ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.604, DE 22 DE MAIO DE 2026

Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro Espírita Bezerra de Menezes inscrito no CNPJ sob nº 57.671.648/0001-07, localizada na Rua Diogo Feijo, 233, Bairro Planalto, Pitanga/PR.

Parágrafo único. O Centro Espírita Bezerra de Menezes deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pitanga/PR, 22 de maio de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:42939BF9