ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI N° 763/2025 - PPA 2026-2029

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ: 01.612.413/0001-90 - Av. Rio Branco, 500 CEP 86848-000

FONE (43) 3467.1057 (43) 3467.1000

 

Lei n° 763/2025

 

Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026-2029 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1° - Esta Lei institui o Plano Plurianual - PPA do Município de Rio Branco do Ivaí, para o período de 2026 - 2029, em cumprimento ao disposto no § 1º, do art. 165, da Constituição Federal.

 

Art. 2° - O Plano Plurianual 2026 - 2029 organiza a atuação governamental em Programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período do Plano.

 

Art. 3° - O PPA 2026 - 2029 é o instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.

 

Parágrafo único. O PPA 2026-2029 constituir-se-á no Programa de Metas da Administração Municipal para o período de 2026-2029.

 

Art. 4° - O PPA 2026 - 2029 terá como diretrizes:

 

I - as ações que visem garantir eficiência e qualidade na oferta dos serviços de saúde enfatizando a prevenção;

II - as ações que promovam a garantia do direito à educação básica, com excelência e equidade;

 

III - as ações que possam reduzir as desigualdades sociais, de gênero e étnico- raciais, entre indivíduos e regiões da Cidade, bem como combater a exclusão social e todas as formas de violência;

IV - a atenção especial no atendimento à criança e ao adolescente;

V - o ordenamento territorial sustentável, com ênfase na utilização da tecnologia como instrumento para gestão, acompanhamento e controle do desenvolvimento urbano e rural, acessível a toda a população;

VI - a eficiência e transparência na gestão dos recursos públicos;

VII - as ações de incentivo a participação popular;

VIII - a promoção e desenvolvimento da infraestrutura urbana, com ênfase na acessibilidade e mobilidade;

IX - a construção de uma cidade participativa e articulada que desenvolva as capacidades individuais e coletivas, onde a inteligência esteja a serviço do bem comum, visando o desenvolvimento sustentável;

X - a integração e a cooperação com os governos Federal e Estadual e com os Municípios do Vale do Ivaí;

XI - a promoção do Desenvolvimento Rural Integrado e Sustentável;

XII - o fomento e estímulo da produção e comercialização da agricultura familiar e o beneficiamento da produção (agro industrialização);

XIII - o fortalecimento da cultura como política pública e vetor de desenvolvimento econômico e social;

XIV - o desenvolvimento econômico, com foco nas potencialidades locais, principalmente de micro e pequenas empresas para a construção de uma cidade sustentável, conectada e eficiente.

 

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO

 

Art. 5° - O PPA 2026 - 2029 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas, classificados como finalísticos, de Gestão, Manutenção e Serviços e de Operações Especiais, assim definidos:

 

I - Programa Finalístico: que engloba os órgãos cujas ações resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade;

 

II - Programa de Apoio à Gestão Governamental: que englobam os órgãos cujas ações são de natureza tipicamente administrativa destinadas ao apoio à gestão e a manutenção da atuação governamental;

 

III - Operações Especiais: que englobam as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e que não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

 

Art. 6° - Integram o PPA 2026 - 2029 os seguintes anexos:

 

Anexo I - Demonstrativo da Estimativa da Receita;

Anexo II - Demonstrativo por Programa de Governo;

Anexo III - Programas de Governo – Diagnóstico, Objetivos e Indicadores – e Demonstrativo dos Objetivos e Ações

 

CAPÍTULO III

DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS

 

Art. 7º - Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.

 

Art. 8º - O valor anual dos Programas e as Metas não se constituem em limites à programação e à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis que as modifiquem.

 

§1º A antecipação de metas físicas, bem como a transposição de metas remanescentes, constantes deste Plano, poderão ser remanejadas por Decreto do Poder Executivo, limitadas às disponibilidades orçamentárias e financeiras.

 

§2º As metas financeiras, constantes deste Plano, serão atualizadas pelas leis orçamentárias anuais e leis que as modifiquem.

 

Art. 9º - Os orçamentos anuais, de forma articulada com o PPA 2026 - 2029 serão orientados para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano.

 

CAPÍTULO IV

DA GESTÃO DO PLANO

Seção I

Aspectos Gerais

 

Art. 10 - A gestão do PPA 2026 - 2029 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a garantia de acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis, buscando o aperfeiçoamento:

 

I - dos mecanismos de implementação e integração das políticas públicas;

II - dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2026 - 2029.

 

Seção II

Do Monitoramento e Avaliação

 

Art. 11 - O Monitoramento do Plano Plurianual é atividade estruturada a partir da implementação de cada Programa, e orientada para o alcance das metas prioritárias do governo.

 

Art. 12 - O Poder Executivo promoverá a adoção de mecanismos de estímulo à cooperação com vistas à produção, ao intercâmbio e à disseminação de informações para subsidiar a gestão das políticas públicas.

 

Art. 13 - A avaliação do PPA 2026 - 2029 consiste na análise das políticas públicas e dos Programas, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.

 

Art. 14 - A avaliação anual do PPA 2026 – 2029 deverá ser feita até o último dia do mês de janeiro e será realizada por cada Órgão responsável pelos seus respectivos Programas, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Município.

 

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 15 - Para fins de atendimento ao disposto no parágrafo 1° do art. 167 da Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período 2026- 2029, está incluído no Valor dos Programas.

 

Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os investimentos de que tratam o caput, para o ano de sua vigência.

 

Art. 16 - Caberá ao Poder Executivo estabelecer normas complementares para a gestão do Plano Plurianual 2026 - 2029.

 

Art. 17 - O Poder Executivo fica autorizado a:

 

I - alterar o órgão responsável por programas e ações;

II - alterar os indicadores dos programas e seus respectivos índices;

III - incluir, excluir ou alterar ações e respectivas metas, limitadas às disponibilidades orçamentárias e financeiras;

IV - incluir, excluir ou alterar as iniciativas gerenciais, limitadas às disponibilidades orçamentárias e financeiras;

V - adequar a meta física e financeira de ação orçamentária para compatibilizá-la com alterações no seu valor, produto, ou unidade de medida, efetivadas pelas leis orçamentárias anuais e seus créditos adicionais ou por leis que alterem o Plano Plurianual.

 

Art. 18 - Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições com contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, 27 de novembro de 2025.

 

PEDRO TABORDA DESPLANCHES

Prefeito Municipal

 

ANEXOS

 

ANEXO I - PROJEÇÃO DAS RECEITAS

PROJEÇÃO DA RECEITA DO MUNICÍPIO (EXCLUINDO O RPPS)

Valor Realizado de 2022 a 2024 e Estimado de 2025 a 2029

RECEITA

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

RECEITAS CORRENTE

27.189.811

30.047.300

35.058.546

38.163.173

42.086.375

44.609.228

47.383.042

50.263.969

RECEITA TRIBUTÁRIA

1.483.742

2.341.922

2.636.256

2.472.500

2.630.998

2.790.971

2.954.813

3.128.275

Impostos

1.351.204

2.201.264

2.496.826

2.315.500

2.463.930

2.613.743

2.767.178

2.929.621

Taxas

132.539

140.658

139.430

157.000

167.068

177.228

187.635

198.654

Contribuição de Melhoria

145.393

168.147

186.012

213.572

227.263

241.082

255.236

270.220

CONTRIBUIÇÕES

695.301

436.281

657.129

503.134

535.797

568.357

601.708

637.019

RECEITA PATRIMONIAL

1.861

94.660

-

42.000

44.693

47.411

50.195

53.143

RECEITA DE SERVIÇOS

27.189.811

30.047.300

35.058.546

38.163.173

42.086.375

44.609.228

47.383.042

50.263.969

TRANSF. CORRENTES

24.859.782

26.977.787

31.547.688

34.910.967

38.280.569

40.713.577

43.121.192

45.745.160

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

16.307.732

17.145.896

19.771.447

22.494.460

24.498.037

26.093.950

27.643.597

29.359.455

Transf. de Impostos Federais

13.389.242

13.813.283

16.024.680

19.776.000

21.943.642

23.383.098

24.773.465

26.320.751

FPM Cota Mensal

11.805.501

12.096.842

13.943.035

17.280.000

19.187.648

20.465.618

21.690.598

23.062.788

1% FPM

1.362.495

1.488.537

1.799.726

2.400.000

2.653.840

2.809.114

2.968.139

3.136.499

ITR

221.247

227.903

281.919

96.000

102.154

108.366

114.728

121.464

Transf. da União Dest. à Saúde

1.698.583

1.551.087

2.299.703

1.569.500

1.651.015

1.752.543

1.855.566

1.964.577

Transf. da União Dest. a Educação

260.686

329.509

477.210

424.960

452.201

479.697

507.858

537.673

Transf. da União Dest. a Assist. Social

67.930

174.932

138.292

114.000

121.308

128.684

136.238

144.236

Outras Transf. da União

891.291

1.277.086

831.561

610.000

329.871

349.928

370.470

392.218

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO

5.432.007

6.681.127

8.061.358

8.309.807

9.412.591

9.983.992

10.569.846

11.189.870

Transf. de Impostos Estaduais

4.999.624

5.939.630

7.194.382

7.880.000

8.881.297

9.421.281

9.974.312

10.559.807

ICMS

4.444.146

5.422.654

6.596.070

7.200.000

8.157.709

8.653.697

9.161.669

9.699.459

IPVA

503.242

460.959

498.579

600.000

638.460

677.279

717.036

759.127

IPI

52.237

56.017

99.733

80.000

85.128

90.305

95.607

101.221

Transf. do Estado Dest. à Saúde

184.372

315.429

295.423

226.844

241.385

256.234

271.574

287.835

Transf. do Estado Dest. a Assist. Social

18.750

56.250

18.750

-

73.935

77.370

81.403

85.432

Transf. do Estado Dest. a Educação

178.167

174.010

180.918

197.000

209.628

222.374

235.428

249.248

Outras Transf. do Estado

51.093

195.807

371.885

5.963

6.346

6.733

7.129

7.548

TRANSF. DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

48.868

47.222

24.000

150.000

159.615

169.320

179.260

189.783

FUNDEB

3.071.174

3.103.542

3.690.883

3.956.700

4.210.326

4.466.315

4.728.489

5.006.052

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

3.732

28.504

31.461

21.000

367.055

247.830

399.898

430.152

RECEITAS DE CAPITAL

1.962.098

6.554.156

4.120.020

370.000

393.717

417.656

442.174

468.131

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

-

404.800

48.650

-

-

-

-

-

DEMAIS REC. DE CAPITAL

1.962.098

6.149.356

4.071.370

370.000

393.717

417.656

442.174

468.131

RECEITA TOTAL

29.151.910

36.606.202

39.16.416

38.533.173

42.480.092

45.026.884

47.825.216

50.732.101

 

ANEXO II - DEMONSTRATIVO POR PROGRAMA DE GOVERNO

PROGRAMA

NOME

2026

2027

2028

2029

TOTAL

2001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SMG

978.150,00

1.015.651,00

1.054.169,00

1.094.792,00

4.142.762,00

2002

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

2.207.855,00

2.382.308,00

2.559.529,00

2.744.932,00

9.894.624,00

2003

APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO À POPULAÇÃO

182.700,00

198.595,00

215.216,00

232.972,00

829.483,00

2004

SECRETARIA DA FAZENDA

1.490.610,00

1.619.766,00

1.754.465,00

1.897.140,00

6.761.981,00

2005

APOIO TRIBUTÁRIO/CONTRIBUTIVO E ENCARGOS ESPECIAIS

1.681.140,00

1.705.531,00

1.730.513,00

1.756.960,00

6.874.144,00

2006

SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

193.110,00

208.982,00

225.341,00

242.635,00

870.068,00

2007

SERVIÇOS URBANOS

4.662.973,00

5.281.137,00

5.551.792,00

5.846.425,00

21.342.327

2008

TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

172.270,00

186.246,00

200.615,00

215.834,00

774.965,00

2009

SAÚDE PARA TODOS

10.900.405,00

11.897.117,00

12.794.448,00

13.658.871,00

49.250.841

2010

EDUCAÇÃO PARA TODOS

9.646.899,00

10.267.186,00

10.906.847,00

11.583.750,00

42.404.682,00

2011

SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

342.640,00

371.970,00

402.706,00

436.422,00

1.553.738,00

2012

ASSISTÊNCIA À PESSOA

171.970,00

176.221,00

180.642,00

185.240,00

714.073,00

2013

ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

529.450,00

568.534,00

608.770,00

651.140,00

2.357.894,00

2014

ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.700.486,00

1.794.290,00

1.876.954,00

1.963.161,00

7.334.891,00

2015

APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

1.265.140,00

1.353.812,00

1.444.507,00

1.588.316,00

5.651.775,00

2016

ESPORTE E CULTURA EM FOCO

860.980,00

908.612,00

959.066,00

1.007.971,00

3.736.629,00

2017

INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO

495.700,00

516.600,00

533.900,00

550.900,00

2.097.100,00

2018

DEFESA DO MEIO AMBIENTE

1.571.450,00

1.636.560,00

1.702.725,00

1.771.382,00

6.682.117,00

9999

RESERVA DE CONTINGENCIA

420.864,00

446.092

473.830

502.640,00

1.843.425

2019

CÂMARA MUNICIPAL

2.341.916,00

2.491.674,00

2.639.181,00

2.800.618,00

10.273.389,00

XXXX

RESERVA P/ EMENDA PARLAMENTAR

663.384,00

 

 

 

663.384

1002

PROGRAMA DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

3.602.000,00

XX

XX

XX

XX

TOTAL

 

46.082.092

48.843.884

51.861.216

55.002.101

201.789.292

 

ANEXO III - Programas de Governo – Diagnóstico, Objetivos, Indicadores e Demonstrativo dos Objetivos e Ações

 

01 – LEGISLATIVO

 

ORGANOGRAMA

 

Órgão: Legislativo

Unidade Orçamentária: Câmara Municipal Programa: Gestão Estratégica Legislativa

Ação (Projeto/Atividade): Manutenção das Atividades Legislativas

 

LEGISLAÇÃO:

Lei Orgânica do Município

 

CAMPO DE ATUAÇÃO:

Viabilizar o cumprimento da Missão da Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, qual seja representar o cidadão e defender os interesses da sociedade, elaborando e fiscalizando o cumprimento das leis e os atos do Poder Executivo, buscando o fortalecimento da democracia e o desenvolvimento de nossa Cidade com justiça social e sustentabilidade.

PROPÓSITO ORGANIZACIONAL

Trabalhar incansavelmente para contribuir com a transformação positiva de nossa sociedade e o fortalecimento da democracia

 

OBJETIVOS SETORIAIS LEGISLAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

- Produzir normas que atendam às demandas sociais, políticas e econômicas da cidade e dos cidadãos;

- Analisar as propostas de leis, e implantar modelos e processos para aprimorar o monitoramento da execução das políticas públicas da cidade.

 

ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

Aprimorar os mecanismos de planejamento, gestão e monitoramento das ações e projetos da Câmara Municipal;

Modernizar os sistemas e modelos de gestão administrativa e financeira; Valorizar e fortalecer o papel e a atuação do servidor;

Promover o aprimoramento constante da estrutura física da Câmara Municipal.

FORMAÇÃO E CIDADANIA

 

Promover a capacitação e o aperfeiçoamento continuado dos servidores, implantar e aprimorar constantemente mecanismos e programas que viabilizem e estimulem a participação social;

Promover a recuperação, preservação e a divulgação da memória histórica da Câmara Municipal:

 

PROGRAMA DE GOVERNO:

2065 – GESTÃO ESTRATÉGICA LEGISLATIVA

Problemática:

A Gestão estratégica do Legislativo se faz necessária para a produção contínua de leis que regulam a vida em sociedade, a fiscalização do Poder Executivo, e a representação dos cidadãos e dos debates públicos. Essa continuidade garante o funcionamento da democracia, assegura que os direitos e deveres sejam definidos e que os interesses da população sejam ouvidos e agregados em políticas públicas.

Justificativa:

O programa busca valorizar a atuação dos vereadores na elaboração de leis, na fiscalização da administração pública, na interlocução com a sociedade e na defesa dos interesses coletivos, fortalecendo a transparência, a participação cidadã e a legitimidade das decisões políticas.

Objetivo:

Fortalecer o Poder Legislativo Municipal por meio da valorização de sua função legislativa, fiscalizatória e representativa, assegurando condições estruturais, administrativas e de comunicação que garantam seu pleno e transparente funcionamento. Garantir o pleno exercício da função constitucional do Poder Legislativo Municipal, assegurando condições adequadas de funcionamento, por meio da manutenção e do aparelhamento da sede, bem como da promoção, registro e ampla divulgação de seus atos legislativos, fiscalizatórios e representativos.

Responsável: PRESIDENTE DO LEGISLATIVO

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

X

Temporário

 

Finalístico

 

Apoio Admin.

X

Sim

 

Não

X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

AÇÃO:

2065 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 01.001.01.031.2065

 

Justificativa:

Reside na necessidade de manter a estabilidade e a capacidade de ação do Legislativo para cumprir suas funções constitucionais, incluindo fiscalização e proposição de leis, garantindo que a legislação e o orçamento acompanhem as necessidades e o contexto atual.

 

Objetivo:

Assegurar a continuidade e a eficiência do funcionamento do Poder Legislativo, através do estabelecimento de diretrizes, objetivos e metas que garantam recursos e suporte para suas operações permanentes.

 

Produto: Apoio Administrativo

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início:

01/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação:

99 Outras Naturezas

Tipo de Execução:

1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta física (em percentual)

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

100

100

100

100

400

Rec. Ordinário

2.341.916,00

2.491.674,00

2.639.181,00

2.800.618,00

10.273.389,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

2.341.916,00

2.491.674,00

2.639.181,00

2.800.618,00

10.273.389,00

 

02 – ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

ORGANOGRAMA

 

Órgão: Administração e Assessoramento Superior

Unidade Orçamentária: Atividades da Secretaria Municipal de Governo – SMG Programa: Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo - SMG

Ação (Projeto/Atividade): Secretaria Municipal de Governo – SMG

Gabinete do Sr. (a) Prefeito(a)

Assessoria Jurídica

Controladoria Interna

Estruturação e Modernização da Secretária Municipal de Governo - SMG

 

02.001 - ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 02.001

Legislação:

 

Campo de Atuação:

A secretaria municipal de governo é o órgão da estrutura organizacional da prefeitura incumbido de prestar assistência direta ao prefeito municipal em suas relações administrativas com pessoas, órgãos e entidades, internos ou externos, no cumprimento de suas atribuições. A Secretaria Municipal de Governo desempenha seu trabalho em diversas frentes:

• Coordenação política: A secretaria gerencia o relacionamento do Poder Executivo com o Poder Legislativo (Câmara de Vereadores), partidos políticos, entidades da sociedade civil e outros níveis de governo (estadual e federal). Ela articula acordos e negociações para garantir o apoio necessário à aprovação de projetos e políticas públicas

 

• Articulação interna: Ela coordena a comunicação e a ação entre as diferentes secretarias municipais para assegurar que os projetos e programas do governo municipal sejam implementados de forma coesa e eficiente. A SMG atua para evitar duplicidade de esforços e resolver conflitos de competência.

 

• Apoio ao prefeito: A SMG oferece suporte direto ao prefeito, auxiliando na elaboração de discursos, na organização da agenda, no acompanhamento de projetos estratégicos e na gestão da imagem pública.

 

• Comunicação social: Em muitas prefeituras, a Secretaria de Governo é responsável pela comunicação social, incluindo a gestão da imprensa, publicidade institucional e campanhas de conscientização para a população.

 

• Relações institucionais: Mantém contato com outras esferas de governo, além de organizações não governamentais e setor privado, buscando parcerias e recursos para o município.

 

Em resumo, a Secretaria Municipal de Governo atua como um centro de articulação e estratégia política, fundamental para garantir que a administração municipal funcione de maneira integrada e alinhada com os objetivos traçados pela Administração

 

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 02.001.XX.XXX.2001.

Responsável: SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL

 

Problemática:

A Secretaria Municipal de Governo, por ser o epicentro da gestão e da articulação política de uma prefeitura, enfrenta uma série de desafios complexos. O principal problema, e que muitas vezes se desdobra em outros, é a falta de alinhamento e a dificuldade de coordenação entre as secretarias e órgãos municipais.

Causas e Desdobramentos do Problema

• Desarticulação Política e Administrativa: Quando não há um alinhamento claro entre as diferentes secretarias, cada pasta pode atuar de forma isolada, defendendo seus próprios interesses e orçamentos. Isso gera sobreposição de ações, duplicação de esforços e, em muitos casos, conflitos internos que prejudicam a eficiência da gestão e a entrega de serviços ao cidadão.

• Gestão de Crises e Conflitos: A Secretaria de Governo é a primeira a ser acionada em momentos de crise, sejam eles políticos (como um projeto de lei impopular) ou administrativos (como uma greve de servidores ou um desastre natural). Gerenciar esses conflitos exige uma capacidade de articulação e mediação gigantesca, e a falta dela pode comprometer a estabilidade do governo.

• Pressão do Legislativo e de Grupos de Interesse: A articulação com a Câmara de Vereadores é uma função crítica, e a Secretaria de Governo está constantemente sob pressão para aprovar projetos e negociar emendas. A inabilidade em lidar com essa pressão pode resultar na inviabilidade de projetos essenciais para a cidade. Além disso, a pasta lida com a pressão de diversos grupos de interesse (sociedade civil, empresários, sindicatos), e equilibrar todas essas demandas é um desafio constante.

• Burocracia e Morosidade: Mesmo com o papel de coordenar e simplificar processos, a Secretaria de Governo pode enfrentar os próprios desafios burocráticos que atrasam a tomada de decisões. A lentidão na aprovação de projetos ou na liberação de verbas, por exemplo, é um problema que afeta toda a máquina pública.

Em suma, o maior problema da Secretaria de Governo não é apenas um único obstáculo, mas sim uma rede de desafios interligados que giram em torno da capacidade de coordenar e harmonizar os interesses e as ações de uma gestão complexa, que envolve diferentes atores e prioridades.

 

Justificativa:

A Secretaria Municipal de Governo é o órgão da estrutura organizacional da prefeitura incumbido de prestar assistência direta ao prefeito municipal em suas relações administrativas com pessoas, órgãos e entidades, internos ou externos, no cumprimento de suas atribuições.

 

Objetivo:

Assegurar o funcionamento contínuo e eficiente das atividades administrativas e políticas da Secretaria Municipal de Governo.

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

X

Temporário

 

Finalístico

 

Apoio Admin.

X

Sim

 

Não

X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 02.001.04.122.2001.2001

Responsável: SECRETÁRIO MUNICIPAL

 

Justificativa:

 

A Secretaria de Governo desempenha papel estratégico na articulação política e institucional do Poder Executivo com os demais entes federativos, instituições públicas e privadas, além de garantir a integração das ações governamentais com os interesses da sociedade e do Legislativo Municipal.

Em resumo, a Secretaria Municipal de Governo é o núcleo de gestão do município, garantindo que o prefeito e sua equipe possam governar de forma coordenada, estratégica e em sintonia com os demais poderes e a sociedade.

 

Objetivo:

Tem por objetivos a Articulação e Coordenação Política; o Planejamento e Gestão

Estratégica; a Comunicação e Relações Institucionais;

 

Produto: 4 Apoio Administrativo

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

 

Financiamento e Meta Física

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

93.400,00

93.400,00

93.400,00

93.400,00

373.600,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

93.400,00

93.400,00

93.400,00

93.400,00

373.600,00

 

2002 – GABINETE DO SR(A) PREFEITO(A)

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 02.001.04.122.2001.2002.

Responsável: PREFEITO(A) MUNICIPAL

 

Justificativa:

 

O funcionamento regular do Gabinete do Prefeito é fundamental para a gestão estratégica, atendimento institucional, coordenação de ações administrativas e interlocução direta com os cidadãos, agentes públicos e instituições.

O Gabinete do Prefeito exerce funções essenciais de comando e articulação política, sendo indispensável sua manutenção para o desempenho eficiente da chefia do Executivo Municipal.

 

Objetivo:

Assegurar suporte técnico, administrativo e operacional às atividades do Chefe do

Executivo Municipal.

Garantir a articulação direta do Prefeito com a administração pública e a população, promovendo a gestão integrada e participativa.

 

Produto: 4 Apoio Administrativo

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

 

Financiamento e Meta Física

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

535.250,00

544.449,00

553.387,00

562.424,00

2.195.510,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

535.250,00

544.449,00

553.387,00

562.424,00

2.195.510,00

 

2003 – ASSESSORIA JURÍDICA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 02.001.04.062.2001.2003

Responsável: SECRETÁRIO MUNICIPAL

 

Justificativa:

A atuação jurídica preventiva e corretiva da Assessoria Jurídica é indispensável para assegurar a segurança e a responsabilidade jurídica das ações governamentais, evitando litígios e promovendo a legalidade institucional.

O assessoramento jurídico é crucial para a integridade e a eficiência da gestão pública. Sem seu parecer, o gestor municipal pode tomar decisões que violam a lei, resultando em sanções, perda de recursos e danos à imagem da prefeitura.

Ele age como um consultor estratégico, antecipando problemas jurídicos e orientando os gestores para que possam focar em suas ações sem o risco de cometerem ilegalidades. Em suma, o assessor jurídico é o guardião da legalidade na administração, garantindo que o dinheiro público seja bem aplicado e que os direitos e deveres do município e da população sejam respeitados.

 

Objetivo:

• Prestar assessoramento jurídico aos órgãos da Administração Municipal, assegurando a legalidade dos atos administrativos.

• Análise preventiva de contratos: Antes de assinar qualquer acordo, o jurídico o analisa para identificar cláusulas abusivas ou riscos potenciais.

• Pareceres técnicos: Ele emite pareceres sobre a legalidade de projetos, processos e decisões, garantindo que estejam em conformidade com a legislação vigente.

• Auditoria jurídica interna: Avalia os procedimentos da empresa ou órgão público para identificar e corrigir falhas que possam gerar passivos legais.

 

Produto: 4 Apoio Administrativo

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

 

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

194.780,00

213.260,00

232.569,00

253.184,00

893.793,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

194.780,00

213.260,00

232.569,00

253.184,00

893.793,00

 

2004 – CONTROLADORIA INTERNA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 02.001.04.124.2001.2004

Responsável: SECRETÁRIO MUNICIPAL

Justificativa:

A Controladoria é um órgão fundamental na administração pública, responsável por garantir a legalidade, a transparência e a eficiência da gestão. Ela não se limita a fiscalizar, mas atua como uma parceira estratégica para a boa governança.

A Controladoria Interna tem como papel essencial, garantir segurança aos atos da Administração e a conformidade das ações com os princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

Objetivo:

Os principais objetivos da controladoria são:

- Prevenção e Combate à Corrupção: A controladoria trabalha na prevenção de atos ilícitos e na identificação de desvios de conduta. Ela implementa e monitora mecanismos de controle interno para dificultar fraudes, nepotismo e outras formas de corrupção, protegendo o patrimônio público e garantindo que os recursos sejam usados em benefício da população.

