares;
* Promover a valorização dos professores alfabetizadores e das equipes gestoras;
Assegurar a transparência na execução das ações previstas na política municipal.
Art. 3º Do Público
1. Público Interno
* Departamento Municipal de Educação;
* Grupo de trabalho responsável pela Política de Alfabetização;
* Coordenador Municipal de Alfabetização;
* Diretores escolares;
* Coordenadores Pedagógicos;
* Professores da Educação Infantil;
* Professores do 1º e 2º anos;
* Professores do AEE;
* Assessores Pedagógicos do Departamento de Educação.
2. Público Externo
* Estudantes;
* Pais ou responsáveis;
* Conselho Municipal de Educação;
* Conselho do Fundeb;
* Poder Executivo e Poder Legislativo;
* Instituições Parceiras;
* Comunidade geral;
* Meios de Comunicação Locais.
Art. 4º Das Mensagens
A comunicação institucional deverá reforçar continuamente as seguintes mensagens:
* Toda Criança tem direito de aprender a ler e escrever na idade adequada.
* A alfabetização é responsabilidade compartilhada entre escola, família e poder público.
* O acompanhamento sistemático das aprendizagens permite intervenções pedagógicas mais eficazes.
* Os resultados das avaliações são instrumentos para orientar o planejamento pedagógico e promover melhoria contínua.
* O compromisso com a alfabetização requer formação permanente, colaboração e monitoramento.
* O reconhecimento das boas práticas fortalece a qualidade da educação municipal.
Art. 5º Das Estratégias De Comunicação e Mobilização
1. Comunicação Institucional
* Divulgação permanente das ações da Política Municipal de Alfabetização;
* Publicação de notícias e informativos sobre programas, projetos e ações;
* Elaboração de boletins informativos trimestrais;
* Produção de materiais orientadores para escolas e familiares;
* Divulgação do calendário anual da Política.
2. Comunicação com Gestores e Professores
* Reuniões técnicas mensais;
* Encontros de formação continuada;
* Recados em grupos de watsapp;
* Boletins pedagógicos;
* Painéis de indicadores educacionais;
* Devolutivas das avaliações diagnósticas;
* Socialização de práticas exitosas.
3. Comunicação Com as Famílias
* Reuniões pedagógicas por turma;
* oficinas para pais sobre o apoio à alfabetização no âmbito familiar;
* Envio de Orientações de leitura e escrita para casa;
* Campanhas de incentivo à leitura em família:
* Divulgação dos avanços das turmas de forma coletiva, preservando a identidade dos estudantes.
4. Mobilização Comunitária
* Projeto Lar Doce Ler;
* Campanhas de valorização da alfabetização;
* Seminário de boas práticas.
5. Comunicação Visual
* Site Oficial da prefeitura;
* Redes Sociais Institucionais;
* e-mail Institucional;
* Padlats
* Vídeos educativos;
* Conteúdos digitais voltados às famílias.
Art. 6º Estratégias Específicas de Mobilização
1. Mobilização das famílias
* Projeto Lar Doce Ler;
* Envio semanal de atividades de leitura para casa;
* Orientações de rotina de leitura em casa;
* Participação das famílias nas ações escolares.
2. Mobilização das Escolas
* Divulgação das metas da escola;
* Reuniões periódicas com os pais;
* Exposição dos projetos de leitura;
* Murais de acompanhamento das ações;
* Socialização dos resultados pedagógicos.
3. Mobilização dos professores
* Reconhecimento de boas práticas;
* Compartilhamento de experiências exitosas;
* Hora Atividade blocada;
* Divulgação de projetos inovadores.
Art. 7º Mecanismos de Divulgação dos Resultados
A divulgação dos resultados ocorrerá de forma periódica, transparente e com finalidade pedagógica, assegurando o respeito à privacidade dos estudantes.
Serão divulgados:
* Percentual de crianças alfabetizadas;
* Evolução da Fluência leitora;
* Resultados das avaliações diagnósticas por escola e por rede (de forma agregada);
* Indicadores de frequência escolar;
* Participação nas formações continuadas:
* Ações executadas pela política Municipal de Alfabetização;
* Projetos desenvolvidos pelas unidades escolares;
* Boas Práticas de Alfabetização;
* Cumprimento de metas municipais;
* Evolução dos indicadores do CNCA e das avaliações externas.
