ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIAS MUNICIPAIS
PORTARIA N.º 026 DE 17 DE JUNHO DE 2024. SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO DE MALLET

 

INSTITUI O GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL DE CUIDADOS PALIATIVOS.

 

BEATRIZ TOMAL, Secretária de Saúde do Município de Mallet, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Municipal nº 1.181 de 03 de junho de 2024;

Considerando o art. 198 da Constituição Federal de 1988, que estabelece as ações e serviços públicos de saúde;

Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 4.279/2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS);

Considerando a Recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre a importância dos Cuidados Paliativos como política pública;

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) - Portaria GM/MS nº 2.436/2017;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 03/2017, que define diretrizes para a organização da RAS;

Considerando a Resolução nº 41/2018/MS, que normatiza a oferta de Cuidados Paliativos no âmbito do SUS;

Considerando a Lei nº 20.091/2019 do Estado do Paraná, que institui os preceitos e fundamentos dos Cuidados Paliativos no Paraná.

Considerando, a necessidade de garantir cuidados paliativos integrados na RAS, com assistência promovida por uma equipe multidisciplinar, visando à melhoria da qualidade de vida do paciente e de seus familiares diante de doenças que ameacem a vida.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Grupo Técnico Municipal de Cuidados Paliativos, ficando assim composta:

*DEBORA KARINE ANDRADE LEITE, matrícula 2576 – Enfermeira – Coordenadora da APS – Atenção Primária em Saúde;

*CAROLINE KOSISNKI, matrícula 4293 – Farmacêutica – Coordenadora da CAF – Central de Abastecimento Farmacêutico;

*FRANCIELY MIKOS KOVALSKI, matrícula 2503 – Enfermeira – Coordenadora da Vigilância Epidemiológica;

*LAIS REGINA ROGOSKI HORNY, matrícula 4350 – Enfermeira da Estratégia Saúde da Família Coordenadora da Unidade Básica de Saúde Alcides de Almeida;

*GUSTAVO RODRIGUES POSSEBOM– Médico da Estratégia Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Central 2;

*DIRCE KOWALCZY, matrícula 2444– Agente Comunitária de Saúde da Unidade Básica de Saúde Central I;

*ANA PAULA KOVALSKI BORDUN, matrícula 575 – Técnica de Enfermagem da Estratégia Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Central II;

*SUELEN BOROSKI DE LIMA, matrícula 4267 – Técnica de Enfermagem da Estratégia Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Vereador Alcides de Almeida;

*MICHELE TAQUES FERREIRA, matrícula 1074 – Dentista da Estratégia Saúde da Família da Unidade Básica de Saúde Vereador Alcides de Almeida;

*AMANDA FERNANDES, matrícula 2427 – Assistente Social – Unidade Saúde e Bem-Estar

*FLAVIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, matrícula 60157 – Psicólogo – Unidade Saúde e Bem-Estar

*DEBORA LUNARA PASSENKO – Nutricionista - Unidade Saúde e Bem-Estar

Art. 2º - Está portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 017 de 28 de maio de 2024.

 

BEATRIZ TOMAL 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/06/2024. Edição 3047
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