- Fiscalização e Auditoria: A controladoria realiza auditorias regulares nas secretarias e órgãos do governo para verificar se os processos, contratos e despesas estão em conformidade com as leis e normas vigentes. Ela fiscaliza a execução orçamentária, a gestão de convênios e a aplicação de recursos, identificando irregularidades e propondo ações corretivas.

- Promoção da Transparência: Um dos pilares da controladoria é garantir que a gestão pública seja transparente. Ela atua para que as informações sobre gastos, contratos e ações do governo sejam acessíveis ao cidadão, conforme a Lei de Acesso à Informação (LAI). A controladoria é o canal de comunicação entre o governo e a sociedade, recebendo e processando denúncias e pedidos de informação.

- Melhoria da Gestão Pública:Além de apontar falhas, a controladoria tem um papel propositivo. Ela sugere melhorias nos processos e controles internos para tornar a administração mais eficiente, eficaz e econômica. Ao analisar os fluxos de trabalho e a alocação de recursos, ela ajuda a otimizar a máquina pública, evitando desperdícios e garantindo que o dinheiro do contribuinte seja aplicado de forma inteligente.

Em suma, a controladoria busca ser a guardiã da legalidade e da ética na administração, garantindo que o governo atue com probidade e responsabilidade, e, ao mesmo tempo, auxiliando na construção de uma gestão mais moderna e transparente.

 

Produto: 4 Apoio Administrativo

Ação Contínua? Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

107.420,00

117.242,00

127.513,00

138.484,00

490.659,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

107.420,00

117.242,00

127.513,00

138.484,00

490.659,00

 

2062 – ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SMG

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 02.001.04.122.2001.2062

Responsável: SECRETÁRIO MUNICIPAL

Justificativa:

A estruturação e modernização dos equipamentos é uma estratégia fundamental para que os órgãos da Administração Pública possam atender as demandas na prestação do serviço de forma sustentável no cenário atual. A justificativa para esse investimento se baseia em diversos pilares que impactam diretamente a produtividade, a segurança, a qualidade e a eficiência operacional.

Objetivo:

- Aumento da Produtividade e Eficiência: Equipamentos mais antigos tendem a ser mais lentos e menos eficientes, o que pode limitar a capacidade da prestação do serviço. A modernização permite a incorporação de tecnologias mais avançadas que otimizam os processos, reduzem o tempo de ciclo e aumentam a velocidade de produção. Isso resulta em maior volume de serviços entregues, com a mesma ou menor quantidade de recursos.

- Redução de Custos Operacionais: Equipamentos desatualizados geralmente consomem mais energia e exigem manutenções corretivas frequentes e caras. A modernização traz a oportunidade de adquirir máquinas mais eficientes em termos energéticos e com maior confiabilidade, o que diminui os gastos com eletricidade e com peças de reposição. Além disso, a automação e o controle aprimorado reduzem o desperdício de matéria-prima.

- Melhora na Qualidade da Prestação do Serviço: A tecnologia mais recente em equipamentos oferece maior precisão e controle sobre os processos. Isso leva a uma uniformidade e consistência na qualidade da entrega final

- Aumento da Segurança no Trabalho: Equipamentos antigos podem não estar em conformidade com as normas de segurança atuais, representando um risco para os operadores. A modernização frequentemente inclui a instalação de sistemas de segurança aprimorados, como sensores, barreiras de proteção e sistemas de parada de emergência, que protegem os servidores de acidentes e reduzem os riscos de lesões.

 

Produto: 999 Outros Produtos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026 Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

 

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

47.300,00

47.300,00

47.300,00

47.300,00

189.200,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

47.300,00

47.300,00

47.300,00

47.300,00

189.200,00

 

03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ORGANOGRAMA

Órgão: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

Unidade Orçamentária: ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Programa: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação (Projeto/Atividade): Administração Geral

Depto. de Recursos Humanos

Depto. de Controle Patrimonial e Frotas

Estrut. e Modern. da Secr. da Admin. Geral e Seus Deptos

Programa: Apoio Técnico e Administrativo à População

Ação (Projeto/Atividade): Junta Militar, Incra, Trabalho e Identificação

Posto de Atendimento do Detran

03.001 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 03.001.

Legislação:

Campo de Atuação:

O campo de atuação da Secretaria de Administração abrange a gestão de recursos humanos (recrutamento, seleção, capacitação e folha de pagamento), o gerenciamento de bens e patrimônio, o controle de documentos e arquivos, a coordenação de serviços gerais e o apoio administrativo aos demais órgãos de uma prefeitura, estado ou governo federal.

2002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 03.001.04.122.2028.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

Problemática:

O Programa Manutenção das Atividades da Administração Geral busca atuar na coordenação e suporte para as demais secretarias, bem como a manutenção dos recursos humanos, gestão patrimonial e de frotas, o apoio à população e a manutenção do paço municipal.

Objetivo:

A Secretaria de Administração objetiva coordenar as atividades no paço municipal, por meio da Administração Geral, Depto. de Recursos Humanos, Depto. de Controle Patrimonial e de Frotas, bem como no apoio à população.

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

X

Temporário

 

Finalístico

 

Apoio Admin.

X

Sim

X

Não

 

Público Alvo:

População em Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2005 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 03.001.04.122.2002.2005

Responsável: SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE

Justificativa:

O departamento de administração geral justifica-se pela necessidade de gerir eficientemente os recursos e serviços da prefeitura, garantindo que as políticas públicas sejam implementadas de forma eficaz e que a máquina administrativa funcione adequadamente para servir à população

Objetivo:

- Serviços Internos: Gerenciar os serviços gerais da prefeitura, como transporte, comunicações e o uso de espaços físicos

- Apoio Administrativo: Servir como um órgão-meio que executa tarefas administrativas e financeiras para apoiar outros órgãos na consecução de seus objetivos.

- Assessoria e Informação: Assessorar o Prefeito e os demais órgãos da prefeitura em assuntos administrativos e de gestão, mantendo os órgãos informados e auxiliando no planejamento

- Modernização e Otimização: Acompanhar as atividades de modernização dos serviços administrativos, racionalizando os métodos e processos de trabalho.

 

Produto: 999 Outros Produtos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 99 Outros Tipos de Execução de Ações

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

1.913.895,00

2.066.932,00

2.221.552,00

2.382.920,00

8.585.199,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

1.913.895,00

2.066.932,00

2.221.552,00

2.382.920,00

8.585.199,00

 

2006 - DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 03.001.04.128.2002.2006

Responsável: SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

Justificativa:

A existência do departamento de Recursos Humanos é justificada pela necessidade estratégica de gerir o capital humano, o "bem mais valioso" de uma entidade, para garantir o desenvolvimento e o sucesso nas atividades desenvolvidas. O RH atua como um elo entre a prefeitura e seus servidores, mediando interesses, promovendo um ambiente de trabalho saudável e produtivo, cuidando das questões legais e burocráticas dos contratos, e desenvolvendo a cultura organizacional.

Objetivo:

Os objetivos do Departamento de Recursos Humanos (RH) na prefeitura incluem alinhar as necessidades da entidade com o desenvolvimento dos servidores, gerir todo o ciclo de vida do servidor (recrutamento, seleção, treinamento, desenvolvimento e aposentadoria), garantir a conformidade legal nas questões de pessoal, promover um ambiente de trabalho positivo, e otimizar a alocação de recursos humanos para atingir os objetivos da gestão pública

 

Produto: 4 Apoio Administrativo

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

170.060,00

185.696,00

202.048,00

219.515,00

777.319,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

170.060,00

185.696,00

202.048,00

219.515,00

777.319,00

 

2007 - DEPTO. DE CONTROLE PATRIMONIAL E FROTAS

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 03.001.04.122.2002.2007

Responsável: SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

Justificativa:

O controle patrimonial no setor público é essencial para garantir que os bens públicos — móveis, imóveis e intangíveis — sejam utilizados de forma eficiente, transparente e responsável, sendo uma ferramenta estratégica de gestão. O controle patrimonial é um pilar da boa governança pública

O controle de frotas é feito para aumentar a eficiência das operações, reduzir custos (como combustível e manutenção), otimizar o uso dos veículos, garantir a segurança de motoristas e bens, e melhorar a satisfação do cliente ao reduzir atrasos e falhas nas entregas.

Objetivo:

- Permitir que a sociedade acompanhe como os recursos públicos estão sendo utilizados;

- Facilitar auditorias e prestações de contas, fortalecendo a confiança nas instituições;

- Evitar desperdícios, perdas e extravio de bens;

- Manter um controle eficaz para planejar manutenções preventivas e corretivas, aumentando a vida útil dos bens;

- Atender as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e outras normas que regem a administração pública;

- Planejar as novas aquisições, investimentos e alocações de recursos;

- Garantir que os bens sejam devidamente registrados, tombados e classificados conforme a legislação vigente;

Produto: 4 Apoio Administrativo

 

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

66.600,00

72.480,00

78.629,00

85.197,00

302.906,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

66.600,00

72.480,00

78.629,00

85.197,00

302.906,00

 

2063 - ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL E SEUS DEPARTAMENTOS

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 03.001.04.122.2002.2063

Responsável: SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

Justificativa:

A aquisição de equipamentos para a estrutura e modernização da Secretaria de Administração se faz necessária no momento em que novas tecnologias surgem para aumentar a eficiência das ações da administração de recursos humanos, coordenação da administração geral e do apoio administrativo à população.

Objetivo:

A aquisição de equipamentos para a Secretaria de Administração de modo a manter ou aumentar a eficiência da administração pública, a gestão de recursos humanos, gestão de bens públicos e das frotas, e do apoio à população.

Produto: Outros Produtos

 

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: Outras Naturezas

Tipo de Execução: Execução Direta

Tipo de Ação: Atividade

Unidade de Medida: Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

57.300,00

57.300,00

57.300,00

57.300,00

229.200,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

57.300,00

57.300,00

57.300,00

57.300,00

229.200,00

 

2003 – APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO À POPULAÇÃO

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 03.001.04.122.2003

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO

Problemática:

Conjunto de ações entre os grupos que auxiliam nas atividades de apoio técnico e administrativo desalinhadas, podendo ocasionar demora no atendimento de demandas externas, prejuízo ao erário, insatisfação da população com os serviços prestados pelo órgão.

Justificativa:

A manutenção das atividades de apoio técnico e administrativo à população envolve um conjunto de ações essenciais para garantir o funcionamento eficiente dos serviços públicos. Essas atividades são consideradas de natureza meio, ou seja, não são o serviço final prestado à população, mas são fundamentais para que ele aconteça com qualidade.

Estas atividades de apoio de técnico incluem o atendimento ao público, desde a recepção, orintação e encaminhamento das demandas para os respectivos departamentos, a gestão de documentos e processos, o apoio logístico, os serviços de limpeza, segurança e manutenção predial, o acompanhamento de contratos e serviços terceirizados e o apoio em unidade de saúde, escolas, secretarias.

Essas atividades são muitas vezes realizadas por agentes administrativos, auxiliares de serviços gerais, técnicos de apoio e outros profissionais que atuam nos bastidores, mas que são indispensáveis para o bom funcionamento da máquina pública

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

X

Temporário

 

Finalístico

 

Apoio Admin.

X

Sim

 

Não

X

Público Alvo:

População em Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2008 - JUNTA MILITAR, INCRA, TRABALHO E IDENTIFICAÇÃO

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 03.001.04.122.2003.2008

Responsável: SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

Justificativa:

Os postos de serviços nas prefeituras são verdadeiros pontos de conexão entre o poder público e a população, aproximando o cidadão da gestão municipal e reduzindo a burocracia. Eles desempenham um papel essencial na garantia de direitos e no acesso a serviços básicos.

Estes postos de serviços facilitam o acesso a serviços essenciais como emissão de documentos, atendimento de saúde, assistência social, cadastro em programas governamentais e orientações jurídicas.

Estas ações promovem a inclusão social ao atender pessoas em situação de vulnerabilidade que, muitas vezes, não têm acesso à internet.

Objetivo:

- Fortalecer a cidadania;

- Inclusão social;

- Acesso a programas sociais;

- Facilitar o acesso aos serviços essenciais;

- Descentralizar a administração pública;

- Aprimorar a eficiência do serviço público.

 

Produto: 4 Apoio Administrativo

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

114.780,00

124.773,00

135.223,00

146.386,00

521.162,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

114.780,00

124.773,00

135.223,00

146.386,00

521.162,00

 

2009 - POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 03.001.xxx.xxx.2003.2009

Responsável: SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

Justificativa:

Os postos de serviços nas prefeituras enfrentam uma série de desafios que impactam diretamente a qualidade e a agilidade do atendimento à população.

Alguns destes desafios estão relacionados com a falta de recursos humanos, limitações orçamentárias, burocracia e processos manuais, infraestrutura precária, alta demanda e baixa capacidade de resposta, falta de capacitação contínua e desafios tecnológicos.

Objetivo:

Melhorar condições de trabalho;

Melhorarias no espaço de atendimento ao público;

Oferecer treinamentos contínuos para os servidores;

Focar em empatia, clareza na comunicação e resolução de problemas.

 

Produto: 4 Apoio Administrativo

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

67.920,00

73.822,00

79.993,00

86.586,00

308.321,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

67.920,00

73.822,00

79.993,00

86.586,00

308.321,00

 

04 – SECRETARIA DA FAZENDA

ORGANOGRAMA

Órgão: Secretaria da Fazenda

Unidade Orçamentária: Atividades da Secretaria da Fazenda

Programa: Secretaria da Fazenda

Ação (Projeto/Atividade): Secretaria da Fazenda e Tesouraria

Depto. de Licitação

Depto. de Contabilidade

Depto. de Fiscalização e Tributação

Estrut. e Modern. da Secr. da Fazenda e seus Deptos.

Programa: Apoio Tributário/Contributivo e Encargos Especiais

Ação (Projeto/Atividade): Obrigações Tributárias e Contributivas

Resgate das Dívidas Previdenciárias ou Não e Aporte Suplementar RPPS

Precatórios Judiciais e Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Despesas com o Judiciário

04.001 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 04.001.

Legislação:

Campo de Atuação:

A Secretaria de Finanças atua em várias áreas essenciais para a gestão eficiente dos recursos públicos.

2004 – SECRETARIA DA FAZENDA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 04.001.04.123.2004.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS

Problemática:

Entende-se que uma cidade que não consegue gerir suas próprias receitas com eficiência está fadada a crises financeiras e condenada a não entregar serviços eficientes aos munícipes bem como a utilização de recursos públicos sem o devido controle pode abrir espaço para práticas ruins de administração com prejuízo ao erário.

Justificativa:

A Secretaria de Finanças é crucial para a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos de um município. Ela planeja, coordena e executa a política financeira, orçamentária e tributária, garantindo o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das leis.

Para atingir com eficiência os objetivos de uma gestão financeira, a Secretaria de Finanças é composta por departamentos que atendem todas as etapas da gestão financeira pública como o Depto. de Licitação, o Depto. de Contabilidade, o Depto. de Tesouraria o Depto. de Tributação, cada um com seus objetivos e metas.

Objetivo:

- Gestão Orçamentária e Financeira

- Arrecadação e Fiscalização Tributária

- Controle de Gastos e Pagamentos

- Planejamento Financeiro

- Cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

- Transparência e Prestação de Contas

- Desenvolvimento Econômico

- Serviços à População

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

X

Temporário

 

Finalístico

 

Apoio Admin.

X

Sim

X

Não

 

Público Alvo: População em Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2010 –SECRETARIA DA FAZENDA E TESORARIA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 04.001.04.123.2004.2010

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS

Justificativa:

O Secretário de Finanças atua na gestão financeira, na formulação de políticas, prepara documentos, na comunicação com outras áreas da administração, na articulação com diversos setores, e no suporte direto ao Prefeito(a). Além disso, o secretário é responsável por gerenciar recursos humanos e financeiros dos departamentos relacionados a sua pasta, além de auxiliar na execução de tarefas específicas relacionadas à gestão financeira.

Já a tesouraria tem como finalidade principal a gestão dos recursos financeiros da prefeitura, cuidando do fluxo de caixa, das contas a pagar, das relações com bancos e instituições financeiras, e da administração de investimentos. Em resumo, a tesouraria assegura que a entidade tenha sempre os recursos necessários para suas operações e investimentos, buscando otimizar a rentabilidade e minimizar os riscos financeiros.

Objetivo:

- Organização e Suporte

- Articulação e Coordenação

- Planejamento e Execução

- Gerenciamento de Recursos

- Atendimento e Representação

- Gerenciamento de recursos;

- Monitoramento e organização do fluxo de caixa;

- Acompanhamento de contas e encargos

 

Produto: Outros Produtos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: Outras Naturezas

Tipo de Execução: Execução Direta

Tipo de Ação: Atividade

Unidade de Medida: Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

313.600,00

338.170,00

363.050,00

389.140,00

1.403.960,00

Rec. Vinculado

2.750,00

2.900,00

3.050,00

3.220,00

11.920,00

TOTAL

316.350,00

341.070,00

366.100,00

392.360,00

1.415.880,00

 

2011 – DEPTO. DE LICITAÇÃO

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 04.001.04.123.2004.2011

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS

Justificativa:

O Depto. de Licitação tem como finalidade principal garantir que a administração realize contratações de forma transparente, justa e eficiente, buscando sempre a proposta mais vantajosa para o interesse do município. Além disso, visa assegurar a igualdade de condições entre os participantes e a economicidade nas compras e serviços contratados.

Objetivo:

Suporte licitatório adequado;

Eficiência e economicidade;

Obtenção da proposta mais vantajosa;

Garantia da isonomia e competição;

Combate às fraudes e irregularidades;

Transparência e publicidade;

Formalização e gestão de contratos.

Produto: 4 Apoio Administrativo

 

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: Outras Naturezas

Tipo de Execução: Execução Direta

Tipo de Ação: Atividade

Unidade de Medida: Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

473.190,00

515.408,00

559.224,00

605.779,00

2.153.601,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

473.190,00

515.408,00

559.224,00

605.779,00

2.153.601,00

 

2012 – DEPTO. DE CONTABILIDADE

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 04.001.04.123.2004.2012

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS

Justificativa:

O setor de contabilidade tem como principais finalidades registrar, analisar, controlar e evidenciar as movimentações financeiras, orçamentárias e patrimoniais da entidade. Além disso, é responsável por fornecer informações relevantes para a tomada de decisões estratégicas, planejamento financeiro, cumprimento de obrigações fiscais e controle de custos.

Objetivo:

- Registrar e controlar o patrimônio público;

- Registrar e controlar a execução orçamentária e financeira;

- Fornecer informações para a tomada de decisões;

- Apoiar o controle externo e social;

- Garantir a prestação de contas;

- Garantir uma gestão fiscal responsável, com planejamento e controle na utilização dos recursos públicos;

- Garantir transparência nos procedimentos de aquisição de bens e serviços, propiciando a máxima efetividade, racionabilidade e eficácia na utilização dos recursos públicos.

 

Produto: 4 Apoio Administrativo

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: Outras Naturezas

Tipo de Execução: Execução Direta

Tipo de Ação: Atividade

Unidade de Medida: Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

497.590,00

544.539,00

594.345,00

647.139,00

2.283.613,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

497.590,00

544.539,00

594.345,00

647.139,00

2.283.613,00

 

2013 – DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

 

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 04.001.04.129.2004.2013

Responsável:

SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Justificativa:

O Depto. de Fiscalização e Tributação tem como atribuições sumárias fiscalizar tributos, realizar levantamentos fiscais e contábeis de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, realizar estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos municipais, lavrar notificações, autos de infração e outros termos pertinentes.

Objetivo:

- Implementação de tecnologias que possibilitem o aumento da arrecadação

- Evitar sonegação

- Ampliar a transparência

- Melhorar a comunicação com o cidadão

- Uma tributação eficiente e equânime.

 

Produto: Contribuintes Atendidos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/12/2029

Natureza da Ação: Outras Naturezas

Tipo de Execução: Execução Direta

Tipo de Ação: Atividade

Unidade de Medida: Pessoa

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

171.380,00

186.874,00

202.698,00

220.081,00

781.303,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

171.380,00

186.874,00

202.698,00

220.081,00

781.303,00

 

2064 – ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECRETÁRIA DA FAZENDA E SEUS DEPARTAMENTOS

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 04.001.04.123.2004.2064

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE FINANÇAS

Justificativa: A aquisição de equipamentos para a estrutura e modernização da Secretaria da

Fazenda se faz necessária no momento em que novas tecnologias surgem para aumentar a eficiência das ações da administração de recursos humanos, gestão financeira e ampliação da arrecadação.

Objetivo: Aquisição de equipamentos para a Secretária da Fazenda de modo a manter a eficiência da administração pública e aprimorar a realização da receita, seja por meio da cobrança de impostos ou por outros meios

 

Produto: Outros Produtos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: Outras Naturezas

Tipo de Execução: Execução Direta

Tipo de Ação: Atividade

Unidade de Medida: Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

32.100,00

32.100,00

32.100,00

32.100,00

128.400,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

32.100,00

32.100,00

32.100,00

32.100,00

128.400,00

 

2005 – APOIO TRIBUTÁRIO/CONTRIBUTIVO E ENCARGOS ESPECIAIS

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 04.001.XX.XXX.2005.

Responsável: SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Problemática: O município, apesar de ser um órgão público tem algumas obrigações tributárias que precisam estar em dia para que não sofra penalidades. Um exemplo é a contribuição para o PASEP que, havendo não pagamento, pode ocorrer o bloqueio das receitas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, gerando transtorno e impedimentos para a execução das Ações de Governo.

Justificativa: O município possui encargos inerentes à sua natureza jurídica e à sua atividade- fim. Exemplos dessas obrigações são a contribuição para o PASEP, o pagamento anual do aporte suplementar para garantir o equilíbrio atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o pagamento dos Precatórios Judiciais que eventualmente surgem quando o município perde uma ação judicial transitada em julgado.

Objetivo:

- Cumprimento da Lei 9.715/1998 que instituiu o PASEP

- Equilíbrio Atuarial

- Prevenção de Insuficiências Financeiras

- Cumprimento Legal

- Sustentabilidade do RPPS

- Cumprimento de Obrigações Legais

- Evitar Bloquei de Bens, protestos e outras medidas executoras.

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

X

Temporário

 

Finalístico

 

Apoio Admin.

X

Sim

 

Não

X

Público Alvo:

População em Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2014 – OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 04.001.11.331.2005.2014

Responsável: SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Justificativa: O pagamento das obrigações tributárias permite ao município continuar a usufruir de seus direitos como ente federativo, a exemplo temos a contribuição para o PASEP que é uma contribuição mensal cuja base de cálculo é o valor das receitas correntes arrecadadas e das transferências correntes e de capital recebidas e sobre essa base é aplicado a taxa de 1%, gerando assim, o valor a ser recolhido.

Objetivo: Cumprimento da Lei 9.715/1998 que instituiu o PASEP e arcar com as demais obrigações tributárias e contributivas.

 

Produto: Outros Produtos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: Outras Naturezas

Tipo de Execução: Execução Direta

Tipo de Ação: Atividade

Unidade de Medida: Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

393.200,00

417.107,00

441.592,00

467.514,00

1.719.413,00

Rec. Vinculado

7.940,00

8.424,00

8.921,00

9.446,00

34.731,00

TOTAL

401.140,00

425.531,00

450.513,00

476.960,00

1.754.144,00

 

2015 – RESGATE DAS DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS OU NÃO E APORTE SUPLEMENTAR RPPS

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 04.001.28.843.2005.2015

Responsável: SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Justificativa: Como em sua fundação o município optou pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) o pagamento do aporte suplementar é crucial para garantir a sustentabilidade do sistema, amortizando o déficit atuarial e buscando o equilíbrio atuarial do plano de benefícios assegurando o pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados.

Objetivo:

- Equilíbrio Atuarial

- Prevenção de Insuficiências Financeiras

- Cumprimento Legal

- Sustentabilidade do RPPS

 

Produto: Outros Produtos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: Outras Naturezas

Tipo de Execução: Execução Direta

Tipo de Ação: Atividade

Unidade de Medida: Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

1.110.000,00

1.110.000,00

1.110.000,00

1.110.000,00

4.440.000,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

1.110.000,00

1.110.000,00

1.110.000,00

1.110.000,00

4.440.000,00

 

2016 – PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV) E DESPESAS COM O JUDICIÁRIO

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 04.001.28.843.2005.2016

Responsável: SECRETÁRIO DE FINANÇAS

Justificativa: Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para quitar dívidas de entes públicos após condenações judiciais definitivas.

Em outras palavras, quando um órgão público perde uma ação judicial e a decisão não pode mais ser contestada, o juiz emite um precatório para determinar que o ente público faça o pagamento. Assim, é crucial pagar tais sentenças judiciais para garantir o cumprimento das decisões tomadas pela justiça e evitar consequências legais mais graves, como bloqueio de bens, protesto e outras medidas executórias.

Objetivo:

- Cumprimento de Obrigações Legais

- Evitar Bloquei de Bens, protestos e outras medidas executoras.

 

Produto: Outros Produtos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: Outras Naturezas

Tipo de Execução: Execução Direta

Tipo de Ação: Atividade

Unidade de Medida: Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

170.000,00

170.000,00

170.000,00

170.000,00

680.000,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

170.000,00

170.000,00

170.000,00

170.000,00

680.000,00

 

05 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

ORGANOGRAMA

Órgão: Secretaria de Obras, Urbanismo, Transporte e Serviços Públicos

Unidade Orçamentária: Atividades da Secretaria de Obras, Urbanismo, Transporte e Serviços Públicos

Programa: Secr. de Obras, Urb., Transp. e Serv. Públicos

Ação (Projeto/Atividade): Secr. de Obras, Urb., Transp., Serviços Públicos e Engenharia

Programa: Serviços Urbanos

Ação (Projeto/Atividade): Iluminação Publica

Cemitério Municipal

Obras, Serv. Gerais, Cons. Praças e Espaços Públicos

Serv. Rodov. e Manut. de Vias e Logr.

Pavimentação Asfáltica e Pedras Poliédricas

Estrut. e Modern. da Infr. Públ. e dos Serv. Rodov.

Programa: Transporte Hidroviário

Ação (Projeto/Atividade): Balsa Municipal

05.001 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 05.001.

Legislação:

Campo de Atuação:

 

A Secretaria Municipal que consolida as áreas de Obras, Urbanismo, Transporte e Serviços Públicos representa um dos pilares mais complexos e operacionais da gestão municipal no Brasil.

A fusão destas competências em uma única pasta administrativa tem como finalidade primordial a otimização de recursos, a sinergia na execução de projetos e a garantia de uma abordagem coesa na manutenção e no desenvolvimento da cidade.