* Índice de autodeclaração racial
Instrumentos de divulgação:
* Boletins trimestrais de alfabetização;
* Painéis Indicadores da rede;
* Relatórios semestrais;
* Relatório anual da Política de Alfabetização;
* Audiências Públicas;
* Reuniões do Grupo de Trabalho da Política de Alfabetização;
* Reuniões do Conselho Municipal de Educação;
* Reuniões do Fórum Municipal de Educação.
* Reuniões com gestores municipais;
* Apresentação para pais e responsáveis;
* Publicações em mídias institucionais;
* Padlat.
Art. 8º Cronograma anual
|
PERÍODO |
AÇÃO |
|
JANEIRO |
Divulgação do Plano Municipal de Educação. |
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FEVEREIRO |
Campanha de mobilização das famílias. |
|
MARÇO |
Divulgação das metas municipais. |
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ABRIL |
Devolutiva da Avaliação Diagnóstica inicial. |
|
MAIO |
Boletim de acompanhamento. |
|
JUNHO |
Mostra de boas práticas (Hora Atividade Blocada). |
|
JULHO |
Relatório semestral. |
|
AGOSTO |
Conferência pública para divulgação dos resultados. |
|
SETEMBRO |
Projeto Lar Doce ler. |
|
OUTUBRO |
Divulgação dos avanços da aprendizagem. |
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NOVEMBRO |
Socialização de experiências exitosas (hora atividade blocada). |
|
DEZEMBRO |
Relatório anual e prestação pública dos resultados. |
Art. 9º Monitoramento e avaliação do plano
O Grupo de Trabalho Municipal da política de Alfabetização acompanhará a execução deste Plano de Comunicação por meio dos seguintes indicadores:
* Percentual de ações de comunicação executadas;
* Número de campanhas realizadas;
* Participação das famílias nas reuniões e eventos;
* Alcance das publicações institucionais;
* Participação dos profissionais nas ações formativas;
* Quantidades de materiais produzidos;
* Nível de conhecimento da comunidade sobre a Política Municipal de Alfabetização;
* Cumprimento do cronograma anual;
* Divulgação tempestiva dos resultados das avaliações.
Anualmente será elaborado relatório avaliativo contendo recomendações para o aperfeiçoamento das estratégias de comunicação.
Art. 10º Responsabilidades
Departamento Municipal de Educação
* Coordenar e supervisionar a execução do Plano;
* Produzir materiais institucionais;
* Divulgar resultados e indicadores;
* Promover campanhas municipais.
Grupo de Trabalho Municipal da Política de Alfabetização
* Acompanhar a implementação do Plano;
* Analisar os indicadores;
* Propor melhorias;
* Apoiar as ações de mobilização.
Diretores escolares
* Implementar o Plano Local de Comunicação;
* Promover reuniões com as Famílias;
* Divulgar os resultados da unidade escolar;
* Estimular a participação da comunidade.
Coordenador Pedagógico
* Organizar devolutivas pedagógicas;
* Orientar professores quanto ao uso dos dados das avaliações;
* Apoiar as ações de comunicação com as famílias.
Professores
* Manter diálogo permanente com as famílias;
* Compartilhar orientações para o acompanhamento das aprendizagens;
* Participar das ações de mobilização e divulgação das práticas pedagógicas.
Art. 11º Disposições finais
Este Plano de Comunicação integra a Política Municipal de Alfabetização e deverá ser implementado por todas as unidades escolares da Rede Municipal de Ensino. As estratégias previstas deverão fortalecer o compromisso coletivo com a transparência dos resultados e consolidar uma cultura de monitoramento, colaboração e melhoria contínua, assegurando que as evidências produzidas pelas avaliações orientem decisões pedagógicas e contribuam para a elevação dos indicadores de aprendizagem do município.
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Diretora do Departamento Municipal de Educação
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Presidente do Conselho Municipal de Educação
Publicado por:
Vilma de Souza Correa
Código Identificador:4291AD96