O escopo de atuação deste órgão transcende a mera execução de projetos de infraestrutura. Ele abrange a formulação de políticas de planejamento de longo prazo, a fiscalização rigorosa do cumprimento de normas, a gestão diária da zeladoria urbana e o gerenciamento de sistemas de mobilidade. A secretaria é, em essência, a principal responsável por construir, manter e regular a infraestrutura física que sustenta a vida urbana e a qualidade de vida da população.

2006 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 05.001.XX.XXX.XXX.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

Problemática: A Secretaria de Obras, Urbanismo, Transporte e Serviços Públicos enfrenta desafios complexos e inter-relacionados que impactam diretamente a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do município. A carência de infraestrutura adequada, a urbanização desordenada e a fragilidade na oferta dos serviços públicos comprometem a mobilidade urbana, a segurança, o meio ambiente e a eficiência administrativa.

No setor de obras, a deficiência na manutenção e expansão das redes viárias, drenagem e saneamento gera problemas recorrentes, como enchentes, buracos nas ruas, e desgaste acelerado da malha viária, elevando os custos de reparos emergenciais e causando transtornos à população e ao comércio local.

No urbanismo, a falta de planejamento integrado resulta em ocupação irregular do solo, crescimento desordenado das periferias, déficit de áreas verdes e espaços públicos, e dificuldade para implantar políticas de habitação social e mobilidade sustentável.

Finalmente, os serviços públicos essenciais, como coleta de resíduos, limpeza urbana, iluminação pública e manutenção dos espaços públicos, enfrentam limitações técnicas e financeiras que comprometem a continuidade e a qualidade do atendimento.

 

Essas problemáticas demandam ações integradas e estruturadas para promover a modernização, eficiência e sustentabilidade da infraestrutura, do urbanismo, do transporte e dos serviços públicos, garantindo o desenvolvimento equilibrado do município e a melhoria efetiva da qualidade de vida da população.

Justificativa: A secretaria de Obras, Urbanismo, Transporte e Serviços Públicos é um órgão vital e multifuncional, cuja complexidade e dinamismo são um reflexo direto dos desafios do desenvolvimento urbano. Sua eficácia reside na capacidade de gerir o ciclo de vida da cidade, desde a concepção do planejamento (Urbanismo) e a execução da infraestrutura (Obras) até a manutenção diária (Serviços Públicos) e a operação de sistemas (Transporte). A interdependência entre essas áreas é o ponto central para uma gestão territorial de sucesso.

A principal função da Secretaria de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos é planejar, executar e fiscalizar as ações relacionadas à infraestrutura e ao desenvolvimento urbano de uma cidade. O objetivo geral é melhorar a qualidade de vida da população por meio de obras e serviços que garantam um ambiente mais organizado, seguro e funcional

Objetivo: Dentre os objetivos da Secretaria de Obras, Urbanismo, Transporte e Serviços Públicos, podemos elencar os seguintes:

- Planejamento e Execução de Obras: A secretaria é responsável por obras de grande e pequeno porte, como a construção e manutenção de vias públicas, pontes, escolas, creches, hospitais e praças. O objetivo é garantir que a infraestrutura atenda às necessidades atuais e futuras da população.

- Fiscalização e Licenciamento: Ela fiscaliza e aprova projetos de construção (residenciais, comerciais etc.) para assegurar que estejam em conformidade com as leis de uso e ocupação do solo. Isso ajuda a promover um crescimento urbano ordenado e seguro.

- Serviços Públicos: A secretaria cuida da manutenção de serviços essenciais, como iluminação pública, limpeza urbana (coleta de lixo e varrição de ruas), manutenção de parques e jardins, e conservação de cemitérios. O objetivo é manter a cidade limpa, bem cuidada e com serviços básicos funcionando adequadamente.

- Urbanismo e Desenvolvimento Urbano: Ela elabora planos diretores e projetos de revitalização de áreas degradadas. O objetivo é promover um desenvolvimento equilibrado e sustentável, valorizando o patrimônio histórico e cultural da cidade.

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

X

Temporário

 

Finalístico

X

Apoio Admin.

 

Sim

 

Não

X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2017 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS E ENGENHARIA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 05.001.04.122.2006.2017

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

Justificativa: O apoio técnico/administrativo desempenha um papel fundamental no suporte e na organização das atividades administrativas da entidade. Um bom apoio administrativo é essencial para garantir o bom funcionamento e a eficiência dos processos internos, contribuindo para o sucesso da organização como um todo.

Objetivo:

- Planejar, coordenar e executar obras públicas no município ou estado.

- Promover o desenvolvimento urbano sustentável, garantindo a ocupação ordenada do solo.

- Assegurar a manutenção e melhoria da infraestrutura urbana, como pavimentação, drenagem e iluminação pública.

- Oferecer serviços públicos eficientes e de qualidade, atendendo às demandas da população.

- Planejar e melhorar o sistema de transporte público e mobilidade urbana.

- Garantir a engenharia e fiscalização técnica das obras públicas e particulares, respeitando normas legais e ambientais.

 

Produto: 4 Apoio Administrativo

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta Física

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

193.110,00

208.982,00

225.341,00

242.635,00

870.068,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

193.110,00

208.982,00

225.341,00

242.635,00

870.068,00

 

2007 – SERVIÇOS URBANOS

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 05.001.XX.XXX.2007.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

Problemática:

Infraestrutura Deficiente:

- Ruas esburacadas, calçadas danificadas ou inexistentes.

- Falta de saneamento básico (água tratada, esgoto, drenagem).

- Iluminação pública insuficiente ou inexistente em áreas periféricas.

Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos:

- Coleta irregular ou ausente em bairros mais afastados.

- Falta de programas de reciclagem e de educação ambiental.

- Aglomeração de lixo em vias públicas e terrenos baldios.

Transporte Público Ineficiente:

- Frota insuficiente, mal conservada e superlotada.

Manutenção Irregular dos Espaços Públicos:

- Praças, parques e equipamentos urbanos abandonados.

- Falta de zeladoria urbana constante.

- Pichações, vandalismo e falta de segurança.

Justificativa:

 

Os serviços urbanos são o conjunto de atividades essenciais que uma prefeitura, ou um órgão municipal, oferece para manter a cidade limpa, organizada e com infraestrutura básica funcionando. Eles impactam diretamente a vida de todos os cidadãos, garantindo o bem-estar e a qualidade de vida.

Objetivo:

Manter a Limpeza e a Saúde Pública

Promover a Segurança e a Acessibilidade

Cuidar do Patrimônio e do Meio Ambiente

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

X

Temporário

 

Finalístico

X

Apoio Admin.

 

Sim

 

Não

X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2018 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 05.001.15.452.2007.2018

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

Justificativa: A manutenção e ampliação da iluminação em ruas, avenidas e praças não apenas melhora a visibilidade e a segurança à noite, mas também valoriza os espaços públicos.

Objetivo: Instalação e manutenção de lâmpadas nas ruas, praças e vias

Produto: 999 Outros Produtos

 

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Rec. Vinculado

243.221,00

258.012,00

273.161,00

289.199,00

1.063.593,00

TOTAL

243.221,00

258.012,00

273.161,00

289.199,00

1.063.593,00

 

2019 – CEMITÉRIO MUNICIPAL E CAPELA MORTUÁRIA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 05.001.15.452.2007.2019

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

Justificativa: Oferecer um serviço público digno e respeitoso para a população, garante um local adequado para o sepultamento e a guarda de restos mortais do falecido. Além disso, a ação do cemitério municipal busca atender a uma série de necessidades da comunidade.

Objetivo:

Expansão da área do cemitério municipal

Construção de uma capela mortuária

Manutenção e Conservação da necrópole municipal.

Produto: 999 Outros Produtos

 

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

131.620,00

143.875,00

156.633,00

170.219,00

602.347,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

131.620,00

143.875,00

156.633,00

170.219,00

602.347,00

 

2020 – OBRAS, SERVIÇOS GERAIS, CONSERVAÇÃO PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 05.001.15.452.2007.2020

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

Justificativa:

A área de obras é responsável por planejar, executar e fiscalizar todos os projetos de infraestrutura da cidade.

Os Serviços Gerais são o conjunto de atividades essenciais que mantêm a cidade limpa, segura e funcional no dia a dia. Eles são a "espinha dorsal" do funcionamento da rotina municipal.

A conservação de praças e espaços públicos é dedicada a manter e revitalizar os locais de lazer e convivência da cidade, tornando-os mais seguros, acessíveis e agradáveis para a população.

Objetivo:

 

- Construir e manter a base física que sustenta a vida urbana, incluindo pavimentação, recapeamento, construção de pontes, bueiros, calçadas.

- Fiscalização de Obras: Vistoria e aprovação de projetos de construção privados e públicos, garantindo que estejam de acordo com as leis e normas técnicas.

- Manutenção de Jardins e Áreas Verdes: Cuidados com a vegetação, poda de árvores, paisagismo e irrigação para manter os espaços bonitos e saudáveis.

- Reparo de Equipamentos: Conserto de bancos, lixeiras, brinquedos de parquinho e equipamentos de ginástica ao ar livre.

 

Produto: 999 Outros Produtos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

1.142.310,00

1.234.258,00

1.327.472,00

1.414.839,00

5.118.879,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

1.142.310,00

1.234.258,00

1.327.472,00

1.414.839,00

5.118.879,00

 

2021 – SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E MANUTENÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 05.001.15.452.2007.2021

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

Justificativa: A realização contínua de serviços rodoviários e de manutenção de vias e logradouros públicos é essencial para garantir a funcionalidade, segurança e eficiência do sistema viário urbano e rural. A malha viária constitui um dos principais ativos de infraestrutura do município e é responsável por assegurar a mobilidade de pessoas, bens e serviços, impactando diretamente na qualidade de vida da população e no desenvolvimento econômico local.

A ausência de manutenção adequada pode gerar degradação acelerada do pavimento, aumento dos custos de reparo, acidentes, danos a veículos, perda de acessibilidade, além de comprometer o tráfego de veículos de emergência, transporte coletivo e serviços públicos. Ademais, vias e logradouros mal conservados aumentam os riscos à segurança de pedestres e ciclistas, comprometendo a mobilidade urbana sustentável e a inclusão social.

A ação justifica-se também pela necessidade de preservação do investimento público já realizado em infraestrutura viária. Por meio da execução de serviços como recapeamento asfáltico, tapa-buracos, limpeza de vias, manutenção de calçadas, nivelamento de vias não pavimentadas, melhoria da drenagem e sinalização viária, busca-se prolongar a vida útil das vias, reduzir os impactos ambientais e otimizar os recursos públicos.

Portanto, investir em serviços rodoviários e manutenção de vias e logradouros é uma ação estratégica, preventiva e estruturante, que promove o direito à cidade, fortalece a infraestrutura urbana e contribui para um ambiente urbano mais seguro, funcional e inclusivo.

Objetivo:

- Garantir a segurança, fluidez, acessibilidade e durabilidade da infraestrutura urbana e rodoviária.

- Prevenir acidentes por meio da manutenção da pavimentação, sinalização e iluminação.

- Eliminar buracos, desníveis e outros riscos à integridade de veículos e pedestres.

- Manter vias e logradouros acessíveis para serviços essenciais (ambulâncias, transporte público, coleta de lixo etc.).

- Melhorar a conectividade entre bairros, regiões e centros comerciais.

 

Produto: 999 Outros Produtos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

 

Financiamento e Meta Física

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

1.965.970,95

2.443.407,79

2.584.908,18

2.724.330,91

9.718.617,83

Rec. Vinculado

365.664,00

387.424,00

405.405,00

433.740,00

1.592.233,00

TOTAL

2.331.634,95

2.830.831,79

2.990.313,18

3.158.070,91

11.310.850,83

 

2060 – PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E PÉDRAS POLIÉDRICAS

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 05.001.15.452.2007.2060

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

Justificativa:

A pavimentação de vias públicas, sejam elas urbanas ou rurais, representa uma ação estratégica de infraestrutura que visa melhorar significativamente a mobilidade urbana, a segurança viária, o escoamento da produção e o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e transporte público.

Além dos benefícios diretos para a circulação de pessoas e veículos, a pavimentação contribui para:

- Redução de poeira e lama, melhorando as condições sanitárias e ambientais;

- Valorização imobiliária das áreas atendidas;

- Estímulo à economia local e à geração de empregos diretos e indiretos;

- Redução do tempo de deslocamento e dos custos operacionais de transporte;

- Prevenção da degradação precoce das vias e contenção de processos erosivos.

Objetivo:

Promover a melhoria da infraestrutura viária urbana e rural por meio da pavimentação asfáltica e/ou com pedras poliédricas, visando garantir melhores condições de trafegabilidade, acessibilidade, segurança viária, desenvolvimento socioeconômico e qualidade de vida da população.

Produto: 21 Pavimentação de Vias

 

Ação Contínua?

Sim

 

Não

X

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/12/2029

Natureza da Ação: 1 Obra

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 2 Metros Quadrados

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

307.200,00

307.200,00

307.200,00

307.200,00

1.228.800,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

307.200,00

307.200,00

307.200,00

307.200,00

1.228.800,00

 

2061 – ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA PÚBLICA E DOS SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 05.001.15.452.2007.2061

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

Justificativa:

A infraestrutura pública viária constitui um dos pilares do desenvolvimento urbano, social e econômico de qualquer município. No entanto, grande parte da malha viária municipal encontra-se em estado precário, com pavimentos deteriorados, sinalização deficiente, falta de drenagem adequada e ausência de soluções tecnológicas que garantam a gestão eficiente da mobilidade e da manutenção das vias.

Nesse contexto, torna-se imprescindível a estruturação e modernização dos serviços rodoviários, com investimentos que incluem:

- Pavimentação e requalificação de vias;

- Implantação de sinalização horizontal e vertical moderna;

- Aquisição de equipamentos e veículos operacionais;

- Capacitação técnica de servidores;

 

- Implementação de sistemas inteligentes de gestão de tráfego e manutenção;

- Adequações para acessibilidade e segurança viária.

A ação visa não apenas a recuperação física das vias, mas também a modernização da gestão pública, promovendo soluções sustentáveis, redução de custos operacionais, aumento da eficiência da máquina pública e melhoria na qualidade dos serviços prestados à população.

Além disso, essa ação fortalece a logística urbana e rural, facilita o escoamento da produção agrícola e industrial, melhora o acesso a equipamentos públicos e contribui para a inclusão social e mobilidade de pessoas com deficiência.

Objetivo:

- Melhorar as condições da infraestrutura viária urbana e rural por meio da modernização dos serviços rodoviários, da reestruturação física das vias e da adoção de tecnologias e práticas eficientes na manutenção e gestão das estradas e logradouros públicos.

- Requalificar e pavimentar vias urbanas e rurais prioritárias.

- Melhorar os serviços de manutenção com aquisição de equipamentos modernos.

- Implantar sinalização viária adequada.

 

Produto: 999 Outros Produtos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

507.000,00

507.000,00

507.000,00

507.000,00

2.028.000,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

507.000,00

507.000,00

507.000,00

507.000,00

2.028.000,00

 

2008 – TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 05.001.26.784.2008.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

Problemática:

O transporte hidroviário, apesar de representar uma alternativa estratégica, econômica e ambientalmente sustentável para o deslocamento de pessoas e o escoamento de cargas, ainda é historicamente negligenciado nas políticas públicas de mobilidade e logística no Brasil.

Essa problemática reflete a necessidade urgente de estruturar um Programa de Transporte Hidroviário que contemple investimentos contínuos, regulação específica, integração multimodal, segurança da navegação, sustentabilidade ambiental e inclusão social, especialmente para comunidades ribeirinhas e populações isoladas.

Justificativa:

A implementação de um Programa de Transporte Hidroviário se justifica por:

- Relevância social: atende comunidades isoladas e populações ribeirinhas.

- Viabilidade econômica: menor custo por tonelada transportada em relação ao rodoviário.

- Sustentabilidade ambiental: menor emissão de CO₂ e impacto sobre o solo.

- Eficiência logística: permite o escoamento de grandes volumes de carga.

- Integração regional: fortalece corredores logísticos e rotas intermodais.

 

Objetivo:

Promover a estruturação, ampliação e modernização do transporte hidroviário de passageiros e cargas, de forma integrada, segura, eficiente e sustentável, como alternativa logística e modal de transporte público.

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

X

Temporário

 

Finalístico

X

Apoio Admin.

 

Sim

 

Não

X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2022 – BALSA MUNICIPAL

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 05.001.26.784.2008.2022

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS

Justificativa:

A implantação e operação de uma balsa municipal representam uma solução eficaz e necessária para garantir a mobilidade e o acesso entre regiões separadas por corpos d’água, como rios, lagos ou baías, onde a construção de pontes não seja viável em curto prazo ou por limitações financeiras e ambientais.

Esta ação atende às demandas da população local e do comércio, facilitando o deslocamento diário de moradores, trabalhadores, estudantes, turistas e o transporte de mercadorias essenciais. Além disso, a operação de balsas contribui para a integração territorial, o desenvolvimento econômico local e a melhoria da qualidade de vida das comunidades ribeirinhas.

A ausência ou precariedade desse serviço implica em isolamento social e econômico, dificultando o acesso a serviços públicos, mercados e oportunidades.

Ademais, a balsa municipal contribui para a segurança viária, evitando o uso de embarcações precárias e improvisadas, reduzindo acidentes e garantindo um modal seguro e regular.

Por fim, a gestão pública do serviço assegura o controle, a manutenção adequada dos equipamentos e embarcações, além de garantir tarifas justas e acessíveis à população.

Objetivo:

Garantir a mobilidade e a integração regional por meio da implantação e operação eficiente de um serviço de balsa municipal seguro, regular e acessível.

 

Produto: 999 Outros Produtos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

172.270,00

186.246,00

200.615,00

215.834,00

774.965,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

172.270,00

186.246,00

200.615,00

215.834,00

774.965,00

 

06 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ORGANOGRAMA

Órgão: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Unidade Orçamentária: ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Programa: EDUCAÇÃO PARA TODOS

Ação (Projeto/Atividade): Secretaria da Educação

Pré-Escola

Creche

Ensino Fundamental

Educação de Jovens e Adultos (EJA)

Educação Especial

Transporte Escolar

Assistência ao Estudante de Curso Técnico e Superior

06.001 - ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 06.001

Legislação:

Campo de Atuação:

A Secretaria Municipal de Educação (SME) planeja, coordena, controla e executa a política educacional do município, incluindo a educação infantil e o ensino fundamental

abrange a formulação, implementação e supervisão de políticas educacionais em nível

municipal, visando garantir o acesso à educação de qualidade para todos.

É responsável por manter e melhorar a infraestrutura das escolas, como prédios, equipamentos e materiais didáticos, promovem a formação continuada de professores,

oferecendo cursos, oficinas e outras atividades de desenvolvimento profissional, atua na garantia do acesso e permanência de alunos com necessidades especiais no ensino regular, oferecendo suporte e recursos adequados. Ainda é responsável pela gestão dos recursos financeiros destinados à educação, incluindo a elaboração de orçamentos e a aplicação dos recursos. Busca o envolvimento da comunidade escolar e da sociedade em geral nas decisões e ações relacionadas à educação.

2010 – EDUCAÇÃO PARA TODOS

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 06.001.12.XXX.2010.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO

Problemática:

A Secretária Municipal de Educação (SME) de Rio branco do Ivaí, tem atualmente 94 servidores públicos, entre professores e funcionários, distribuídos em 6 unidades escolares e a secretaria de educação o sistema municipal é composto de etapas e modalidades; Creche (crianças de 0 a 3 anos), pré escola (crianças de 4 a 5 anos), Anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial.

Para garantir o alinhamento às competências exigidas pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular) será necessário Investimento em Equipamentos Tecnológicos para os estudantes, e promovendo a Ampliação do Acesso à Educação Infantil com a criação de novas vagas em creches com o objetivo de zerar a fila de espera e ampliar o número de matrículas em período integral, assegurando o direito à Educação Infantil com qualidade e equidade.

A Melhoria da Qualidade Educacional e das Avaliações não é um conceito único, mas sim um conjunto de elementos que se inter-relacionam e que podem variar de acordo com o contexto social, cultural e histórico. É um desafio que se manifesta de forma mais aguda nas escolas com maiores desigualdades sociais e econômicas. Então se faz necessário investir em: Acompanhamento contínuo na qualidade da Educação, com a meta de que todas as escolas municipais alcancem IDEB superior a 6,5, e que a média do município atinja 7,0.

Aplicação e análise da Prova Paraná nos 5º anos, para avaliar a proficiência em Língua Portuguesa e Matemática. Avaliação diagnóstica do perfil das turmas dos 1º ao 3º anos, com foco nos Níveis de Leitura (buscando formar leitores fluentes) e nos Níveis de Escrita (alcançando o nível de alfabetização adequada).

Atendimento Educacional Especializado e Inclusivo

Garantia de um atendimento educacional de qualidade a:

- Estudantes com altas habilidades/superdotação;

- Estudantes com deficiência;

- Estudantes com transtornos relacionados à saúde mental;

- Estudantes com dificuldades de aprendizagem.

Para isso, será feita necessário adaptação dos espaços físicos, aquisição de materiais e equipamentos, e capacitação de professores de apoio, colaborando com o trabalho do professor regente.

Sabe-se da dificuldade de atendimento com especialistas quando estes estão não estão no mesmo local, para que se possa atender nossas comunidade com mais equidade se faz necessário Criação do Centro de Atendimento Especializado. Implantação de um Centro de Atendimento para Altas Habilidades/Superdotação, e também para estudantes com transtornos e superlotação nas turmas, garantindo apoio especializado e atendimento humanizado.

Projeto de Resgate Educacional para jovens e adultos estimular o retorno dos jovens e adultos que não concluíram a escolaridade em tempo hábil, com foco em novas possibilidades de aprendizagem, inclusão social e construção de novas perspectivas de vida. Pois sabe-se que o município apresenta um índice de 13% de pessoas na fase de jovens e adultos que não concluíram seus estudos, sendo necessário então realizar uma busca ativa e campanhas para despertar o interesses dos mesmos.

Formação Continuada e Valorização dos Professores

Fortalecimento da política de formação continuada dos professores, com ênfase em práticas pedagógicas inovadoras, educação inclusiva e desenvolvimento profissional.

Promoção de ações concretas para a valorização dos profissionais da educação, reconhecendo seu papel essencial na transformação social.

Aquisição de ônibus e vans escolares visando à renovação da frota existente e à ampliação da capacidade de atendimento, garantindo o transporte de todos os estudantes com qualidade, segurança e acessibilidade. Essa ação contribui para a redução da evasão escolar, assegura o direito de ir e vir dos alunos, especialmente os da zona rural, e promove maior equidade no acesso à Educação.

Fomentar a agricultura familiar passando a investir de 30 % que é o mínimo por lei para 50% dos recurso do Pnae com a compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar pois isso impulsiona o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais, aumentando a renda dos agricultores familiares e fortalecendo a economia local.

Apesar da expansão, o acesso ao ensino superior ainda é um desafio, sendo essencial garantir não apenas o acesso, mas também a permanência dos estudantes com condições adequadas de aprendizagem.

A educação de qualidade começa com a criação de ambientes adequados, seguros e acolhedores para alunos e profissionais da educação. Nesse sentido, o investimento na construção, ampliação e reforma dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e das escolas de ensino fundamental é essencial para garantir o acesso à educação, a permanência dos estudantes e a melhoria do processo de ensino-aprendizagem.

Justificativa:

A construção de uma educação pública de qualidade, equitativa e inclusiva é um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de qualquer município. Diante dos desafios contemporâneos enfrentados pelas redes de ensino — como a defasagem na aprendizagem, exclusão digital, aumento da demanda por vagas na educação infantil e necessidade de atenção especializada a estudantes com necessidades específicas — torna-se imprescindível a formulação e execução de um plano estratégico que responda de forma efetiva às reais necessidades da comunidade escolar.

Com o avanço da tecnologia e sua influência direta na formação cidadã e no mercado de trabalho, a inclusão digital deixou de ser um diferencial e tornou-se uma exigência básica. O uso de equipamentos tecnológicos no ambiente escolar potencializa a aprendizagem, possibilita o desenvolvimento de competências previstas na BNCC e garante a democratização do acesso ao conhecimento.

A primeira infância é uma fase crucial no desenvolvimento cognitivo, emocional e social da criança. Ampliar o número de vagas em creches, especialmente em período integral, é garantir que mais crianças tenham acesso a uma base educacional sólida, ao mesmo tempo em que se promove a equidade, apoiando famílias em situação de vulnerabilidade.

A busca pela elevação dos índices educacionais, como o IDEB, é um compromisso com a qualidade do ensino oferecido. A implementação de avaliações diagnósticas e externas, como a Prova Paraná, permite identificar lacunas de aprendizagem e orientar estratégias pedagógicas mais assertivas, garantindo a alfabetização na idade certa e o desenvolvimento de competências fundamentais em Língua Portuguesa e Matemática.

Garantir que todos os estudantes tenham acesso à educação de qualidade, independentemente de suas condições físicas, intelectuais ou emocionais, é um dever constitucional e um compromisso com os direitos humanos. O atendimento especializado, aliado à capacitação dos profissionais e à adaptação dos espaços, assegura um ambiente mais acolhedor, equitativo e respeitoso com as diferenças.

A criação de um centro voltado ao atendimento de estudantes com altas habilidades, transtornos e situações de superlotação responde à necessidade de um suporte mais aprofundado, multidisciplinar e humanizado. Essa estruturação fortalece a rede de apoio e qualifica o atendimento às necessidades educacionais específicas.

O direito à educação ao longo da vida é um princípio garantido por lei. Oferecer oportunidades de escolarização para jovens e idosos que não tiveram acesso à educação em tempo oportuno é um ato de justiça social e uma forma de promover a inclusão, autoestima e novas perspectivas de vida.

A valorização e o desenvolvimento contínuo dos profissionais da educação são fatores determinantes para a qualidade do ensino. Investir na formação pedagógica, na saúde emocional e na valorização do trabalho docente é reconhecer o papel central do professor na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

Além disso, a ampliação e modernização da frota permitirá atender a um número maior de estudantes com qualidade, reduzindo a superlotação, os riscos de acidentes e o tempo de trajeto. Também contribui para a inclusão de estudantes com deficiência, por meio de veículos adaptados com acessibilidade.

Investir no transporte escolar é garantir igualdade de oportunidades educacionais, diminuindo barreiras de acesso à Educação, fortalecendo o vínculo do aluno com a escola e combatendo a evasão escolar.

Aumentar o acesso ao ensino superior gera resultados para toda a sociedade, por meio da capacitação profissional, geração de renda e diminuição de desigualdades.

A infraestrutura escolar adequada é um dos pilares essenciais para a garantia do direito à educação de qualidade. No entanto, muitos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e escolas de ensino fundamental enfrentam problemas como superlotação, estruturas físicas deterioradas, ausência de espaços pedagógicos apropriados, e condições precárias de acessibilidade e segurança.

A construção de novas unidades escolares visa atender à crescente demanda por vagas, especialmente nas regiões em expansão urbana e em áreas de vulnerabilidade social, garantindo o acesso universal à educação infantil e ao ensino fundamental.

A ampliação das unidades existentes tem como objetivo reduzir o número excessivo de alunos por sala, melhorar a dinâmica escolar e possibilitar a implantação de novas metodologias pedagógicas, como o ensino integral.

Já as reformas estruturais são necessárias para corrigir deficiências físicas, modernizar as instalações, atender às normas de segurança e acessibilidade, e oferecer um ambiente escolar mais acolhedor, funcional e adequado ao desenvolvimento físico, emocional e cognitivo dos estudantes. Investir na melhoria da infraestrutura escolar é investir no futuro da cidade, pois proporciona melhores condições de ensino, contribui para o desempenho escolar, reduz a evasão e fortalece a valorização da educação pública.

Objetivo:

Promover a Educação de Qualidade para todos os alunos da Rede, com equidade e excelência.

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

X

Temporário

 

Finalístico

X

Apoio Admin.

 

Sim

 

Não

X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2037 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 06.001.12.122.2010.2037

Responsável: SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO

Justificativa:

Necessidade de gerenciar e coordenar a execução da educação no município, gestão dos recursos humanos e financeiros.

 

Produto: 2 Alunos Atendidos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/2/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

491.787,45

536.998,66

584.084,16

634.250,64

2.247.116,91

Rec. Vinculado

215.602,92

223.285,27

231.461,50

241.386,16

911.735,85

TOTAL

707.390,37

760.283,93

815.541,66

875.636,80

3.158.852,76

 

2030 – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 06.001.12.365.2010.2030.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO

Justificativa:

Consiste em aumentar o espaço da escola através de reformas estruturais, ampliação de salas de aula, construção de novas unidades, ou otimização do uso dos espaços existentes, como bibliotecas, parquinhos.

Investir em infraestrutura e materiais é tão crucial quanto investir na capacitação dos professores. Um não substitui o outro, mas ambos se fortalecem mutuamente. Uma escola que cuida desses três pilares está construindo uma base sólida para o desenvolvimento integral de seus alunos, formando leitores e cidadãos mais críticos e participativa.

Objetivo:

A expansão do espaço escolar é um passo importante para o futuro da educação, pois cria um ambiente mais adequado para o desenvolvimento completo dos estudantes e para fortalecer a comunidade escolar. Uma infraestrutura de qualidade e um bom planejamento são essenciais para garantir que esse investimento traga resultados positivos no aprendizado e no crescimento dos alunos.

 

Produto: 2 Alunos Atendidos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/2/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

254.500,00

274.218,00

294.605,00

316.158,00

1.139.481,00

Rec. Vinculado

1.091.469,00

1.181.597,00

1.138.298,00

1.263.966,00

4.675.330,00

TOTAL

1.345.969,00

1.455.815,00

1.432.903,00

1.580.124,00

5.814.811,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

3

Ampliar espaço físico (sala de aula, biblioteca)

00

01

01

01

01

04

4

Aquisição de parque infantil.

01

01

01

01

01

04

5

Percentual de participação de docentes em Curso de capacitação: formação continuada (Pré-Escola)

100%

100%

100%

100%

100%

100%

6

Aquisição de jogos e material didático pedagógico. (Pré-Escola)

 

30

20

20

20

90

7

Aquisição de livros de literatura infantil. (Pré-Escola)

100

50

50

50

50

200

8

Aquisição de Carteiras e armários. (Pré- Escola)

60

80

20

20

20

140

 

2031 – CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 06.001.12.365.2010.2031.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO

Justificativa:

A creche, além de um espaço de aprendizagem, é também uma política pública de apoio às famílias, em especial às mães trabalhadoras. No entanto, a demanda por vagas ainda supera a oferta em muitas regiões do país, o que torna urgente a implementação de ações de expansão.

A escola de tempo integral é uma estratégia consolidada para melhorar a qualidade da educação pública, promover a equidade e ampliar as oportunidades para crianças e adolescentes. Ao permanecerem mais tempo na escola, os estudantes têm acesso a atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de formação cidadã que complementam o currículo tradicional.

Investir em infraestrutura e materiais é tão crucial quanto investir na capacitação dos professores. Um não substitui o outro, mas ambos se fortalecem mutuamente. Uma escola que cuida desses três pilares está construindo uma base sólida para o desenvolvimento integral de seus alunos, formando leitores e cidadãos mais críticos e participativa.

Objetivo:

- Ampliar o número de crianças atendidas nos Centro Municipal de Educação infantil (creche);

- Ampliar o número de vagas em escolas de tempo integral;

- Reduzir desigualdades sociais e educacionais;

- Fortalecer a rede de proteção à primeira infância;

- Contribuir para a inserção e permanência de pais e mães no mercado de trabalho;

- Melhoria no desempenho acadêmico dos estudantes.

- Prevenção à violência, ao trabalho infantil e à vulnerabilidade social.

- Aquisição de jogos e materiais pedagógicos para todas as escolas e aquisição de livros de literatura infantil.

- Mobiliário adequado para atender o aumento da demanda escolar;

- Cursos de capacitação ajudam os professores a se manterem atualizados com as novas tendências e metodologias, o que pode refletir em um ensino mais eficaz e interessante para os alunos.

 

Produto: 2 Alunos Atendidos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/2/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

185.800,00

197.951,00

210.466,00

223.620,00

817.837,00

Rec. Vinculado

994.420,00

919.258,00

1.005.903,00

1.104.362,00

4.023.943,00

TOTAL

1.180.220,00

1.117.209,00

1.216.369,00

1.327.982,00

4.841.780,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

9

Ampliar o número de crianças atendidas em creche

57

70

75

80

85

85

10

Ampliar o número de vagas em escolas de tempo integral

30

40

50

60

70

70

11

Curso de capacitação formação continuada. (creche)

100%

100%

100%

100%

100%

100%

12

Aquisição de jogos e material didático pedagógico (creche)

20

30

30

30

30

140

13

Aquisição de livros de Literatura infantil (creche)

100

00

30

35

30

195

14

Aquisição de Carteiras e armários (creche)

00

12

00

12

00

24

15

Aquisição de armários (creche)

00

02

02

02

02

08

 

2032 – ENSINO FUNDAMENTAL

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 06.001.12.361.2010.2032.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO

Justificativa:

Investir em computadores e conectividade é importante para melhorar a aprendizagem, ampliar as oportunidades educativas e estimular a competitividade do país, computadores conectados à internet são recursos pedagógicos essenciais para ampliar as oportunidades educacionais de crianças e jovens dentro e fora da escola.

O aprendizado de um segundo idioma, como o inglês, pode estimular habilidades como memória, raciocínio lógico e resolução de problemas.

O Ideb oferece um panorama da qualidade do ensino, permitindo que as escolas identifiquem seus pontos fortes e fracos em relação ao aprendizado dos aluno Formação continuada é um processo contínuo de aperfeiçoamento profissional que visa garantir a qualidade da educação, desenvolvendo competências e conhecimentos dos educadores ao longo de suas carreiras.

A compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar impulsiona o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais, aumentando a renda dos agricultores familiares e fortalecendo a economia local.

Objetivo:

- Investir no avanço da qualidade da Educação básica até que todas as escolas tenham IDEB superior a 6,5e com média do município de 7,0

- O inglês pode aumentar a autonomia do aluno e abrir portas para o aprendizado de outras áreas do conhecimento

- Formação continuada: visando aprimorar as habilidades e conhecimentos dos educadores.

- Fomentar agricultura familiar: tendo em vista garantir alimentos mais saudáveis e nutritivos para os alunos, além de promover o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades locais.

 

Produto: 2 Alunos Atendidos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/2/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

1.445.300,00

1.570.695,00

1.701.089,00

1.839.500,00

6.556.584,00

Rec. Vinculado

2.751.484,00

2.994.987,00

3.214.976,00

3.267.907,00

12.229.354,00

TOTAL

4.196.784,00

4.565.682,00

4.916.065,00

5.107.407,00

18.785.938,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

16

Índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB)

6,5

6,8

6,8

7,0

7,0

7,0

17

Adquiri merenda escolar da agricultura familiar

30%

35%

40%

45%

50%

50%

18

Investimento em Equipamentos Tecnológicos

 

30

30

30

30

120

19

Avaliação diagnostica

1

1

1

1

1

1

20

Ampliação da oferta da língua inglesa aos estudantes

28

50

60

70

100

100

21

Formação continuada (Ensino Fundamental)

100%

100%

100%

100%

100%

100%

 

2033 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 06.001.12.366.2010.2033.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO

Justificativa:

Oferece uma via para jovens, adultos e idosos retomarem os estudos, completarem o ensino fundamental e médio, e obterem a certificação necessária para progredir na vida pessoal e profissional.

Objetivo:

- Proporcionar a conclusão do ensino fundamental e médio.

- Obter certificação, conhecimentos e habilidades para a vida.

- Garantir acesso a melhores oportunidades no mercado de trabalho.

- Promover a inclusão social.

- Diminuindo o índice do município de 13% de adultos analfabetos para 05%

 

Produto: 2 Alunos Atendidos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/2/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

8.500,00

8.974,00

9.434,00

9.890,00

36.798,00

Rec. Vinculado

45.000,00

48.300,00

51.738,00

55.401,00

200.439,00

TOTAL

53.500,00

57.274,00

61.172,00

65.291,00

237.237,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

1

Redução índice de analfabetismos entre jovens e adultos, através do Projeto de Resgate Educacional para Jovens e adultos

13%

10%

08%

07%

05%

05%

 

2034 – EDUCAÇÃO ESPECIAL

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 06.001.12.366.2010.2033.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO

Justificativa:

Atender às necessidades individuais de alunos com deficiência, altas habilidades ou transtornos, utilizando recursos e estratégias para seu pleno desenvolvimento.

Objetivo:

Promover um ambiente que acolha toda a diversidade, garantindo que alunos com e sem deficiência aprendam no mesmo espaço, estimulando a autonomia, o respeito às diferenças e a empatia. O ensino é adaptado às necessidades específicas de cada aluno. Oferecer apoio educacional especializado, incluindo avaliação, diagnóstico e atendimento.

 

Produto: 2 Alunos Atendidos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/2/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

119.300,00

125.100,00

130.888,00

136.807,00

512.095,00

Rec. Vinculado

439.072,00

465.156,00

492.415,00

521.520,00

1.918.163,00

TOTAL

558.372,00

590.256,00

623.303,00

658.327,00

2.430.258,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

2

Atendimento educacional especializado e inclusivo aos estudantes que apresentam alguma deficiência, altas habilidades ou transtornos

90%

100%

100%

100%

100%

100%

22

Criação do Centro Municipal de Apoio Educacional Especializado, um ambiente para atendimento especializado na área (psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo e nutricionista)

00

01

 

 

 

01

 

2035 – TRANSPORTE ESCOLAR

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 06.001.12.782.2010.2035.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO

Justificativa:

O investimento no transporte escolar é muito mais do que uma simples questão de logística. É um investimento direto no futuro da educação e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Objetivo:

Garantir o acesso e a permanência de estudantes, especialmente os residentes em áreas rurais, nas escolas públicas de educação básica

 

Produto: 2 Alunos Atendidos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/2/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

673.100,00

727.209,00

783.746,00

843.906,00

3.027.961,00

Rec. Vinculado

788.743,00

841.152,00

895.737,00

952.760,00

3.478.392,00

TOTAL

1.461.843,00

1.568.361,00

1.679.483,00

1.796.666,00

6.506.353,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

23

Aquisição de ônibus escolar

 

01

01

01

01

04

24

Aquisição de van escolar

 

01

01

01

01

04

25

Manutenção da frota

100%

100%

100%

100%

100%

100%

 

2036 – ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE DE CURSO TÉCNICO E SUPERIOR

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 06.001.13.392.2010.2036.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO

Justificativa:

Aumentar o acesso ao ensino superior gera resultados para toda a sociedade, por meio da capacitação profissional, geração de renda e diminuição de desigualdades.

Objetivo:

- Reduzir a evasão estudantil e garantir que mais pessoas, especialmente de baixa renda e grupos vulneráveis, tenham acesso e permanência na graduação.

- Reduzir as desigualdades no acesso, com ações direcionadas a estudantes de baixa renda, pretos e pardos.

 

Produto: 2 Alunos Atendidos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/2/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

142.900,00

152.214,00

161.936,00

172.228,00

629.278,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

142.900,00

152.214,00

161.936,00

172.228,00

629.278,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Ind. Final

26

Fornecer veículo para transporte escolar gratuito para ensino superior

 

01

01

01

01

01

27

Bolsas de estudos e expandir com mais faculdades os convênios com Município

 

10%

20%

30%

40%

40%

 

07 – SECRETARIA DE SAÚDE

ORGANOGRAMA

Órgão: Secretaria de Saúde

Unidade Orçamentária: Atividades da Secretaria de Saúde

Programa: Saúde para Todos

Ação (Projeto/Atividade): Apoio Operacional e Administrativo

Atenção Primária

Saúde Bucal

Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC)

Assistência Farmacêutica

Vigilância Sanitária, Ambiental e em Saúde do Trabalhador

Vigilância Epidemiológica

07.001 - SECRETARIA DE SAÚDE

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 07.001.

Legislação: Constituição Federal de 1988, Art. 196 ao 200: Define a saúde como direito de todos e dever do Estado. Institui o Sistema Único de Saúde (SUS) com descentralização, atendimento integral e participação da comunidade. Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Organiza o SUS, define competências da União, Estados e Municípios. Funda os princípios da universalidade, integralidade e equidade

Lei de Criação do Fundo Municipal de Saúde – Lei —-------------específica municipal que institui formalmente o FMS e define sua gestão (geralmente vinculada à Secretaria Municipal de Saúde).

Campo de Atuação:

- Gestão e planejamento das políticas de saúde.

- Apoio técnico-administrativo às unidades de saúde.

- Gestão de pessoal e capacitação.

- Manutenção da estrutura física e tecnológica.

- Monitoramento de programas de saúde.

- Gestão de contratos, convênios e parcerias.

- Alimentação de sistemas oficiais (e-SUS, SIA/SIH, CNES etc).

2009 – SAÚDE PARA TODOS

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 07.001.10.XXX.2009.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE

Problemática:

O município de Rio Branco do Ivaí enfrenta desafios tais como:

- Dificuldades no acesso a serviços especializados e de média/alta complexidade;

- Baixa adesão da população às consultas preventivas e acompanhamento contínuo de condições crônicas (hipertensão, diabetes, etc.).

- Dificuldades na fixação e capacitação de profissionais de saúde em áreas de maior vulnerabilidade.

- Estrutura física de algumas Unidades de Saúde inadequada ou com necessidade de manutenção e ampliação.

- Necessidade de construção de UPA ou Unidade Mista e UBS Município;

- Fragilidade no uso e integração de sistemas de informação em saúde (e-SUS, CNES, SISAB), prejudicando o monitoramento e avaliação das ações.

- Capacitação e contratação de serviços para manutenção dos sistemas da saúde;

- Alta demanda por procedimentos especializados (endodontia, prótese dentária) e dificuldade de acesso a centros de especialidades odontológicas (CEO).

- Demanda reprimida por procedimentos especializados

- filas para consultas e exames especializados.

- Doenças crônicas e agravos prevalentes com Alto número de casos de hipertensão, diabetes e obesidade e crescente demanda por ações de prevenção e acompanhamento contínuo.

- Vigilância epidemiológica e sanitária a Necessidade de intensificar a prevenção e controle de arboviroses (dengue, chikungunya, zika).

- Monitoramento da qualidade da água e segurança alimentar.

- Limitações orçamentárias Dependência de repasses estaduais e federais.que na em sua maioria os Recursos insuficientes para investimentos estruturais.

- melhorias nos acompanhamento de pacientes que usam medicamento continuo

- Unidade funcionando 24 horas com financiamento próprio do município

Justificativa:

A execução das atividades da Secretaria de Saúde é essencial para garantir o pleno funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. O fortalecimento da gestão da saúde passa pela manutenção de pessoal capacitado, pela aquisição de insumos, medicamentos e equipamentos, bem como pelo aprimoramento das ações administrativas e operacionais que sustentam as demais políticas públicas de saúde. Considerando a crescente demanda por atendimentos, a necessidade de melhorar os indicadores de saúde e prestar um serviço público de qualidade, torna-se imprescindível o planejamento de ações estruturadas e contínuas

Objetivo:

Assegurar a manutenção e o fortalecimento das atividades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Saúde, promovendo o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde, com vistas à ampliação da resolutividade dos serviços, qualificação do atendimento à população e eficiência na gestão dos recursos públicos.

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

X

Temporário

 

Finalístico

X

Apoio Admin.

 

Sim

 

Não

X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2023 – APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 07.001.10.122.2009.2023

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE

Justificativa:

O fortalecimento das ações de apoio operacional e administrativo é fundamental para garantir o bom funcionamento da gestão municipal de saúde, permitindo maior eficiência na execução dos serviços, no acompanhamento de processos, na organização de documentos e no atendimento às demandas internas e externas. A estruturação do suporte administrativo contribui para a otimização do uso de recursos, cumprimento de prazos, melhoria dos fluxos de trabalho e apoio às áreas técnicas, impactando diretamente na qualidade da atenção à população.

Objetivo:

Aprimorar a gestão e o funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco do Ivaí por meio do fortalecimento das atividades administrativas e operacionais, garantindo suporte eficiente às equipes técnicas, melhoria na organização dos processos internos e agilidade na execução das ações de saúde, visando a prestação de serviços de forma eficaz, transparente e resolutiva à comunidade.

 

Produto: 23 Pessoas Atendidas

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 1 Pessoa

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

1.129.877,65

1.234.774,89

1.344.337,76

1.461.139,29

5.170.129,59

Rec. Vinculado

0,0

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

1.129.877,65

1.234.774,89

1.344.337,76

1.461.139,29

5.170.129,59

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

28

Número de instrumentos de gestão elaborados: Quantifica os instrumentos obrigatórios de gestão (Plano Municipal de Saúde, Programação Anual de Saúde e Relatório Anual de Gestão) entregues no prazo legal

 

3

3

3

3

3

29

Manter em 100% Percentual de UBS com Prontuário eletrônico implantado: Mede a cobertura de Unidades Básicas de Saúde com o PEC/e-SUS ou sistema equivalente em funcionamento.

 

100%

100%

100%

100%

100%

30

Realizar conferência municipal de Saúde

 

1

0

0

0

1

31

Local adequado e conectividade: Garantir infraestrutura adequada para ouvidoria

 

1

0

0

0

1

32

Reunir os Conselheiros para deliberar os assuntos do Município referente a Saúde: Reunião mensal ordinária e quando necessário extraordinária

 

12

12

12

12

12

33

Garantir infraestrutura adequada para ouvidoria: Garantir a infraestrutura adequada – local adequado, equipamentos de informática (computador, impressora e outros), internet, linha telefônica, material de apoio

 

1

0

0

0

1

 

2024 – ATENÇÃO PRIMÁRIA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 07.001.10.301.2009.2024

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE

Justificativa:

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde da população. No município de Rio Branco do Ivaí, a APS é essencial para garantir o acesso da população aos serviços básicos de saúde. A qualificação da APS contribui diretamente para a redução da demanda por atendimentos de média e alta complexidade, otimização de recursos e melhoria nos indicadores de saúde pública. Portanto, investir no fortalecimento das equipes de Saúde da Família, infraestrutura das unidades básicas de saúde, aquisição de insumos, equipamentos e capacitação dos profissionais é fundamental para assegurar um atendimento contínuo, resolutivo e humanizado à população.

Objetivo:

Ampliar, qualificar e consolidar a Atenção Primária à Saúde no município de Rio Branco do Ivaí, garantindo acesso universal, integral e contínuo aos serviços de saúde, por meio do fortalecimento das equipes de saúde da família, melhoria da infraestrutura, informatização, educação permanente e ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento de condições crônicas.

 

Produto: 23 Pessoas Atendidas

Ação Contínua? Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 1 Pessoa

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

4.909.252,00

5.197.434,00

5.694.688,00

6.116.109,00

21.917.483,00

Rec. Vinculado

1.967.358,00

2.084.891,00

2.218.657,00

2.341.042,00

8.611.948,00

TOTAL

6.876.610,00

7.282.325,00

7.913.345,00

8.457.151,00

30.529.431,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

34

Cobertura populacional da Estratégia Saúde da Família: Percentual da população residente coberta por equipes de Saúde da Família cadastradas no e- SUS.

 

100%

100%

100%

100%

100%

35

Percentual de gestantes com 7 ou mais consultas na conclusão do pré-natal, sendo a 1ª consulta até a 12ª semana de Gestação: Garantir que 80% das gestantes façam 6 consultas ou mais de pré-natal

 

90%

93%

95%

96%

96%

36

Percentual de gestante com garantia ao transporte: Garantir que 100% das gestantes tenha acesso transporte ao pré- natal, parto e puerpério

 

100%

100%

100%

100%

100%

37

Percentual de crianças com esquema vacinal atualizado: Mede a proporção de crianças menores de 1 ano com todas as vacinas do calendário nacional em dia.

 

80%

85%

90%

95%

95%

38

Razão de exames preventivos (Papanicolau) em mulheres 25–64 anos: Mede a cobertura de exames citopatológicos realizados em relação à população-alvo feminina.

 

0,65

0,65

0,65

0,65

0,65

39

Razão de exames de mamografia em mulheres 50–69 anos: Mede a cobertura de rastreamento de câncer de mama em mulheres na faixa etária recomendada.

 

0,45

0,45

0,45

0,45

0,45

40

Percentual de acompanhamento de condicionalidades do Bolsa Família/Benefício de Prestação Continuada (BPC): Mede a proporção de famílias acompanhadas em saúde, conforme exigências do programa federal.

 

85%

85%

85%

85%

85%

41

Número absoluto de ações realizadas: Realização -1 ação ao ano incentivo do Aleitamento Materno

 

1

1

1

1

1

42

Proporção de gravidez na Adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos: Manter em 14% a proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos

 

14%

14%

14%

14%

14%

43

Proporção de gestantes com 1 atendimento odontológico realizado: Garantir no mínimo um atendimento de Saúde Bucal para 60% das gestantes SUS

 

84%

84%

84%

84%

84%

44

Manter em 0% o coeficiente de Mortalidade Materna: Coeficiente da mortalidade materna / 100.000 nascidos vivos

 

0%

0%

0%

0%

0%

45

Manter em 0% o coeficiente de Mortalidade infantil: Coeficiente de mortalidade infantil

 

0%

0%

0%

0%

0%

46

10 ações realizadas ano: Realizar ações do programa Saúde na escola, crianças saudável seguindo as metas preconizadas

 

10

10

10

10

10

47

Número de casos de matriciamento do CAPS com as equipes de atenção básica: Ampliar e implementar ações de matriciamento do CAPS de no mínimo 8 casos anuais com as equipes de atenção básica

 

8

8

9

10

10

48

Número de ações realizadas: Desenvolver 1 ações anuais intersetoriais de prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas em diferentes faixas etárias

 

1

1

1

1

1

49

Número absoluto de curso promovido para capacitação de Saúde Mental, Álcool e Drogas: Qualificar os profissionais da atenção primária no atendimento em saúde mental, álcool e drogas

 

1

1

1

1

1

50

Percentual de idosos estratificado: Atingir 100% da estratificação de risco dos idosos no território e implantar sistematização do cuidado ao idoso.

 

60%

80%

90%

100%

100%

51

Reduzir número de internações por causas sensíveis à Atenção Primária Calculo de 2024 58 internações: Reduzir em 2% as internações por causas sensíveis à Atenção Primária

 

57

56

55

54

54

52

Percentual de diabéticos estratificados e com plano de cuidados elaborado pela equipe: 70% dos portadores de diabetes estratificados e com manejo conforme o risco

 

40%

50%

60%

70%

70%

53

Percentual de hipertensos estratificados e com plano de cuidados elaborado pela equipe: 70% dos pacientes portadores de hipertensão

 

40%

50%

60%

70%

70%

54

Percentual de veículos com manutenção preventiva realizada: proporção de veículos da frota da saúde que receberam manutenção preventiva de acordo com o cronograma estabelecido.

 

100%

100%

100%

100%

100%

55

Construção de 1 UBS no Assentamento: Solicitar recursos junto às esferas estadual e federal para a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Assentamento, garantindo infraestrutura adequada para atendimento da comunidade local.

 

1

0

0

0

1

56

Construção de 1 Unidade Mista: Solicitar recursos junto às esferas estadual e federal para a construção de uma Unidade Mista para Rio Branco, garantindo infraestrutura adequada para atendimento da comunidade local.

 

0

1

0

0

1

57

Reforma Unidade básica do Porto espanhol: Solicitar recursos junto às esferas estadual e federal para a reforma de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Porto espanhol, garantindo infraestrutura adequada para atendimento da comunidade local.

 

1

0

0

0

1

58

Número de polos de Academia da Saúde adquiridos e em funcionamento: Realizar processo de aquisição e instalação de polo de academia ao ar livre em área estratégica do município; promover articulação com a comunidade para incentivo ao uso; garantir acompanhamento das atividades físicas por equipe multiprofissional da ESF.

 

0

1

0

0

1

59

Adquirir Aquisição de veículos para Transporte Sanitário

 

4

4

4

4

16

60

Aquisição terreno para secretaria municipal de saúde: Aquisição terreno

 

1

0

0

0

1

 

2025 – SAÚDE BUCAL

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 07.001.10.301.2009.2025

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE

Justificativa:

A saúde bucal da população ainda enfrenta importantes desafios que comprometem a qualidade de vida, o bem-estar e a equidade no acesso aos serviços de saúde a baixa frequência de ações de prevenção, e o reduzido acesso a tratamentos especializados. Problemas como cárie dentária, doença periodontal, perda precoce de dentes e outras condições bucais são prevalentes, especialmente entre crianças, adolescentes, idosos e populações vulneráveis. Em muitos casos, essas condições resultam em dor, dificuldade de alimentação, prejuízo estético e exclusão social, além de impactarem negativamente o desempenho escolar e a produtividade no trabalho.

Objetivo:

Ampliar e qualificar o acesso às ações de promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento em saúde bucal, com foco na integralidade e equidade da atenção.

 

Produto: 23 Pessoas Atendidas

Ação Contínua? Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 1 Pessoa

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

185.100,00

192.510,00

200.062,00

208.021,00

785.693,00

Rec. Vinculado

236.800,00

254.260,00

272.302,00

280.805,00

1.044.167,00

TOTAL

421.900,00

446.770,00

472.364,00

488.826,00

1.829.860,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

61

Quantidade de próteses dentárias confeccionadas e entregues à população por ano (Garantir o acesso da população à confecção de próteses dentárias (totais e parciais), reduzindo a demanda reprimida e promovendo melhoria na saúde bucal, autoestima e qualidade de vida dos usuários do SUS.)

0

150

200

200

250

250

62

Quantidade de kits ao ano de higiene bucal distribuídos. (Promover a saúde bucal das crianças e adolescentes por meio da oferta de kits de higiene, incentivando a prática diária da escovação e prevenindo doenças bucais, como cáries e gengivites)

0

550

550

550

550

550

63

Cobertura populacional estimada pelas equipes de saúde bucal (Manter 100% a cobertura populacional estimada pelas equipes de saúde bucal)

100%

100%

100%

100%

100%

100%

 

2026 – ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (MAC)

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 07.001.10.302.2009.2026

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE

Justificativa:

A assistência hospitalar e ambulatorial representa um dos principais eixos da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável pela garantia do atendimento de média e alta complexidade à população. Considerando as necessidades crescentes de atendimentos especializados, exames, consultas e internações.

 

Objetivo:

Assegurar o acesso da população de Rio Branco do Ivaí aos serviços de média e alta complexidade em saúde, por meio da oferta de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, humanizada e com qualidade, de forma contratualizada.

 

Produto: 23 Pessoas Atendidas

Ação Contínua? Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 1 Pessoa

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

1.093.607,97

1.446.100,00

1.467.732,00

1.490.230,00

5.497.669,97

Rec. Vinculado

51.975,00

55.307,00

58.852,00

62.624,00

228.758,00

TOTAL

1.145582,97

1.501.407,00

1.526.584,00

1.552.854,00

5.726.427,97

 

2027 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 07.001.10.303.2009.2027

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE

Justificativa:

A Assistência Farmacêutica é um dos componentes fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela garantia do acesso da população aos medicamentos essenciais é imprescindível o fortalecimento da estrutura de aquisição, armazenamento, controle, distribuição e dispensação de medicamentos, garantindo o abastecimento regular, o uso racional e o atendimento humanizado na farmácia municipal.

 

Objetivo:

Garantir o acesso contínuo, equitativo e seguro da população aos medicamentos essenciais, promovendo o uso racional e contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde da população de Rio Branco do Ivaí.

 

Produto: 23 Pessoas Atendidas

Ação Contínua? Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 1 Pessoa

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

759.900,00

835.050,00

896.750,00

1.002.520,00

3.494.220,00

Rec. Vinculado

43.691,00

47.490,00

50.429,00

53.475,00

195.085,00

TOTAL

803.591,00

882.540,00

947.179,00

1.055.995,00

3.689.305,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

64

Percentual de implantação da farmácia móvel: Adquirir e colocar em funcionamento 01 veículo adaptado como farmácia para atender os bairros pinhal Grande Porto Espanhol e Assentamento

 

1

0

0

0

1

65

1 (uma) atualização da REMUME a cada 2 anos: Manter REMUME atualizada a cada 2 anos ou conforme necessidade

 

1

0

1

0

1

66

Executar convênio com Consórcio Paraná Saúde: Manter convênio com Consórcio Paraná Saúde para utilização de recursos financeiros destinados ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)

 

1

1

1

1

1

67

Percentual de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) disponíveis: Mede a disponibilidade dos medicamentos padronizados para atendimento da população nas unidades de saúde, garantindo o abastecimento regular e contínuo

 

100%

100%

100%

100%

100%

68

Percentual de materiais básicos adquiridos e distribuídos nas unidades de saúde: Avalia a disponibilidade e fornecimento regular de materiais de uso diário necessários para o atendimento e funcionamento adequado das unidades de saúde

 

100%

100%

100%

100%

100%

 

2028 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA, AMBIENTAL E EM SAÚDE DO TRABALHADOR

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 07.001.10.304.2009.2028

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE

Justificativa:

A Vigilância Sanitária tem como função essencial proteger e promover a saúde da população por meio do controle de riscos sanitários relacionados a produtos, serviços, ambientes e processos que possam afetar a saúde pública. No município de Rio Branco do Ivaí, a atuação da Vigilância Sanitária é fundamental para garantir a qualidade e segurança dos serviços de saúde, alimentos, água, medicamentos, estabelecimentos comerciais e outros setores sujeitos à regulação sanitária. Investimentos nesta área são indispensáveis para a prevenção de agravos, melhoria das condições sanitárias locais e cumprimento das legislações vigentes.

Objetivo:

Fortalecer as ações de Vigilância Sanitária, por meio da fiscalização, monitoramento e orientação dos estabelecimentos e serviços de interesse à saúde, garantindo a proteção da saúde pública e a conformidade com as normas sanitárias.

 

Produto: 23 Pessoas Atendidas

Ação Contínua? Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 1 Pessoa

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

160.400,00

174.076,00

188.321,00

203.545,00

726.342,00

Rec. Vinculado

67.894,00

71.658,00

70.305,00

81.262,00

291.119,00

TOTAL

228.294,00

245.734,00

258.626,00

284.807,00

1.017.461,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

69

Proporção do número de casos de doenças ou agravos relacionados ao trabalho notificados, dividido pelo número total de notificação de casos e doenças e agravos relacionados ao trabalho x 100: Notificar a investigação de todos os casos de doença e agravos relacionados ao trabalho

100%

100%

100%

100%

100%

100%

70

Percentual de Notificações anual: Ampliar para 100% o número de notificação dos casos de violência interpessoal

60%

60%

70%

80%

100%

100%

71

Manter em 100% de análises realizadas: Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez

100%

100%

100%

100%

100%

100%

72

Percentual de grupo de ações de Vigilância Sanitária, considerado necessário pelo município no ano: Realizar pelo menos 06 grupos de ações

2

2

2

2

2

2

 

2029 – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 07.001.10.305.2009.2029

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE

Justificativa:

A Vigilância Epidemiológica é fundamental para a identificação, monitoramento e controle de agravos à saúde, permitindo respostas rápidas e eficazes a surtos e epidemias, além de apoiar o planejamento e execução de políticas públicas de saúde no município. Dada a importância da prevenção e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis, a continuidade deste serviço é indispensável para garantir a saúde da população de Rio Branco do Ivai.Com Relatórios trimestrais de monitoramento epidemiológico, campanhas de conscientização, treinamentos para profissionais de saúde e ações de controle de surtos e epidemias.

 

Objetivo:

Garantir o monitoramento constante e a análise dos indicadores epidemiológicos do município, possibilitando a detecção precoce de situações de risco à saúde pública e promovendo ações eficazes de controle e prevenção.

 

Produto: 23 Pessoas Atendidas

Ação Contínua? Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 2 Atividade

Unidade de Medida: 1 Pessoa

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

140.662,00

140.540,00

163.540,00

175.550,00

620.292,00

Rec. Vinculado

153.795,00

163.077,00

168.559,00

182.534,00

667.965,00

TOTAL

294.457,00

303.617,00

332.099,00

358.084,00

1.288.257,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

73

Taxa de cobertura vacinal por imunobiológico: Percentual de vacinas aplicadas em relação à meta preconizada pelo PNI para cada imunobiológico.

80%

80%

85%

90%

95%

95%

74

Proporção de óbitos investigados: Investigar 100% dos óbitos infantis e fetais

100%

100%

100%

100%

100%

100%

75

Construção de sala armazenamento de bombas e de veneno/materiais da dengue: Elaborar projeto e viabilizar recursos para a construção de casa de bombas e depósito específico para venenos e insumos de combate à dengue.

0

1

0

0

0

1

 

08 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ORGANOGRAMA

Órgão: Secretaria de Assistência Social

Unidade Orçamentária: Atividades da Assistência Social

Programa: Secretaria da Assistência Social

Ação (Projeto/Atividade): Secr. de Assistência Social

Programa: Assistência à Pessoa

Ação (Projeto/Atividade): Atenção ao Idoso

Atenção à Pessoa com Deficiência

Atenção aos Direitos da Mulher

Programa: Atenção à Criança e ao Adolescente

Ação (Projeto/Atividade): Atenção à Criança e ao Adolescente

Conselho Tutelar

Programa: Assistência Social

Ação (Projeto/Atividade): Assistência à Comunidade Carente

Ativ. Ligadas ao Centro de ref. de Assist. Social - CRAS

Padaria Comunitária

08.001 - ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 08.001.

Legislação:

- Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS nº 8.742/1993

- Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA Lei nº 8.069/1990

- Estatuto da Pessoa Idosa Lei nº 10.741/2003

 

- Estatuto da Pessoa com Deficiência Lei nº 8.842/1994

- Lei Maria da Penha Lei nº11.340/2006

- Lei Municipal nº 485/2016

- Lei Municipal nº 576/2020

- Lei Municipal nº 522/2018

- Lei Municipal nº 704/2023

- Lei Municipal nº 717/2024

- Lei Municipal nº 735/2024

- Lei Municipal nº 747/2025

Campo de Atuação:

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Branco do Ivaí é o órgão gestor do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, responsável pela coordenação, execução e monitoramento das políticas públicas de assistência social. Atua de forma articulada com outros setores públicos e com a rede socioassistencial, visando garantir proteção social básica e especial, promoção da cidadania, inclusão social e superação de vulnerabilidades. Sua atuação envolve a gestão plena do SUAS, incluindo organização da rede socioassistencial, planejamento, monitoramento e avaliação das ações, articulação intersetorial com saúde, educação, habitação, trabalho e justiça, gestão orçamentária e financeira, coordenação dos conselhos de direitos e gestão de informações e sistemas, além da execução das ações de proteção social especial diante da ausência de CREAS no território. Também desenvolve ações voltadas para idosos, pessoas com deficiência e mulheres em situação de vulnerabilidade, com acompanhamento social e familiar, grupos de convivência, ações de inclusão, campanhas educativas, apoio aos conselhos e enfrentamento à violência de gênero, buscando a promoção de direitos, autonomia e participação social. No atendimento a crianças e adolescentes, garante proteção integral com foco preventivo e socioeducativo, executa serviços como SCFV e PAIF, oferece apoio técnico e estrutural ao Conselho Tutelar, realiza encaminhamentos de casos de risco ou violação de direitos, promove atividades educativas e culturais e participa da gestão do Fundo da Infância e Adolescência. Por meio do CRAS, concede benefícios eventuais, realiza visitas domiciliares, apoia famílias em extrema pobreza ou em situações de calamidade e mantém a Padaria Comunitária, que fornece alimentos a crianças, adolescentes, estudantes e ações comunitárias, promovendo inclusão produtiva, capacitação e fortalecimento de vínculos. Dessa forma, a Secretaria atua de forma integrada, preventiva e protetiva, com atendimento humanizado e estruturado em programas que permitem melhor organização orçamentária, clareza de metas e avanços concretos na qualidade de vida da população mais vulnerável do município.

2011 – SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 08.001.08.122.2011.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL

Problemática:

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Branco do Ivaí, responsável pela execução da política pública de assistência social no município, enfrenta desafios estruturais, técnicos e operacionais que comprometem a efetividade do atendimento à população em situação de vulnerabilidade. A estrutura física existente é limitada e não atende de forma adequada à crescente demanda por serviços, além da escassez de recursos humanos capacitados, com equipes reduzidas e sobrecarregadas, o que dificulta a execução plena das ações. A ausência de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) faz com que o próprio órgão gestor assuma a gestão da proteção social especial, mesmo sem dispor da estrutura técnica adequada para isso.

Além disso, a política de assistência social no município sofre com o subfinanciamento. Os recursos disponíveis, muitas vezes oriundos de transferências federais e estaduais irregulares ou insuficientes, não são suficientes para manter a continuidade e qualidade dos serviços ofertados. A dificuldade na captação de recursos por meio de projetos e convênios também limita a expansão das ações. A rede intersetorial ainda é frágil, com articulação limitada entre as áreas da saúde, educação, habitação, segurança e justiça, o que dificulta a construção de respostas integradas às situações de vulnerabilidade social.

A rede de serviços também é reduzida, especialmente no que diz respeito à proteção social especial, como serviços de acolhimento institucional ou atendimento a vítimas de violência, exigindo, muitas vezes, que os usuários se desloquem para outros municípios, o que dificulta o acesso e o acompanhamento adequado. A crescente demanda social, agravada por crises econômicas, desemprego, insegurança alimentar e efeitos persistentes da pandemia, tem ampliado significativamente o número de famílias em situação de extrema pobreza, idosos em situação de abandono, mulheres vítimas de violência, bem como crianças e adolescentes expostos a negligência, maus-tratos e outras violações de direitos.

A gestão ainda enfrenta obstáculos no monitoramento e avaliação das ações, pois há fragilidade nos sistemas de informação, dificultando o controle de resultados e a mensuração dos impactos das atividades desenvolvidas. A sobrecarga operacional compromete o planejamento estratégico e a inovação, dificultando a formulação de políticas públicas baseadas em dados concretos e diagnósticos precisos.

Em síntese, a Secretaria Municipal de Assistência Social desempenha um papel essencial na garantia dos direitos sociais no território, mas opera diante de limitações significativas que exigem investimentos estruturais, fortalecimento da equipe técnica, ampliação da rede de serviços e uma gestão mais integrada e articulada, capaz de oferecer respostas eficazes às múltiplas expressões da vulnerabilidade social vivenciadas pela população de Rio Branco do Ivaí.

Justificativa:

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Branco do Ivaí tem como finalidade a promoção da proteção social aos indivíduos, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sua atuação é essencial para a garantia dos direitos sociais, especialmente diante da realidade socioeconômica do município, marcada por elevados índices de pobreza, desemprego, insegurança alimentar e outras expressões da desigualdade social.

A justificativa para o fortalecimento e manutenção das ações da Secretaria no âmbito do Plano Plurianual se dá pela necessidade de garantir a continuidade, ampliação e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios que compõem a política pública de assistência social, com foco na superação das vulnerabilidades e no fortalecimento da autonomia das famílias atendidas.

A estrutura organizacional da Secretaria está distribuída em quatro eixos de atenção: (1) gestão da política de assistência social e atendimento à comunidade carente por meio dos serviços do CRAS (PAIF, SCFV, benefícios eventuais, auxílio funeral, auxílio natalidade, entre outros); (2) atenção à pessoa idosa, pessoa com deficiência e à mulher, com foco na garantia de direitos, no combate à violência e na promoção da inclusão e da cidadania; (3) atenção à criança e ao adolescente, incluindo ações integradas com o Conselho Tutelar e programas de prevenção e proteção; e (4) padaria comunitária, um projeto inovador de segurança alimentar e apoio socioeducativo que beneficia prioritariamente crianças e adolescentes do SCFV, bem como estudantes da rede pública municipal e estadual.

Em razão da inexistência de um CREAS no município, a Secretaria também assume a gestão direta da proteção social especial, o que reforça a necessidade de ampliação da capacidade institucional e da equipe técnica, para assegurar um atendimento qualificado a casos de maior complexidade. A demanda crescente por atendimento, especialmente no contexto pós-pandemia, exige uma atuação eficaz e contínua, o que reforça a importância de dotar a Secretaria dos meios necessários para executar suas atribuições com eficiência.

Dessa forma, é essencial a previsão orçamentária no PPA para o período de 2026 a 2029, com vistas à manutenção, expansão e fortalecimento da política municipal de assistência social, promovendo a inclusão, a equidade e a dignidade da população em situação de vulnerabilidade, contribuindo diretamente para o desenvolvimento humano e social de Rio Branco do Ivaí.

 

Objetivo:

Promover a proteção social básica e especial no território de Rio Branco do Ivaí, por meio da gestão e execução de políticas públicas de assistência social que assegurem o atendimento integral às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, com foco na garantia de direitos, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, superação das desigualdades sociais e inclusão cidadã.

O objetivo contempla a oferta contínua e qualificada de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, organizados nos seguintes eixos: atenção à comunidade por meio do CRAS (SCFV, PAIF, benefícios eventuais, auxílios emergenciais), atenção à pessoa idosa, à pessoa com deficiência, à mulher, à criança e ao adolescente, bem como o apoio institucional ao Conselho Tutelar e a manutenção da padaria comunitária como estratégia de segurança alimentar e apoio ao desenvolvimento humano.

Busca-se, com isso, assegurar a proteção social aos segmentos mais vulneráveis da população, ampliar o acesso aos direitos socioassistenciais, fortalecer a rede intersetorial e contribuir para a promoção da dignidade, da equidade e do desenvolvimento social no município.

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

x

Temporário

 

Finalístico

 

Apoio Admin.

X

Sim

 

Não

X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2038 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 08.001.08.122.2011.2038

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL

Justificativa:

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Branco do Ivaí atua como órgão gestor do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município, sendo responsável pela coordenação e execução das ações de proteção social básica e, de forma complementar, da proteção social especial, diante da inexistência de um CREAS. Sua estrutura contempla quatro eixos principais: a gestão geral da assistência social e atendimento à comunidade; a atenção à pessoa idosa, à pessoa com deficiência e à mulher; a atenção à criança e ao adolescente (incluindo o suporte ao Conselho Tutelar); e a padaria comunitária, que integra a política de segurança alimentar.

A atuação da Secretaria é essencial diante do crescente número de famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade, agravado por fatores como o desemprego, insegurança alimentar, desproteção social, violência doméstica e fragilidade dos vínculos familiares e comunitários. O município apresenta uma demanda cada vez maior por serviços socioassistenciais como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), os benefícios eventuais, os auxílios emergenciais (natalidade e funeral), bem como a alimentação complementar oferecida pela padaria comunitária, que atende crianças e adolescentes do SCFV e estudantes da rede municipal e estadual.

Além disso, o órgão gestor da política de assistência social assumiu a responsabilidade pela proteção social especial, acompanhando casos de violações de direitos de maior complexidade, como negligência, abandono, violência doméstica e outras formas de risco social e pessoal, atuando de forma integrada com os demais setores da rede de proteção, como saúde, educação, justiça e segurança.

A justificativa para o fortalecimento desta política pública no PPA reside na necessidade de consolidar uma rede socioassistencial estruturada, ampliar a cobertura dos serviços, garantir os direitos dos usuários e fortalecer os vínculos comunitários, promovendo cidadania, dignidade e inclusão. A previsão orçamentária adequada permitirá o aperfeiçoamento da gestão, a qualificação da equipe técnica, a expansão das ações e a ampliação do impacto social positivo na vida das famílias atendidas, contribuindo para o desenvolvimento humano e social do município.

 

Objetivo:

Assegurar a proteção social aos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social no município de Rio Branco do Ivaí, por meio da oferta qualificada e contínua de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com foco na prevenção, promoção da dignidade humana, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, inclusão social e garantia de direitos.

 

Produto: 1 Apoio Administrativo

Ação Contínua? Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 – Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 – Execução Direta

Tipo de Ação: 2 - Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

342.640,00

371.970,00

402.709,00

436422,00

1.553.738,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

342.640,00

371.970,00

402.709,00

436422,00

1.553.738,00

 

Indicadores

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

76

Reuniões da rede socioassistencial realizadas para fortalecimento da articulação entre serviços e equipamentos.

04

08

08

08

08

08

77

Quantidade de Capacitações (cursos, oficinas, treinamentos), para a equipe técnica da Secretaria

02

03

03

04

04

05

 

2012 – ASSISTÊNCIA À PESSOA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 08.001.08.XXX.2012.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL

Problemática:

A Política de Assistência Social tem como missão garantir proteção social a indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade, promovendo a inclusão, a autonomia e o acesso a direitos fundamentais. No município de Rio Branco do Ivaí, segmentos específicos da população como pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres enfrentam múltiplas formas de exclusão, desproteção e desigualdade.

As pessoas idosas, muitas vezes, vivenciam o isolamento social, a negligência familiar, dificuldades de mobilidade, e o acesso limitado a atividades de convivência, lazer e fortalecimento de vínculos. Faltam ações contínuas que promovam o envelhecimento ativo e a valorização da pessoa idosa como sujeito de direitos.

As pessoas com deficiência enfrentam barreiras físicas, atitudinais e sociais que dificultam sua plena participação na comunidade, acesso aos serviços públicos, inclusão produtiva e mobilidade. O acompanhamento por parte dos serviços socioassistenciais ainda é limitado, e há carência de ações específicas para apoiar essas pessoas e suas famílias.

As mulheres em situação de vulnerabilidade vivenciam desafios como a violência doméstica e de gênero, a falta de oportunidades econômicas, o cuidado solitário dos filhos e o desconhecimento de seus direitos. A ausência de suporte contínuo e a fragilidade das redes de proteção limitam sua autonomia e segurança.

Apesar das iniciativas pontuais, ainda há carência de políticas públicas estruturadas e permanentes que atendam essas populações de forma articulada e territorializada. É necessário fortalecer os serviços do CRAS, promover ações de prevenção, desenvolver atividades socioeducativas, culturais e de inclusão produtiva, além de capacitar profissionais para o atendimento humanizado e qualificado desses públicos.

Portanto, a problemática central está na fragilidade das ações continuadas e da rede de proteção voltada às pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres em vulnerabilidade, exigindo do poder público planejamento, investimentos e ações integradas que garantam o pleno exercício de seus direitos e uma vida com dignidade e segurança no município de Rio Branco do Ivaí.

Justificativa:

A Política Nacional de Assistência Social estabelece a proteção social como um direito de todos os cidadãos em situação de vulnerabilidade. No município de Rio Branco do Ivaí, as pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres em situação de vulnerabilidade compõem um público prioritário, que exige atenção qualificada, ações específicas e apoio permanente para o exercício pleno de sua cidadania.

As pessoas idosas, além das limitações naturais do envelhecimento, enfrentam o isolamento social, o abandono, a dependência de cuidados e, muitas vezes, a ausência de espaços de convivência ativa. É fundamental garantir políticas de valorização do envelhecimento, inclusão em atividades de lazer, cultura e bem-estar, e ações que fortaleçam os vínculos familiares e comunitários.

As pessoas com deficiência vivenciam diariamente barreiras físicas, sociais e atitudinais, que comprometem seu acesso a direitos, como educação, saúde, mobilidade e inclusão social. A assistência social tem papel essencial no acompanhamento familiar, na articulação com políticas intersetoriais e na promoção da acessibilidade, da autonomia e da participação cidadã dessas pessoas.

As mulheres em situação de vulnerabilidade, por sua vez, estão entre os públicos mais expostos à violência doméstica, à desigualdade de gênero, à sobrecarga com o cuidado da família e à exclusão econômica. A ausência de suporte institucional contínuo limita sua capacidade de romper ciclos de violência e de alcançar independência social e financeira.

 

Objetivo:

Promover a inclusão, proteção social e o fortalecimento da autonomia de pessoas idosas, pessoas com deficiência e mulheres em situação de vulnerabilidade, por meio do acesso a serviços socioassistenciais, atividades de convivência, oficinas, ações educativas, culturais, de lazer e fortalecimento de vínculos, contribuindo para a garantia de direitos, a superação de desigualdades e a melhoria da qualidade de vida no município de Rio Branco do Ivaí.

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

X

Temporário

 

Finalístico

X

Apoio Admin.

 

Sim

 

Não

X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2039 – ATENÇÃO AO IDOSO

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 08.001.08.241.2012.2039

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL

Justificativa:

A população idosa de Rio Branco do Ivaí tem apresentado crescimento progressivo, seguindo a tendência nacional de envelhecimento demográfico. Diante disso, torna-se indispensável a formulação e execução de políticas públicas que assegurem os direitos sociais desse grupo, promovendo qualidade de vida, saúde, inclusão social e envelhecimento ativo. A ação de Atenção ao Idoso justifica-se pela necessidade de garantir acesso a serviços de saúde, assistência social e atividades que favoreçam a autonomia e o protagonismo da pessoa idosa. Além disso, visa fortalecer a rede de proteção e apoio às famílias, combater situações de negligência e violência, e estimular a convivência comunitária por meio de centros de referência, grupos de convivência, atividades intergeracionais e suporte psicossocial.

A iniciativa está alinhada ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), às diretrizes da Política Nacional do Idoso e aos compromissos pactuados no âmbito do SUS e do SUAS e a Lei Municipal nº 717/2024, que reforça o compromisso do município com a dignidade humana, a equidade e a promoção do bem-estar social.

Objetivo:

Promover políticas públicas integradas e intersetoriais voltadas à pessoa idosa, assegurando seus direitos, incentivando o envelhecimento ativo e saudável, ampliando o acesso a serviços de saúde, assistência social, cultura e convivência, e fortalecendo a rede de proteção social no município de Rio Branco do Ivaí.

 

Produto: 14 – Idosos Atendidos

Ação Contínua? Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 - Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 – Execução Direta

Tipo de Ação: 2 - Atividade

Unidade de Medida: 1 - Pessoa

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

126.470,00

130.721,00

135.142,00

139.740,00

532.073,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

126.470,00

130.721,00

135.142,00

139.740,00

532.073,00

 

Indicadores

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

78

Quantidade de idosos atendidos por meio de serviços e programas do CRAS, incluindo orientação social, cadastro único, acompanhamento familiar e acesso a benefícios.

330

330

330

330

330

330

79

Quantidade de viagens promovidas pela Secretaria de Assistência Social para participação dos idosos em eventos culturais, encontros regionais ou passeios recreativos fora do município.

02

04

04

05

05

05

80

Quantidade de ações organizadas com foco em datas especiais (Dia do Idoso, Natal, Festa Junina, Páscoa, entre outras), com integração, lazer e fortalecimento de vínculos.

04

06

06

06

06

06

81

Quantidade de idosos em grupos organizados com atividades semanais, como oficinas, rodas de conversa e recreações.

84

84

90

90

95

95

82

Quantidade de idosos inscritos e com frequência mínima mensal em atividades físicas

11

15

15

20

20

20

 

2040 – ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 08.001.08.242.2012.2040

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL

Justificativa:

A Política de Assistência Social tem papel fundamental na garantia de direitos e na proteção social da pessoa com deficiência, especialmente daquelas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Em Rio Branco do Ivaí, observa-se a existência de pessoas com deficiência que enfrentam múltiplas barreiras de acesso a serviços, benefícios e espaços de convivência, sendo muitas vezes excluídas da vida comunitária e invisibilizadas pelas políticas públicas.

A atuação da Assistência Social é essencial para promover o acolhimento, o acompanhamento familiar, o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o fortalecimento dos vínculos sociais e o enfrentamento das desigualdades. Além disso, é necessário garantir a articulação com as redes de saúde, educação e direitos humanos, promovendo ações intersetoriais que assegurem autonomia, acessibilidade, inclusão e dignidade.

Contudo, ainda há desafios importantes no município, como a ausência de equipamentos públicos acessíveis, a falta de transporte adaptado, a baixa participação da pessoa com deficiência em atividades comunitárias, e a necessidade de capacitação permanente das equipes que atuam na rede socioassistencial.

Assim, justifica-se a inclusão da ação “Atenção à Pessoa com Deficiência” como uma estratégia prioritária para a promoção da equidade e da inclusão social, assegurando o acesso aos serviços do CRAS, ações de busca ativa, atividades de convivência, encaminhamentos, orientações, visitas domiciliares e acompanhamento continuado, respeitando as especificidades de cada indivíduo e suas famílias.

Essa ação reforça o compromisso do município com os princípios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovendo justiça social e direitos humanos para todos.

Objetivo:

Promover a inclusão social, a proteção e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários das pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, por meio do acesso a serviços, benefícios, acompanhamento socioassistencial, atividades de convivência e articulação intersetorial, garantindo seus direitos e assegurando condições dignas de vida no município de Rio Branco do Ivaí.

 

Produto: 23 – Pessoas atendidas

Ação Contínua? Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 – Outras naturezas

Tipo de Execução: 1 – Execução Direta

Tipo de Ação: 2 - Atividade

Unidade de Medida: 1 - Pessoa

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

25.200,00

25.200,00

25.200,00

25.200,00

100.800,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

25.200,00

25.200,00

25.200,00

25.200,00

100.800,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

83

Quantidade de visitas realizadas pela equipe socioassistencial a pessoas com deficiência e suas famílias, para acompanhamento, orientações e avaliação de vulnerabilidades.

05

10

10

10

15

15

84

Porcentual de atendimentos que resultaram em orientação, encaminhamento e apoio técnico para solicitação ou revisão do BPC.

40%

40%

50%

50%

80%

80%

85

Percentual de pessoas com deficiência inseridas no Cadastro Único, essencial para acesso a benefícios sociais, programas e serviços públicos.

40%

40%

50%

60%

80%

80%

 

2041 – ATENÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 08.001.08.244.2012.2041

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL

Justificativa:

A promoção e a defesa dos direitos das mulheres é uma responsabilidade do Estado e um compromisso da Assistência Social com a equidade, a justiça social e a dignidade humana. Em Rio Branco do Ivaí, muitas mulheres ainda enfrentam desigualdades estruturais que se manifestam em diversas formas de violência (física, psicológica, patrimonial, moral e sexual), além da vulnerabilidade socioeconômica, da sobrecarga do cuidado familiar, da dificuldade de inserção no mercado de trabalho e do acesso limitado à informação sobre seus direitos.

A Política de Assistência Social, por meio da Proteção Social Básica e Especial, tem papel fundamental na identificação, acolhimento, acompanhamento e encaminhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade ou violação de direitos. O CRAS e a proteção especial devem atuar como pontos de escuta qualificada, orientação, fortalecimento da autoestima e apoio à autonomia feminina, articulando-se com a rede de saúde, segurança, justiça e educação.

A ausência de políticas específicas e contínuas para mulheres no território contribui para a invisibilidade das demandas de gênero e a reprodução de ciclos de exclusão e violência. Por isso, é urgente a estruturação de ações que promovam o empoderamento feminino, a prevenção das violências, a qualificação profissional, o acesso à rede de proteção e a participação ativa das mulheres na vida comunitária. Sendo assim, justifica-se a inclusão da ação “Atenção aos Direitos da Mulher” como estratégia essencial para fortalecer a proteção social, assegurar a equidade de gênero e garantir que todas as mulheres de Rio Branco do Ivaí vivam com dignidade, segurança, liberdade e oportunidades.

Objetivo:

Promover a equidade de gênero, prevenir e enfrentar as diversas formas de violência contra a mulher, fortalecer a autonomia feminina e garantir o acesso a direitos por meio de ações socioassistenciais, educativas, protetivas e intersetoriais, assegurando o acolhimento, a proteção e a inclusão social das mulheres em situação de vulnerabilidade no município de Rio Branco do Ivaí.

 

Produto: 23 – Pessoas atendidas

Ação Contínua? Sim

 

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 – Outras naturezas

Tipo de Execução: 1 – Execução Direta

Tipo de Ação: 2 - Atividade

Unidade de Medida: 1 - Pessoa

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

20.300,00

20.300,00

20.300,00

20.300,00

81.200,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

20.300,00

20.300,00

20.300,00

20.300,00

81.200,00

 

Indicadores

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

86

Quantidade de atendimentos sociais realizados pelo CRAS ou proteção especial a mulheres em situação de violência, abandono, pobreza extrema, ou outras formas de violação de direitos.

03

06

06

08

08

08

87

Quantidade de eventos como palestras, oficinas, rodas de conversa e campanhas sobre violência de gênero, direitos reprodutivos, empoderamento e cidadania.

01

03

03

03

03

03

88

Quantidade de mulheres em cursos, oficinas de geração de renda, capacitações e encaminhamentos a oportunidades de trabalho ou empreendedorismo.

15

20

20

25

25

25

89

Porcentagem de encaminhamentos realizados para a rede de proteção (Proteção especial, saúde, delegacia, Ministério Público, etc.) de mulheres em situação de risco ou violência.

100%

100%

100%

100%

100%

100%

 

2013 – ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 08.001.08.243.2013.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Problemática:

A proteção integral de crianças e adolescentes é um dever da família, da sociedade e do Estado, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, o município de Rio Branco do Ivaí ainda enfrenta diversos desafios relacionados à garantia e à efetivação desses direitos no território, especialmente no atendimento a situações de vulnerabilidade, negligência, abandono, violência doméstica, trabalho infantil e evasão escolar.

Apesar dos esforços da rede de proteção social, há limitações na cobertura dos serviços de acolhimento e acompanhamento familiar, na articulação intersetorial, e no acesso a atividades socioeducativas, culturais e esportivas que promovam o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Além disso, faltam ações sistemáticas de prevenção à violência e à violação de direitos, especialmente nas áreas rurais e comunidades mais vulneráveis.

O Conselho Tutelar, órgão essencial na garantia dos direitos da criança e do adolescente, também enfrenta dificuldades estruturais, como a carência de recursos materiais, apoio técnico, capacitações continuadas e articulação eficiente com os demais serviços da rede de proteção. Isso compromete sua atuação em tempo oportuno e sua capacidade de resposta às demandas crescentes do território.

Portanto, é urgente o fortalecimento das ações da assistência social voltadas à infância e à adolescência, bem como o apoio institucional ao Conselho Tutelar, visando garantir o atendimento adequado, a prevenção de situações de risco, a responsabilização em casos de violação de direitos, e a promoção de um ambiente seguro e saudável para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes em Rio Branco do Ivaí.

Justificativa:

A proteção dos direitos das crianças e adolescentes é um compromisso fundamental do Estado, da sociedade e da família, conforme preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No entanto, em Rio Branco do Ivaí, a realidade de muitas crianças e adolescentes ainda se caracteriza pela violação de direitos, como violência física, psicológica e sexual, negligência, exploração do trabalho infantil e evasão escolar. Essas situações são intensificadas pela vulnerabilidade socioeconômica, pela falta de acesso a serviços de qualidade, pela ausência de espaços adequados de convivência e pela falta de políticas públicas efetivas e integradas para esse público.

A Assistência Social tem papel fundamental no acolhimento, acompanhamento e apoio às crianças e adolescentes em situação de risco, mas enfrenta desafios, como a insuficiência de recursos, a carência de atividades de prevenção e proteção e a necessidade de ampliação da rede de apoio. Embora o município tenha realizado avanços na implementação de programas de apoio à infância e juventude, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, os desafios permanecem em áreas como a escassez de centros de acolhimento, a falta de recursos e a falta de um acompanhamento contínuo e integrado entre os diversos serviços municipais.

O Conselho Tutelar, que desempenha uma função crucial na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente, também enfrenta dificuldades estruturais e operacionais. A falta de uma estrutura física adequada, escassez de capacitação continuada, e desafios na articulação com outros órgãos e serviços da rede de proteção comprometem a agilidade e a eficácia do atendimento às demandas da população. Em muitas situações, o Conselho Tutelar não possui os recursos necessários para realizar seu trabalho de forma eficiente, especialmente em casos de emergência ou quando se exige atuação imediata.

Portanto, justifica-se a necessidade de fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente, com ações intersetoriais que envolvam as áreas de saúde, educação, segurança e assistência social, além de garantir maior suporte ao Conselho Tutelar, proporcionando recursos humanos e materiais adequados para sua atuação. As ações propostas visam à prevenção, ao acolhimento e ao acompanhamento contínuo das situações de risco, garantindo, assim, o cumprimento integral dos direitos fundamentais da infância e adolescência em Rio Branco do Ivaí.

 

Objetivo:

Garantir a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, por meio de ações

de acolhimento, acompanhamento e prevenção à violência e exploração, além de fortalecer o Conselho Tutelar com recursos adequados, capacitação contínua e articulação intersetorial, promovendo uma rede de proteção mais eficiente, acessível e eficaz no município de Rio Branco do Ivaí.

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

X

Temporário

 

Finalístico

X

Apoio Admin.

 

Sim

X

Não

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2042 – CONSELHO TUTELAR

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 08.001.08.243.2013.2042

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Justificativa:

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e essencial no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Sua função principal é zelar pelo cumprimento dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, atuando em situações de ameaça ou violação de direitos, como negligência, violência doméstica, exploração sexual, evasão escolar e trabalho infantil.

Em Rio Branco do Ivaí, o Conselho Tutelar desempenha um papel central na proteção social, atuando em articulação com o CRAS, proteção especial, escolas, unidades de saúde, Ministério Público e Judiciário. No entanto, sua capacidade de resposta é impactada por desafios como a falta de infraestrutura adequada, a limitação de recursos materiais e humanos e a necessidade de capacitações periódicas. Esses fatores comprometem o pleno exercício de suas atribuições e dificultam o atendimento eficiente e ágil das demandas do território, especialmente nas áreas mais afastadas ou rurais.

Além disso, o aumento de casos relacionados à violência doméstica, abuso e abandono exige uma atuação cada vez mais técnica e intersetorial, o que reforça a necessidade de investir no fortalecimento institucional do Conselho Tutelar. Isso inclui não apenas melhorias físicas e operacionais, mas também ações de valorização dos conselheiros, formação continuada e integração efetiva com a rede de proteção.

 

Objetivo:

Assegurar o funcionamento eficiente e qualificado do Conselho Tutelar, por meio da

melhoria da estrutura física, do fornecimento de recursos materiais e tecnológicos, da oferta de capacitação continuada aos conselheiros e do fortalecimento da articulação com a rede de proteção, visando garantir a defesa e o cumprimento integral dos direitos de crianças e adolescentes no município de Rio Branco do Ivaí.

 

Produto: 10 Crianças Atendidas

 

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 Execução Direta

Tipo de Ação: 6 Atividades – ECA/FMDCA

Unidade de Medida: 1 Pessoa

 

Financiamento e Meta Física

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

375.460,00

406.454,00

438.840,00

473.310,00

1.694.064,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

375.460,00

406.454,00

438.840,00

473.310,00

1.694.064,00

 

Indicadores

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

90

Quantidade de campanhas, palestras ou ações educativas realizadas com o objetivo de prevenir a violação de direitos.

01

02

02

02

03

03

91

Capacitações continuada e qualificação técnica dos conselheiros tutelares.

01

02

02

02

03

03

 

2043 – ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 08.001.08.243.2013.2043

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Justificativa:

A proteção integral da criança e do adolescente é um princípio constitucional e uma prioridade da Política de Assistência Social, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No município de Rio Branco do Ivaí, muitas crianças e adolescentes se encontram em situação de vulnerabilidade social, expostas a contextos de negligência, violência, ausência de oportunidades educativas e culturais, desestruturação familiar, pobreza e exclusão.

 

Nesse contexto, a atuação da Assistência Social é fundamental na prevenção de riscos sociais e no fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. O município desenvolve ações por meio dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que são essenciais para promover o desenvolvimento social e emocional de crianças e adolescentes, por meio de atividades regulares, integradas e participativas.

Entretanto, para que essa proteção seja efetiva, é necessário ampliar e qualificar as ofertas socioassistenciais com a realização de palestras educativas, oficinas temáticas (artes, cidadania, convivência, autoestima, direitos humanos), atividades físicas e recreativas, ações de lazer e cultura, sempre com foco no fortalecimento da autonomia, da convivência e do protagonismo infantojuvenil. Essas atividades atuam diretamente na prevenção de situações de risco, como evasão escolar, uso de drogas, violência doméstica e abandono.

Além disso, é essencial garantir a articulação entre os serviços do CRAS, escolas, unidades de saúde, Conselho Tutelar, proteção especial e demais atores da rede de proteção, para promover um atendimento contínuo, humanizado e intersetorial, que respeite as especificidades do território e da população atendida.

 

Objetivo:

 

Promover a proteção social e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes em

situação de vulnerabilidade, por meio de ações socioeducativas, oficinas, palestras, atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), práticas esportivas, culturais e de lazer, fortalecendo os vínculos familiares e comunitários e prevenindo situações de risco social no município de Rio Branco do Ivaí.

 

Produto: 10 – Crianças atendidas

Ação Contínua?

Sim

x

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 – Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 – Execução Direta

Tipo de Ação: 6 – Atividades – ECA/FMDCA

Unidade de Medida: 1 - Pessoa

 

Financiamento e Meta Física

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

153.990,00

162.080,00

169.930,00

177.830,00

663.830,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

153.990,00

162.080,00

169.930,00

177.830,00

663.830,00

 

Indicadores

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

92

Quantidade de crianças e adolescentes atendidos nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) anualmente

80

80

90

100

100

100

93

Quantidade de oficinas realizadas (artísticas, esportivas, culturais, educativas) voltadas ao desenvolvimento de habilidades e fortalecimento de vínculos.

05

05

05

06

06

06

94

Número de palestras e ações educativas realizadas sobre direitos, prevenção de violências, cidadania, saúde e prevenção ao uso de drogas.

03

03

04

05

05

05

95

Número de cursos profissionalizantes ofertados para adolescentes e jovens, visando inclusão produtiva e empregabilidade.

03

03

03

04

04

04

 

2014 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 08.001.08.XXX.2014.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Problemática:

A Assistência Social no município de Rio Branco do Ivaí tem como papel central promover a proteção social básica a famílias em situação de vulnerabilidade, por meio de serviços contínuos, benefícios eventuais e ações de fortalecimento da autonomia e dos vínculos comunitários. No entanto, o aumento da demanda, a limitação orçamentária e a complexidade das realidades atendidas impõem desafios significativos à gestão local.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a principal unidade de atendimento da proteção básica e atua com os serviços do PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família), oferecendo escuta, acolhimento, acompanhamento, visitas domiciliares, oficinas e encaminhamentos para a rede socioassistencial. No entanto, a equipe técnica frequentemente está sobrecarregada, e a estrutura física precisa ser aprimorada para dar conta da demanda crescente.

Além disso, o CRAS é responsável pela gestão e atualização do Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta fundamental para identificar famílias de baixa renda e incluí-las em programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. Contudo, há necessidade de ampliar o acesso ao CadÚnico, garantir equipe capacitada e melhorar a estrutura tecnológica e o atendimento às famílias, especialmente nas áreas rurais e de difícil acesso.

O município também oferta o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com atividades regulares para crianças, adolescentes e idosos, com foco na prevenção de situações de risco social. Embora seja um serviço essencial, enfrenta desafios quanto à continuidade das ações, transporte dos usuários, recursos materiais e acompanhamento técnico especializado.

A Padaria Comunitária, por sua vez, representa uma importante iniciativa de segurança alimentar e apoio à permanência de crianças e adolescentes na rede municipal e estadual de ensino e nos grupos do SCFV, por meio da produção e distribuição de pães. No entanto, a manutenção do projeto exige recursos constantes para insumos, equipamentos e mão de obra, o que impacta sua regularidade e capacidade de atendimento.

Por fim, a concessão de benefícios eventuais, como cesta básica, auxílio natalidade e auxílio funeral, segue sendo uma importante resposta emergencial à população em situação de extrema vulnerabilidade. Entretanto, o número de solicitações tem aumentado, exigindo planejamento, critérios transparentes, e estoques suficientes para atender com dignidade e justiça social.

Diante disso, a problemática da Assistência Social de Rio Branco do Ivaí reside na necessidade de fortalecimento estrutural, técnico e operacional dos serviços ofertados pelo CRAS, com foco no CadÚnico, PAIF, SCFV, projetos como a padaria comunitária e a oferta regular de benefícios eventuais, garantindo o atendimento digno, ágil e contínuo às famílias em situação de vulnerabilidade social.

 

Justificativa:

A Assistência Social é uma política pública essencial para a promoção da cidadania, da inclusão e da proteção das famílias em situação de vulnerabilidade social. No município de Rio Branco do Ivaí, a demanda pelos serviços socioassistenciais tem aumentado significativamente, especialmente entre famílias de baixa renda, desempregadas ou em situação de risco e desproteção.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a principal porta de entrada da assistência social no território, sendo responsável pelo atendimento às famílias, execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e acompanhamento por meio de visitas domiciliares, escuta qualificada, encaminhamentos e ações coletivas. No entanto, o CRAS precisa ser fortalecido com melhores condições estruturais, equipe técnica capacitada e equipamentos adequados para ampliar e qualificar os atendimentos.

Vinculado ao CRAS está o Cadastro Único (CadÚnico), instrumento fundamental para a inclusão de famílias em programas sociais federais, estaduais e municipais. A atualização e expansão do CadÚnico são essenciais para garantir o acesso da população a benefícios como o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC, entre outros. Para isso, é necessário ampliar a capacidade de atendimento, melhorar os sistemas e promover busca ativa nas comunidades mais vulneráveis, inclusive na zona rural.

O município também desenvolve o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), que oferece atividades socioeducativas para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, com foco na prevenção de situações de risco social. Essas ações, quando regulares e bem estruturadas, contribuem para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e para o desenvolvimento de habilidades sociais e cidadãs.

A Padaria Comunitária é uma iniciativa local importante que complementa a alimentação de crianças e adolescentes da rede municipal, estadual e dos grupos do SCFV, por meio da produção e distribuição de pães. Essa ação fortalece a segurança alimentar e a permanência nas atividades, sendo fundamental garantir sua manutenção por meio de apoio financeiro, logístico e técnico.

Além disso, a Secretaria de Assistência Social é responsável pela concessão de benefícios eventuais, como cestas básicas, auxílio funeral e auxílio natalidade, que atendem às necessidades urgentes de famílias em situação de extrema vulnerabilidade. Esses auxílios, quando concedidos com critérios claros e organização eficiente, são fundamentais para garantir dignidade em momentos críticos da vida familiar.

 

Objetivo:

Ampliar e qualificar os serviços e benefícios ofertados pela Assistência Social, por meio

do fortalecimento do CRAS, da execução do PAIF e SCFV, da ampliação do Cadastro Único, da manutenção da padaria comunitária e da oferta regular de benefícios eventuais, garantindo atendimento digno, inclusão social, segurança alimentar e promoção da cidadania para famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade no município de Rio Branco do Ivaí.

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

X

Temporário

 

Finalístico

X

Apoio Admin.

 

Sim

X

Não

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2044 – ATIVIDADES LIGADAS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 08.001.08.244.2014.2044

 

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Justificativa:

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é a principal unidade pública estatal de base territorial da política de Assistência Social, responsável por ofertar a proteção social básica às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social. No município de Rio Branco do Ivaí, o CRAS é essencial para promover o acesso a direitos, prevenir situações de ruptura de vínculos familiares e comunitários e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população atendida.

A atuação do CRAS se concretiza por meio da execução de serviços fundamentais, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que realiza acolhimento, escuta qualificada, atendimento individual e em grupo, visitas domiciliares e encaminhamentos para a rede de proteção. Essas ações buscam fortalecer as funções protetivas das famílias, prevenir a violação de direitos e promover o protagonismo social.

Além disso, o CRAS é responsável pela gestão do Cadastro Único (CadÚnico), instrumento que permite a identificação e o acompanhamento das famílias de baixa renda, sendo porta de entrada para diversos programas sociais como o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Tarifa Social de Energia e outros. A efetividade dessa ferramenta depende de estrutura física adequada, equipe capacitada e ações de busca ativa no território.

Também estão vinculadas ao CRAS ações como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), oficinas e atividades coletivas, campanhas educativas, articulação com a rede de serviços e concessão de benefícios eventuais (cestas básicas, auxílio natalidade, auxílio funeral), que são fundamentais para garantir proteção social e amparo emergencial às famílias em situação de pobreza extrema.

Contudo, a crescente demanda, o empobrecimento da população e os desafios sociais do território tornam urgente o fortalecimento da estrutura do CRAS, a valorização das equipes técnicas e o investimento em ações integradas e contínuas, com planejamento territorializado e sensível às necessidades reais da população.

 

Objetivo:

Promover a proteção social básica por meio do fortalecimento do Centro de Referência de

Assistência Social (CRAS), garantindo atendimento e acompanhamento qualificado às famílias em situação de vulnerabilidade, com foco na execução do PAIF, na ampliação do acesso ao Cadastro Único (CadÚnico), na oferta de ações socioeducativas, oficinas e campanhas de prevenção, bem como na concessão de benefícios eventuais como cestas básicas, auxílio funeral e auxílio natalidade. Além disso, visa assegurar o fortalecimento da articulação intersetorial com a rede de serviços públicos, proporcionando o encaminhamento adequado das demandas sociais, ao mesmo tempo em que se busca aprimorar continuamente a estrutura física, técnica e organizacional do CRAS, garantindo condições adequadas para a realização de atendimentos humanizados, contínuos e eficientes no território.

 

Produto: 23 – Pessoas Atendidas

Ação Contínua?

Sim

x

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 – Outras naturezas

Tipo de Execução: 1 – Execução Direta

Tipo de Ação: 2 - Atividade

Unidade de Medida: 1 - Pessoa

 

Financiamento e Meta Física

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

1.267.900,00

1.338.380,00

1.396.446,00

1.456.924,00

5.459.650,00

Rec. Vinculado

155.106,00

164.580,00

173.985,00

183.830,00

677.501,00

TOTAL

1.423.006,00

1.502.960,00

1.570.431,00

1.640.754,00

6.137.151,00

 

Indicadores

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

96

Quantidade de famílias acompanhadas pelo PAIF.

05

10

20

20

20

20

97

Quantidade de atendimentos realizados para cadastramento e atualização do CadÚnico.

600

600

600

600

600

600

98

Quantidade de benefícios eventuais concedidos (cesta básica, auxílio funeral, auxílio natalidade).

300

300

300

300

300

300

99

Quantidade de oficinas, grupos e ações socioeducativas promovidas.

06

06

07

07

07

07

 

2045 – PADARIA COMUNITÁRIA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 08.001.08.243.2014.2045

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Justificativa:

A Padaria Comunitária é uma ação estratégica da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Branco do Ivaí voltada à promoção da segurança alimentar e nutricional de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social. Por meio da produção e distribuição regular de pães, a padaria atende principalmente os beneficiários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), bem como alunos da rede municipal e estadual de ensino e outras famílias acompanhadas pelos serviços do CRAS.

A iniciativa contribui para a complementação alimentar em um contexto de empobrecimento e insegurança alimentar crescente, especialmente entre o público infantojuvenil e a população em risco social. Além disso, reforça a permanência das crianças nas atividades socioeducativas e escolares, melhora os hábitos alimentares e fortalece os vínculos entre a comunidade e os serviços públicos.

A padaria também possui potencial de inclusão produtiva, uma vez que pode, com investimentos e apoio contínuo, oferecer oportunidades de qualificação e trabalho para pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo autonomia econômica e social.

 

Contudo, sua manutenção depende de recursos financeiros, insumos, estrutura adequada, equipamentos e pessoal qualificado, o que exige planejamento e previsão orçamentária dentro do PPA. O fortalecimento dessa ação contribuirá para garantir o direito humano à alimentação adequada, ampliar o impacto social das políticas públicas e consolidar a Assistência Social como uma política efetiva de cuidado e proteção às famílias do município.

Dessa forma, justifica-se a inserção e o fortalecimento da Padaria Comunitária no Plano Plurianual, como uma ação permanente da rede de proteção social de Rio Branco do Ivaí, articulada aos serviços do CRAS, SCFV e da rede escolar, garantindo um atendimento digno e efetivo às necessidades básicas da população mais vulnerável.

 

Objetivo:

Garantir a produção e distribuição regular de alimentos, especialmente pães, para

crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional, promovendo a permanência nas atividades socioeducativas e escolares, e contribuindo para a inclusão social e produtiva no município de Rio Branco do Ivaí.

 

Produto: 23 – Pessoas atendidas

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 - Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 – Execução Direta

Tipo de Ação: 2 - Atividade

Unidade de Medida: 1 - Pessoas

 

Financiamento e Meta Física

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

107.500,00

115.186,00

123.178,00

131.657,00

477.521,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

107.500,00

115.186,00

123.178,00

131.657,00

477.521,00

 

Indicadores

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

100

Quantidade de beneficiários atendidos pela Padaria Comunitária

300

300

300

320

320

320

101

Quantidade de pães produzidos e distribuídos diariamente

800

800

800

900

900

900

 

2046 – ASSISTÊNCIA À COMUNIDADE CARENTE

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 08.001.08.244.2014.2046

 

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

Justificativa:

A Assistência à Comunidade Carente é uma ação fundamental da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rio Branco do Ivaí, voltada ao atendimento emergencial e à garantia da dignidade das famílias em situação de extrema vulnerabilidade social. Essa assistência se concretiza por meio da concessão de benefícios eventuais, como a entrega de cestas básicas, auxílio funeral e auxílio natalidade, que oferecem suporte imediato às necessidades básicas de alimentação, saúde e cuidado familiar.

A entrega de cestas básicas atende às demandas urgentes de segurança alimentar, especialmente em contextos de pobreza, desemprego e crise econômica, garantindo que famílias com recursos insuficientes possam acessar alimentos essenciais para sua subsistência.

O auxílio funeral é uma ação que assegura suporte financeiro e assistencial às famílias em momentos de perda e luto, minimizando os impactos financeiros decorrentes do falecimento de um ente querido e promovendo o respeito à dignidade humana.

Já o auxílio natalidade tem como objetivo apoiar as famílias no acolhimento e cuidados iniciais com recém-nascidos, contribuindo para a saúde e bem-estar da criança e garantindo condições mínimas de sobrevivência e desenvolvimento.

Esses benefícios eventuais representam um importante mecanismo de proteção social, que funciona como uma rede de amparo às situações de vulnerabilidade momentânea, prevenindo agravamentos sociais e fortalecendo o papel da Assistência Social como política pública protetiva e inclusiva.

Diante disso, justifica-se a continuidade e o fortalecimento dessas ações, garantindo recursos, planejamento e execução adequada, de modo a atender com eficácia as demandas da comunidade carente do município de Rio Branco do Ivaí.

Objetivo:

Garantir o atendimento emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Rio Branco do Ivaí, por meio da concessão de benefícios eventuais, como cesta básica, auxílio funeral e auxílio natalidade, assegurando a proteção social, a dignidade humana e o apoio necessário para superar situações de crise e promover o bem-estar da comunidade.

 

Produto: 23 – Pessoas Atendidas

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 – Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 - Direta

Tipo de Ação: 2 - Atividade

Unidade de Medida: 1 - Pessoa

 

Financiamento e Meta Física

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

126.780,00

131.444,00

136.295,00

141.340,00

535.859,00

Rec. Vinculado

43.200,00

44.700,00

47.050,00

49.410,00

184.360,00

TOTAL

169.980,00

176.144,00

183.345,00

190.750,00

720.219,00

 

Indicadores

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

102

Quantidade de cestas básicas distribuídas às famílias em situação de vulnerabilidade.

150

284

300

300

300

300

103

Quantidade de auxílios funerais concedidos.

01

04

06

06

06

06

104

Quantidade de auxílios natalidade concedidos.

20

70

70

70

70

70

105

Porcentual de beneficiários que recebem atendimento e acompanhamento social após concessão dos benefícios.

40%

40%

50%

50%

60%

60%

 

09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

ORGANOGRAMA

 

Órgão: Secretaria de Agricultura

Unidade Orçamentária: Atividades da Secretaria de Agricultura

Programa: Apoio ao Desenvolvimento Agrícola

Ação (Projeto/Atividade): Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário

Apoio à Agropecuária e à Agricultura Familiar

Mecanização Agrícola

 

09.01 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 09.001

Legislação:

 

A atuação da Secretaria Municipal de Agricultura de Rio Branco do Ivaí fundamenta-se em um arcabouço normativo robusto e multiescalar, abrangendo legislações federais, estaduais e municipais:

 

• Federal: Constituição da República Federativa do Brasil (1988); Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964); Política Agrícola Nacional (Lei nº 8.171/1991); Código Florestal (Lei nº 12.651/2012); Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006); e programas específicos como o Plano ABC de agricultura de baixa emissão de carbono.

• Estadual: Constituição do Estado do Paraná; Leis estaduais nº 14.982/2000 e nº 18.019/2015, que dispõem sobre a política agrícola e de desenvolvimento rural sustentável no estado; atuação destacada do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR).

• Municipal: Lei Orgânica Municipal, regulamentos e planos locais de desenvolvimento rural, ambiental e agropecuário e demais legislações correspondente a agricultura e pecuária. A Secretaria também atua em consonância com as políticas estabelecidas pelos conselhos municipais de desenvolvimento rural e meio ambiente.

 

Campo de Atuação:

 

A Secretaria Municipal de Agricultura de Rio Branco do Ivaí exerce papel estratégico no desenvolvimento rural sustentável do município, com foco na agricultura familiar, pecuária, regularização documental, assistência técnica e mecanização agrícola.

 

Com uma área rural extensa e heterogênea que abrange assentamento, vilas e bairros rurais a Secretaria atende diretamente cerca de 1.010 propriedades ativas, com predomínio de base familiar. A produção agrícola local é diversificada, com destaque para milho, feijão, soja, mel, maracujá, tomate, etc além de sistemas de pecuária leiteira e de corte. As pequenas agroindústrias e produções artesanais também vêm ganhando importância, especialmente no Assentamento Egídio Brunetto. Os desafios de acesso à extensão técnica e à infraestrutura adequada dificultam o escoamento da produção, a regularização fundiária e o acesso aos mercados formais e programas governamentais.

 

Entre as principais competências e ações destacam-se:

 

• Assistência Técnica e Produção Pecuária: Apoio direto aos produtores na melhoria do manejo animal, controle sanitário, execução de campanhas de vacinação e implementação do Programa de Inseminação Artificial (PIA), coordenado internamente.

• Documentação e Regularização Fundiária: Emissão de notas fiscais do produtor, atualização do Cadastro de Produtores Rurais (CADPRO), orientação e suporte quanto a ITR, CCIR, CAR, CAF e trânsito animal (em parceria com a ADAPAR).

• Mecanização Agrícola e Apoio às Associações: Disponibilização de tratores e implementos agrícolas, utilizados com base em cronogramas previamente organizados. Apoio logístico e técnico a seis associações de produtores rurais com foco em fortalecimento da produção e redução da ociosidade de maquinário.

• Agroindústrias e Comercialização: Fomento à instalação e legalização de pequenas agroindústrias familiares, incentivo à produção de alimentos de base artesanal e apoio à comercialização local e regional dos produtos agropecuários.

• Capacitação e Educação Rural: Promoção de cursos e treinamentos gratuitos com parcerias firmadas junto ao SENAR, SEBRAE, IDR-PR e instituições de ensino superior, com foco na adoção de boas práticas agrícolas e agroecológicas.

• Gestão e Territorialização das Ações: Ações descentralizadas com foco em núcleos rurais (assentamento Egídio Brunetto, vilas e bairros rurais), organizadas por cronogramas territoriais de atendimento. Estímulo à criação de um sistema interno de gestão rural, com monitoramento de atendimentos, uso de máquinas e impacto dos programas.

• Articulação com Políticas Públicas e Programas Estaduais/Federais: A secretaria mantém ativa cooperação com o IDR-PR e busca ampliar parcerias com outros órgãos para integração a programas como o SUSAF, o PRONAF, o PAA e políticas voltadas à agroecologia, sustentabilidade e regularização ambiental.

 

As ações do programa serão desenvolvidas em parceria com outras secretarias municipais, especialmente a Secretaria de Obras e Serviços Públicos para manutenção das estradas rurais; a Secretaria de Educação para fortalecimento da agricultura familiar por meio da merenda escolar e transporte; e a Secretaria do Meio Ambiente para garantir a sustentabilidade ambiental e controle do uso do solo.”

 

2015 – APOIO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 09.001.20.XXX.2015.

Responsável: SECRETÁRIO (A) DE AGRICULTURA

 

Problemática:

 

Apesar da relevância estratégica da agricultura para o município de Rio Branco do Ivaí, a Secretaria Municipal de Agricultura enfrenta limitações estruturais significativas, que comprometem a efetividade de suas ações e o desenvolvimento sustentável do setor rural:

 

• Escassez de pessoal técnico para promover extensão rural contínua e territorializada;

• Ausência de equipamentos administrativos básicos, como computadores, impressoras e sistemas de gestão informatizada;

 

• Falta de infraestrutura física adequada para armazenamento, escoamento e beneficiamento da produção agrícola;

• Inexistência de estrutura formal para comercialização dos produtos da agricultura familiar no município;

• Dependência de apoio estadual (IDR-PR, ADAPAR) para execução de atividades técnicas mais complexas;

• Dificuldade de acesso dos produtores a serviços essenciais, especialmente em períodos chuvosos, devido à precariedade das estradas rurais.

 

Além desses fatores operacionais, o município enfrenta um desafio de ordem social: o envelhecimento progressivo da população rural e a evasão de jovens do campo, o que ameaça a sucessão nas propriedades, o dinamismo produtivo e a preservação da identidade cultural rural.

 

Nesse contexto, a atualização e ampliação dos investimentos públicos e das ações da Secretaria são fundamentais para garantir:

 

• O fortalecimento da agricultura familiar;

• A elevação da produtividade rural com sustentabilidade ambiental;

• A permanência das famílias no campo;

• A promoção da justiça social e da segurança alimentar no município.

 

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agrícola é fundamental para o município de Rio Branco do Ivaí, cuja economia é fortemente baseada na agricultura familiar e na pecuária de pequeno e médio porte. Com um território rural extenso, formado por assentamentos, vilas e diversos bairros agrícolas, e uma estrutura administrativa reduzida, é essencial ampliar a capacidade institucional da Secretaria Municipal de Agricultura.

 

Frente a essa realidade, torna-se prioritário o fortalecimento da assistência técnica contínua, da mecanização agrícola comunitária e da regularização fundiária e documental, pilares indispensáveis para garantir a sustentabilidade econômica, social e ambiental do campo. Ao fomentar o acesso a novas tecnologias agrícolas, como o plantio direto, técnicas de conservação de solo, diversificação produtiva, cultivo orgânico e práticas agroecológicas, o programa promove:

 

• O aumento da produtividade;

• A geração de emprego e renda no campo;

• A valorização da produção local e regional.

 

Além disso, o incentivo à agroindustrialização familiar e o suporte à formalização das propriedades por meio da atualização cadastral (ITR, CCIR, CAR, CAF) e emissão de notas fiscais do produtor facilitam o acesso a mercados institucionais e programas governamentais, como o PAA, a merenda escolar e o SUSAF-PR.

 

A preservação ambiental também é uma diretriz central do programa, com ações corretivas e preventivas voltadas à conservação de solos, florestas e mananciais, reforçando a segurança alimentar e a resiliência climática da produção rural.

 

O fortalecimento da agricultura familiar contribui ainda para a redução do êxodo rural, a manutenção da juventude no campo, a preservação da cultura local e a promoção da justiça social.

 

Diante disso, a atualização e ampliação das ações da Secretaria Municipal de Agricultura são urgentes para superar as limitações estruturais existentes, melhorar a eficiência dos serviços prestados e potencializar o impacto do setor rural no desenvolvimento econômico e humano de Rio Branco do Ivaí.

 

O programa está ancorado em diretrizes das políticas públicas estaduais e federais como PRONAF, Plano Safra, SUSAF-PR, Plano ABC+, entre outras —, o que também o torna compatível com captação de recursos externos e convênios intergovernamentais.

 

Objetivo:

 

Promover o aumento sustentável da produtividade e da qualidade da produção rural nas pequenas propriedades do município de Rio Branco do Ivaí, com base na valorização da agricultura familiar, no fortalecimento da assistência técnica e na adoção de práticas produtivas ambientalmente responsáveis.

 

• Fortalecer a capacitação técnica dos produtores, promovendo a adoção contínua de novas tecnologias e boas práticas agrícolas e pecuárias;

• Facilitar o manejo eficiente das atividades agropecuárias, por meio do apoio à mecanização e ao acesso a insumos, equipamentos e serviços públicos essenciais;

• Ampliar o acesso à regularização fundiária e documental, garantindo a legalização das propriedades e a participação dos produtores em mercados formais e programas governamentais;

• Incentivar a diversificação produtiva, a agroindustrialização familiar e a implementação de práticas sustentáveis, que promovam a conservação ambiental e o uso racional dos recursos naturais;

 

• Contribuir para a permanência das famílias no campo, melhorando suas condições socioeconômicas, reduzindo o êxodo rural e reforçando a segurança alimentar da população.

 

A atuação será desenvolvida de forma integrada com parceiros estratégicos, como o IDR- PR, ADAPAR, SENAR, universidades públicas e privadas, cooperativas e outras secretarias municipais, visando garantir a efetividade das ações e consolidar o papel da agricultura familiar como base da economia e da cultura local.

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

X

Temporário

 

Finalístico

x

Apoio Admin.

 

Sim

X

Não

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2047 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 09.001.20.122.2015.2047 Responsável: SECRETÁRIO (A) DE AGRICULTURA

 

Justificativa:

 

O município de Rio Branco do Ivaí possui forte vocação agrícola, com mais de 1.010 propriedades rurais cadastradas ativas, predominantemente familiares, que sustentam boa parte da economia local e são essenciais para a segurança alimentar e a coesão social do território rural. Entretanto, a estrutura atual da Secretaria Municipal de Agricultura apresenta fragilidades que limitam sua capacidade de atendimento, como escassez de profissionais, carência de equipamentos, ausência de sistema informatizado e dependência de parcerias externas.

 

A atividade de assistência técnica e desenvolvimento agropecuário é fundamental para enfrentar esses desafios, pois permite viabilizar ações diretas e permanentes junto aos produtores rurais, oferecendo suporte qualificado e personalizado, com foco em:

 

• Adoção de boas práticas agropecuárias e ambientais;

• Incentivo à diversificação da produção e valorização de culturas locais;

• Melhoria da sanidade animal, da produtividade e da renda rural;

• Formalização e acesso a políticas públicas e mercados institucionais, por meio da atualização documental (CADPRO, ITR, CCIR, CAR, CAF) e da emissão de notas fiscais eletrônicas.

 

A realidade local demonstra que a maioria dos agricultores vive em áreas afastadas, de difícil acesso, e não dispõe de meios próprios para buscar capacitação, assistência ou regularização junto aos órgãos competentes. Em paralelo, o envelhecimento da população rural e a evasão de jovens ameaçam a continuidade da atividade agropecuária. Isso exige ações coordenadas que vão além do atendimento pontual — é necessário garantir presença técnica contínua no território rural, articulada com ações intersetoriais.

 

Esta atividade, portanto, visa operacionalizar um modelo integrado de extensão rural, que articula capacitação, assessoria técnica, incentivo à agroindustrialização, desenvolvimento de projetos produtivos (avicultura, piscicultura, bovinocultura), além da promoção da sanidade animal. Também prevê apoio a ações de regularização fundiária, ambiental e sanitária, que são pré-requisitos para o acesso dos produtores a linhas de crédito e programas como o PRONAF, SUSAF, PAA e PNAE.

 

Por fim, o fortalecimento dessa atividade contribui diretamente para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, especialmente os ODS 2 (Fome zero e agricultura sustentável), ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico), ODS 12 (Consumo e produção responsáveis) e ODS 15 (Vida terrestre).

 

Objetivo:

 

Atender integralmente às demandas dos produtores rurais, por meio de assistência técnica qualificada, capacitação contínua, apoio à regularização documental e incentivo à diversificação produtiva.

 

Buscar o aumento da produtividade e da qualidade das produções rurais com foco na sustentabilidade ambiental, incluindo o manejo adequado do solo, o uso de sementes e mudas saudáveis e o desenvolvimento de projetos produtivos, como piscicultura, avicultura e bovinocultura de corte e leite.

 

Além disso, promover a saúde animal por meio de campanhas de vacinação, controle de doenças e melhoria genética do rebanho, contribuindo para a sustentabilidade econômica, social e ambiental do município.

 

Os programas vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário são pilares fundamentais para o fortalecimento da agricultura familiar e da pecuária no município. Por meio da assistência técnica especializada, capacitações e incentivo à regularização, o projeto promove maior produtividade, diversificação econômica, sanidade animal e sustentabilidade ambiental.

 

A realidade de Rio Branco do Ivaí com mais de 1.010 propriedades rurais cadastradas, economia agrícola dependente da agropecuária e estrutura técnica enxuta exige um programa estratégico de suporte aos produtores, envolvendo ações integradas de extensão rural, saúde animal, manejo do solo e gestão documental.

 

Dada a complexidade do território e a dispersão das propriedades, o sucesso das ações está diretamente ligado à articulação intersetorial, principalmente com:

 

• a Secretaria de Obras, responsável pela manutenção das estradas rurais e transporte de insumos;

• a Secretaria de Educação, que atua na logística da merenda escolar com aquisição de produtos locais; e

• a Secretaria de Meio Ambiente, no controle de desmatamento e apoio à regularização ambiental.

 

Produto: 1 Apoio Administrativo

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 – Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 – Execução Direta

Tipo de Ação: 2 – Atividade

Unidade de Medida: 999 Outras Unidades de Medidas

 

Financiamento e Meta Física

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

604.360,00

656.742,00

709.631,00

765.729,00

2.736.462,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

604.360,00

656.742,00

709.631,00

765.729,00

2.736.462,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Ind. Final

106

Propriedades rurais atendidas com assistência técnica e incentivo produtivo

950 (estimado)

1.010

1.010

1.010

1.010

1.010

 

Resultados Esperados:

 

• Melhoria dos índices de produtividade e qualidade das produções agropecuárias;

• Ampliação da cobertura técnica sobre o território rural;

• Redução da ociosidade e aumento da renda das famílias rurais;

• Maior formalização da produção e acesso a mercados institucionais;

• Promoção do desenvolvimento rural sustentável e da permanência das famílias no campo.

 

2049 – MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 09.001.20.606.2015.2049

Responsável: SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Justificativa:

 

O município de Rio Branco do Ivaí possui mais de 1.010 propriedades rurais cadastradas, a maioria de base familiar e com forte dependência da agricultura como fonte de renda e subsistência. Nesse cenário, a mecanização agrícola desponta como uma das estratégias mais eficientes para o aumento da produtividade, redução da penosidade do trabalho manual e diminuição dos custos operacionais dos produtores.

 

A implantação do programa municipal de mecanização transformou a realidade de muitos agricultores que, até então, dependiam exclusivamente da força braçal ou do aluguel oneroso de máquinas para executar atividades como o preparo do solo, plantio, gradagem e colheita. A continuidade e ampliação deste programa são fundamentais para garantir a democratização do acesso a tratores e implementos agrícolas, especialmente entre produtores de baixa renda, assentados e moradores de vilas e bairros rurais de difícil acesso.

 

A ação também fortalece as associações comunitárias rurais, promove a utilização racional dos recursos naturais, incentiva o uso de técnicas sustentáveis e amplia a área de cultivo com práticas mais eficientes. A parceria com a Secretaria de Obras e Viação, essencial para a logística de transporte e conservação das estradas rurais, assim como o apoio da Secretaria de Meio Ambiente, reforçam o caráter intersetorial desta atividade.

 

Ao viabilizar a mecanização, o município combate o êxodo rural, garante maior competitividade da produção agropecuária local e contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial os ODS 1 (erradicação da pobreza), 2 (fome zero e agricultura sustentável) e 8 (trabalho decente e crescimento econômico).

 

A manutenção dessa política pública se mostra indispensável para a permanência das famílias no campo, a geração de renda local e a promoção do desenvolvimento rural sustentável.

 

Objetivo:

 

O programa de mecanização agrícola visa facilitar as atividades diárias dos pequenos e médios produtores rurais do município, proporcionando o uso de máquinas e equipamentos para trabalhos tradicionalmente realizados manualmente. Essa ação busca tornar as atividades produtivas menos penosas, aumentar a produtividade, simplificar o acesso ao maquinário e contribuir para a sustentabilidade econômica da agricultura local.

 

• Atendimento mediante agendamento para associações de produtores e agricultores individuais, garantindo uso organizado do maquinário agrícola;

• Execução de rotinas essenciais à produção agrícola, tais como preparo de solo, gradagem, subsolagem, aplicação de calcário e plantio mecanizado;

• Suporte nas etapas de silagem, fenação, colheita e transporte de produtos agrícolas;

• Organização de cronogramas de uso por núcleos rurais, com acompanhamento técnico e controle rigoroso da utilização dos equipamentos;

• Capacitação de operadores e orientação aos usuários quanto ao manuseio correto dos implementos agrícolas;

• Registro e monitoramento digital ou manual das horas de máquinas utilizadas e dos produtores beneficiados, para garantir transparência e eficiência no uso dos recursos públicos.

 

Produto: 23 – Pessoas Atendidas

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 – Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 – Execução Direta

Tipo de Ação: 2- Atividade

Unidade de Medida: 1 - Pessoas

 

Financiamento e Meta Física

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

426.180,00

452.470,00

479.276,00

506.887,00

1.864.813,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

426.180,00

452.470,00

479.276,00

506.887,00

1.864.813,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Ind. Final

107

Propriedades rurais atendidas com assistência técnica e incentivo produtivo

950 (estimado)

1.010

1.010

1.010

1.010

1.010

 

Resultados Esperados:

 

• Aumento do acesso de pequenos produtores a serviços de mecanização;

• Redução de custos e aumento da rentabilidade na produção agrícola;

• Apoio à sustentabilidade da agricultura familiar por meio de práticas mecanizadas;

• Fortalecimento das associações rurais como intermediárias da política pública;

• Melhoria na gestão e eficiência dos recursos públicos utilizados no setor.

 

2048 – APOIO A AGROPECUÁRIA E À AGRICULTURA FAMILIAR

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 09.001.20.608.2015.2048

Responsável: SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

Justificativa:

 

O município de Rio Branco do Ivaí apresenta forte dependência econômica e social da agropecuária, especialmente da produção familiar. O rebanho bovino, a suinocultura, a piscicultura, avicultura e outras atividades zootécnicas são importantes fontes de renda e segurança alimentar para as comunidades rurais. O município conta com o Assentamento Egídio Brunetto, duas vilas rurais organizadas e diversos bairros rurais espalhados pelo território, onde vivem e produzem centenas de agricultores familiares que sustentam parte significativa da economia municipal.

 

Entretanto, os pequenos produtores enfrentam graves limitações estruturais e técnicas que afetam diretamente a produtividade, a sanidade dos rebanhos, a qualidade da produção e o acesso a mercados formais. Entre os principais desafios estão:

 

• Falta de assistência técnica contínua e especializada;

• Baixo índice de melhoramento genético dos rebanhos;

• Riscos sanitários e baixa cobertura vacinal;

• Dificuldade de acesso à regularização ambiental, sanitária e fundiária;

• Desconhecimento das exigências legais para comercialização formal de seus produtos.

 

Essas fragilidades impactam não apenas a economia local, mas também a saúde pública, o meio ambiente e o abastecimento alimentar. Além disso, agravam o fenômeno do êxodo rural e o envelhecimento da população do campo, comprometendo a sucessão familiar e a continuidade da produção agropecuária.

 

Diante disso, esta atividade tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária familiar, por meio da oferta de assistência técnica regular, apoio à melhoria genética, campanhas de sanidade animal e incentivo à diversificação produtiva, com ênfase em bovinocultura, avicultura e piscicultura.

 

As ações serão executadas com apoio de parcerias estratégicas com o IDR-PR, SENAR, ADAPAR, SEAB, universidades e associações de produtores, buscando ainda a integração com programas estaduais e federais como SUSAF-PR, PRONAF, PAA, PNAE e o Plano Safra.

 

A valorização da produção local e a regularização documental permitirão ampliar o acesso a mercados institucionais e linhas de crédito, além de agregar valor à produção primária por meio de práticas mais sustentáveis e seguras. O projeto também contribui para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), notadamente os ODS 2 (fome zero e agricultura sustentável), ODS 3 (saúde e bem-estar), ODS 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e ODS 12 (consumo e produção responsáveis).

 

Em síntese, trata-se de uma ação prioritária para garantir a resiliência econômica das comunidades rurais, a segurança alimentar da população urbana e a proteção ambiental, consolidando a agropecuária familiar como vetor de desenvolvimento local, inclusão produtiva e justiça social.

 

Objetivo:

 

Promover o fortalecimento da cadeia produtiva agropecuária e da agricultura familiar por meio da expansão e qualificação do atendimento aos produtores rurais, com foco em sanidade, manejo, melhoramento genético e regularização documental, visando a valorização da agropecuária familiar e a permanência das famílias no campo. Para isso, serão realizadas ações como:

 

• Campanhas de vacinação e controle de doenças endêmicas;

• Assistência técnica veterinária e zootécnica;

• Melhoria genética por meio da inseminação artificial;

• Apoio ao manejo sustentável e ao bem-estar animal;

• Estímulo à diversificação das criações, incluindo avicultura, piscicultura, suinocultura e bovinocultura de leite e corte;

• Orientação sobre regularização sanitária, emissão de GTA, trânsito de produtos e legalização da produção de origem animal.

 

Produto: 23 – Pessoas Atendidas

Ação Contínua?

Sim

x

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação: 99 – Outras Naturezas

Tipo de Execução: 1 – Execução Direta

Tipo de Ação: 2 – Atividade

Unidade de Medida: 1 – Pessoa

 

Financiamento e Meta Física

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

234.600,00

244.600,00

255.600,00

315.700,00

1.050.500,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

234.600,00

244.600,00

255.600,00

315.700,00

1.050.500,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

108

Propriedades rurais atendidas com assistência técnica e incentivo produtivo

950 (estimado)

1.010

1.010

1.010

1.010

1.010

 

10 – SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA

ORGANOGRAMA

Órgão: Secretaria de Esporte E Cultura

Unidade Orçamentária: Atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura

Programa: Esporte e Cultura em Foco

Ação (Projeto/Atividade): Secretaria de Esporte e Cultura

Incentivo ao Desporto Comunitário

Incentivo à Cultura

10.001 - ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 10.001

Legislação:

Campo de Atuação: Promoção, valorização, fomento e incentivo, eventos culturais e esportivos, patrimônio cultural

2016 – ESPORTE E CULTURA EM FOCO

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 10.001.XX.XXX.2016.

Responsável:-SECRETÁRIO (A) DO ESPORTE E DA CULTURA

Problemática: A cultura e o esporte tem papel transformador no desenvolvimento humano e social, promovendo saúde física e mental, fortalecendo a identidade, ensinando valores como disciplina e trabalho em equipe, fomentando a inclusão social e criando comunidades mais fortes e conscientes. A cultura e o esporte não são apenas diversão, mas ferramentas essenciais para a formação de cidadãos completos, conscientes e preparados para os desafios da vida em sociedade.

Justificativa: Através da Secretária Municipal de Esporte Cultura e Lazer iremos buscar a garantia eficiente da aplicação do dinheiro público bem como parcerias públicas privadas, inclusão nos projetos de aquisição financeira nível, estado e federação.

 

Objetivo: O Projeto Esporte e Cultura em Foco visa a valorização dos fazedores de cultura locais com a inclusão no ministério da cultura, incentivo a iniciação esportiva, participação em modalidades esportivas nível estadual e federal, dando as condições necessárias para efetivação e aplicabilidade.

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

X

Temporário

 

Finalístico

x

Apoio Admin.

 

Sim

 

Não

X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2050 – SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 10.001.27.122.2016.2050

Responsável: SECRETÁRIO(A) DO ESPORTE E DA CULTURA

Justificativa:

A Secretaria de Esporte e Cultura se justifica pela necessidade de gerir eficientemente os recursos e serviços do esporte e da cultura, garantindo que as políticas públicas sejam implementadas de forma eficaz e que a máquina administrativa funcione adequadamente para servir à população

Objetivo:

Os objetivos da secretaria de esporte e cultura de um município incluem promover o acesso a atividades físicas e culturais para todos os cidadãos, incentivar a prática desportiva e o lazer, valorizar e preservar o patrimônio cultural e artístico da região, administrar e conservar equipamentos desportivos e culturais, e estimular o desenvolvimento social e a saúde da população através dessas práticas

 

Produto:

4 Apoio Administrativo

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação:

99 Outras Naturezas

Tipo de Execução:

1 Execução Direta

Tipo de Ação:

2 Atividade

Unidade de Medida:

999 Outras Unidades de Medida

Financiamento e Meta Física

 

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

 

Rec. Ordinário

143.440,00

154.745,00

168.067,00

182.095,00

648.347,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

143.440,00

154.745,00

168.067,00

182.095,00

648.347,00

 

2051 – INCENTIVO AO DESPORTO COMUNITÁRIO

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 10.001.13.392.2016.2051

Responsável:

SECRETÁRIO(A) DO ESPORTE E DA CULTURA

Justificativa:

A prática Desportiva é essencial para saúde Publica Municipal, ações esportivas coordenadas e a busca de incentivo para esportes de alto rendimento e iniciação esportiva são pilares fundamentais para desenvolvimento Esportivo do Município.

Objetivo:

Promover através do esporte à inclusão social nos projetos municipal e estadual voltado a prática esportiva, com eventos esportivos que agreguem varias modalidades, proporcionando experiências aos participantes e a comunidade.

 

Produto:

23 Pessoas Atendidas

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/12/2029

Natureza da Ação:

99 Outras Naturezas

Tipo de Execução:

1 Execução Direta

Tipo de Ação:

2 Atividade

Unidade de Medida:

999 Outras Unidades de Medidas

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

 

Rec.

Ordinário

343.290,00

363.825,00

384.097,00

404.851,00

1.496.063,00

Rec.

Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

343.290,00

363.825,00

384.097,00

404.851,00

1.496.063,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

109

Quantidade de bairros atendidos com incentivo ao desporto comunitário

2

4

6

8

8

8

110

Atletas atendidos com o incentivo ao desporto comunitário

200

250

300

350

400

400

 

2052 – INCENTIVO À CULTURA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 10.001.13.392.2016.2052

Responsável: SECRETÁRIO(A) DO ESPORTE E DA CULTURA

Justificativa:

A manutenção das atividades é extremamente importante para o fortalecimento cultural e histórico do município.

Objetivo:

- Fortalecimento da cultura local, como eventos direcionados a comunidade, criação de uma identidade cultural no município.

- Realização de oficinas teatrais, espaço da leitura, festival de pipas e festival de talentos, feriras municipais como artesanatos, culinárias, cinema ao ar livre, noite cultural.

- Cultura itinerante nos bairros (Teatros, Festivais)

 

Produto:

23 Pessoas Atendidas

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/12/2029

Natureza da Ação:

99 Outras Naturezas

Tipo de Execução:

1 Execução Direta

Tipo de Ação:

2 Atividade

Unidade de Medida:

999 Outras Unidades de Medidas

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

343.290,00

363.825,00

384.097,00

404.851,00

1.496.063,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

343.290,00

363.825,00

384.097,00

404.851,00

1.496.063,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

111

Quantidade de bairros atendidos com Incentivo a cultura

2

2

3

4

6

6

112

Quantidade de alunos atendidos nas oficinas teatrais com incentivo a cultura

30

30

40

40

50

50

113

Quantidades de participantes no festival de talentos com incentivo a cultura

20

20

25

25

35

35

114

Quantidades de participantes no festival de pipas com incentivo a cultura

60

60

80

100

120

120

115

Quantidades de pessoas freqüentadoras no espaço de leitura com incentivo a cultura

30

30

35

35

40

40

 

11 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

ORGANOGRAMA

Órgão: Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo

Unidade Orçamentária: Atividades da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo

Programa: Incentivo ao Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e do Turismo

Ação (Projeto/Atividade): Turismo para Todos

Incentivo à Indústria

Incentivo ao Comércio

Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo

11.001 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 11.001

Legislação:

Lei nº 636/2022

Campo de Atuação:

A Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo é o órgão de apoio e assessoramento nos assuntos relacionados à política de incentivo ao desenvolvimento industrial, comercial e turístico do Município. Suas principais competências incluem programar, coordenar e executar atividades e projetos para desenvolver a indústria, o comércio e o turismo, além de fomentar a criação de empresas e inventariar as potencialidades turísticas do Município, Controlar e avaliar as atividades administrativas, identificando áreas de melhoria e implementando mudanças necessárias.

Treinar e desenvolver os funcionários da secretaria, garantindo que tenham as habilidades e conhecimentos necessários para realizar suas tarefas de forma eficaz. Estabelecer uma comunicação eficaz dentro da secretaria e com outras instituições e órgãos governamentais, garantindo que as informações sejam compartilhadas de forma eficaz.

1. Promoção do Empreendedorismo: Oferecendo suporte técnico e incentivo aos comerciantes locais, ajudando a desenvolver negócios sustentáveis, através de parcerias, treinamentos e encaminhamento para análise de crédito.

2. Geração de Emprego e Renda: Investimentos e incentivos às empresas locais criam oportunidades de emprego e renda para a população, tais como: serrarias e o polo de costura e legalização e estruturação.

3. Promoção do Turismo: Realizando eventos e valorizando a cultura local, atraindo visitantes e fortalecendo a economia local.

4. Parcerias: Trabalhando em parceria com outras instituições para promover o crescimento sustentável e responsável do município.

 

Essas ações contribuem para o desenvolvimento econômico e social do município, melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.

2017 – INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 11.001.XX.XXX.2017.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO

Problemática:

O Município apesar de seu Grande potencial turístico por seu relevo, cachoeiras, rios, cavernas e muito mais, tem uma grande deficiência em infraestrutura para atender os turistas: Placas e sinalização para ajudar a se orientar e encontrar atrações turísticas, Acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, áreas para o lazer em finais de semana.

A falta de infraestrutura pode afetar negativamente a experiência do turista e desencorajar visitas futuras. É importante que os gestores públicos e privados trabalhem em conjunto para desenvolver e melhorar a infraestrutura turística local.

Por estar distante de grandes centros enfrenta desafios específicos que podem afetar o desenvolvimento da indústria e do comércio, como por exemplo:

- O acesso a mercados, a distância de grandes centros pode dificultar o acesso a mercados maiores e mais diversificados;

- A infraestrutura adequada, como transporte, energia e comunicação, pode ser um obstáculo para o desenvolvimento da indústria e do comércio;

- A mão de obra qualificada também e limitada, o que pode afetar a capacidade das empresas de crescer e se desenvolver;

- O acesso a financiamento pode ser um desafio para pequenas e médias empresas, o que pode limitar sua capacidade de investir em tecnologia, marketing e outros aspectos importantes.

Justificativa:

O município possui um grande potencial turístico devido à sua rica diversidade natural, incluindo relevos, cachoeiras, rios e cavernas. No entanto, a falta de infraestrutura adequada para atender os turistas é um obstáculo significativo para o desenvolvimento do setor. A ausência de placas e sinalização turística, acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e áreas para lazer em finais de semana, compromete a experiência do turista e pode desencorajar visitas futuras.

A falta de infraestrutura turística pode ter consequências negativas para o município, incluindo:

- Perda de oportunidades econômicas: O turismo pode ser uma fonte significativa de renda para o município, mas a falta de infraestrutura pode impedir que os turistas sejam atraídos e retidos.

- Desvalorização do patrimônio natural e cultural: A falta de infraestrutura pode levar à degradação do patrimônio natural e cultural do município, o que pode ter consequências irreversíveis.

- Impacto negativo na imagem do município: A falta de infraestrutura pode criar uma imagem negativa do município, o que pode afetar a confiança dos turistas e investidores.

 

Portanto, é fundamental que os gestores públicos e privados trabalhem juntos para desenvolver e melhorar a infraestrutura turística local, garantindo que o município possa aproveitar seu potencial turístico e oferecer uma experiência de qualidade para os turistas.

Objetivo:

1. Desenvolvimento de um plano de infraestrutura turística: Criar um plano abrangente para desenvolver e melhorar a infraestrutura turística do município.

2. Investimentos em sinalização turística: Instalar placas e sinalização turística para ajudar os turistas a se orientar e encontrar atrações turísticas.

3. Melhoria da acessibilidade: Implementar medidas para melhorar a acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

4. Desenvolvimento de áreas para lazer: Criar áreas para lazer em finais de semana e outros períodos de alta demanda turística.

5. Regularização e reestruturação do parque industrial com divisão de lotes instalação de energia elétrica adequada capaz de atender as demandas das empresas, construção de barracões, asfaltamento das vias.

6. Promover através de parcerias público privadas treinamentos e capacitação de mão de obra qualificada.

7. Garantir o direito de acesso a linhas de credito para a indústria e comercio.

Essas ações podem ajudar a melhorar a infraestrutura turística do município e garantir que os turistas tenham uma experiência de qualidade.

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

X

Temporário

 

Finalístico

X

Apoio Admin.

 

Sim

 

Não

X

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2053 – SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 11.001.23.122.2017.2053

Responsável: SECRETÁRIO(A) DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO

Justificativa:

A Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo do município de Rio Branco do Ivaí desempenha um papel fundamental no desenvolvimento econômico e social da região.

1. Promoção do Desenvolvimento Econômico: A secretaria trabalha para promover o desenvolvimento econômico do município, criando oportunidades de aprendizado contínuo dos cidadãos.

2. Fomento ao Empreendedorismo: A secretaria apoia o empreendedorismo local, oferecendo recursos e serviços para ajudar os empresários a criar e desenvolver seus negócios.

3. Turismo: A secretaria trabalha para promover o turismo no município, destacando os principais pontos turísticos e criando oportunidades para os visitantes.

 

4. Comércio: A secretaria apoia o comércio local, trabalhando para fortalecer a economia do município e criar oportunidades para os comerciantes.

5. Parcerias:

A secretaria trabalha em parceria com outras instituições e órgãos governamentais para promover o desenvolvimento do município.

Objetivo:

1. Promover a Cultura: Promover a cultura local, destacando os principais pontos turísticos e culturais do município.

2. Melhorar a Qualidade de Vida: Melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, criando oportunidades para o desenvolvimento econômico e social.

3. Atrair Investimentos: Atrair investimentos para o município, criando oportunidades para o desenvolvimento econômico.

 

Produto:

999 Outros Produtos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação:

99 Outras Naturezas

Tipo de Execução:

1 Execução Direta

Tipo de Ação:

2 Atividade

Unidade de Medida:

999 Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

119.200,00

120.100,00

121.500,00

122.400,00

483.200,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

119.200,00

120.100,00

121.500,00

122.400,00

483.200,00

 

2054 – INCENTIVO AO COMÉRCIO E AO TURISMO

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 11.001.23.695.2017.2054.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO

 

Justificativa:

Muitos pequenos empreendedores não têm acesso a conhecimento gerencial ou financiamento. Parcerias com instituições público /privadas e bancos públicos (como o Banco do Empreendedor) ajudam a reduzir a mortalidade de micro e pequenas empresas.

Eventos movimentam a economia local, atraem consumidores de cidades vizinhas e fortalecem a identidade comunitária.

Rio Branco do Ivaí tem rios (Ivaí, Rio Branco), áreas rurais e potencial para ecoturismo, seguindo tendências de valorização do turismo de experiência (pesca, cavalgadas, agro-turismo).

Festas típicas (como rodeios e festivais gastronômicos e exposições) atraem visitantes e geram renda para hotéis, bares e artesãos.

Sinalização, estradas em boas condições e atrativos bem cuidados são essenciais para reter turistas.

Marketing Territorial: Pequenos municípios precisam se promover ativamente para competir com destinos consolidados.

Parcerias Público-Privadas (PPP): Recursos públicos são limitados; parcerias com a iniciativa privada podem viabilizar projetos maiores.

Objetivo:

1. Promover o Programa de Fomento ao Empreendedorismo, promovendo Parcerias com Sebrae e outras instituições para capacitação de pequenos empresários. Linhas de crédito facilitadas via Banco do Empreendedor.

2. Organização de feiras de negócios e exposições para atrair compradores de outras cidades.

Apoio a feiras livres e mercados municipais para movimentar a economia local. Melhorias na infraestrutura urbana (calçadas, estacionamentos, iluminação) para atrair clientes.

3. Promoção de Atrativos Locais para incentivar o turismo como, por exemplo, a divulgação de pontos turísticos como o Rio Ivaí, cachoeiras, trilhas, monumentos Naturais pedra do cavalinho Caverna e eventos culturais. Criação de um roteiro turístico integrado com cidades vizinhas (ex: Caminhos do Ivaí).

4. Incentivos para propriedades rurais que ofereçam turismo de experiência (café colonial, pesca esportiva Parcerias para trilhas ecológicas e passeios de barco no Rio Ivaí.

5. Realização de festas típicas (ex: *Festa do Peão, Expo Rio Branco) para atrair visitantes.

Apoio a eventos esportivos (pesca, motocross) e culturais (música sertaneja, tradições gaúchas).

6. Melhorias em sinalização turística e acesso a pontos de interesse. Parcerias com pousadas e restaurantes para oferecer pacotes promocionais.

7. Incentivos para Hospedagem e Gastronomia

8. Programas de capacitação em *hospitalidade* e atendimento ao turista.

9. Marketing Territorial: Divulgação do município em plataformas digitais e roteiros do Paraná. Parcerias Público-Privadas (PPP): Atrair investidores para infraestrutura turística.

 

Produto:

999 Outros Produtos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação:

99 Outras Naturezas

Tipo de Execução:

1 Execução Direta

Tipo de Ação:

2 Atividade

Unidade de Medida:

999 Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

325.700,00

343.200,00

356.700,00

369.500,00

1.395.100,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

325.700,00

343.200,00

356.700,00

369.500,00

1.395.100,00

 

2055 – INCENTIVO À INDÚSTRIA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 11.001.22.661.2017.2055

Responsável:

SECRETÁRIO(A) DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO

Justificativa:

A indústria pode gerar empregos diretos e indiretos, contribuindo para a redução do desemprego e o aumento da renda da população, pode ainda aumentar a produção de bens e serviços, contribuindo para o crescimento econômico e o aumento da oferta de produtos.

Objetivo:

Impulsionar a inovação tecnológica, contribuindo para o desenvolvimento de novos produtos e processos, oferecer benefícios fiscais pode ajudar a atrair investimentos e empresas para o município, apoiar o empreendedorismo pode ajudar a criar novas empresas e gerar empregos.

O polo de costura e de grande importância para o município, tanto do ponto de vista econômico quanto social. Do ponto de vista econômico gera de empregos e renda para a população, da importância social a inclusão social.

Outra atividade industrial de grande importância para o município e a atividade madeireira principalmente o processamento de madeira envolve a transformação da madeira bruta em produtos como tábuas, pranchas, vigas, etc., gerando além de impostos a geração de empregos.

 

Produto:

Outros Produtos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação:

99 Outras Naturezas

Tipo de Execução:

1 Execução Direta

Tipo de Ação:

2 Atividade

Unidade de Medida:

999 Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

50.800,00

53.300,00

55.700,00

59.000,00

218.800,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

50.800,00

53.300,00

55.700,00

59.000,00

218.800,00

 

12 – SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL

ORGANOGRAMA

Órgão: Secretaria de Gestão Ambiental

Unidade Orçamentária: Atividades da Secretaria de Gestão Ambiental

Programa: Defesa do Meio Ambiente

Ação (Projeto/Atividade): Limpeza Pública e Coleta de Seletiva

Conservação, Preservação e Controle Ambiental

Secretaria de Gestão Ambiental

Aquis. da Estação Ecol. Faz. Cachoeira

12.001 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 12.001.

Legislação:

Lei Municipal 676/2023.

Campo de Atuação:

A Secretaria Municipal de Gestão Ambiental atua na implementação das políticas publicas nas áreas ambientais, fiscalizar o cumprimento das leis e promover o desenvolvimento sustentável.

Devido a sua atuação estar mais próxima do cidadão, em suas responsabilidades estão inclusas:

- Licenciamento de atividades e empreendimentos de impacto local, como comércios, pequenos serviços e obras, e fiscalizar o cumprimento das normas ambientais;

- Elaborar e implementar planos municipais de gestão de resíduos, promover a coleta seletiva, a reciclagem e a destinação ambientalmente adequadas dos resíduos gerados na cidade;

- Administrar e fiscalizar parques, praças, bosques e outras áreas verdes urbanas, além de unidades de conservação municipais, incluindo ações de arborização e paisagismo;

- Promover programas e campanhas de educação ambiental para a população, escolas e empresas, visando a conscientização sobre a importância da preservação;

- Assessorar o planejamento da cidade, garantindo que os aspectos ambientais sejam considerados na expansão urbana e no uso e ocupação do solo;

- Desenvolver e executar projetos de recuperação de áreas que sofreram algum tipo de degradação ambiental.

2018 – DEFESA DO MEIO AMBIENTE

 

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 12.001.18.XXX.2018.

Responsável: SECRETÁRIO(A) DE MEIO AMBIENTE

Problemática:

O município de Rio Branco do Ivaí enfrenta grande dificuldade em relação a conscientização dos munícipes, altos índices de queimadas, desmatamento tanto na área urbana quanto na rural, e falta de participação efetiva e eficaz na segregação dos resíduos sólidos.

A deficiência decorrente da falta de saneamento básico no município, agrava a poluição de rios e mananciais, demandando maior atenção por parte do poder público.

A falta de garis prejudica a limpeza urbana e pode causar problemas maiores, como entupimentos de “BOCA DE LOBO” e doenças, reforçando a importância de uma coleta eficiente e de profissionais dedicados para manter a cidade limpa e segura com o aumento do lixo, surgem problemas que "fecham a boca a de lobo “ou dificultam a circulação e o bem-estar na cidade, como a proliferação de doenças ou a obstrução de canais e bueiros.

Baixo nível de conscientização da população sobre a importância e a correta prática da coleta seletiva de resíduos, o que compromete a eficiência do sistema de reciclagem e a sustentabilidade ambiental.

Justificativa:

Através da Secretaria de Gestão Ambiental, busca se a garantia da execução e aplicação eficiente dos recursos públicos no alcance de um município mais sustentável, garantindo a execução de ações voltadas a proteção, recuperação e preservação ambiental.

Objetivo:

O Programa de Defesa do Meio Ambiente visa a diminuição dos focos de queimadas na área rural e urbana. Educação ambiental nas escolas, em grupos assistenciais, abrangendo toda a população do município através de palestras. Objetiva a busca de recursos e apoio especializado na estruturação e implementação de saneamento básico na municipalidade.

A falta de garis prejudica a limpeza urbana, causando entupimentos de bocas de lobo, obstruções de canais e bueiros, além de aumentar o risco de doenças. É fundamental investir em uma coleta eficiente e na contratação de profissionais dedicados para garantir a saúde, segurança e bem-estar da cidade."

Aumentar a conscientização da população sobre a importância e a prática correta da coleta seletiva de resíduos. Isso ajudaria a melhorar a eficiência do sistema de reciclagem e promover a sustentabilidade ambiental.

 

Horizonte Temporal

Tipo de Programa

Multissetorial

Contínuo

X

Temporário

 

Finalístico

X

Apoio Admin.

 

Sim

 

Não

X

2056 – SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 12.001.18.122.2018.2056

Responsável: SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE

Justificativa:

A manutenção das atividades administrativas é essencial para o planejamento, coordenação e execução das políticas ambientais do município, além de assegurar a eficiência da gestão pública ambiental.

Objetivo:

Garantir o funcionamento administrativo da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, na entrega dos recursos humanos e materiais necessários.

 

Produto:

999 Outros Produtos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação:

99 Outras Naturezas

Tipo de Execução:

1 Execução Direta

Tipo de Ação:

2 Atividade

Unidade de Medida:

999 Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

133.150,00

144.148,00

155.082,00

167.230,00

599.610,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

133.150,00

144.148,00

155.082,00

167.230,00

599.610,00

2057 – LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE SELETIVA

 

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 12.001.18.541.2018.2057

Responsável: SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE

Justificativa:

 

A limpeza publica e a coleta seletiva são essenciais para a saúde pública, bem estar da população e preservação do meio ambiente, além de incentivar a participação da comunidade na separação de resíduos e práticas sustentáveis.

Objetivo:

1. Promover a gestão integrada de resíduos sólidos com foco na limpeza urbana, coleta seletiva e destinação ambientalmente adequada dos resíduos. Coleta Seletiva de Reciclagem, fomentando a associação de Reciclagem RECICLA-RBI, que fazem a coleta municipal.

2. Coleta Seletiva de Reciclagem nos bairros rurais

3. Coleta Seletiva de Reciclagem urbana atendendo todas as ruas

4. Coleta de resíduos sólidos no perímetro urbano atendendo todas as ruas

5. Coleta de resíduos sólidos nas áreas rurais, atendendo todos os bairros situados na zona rural

6. Limpeza das ruas (perímetro urbano)

Obs.

a) Área urbana compreende a sede do município e seus bairros e a Vila Rural Duarte Izalino, Paranapan

b) Os bairros rurais são: Assentamento Egídio Brunetto, Porto Espanhol, Palmeirinha, Monjolinho, Cafezinho, Várzea Grande, Canta Galo, Pinhal Grande, Água do Embueiro, Alto da Serra.

 

Produto: 999 – OUTROS

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação:

99 Outras Naturezas

Tipo de Execução:

1 Execução Direta

Tipo de Ação:

2 Atividade

Unidade de Medida:

999 Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

283.100,00

307.212,00

332.443,00

358.952,00

1.281.707,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

283.100,00

307.212,00

332.443,00

358.952,00

1.281.707,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

116

Quantidade de bairros atendidos com a coleta seletiva de reciclagem na área rural

5

5

6

6

7

7

117

Percentual de coleta seletiva de reciclagem na área urbana

100%

100%

100%

100%

100%

100%

118

Percentual da coleta de resíduos sólidos na área urbana

100%

100%

100%

100%

100%

100%

119

Quantidade de bairros rurais atendidos com a coleta de resíduos sólidos

5

5

6

6

7

7

120

Percentual de Limpeza das ruas pavimentadas (perímetro urbano)

0%

30%

50%

80%

100%

100%

 

2058 – CONSERVAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 12.001.18.542.2018.2058

Responsável: SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE

 

Justificativa:

O controle ambiental e as ações de preservação são indispensáveis para a sustentabilidade dos recursos naturais, prevenir danos ambientais e promover a conscientização da população

Objetivo:

Implementação ações de fiscalização, monitoramento e educação ambiental para preservar os recursos naturais e a biodiversidade do município.

 

Produto:

999 Outros Produtos

Ação Contínua?

Sim

X

Não

 

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação:

99 Outras Naturezas

Tipo de Execução:

1 Execução Direta

Tipo de Ação:

2 Atividade

Unidade de Medida:

999 Outras Unidades de Medida

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

470.000,00

500.000,00

530.000,00

560.000,00

2.060.000,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

470.000,00

500.000,00

530.000,00

560.000,00

2.060.000,00

 

Indicador

Descrição Indicador

Ind. Recente

2026

2027

2028

2029

Medida Esperada

121

Plano de manejo (estação ecológica)

0

1

0

0

0

1

122

Plano de contingência (estação ecológica)

0

1

0

0

0

1

123

Plano de arborização do Município

0

1

0

0

0

1

124

Estudos e pesquisas (estação ecológica)

50%

60%

80%

90%

100%

100%

125

Estudo de passivos (lixão)

0

1

0

0

0

1

126

Manutenção do trasbordo

0%

100%

100%

100%

100%

100%

127

Sistema de monitoramento para segurança e Preservação da estação ecológica municipal, e do transbordo (atual e novo)

0

1

0

0

0

1

128

Quantidade de animais castrados pelo Castra-móvel

120

160

190

220

250

250

129

Educação ambiental (palestras e atividades)

6

6

6

6

6

6

130

Encerramento do lixão

0

1

0

0

0

1

131

Fomentar a destinação de resíduos

100%

100%

100%

100%

100%

100%

 

2059 – AQUISIÇÃO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA FAZENDA CACHOEIRA

CODIFICAÇÃO DA DESPESA: 12.001.18.542.2018.2059

Responsável: SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE

Justificativa:

Aquisição de imóvel apto à criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral, objetivando a sua integração ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o qual está voltado para os objetivos previstos no Art. 4.º da Lei Federal n.º 9.985, de 18 de julho de 2000.

Objetivo:

Nos termos da Lei Municipal Nº 632/2022, o município está comprando, de forma parcelada e utilizando como para pagamento os recursos oriundos de 60% do ICMS Ecológico, partes da Fazenda Cachoeira para a criação da Estação Ecológica Municipal Cachoeira – Lotes 37 A 46-2 - Matrícula n° 7.654, com Área Total de 121.8554 Equitares (HA).

Produto: 28 Terrenos/Lotes Adquiridos

 

Ação Contínua?

Sim

 

Não

X

Data de Início: 02/01/2026

Data Fim: 31/ 12/2029

Natureza da Ação:

2 Aquisição de Bens Imóveis

Tipo de Execução:

1 Execução Direta

Tipo de Ação:

1 Projeto

Unidade de Medida:

5 Hectares

 

Financiamento e Meta Física

 

2026

2027

2028

2029

TOTAL

Meta física

1

1

1

1

4

Rec. Ordinário

685.200,00

685.200,00

685.200,00

685.200,00

2.740.800,00

Rec. Vinculado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

685.200,00

685.200,00

685.200,00

685.200,00

2.740.800,00

 

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IV

Estado do Paraná

Exercício 2026 a 2029

PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS

RECEITA

DESCRICAO

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

1.2.1.5.01.1.1.00.00.00.00.00.

CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL

1.148.201,79

1.290.939,64

1.385.016,30

1.250.000,00

970.000,00

1.028.000,00

1.089.000,00

1.155.000,00

1.2.1.5.02.1.1.01.00.00.00.00.

Contribuição Patronal Servidor Ativo - Principal

931.604,59

1.021.786,62

1.260.399,21

1.250.000,00

1.192.000,00

1.263.000,00

1.340.000,00

1.400.000,00

1.3.2.1.04.0.1.01.00.00.00.00.

Rendimento de Aplicação Mercado Financeiro - Fonte 1015

872.500,66

1.296.222,72

998.338,79

1.050.000,00

970.000,00

1.028.000,00

1.089.000,00

1.155.000,00

1.3.2.1.04.0.1.02.00.00.00.00.

Rendimento Aplicação Mercado Financeiro - Taxa Administração

165.230,15

193.644,02

186.786,44

130.000,00

52.000,00

55.000,00

58.000,00

62.000,00

1.6.1.1.50.1.1.00.00.00.00.00.

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - PRINCIPAL

0,00

0,00

0,00

0,00

418.000,00

443.000,00

470.000,00

498.000,00

 

Total :

3.117.537,19

3.802.593,00

3.830.540,74

3.680.000,00

3.602.000,00

3.817.000,00

4.046.000,00

4.270.000,00

 

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IV

Estado do Paraná

Exercício: 2026 a 2029

PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS

CONTA

DESCRICAO

 

2026

2027

2028

2029

13

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

 

3.602.000,00

3.817.000,00

4.046.000,00

4.270.000,00

13.001

ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

3.602.000,00

3.817.000,00

4.046.000,00

4.270.000,00

13.001.09

Previdência Social

 

3.602.000,00

3.817.000,00

4.046.000,00

4.270.000,00

13.001.09.122

Administração Geral

 

3.602.000,00

3.817.000,00

4.046.000,00

4.270.000,00

13.001.09.122.1002

Programa de Previdencia Municipal

 

3.602.000,00

3.817.000,00

4.046.000,00

4.270.000,00

2201

MANUTENÇÃO DO FUNDO DE PREVIDENCIARIO

 

470.000,00

498.000,00

528.000,00

560.000,00

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100

105.000,00

110.000,00

115.000,00

120.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

100

30.000,00

34.000,00

36.000,00

40.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

100

15.000,00

17.000,00

20.000,00

25.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100

15.000,00

17.000,00

20.000,00

25.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100

250.000,00

260.000,00

272.000,00

283.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100

55.000,00

60.000,00

65.000,00

67.000,00

2202

Encargos com previdencia Social

 

3.132.000,00

3.319.000,00

3.518.000,00

3.710.000,00

3.1.90.01.00.00

APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITAR

02040

2.707.000,00

2.870.000,00

3.040.000,00

3.200.000,00

3.1.90.03.00.00

PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

02040

425.000,00

449.000,00

478.000,00

510.000,00

 

 

 

3.602.000,00

3.817.000,00

4.046.000,00

4.270.000,00

 

 

 

 

 

Total geral :

15.735.000,00


Publicado por:
Luiz Henrique Biazotto
Código Identificador:42F5EDCC