ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
LEI 2718/2016
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL, ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE COLORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:
Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016, alterar as Diretrizes Orçamentárias de 2016 e alterar o Plano Plurianual de 2014 à 2017 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.551.420,74 (Cinco Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Um Mil Quatrocentos e Vinte Reais e Setenta e Quatro Centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO |
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11.002 |
DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
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11.002.10.301.0007.1011 |
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE |
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4.4.90.51.00.00 |
3.1.330 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
2.556.665,58 |
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11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO |
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11.002 |
DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
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11.002.15.451.0017.1001 |
CONSTRUÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO |
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4.4.90.51.00.00 |
3.1.781 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
500.000,00 |
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4.4.90.51.00.00 |
3.1.787 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
141.930,16 |
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4.4.90.51.00.00 |
3.1.794 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
300.000,00 |
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4.4.90.51.00.00 |
3.1.795 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
592.000,00 |
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4.4.90.51.00.00 |
3.1.796 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
245.850,00 |
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4.4.90.51.00.00 |
3.1.797 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
493.100,00 |
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11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO |
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11.002 |
DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS |
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11.002.15.451.0017.1009 |
CONTRAPARTIDA DE EVENTUAIS CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS |
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4.4.90.51.00.00 |
3.1.788 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
250.000,00 |
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4.4.90.51.00.00 |
3.1.789 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
121.875,00 |
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4.4.90.51.00.00 |
3.1.792 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
350.000,00 |
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Total das Suplementações ........... |
R$ 5.551.420,74 |
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Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito adicional suplementar, fica indicado o provável excesso de arrecadação:
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RECURSOS EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
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REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTARIA |
FONTE |
VALOR |
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FUNASA PAC – Sistema de Esgotamento Sanitário |
330 |
2.556.665,58 |
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Execução de Infraestrutura Urbana – Recape Asfáltico – CV 120/2014 - SEDU |
781 |
500.000,00 |
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CV Construção de Praças – Repasse nº788996/2013 – Ministério do Turismo |
788 |
250.000,00 |
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Construção da Praça Esportiva no Distrito Alto Alegre – Repasse nº806763/2014 – Ministério dos Esportes |
789 |
121.875,00 |
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Serviços de Proteção Social Básica - Construção de CRAS – CV 812608/2014 |
792 |
350.000,00 |
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Recape Asfáltico Jardim Santa Clara – Repasse nº 804350/2014 – Minis. Cidades |
787 |
141.930,16 |
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Recapeamento Asfáltico em CBUQ – Avenida Paraná – CV 825701/2015 |
794 |
300.000,00 |
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Recapeamento Asfáltico Urbano em CBUQ –Repasse nº818954/2015 – Ministério das Cidades |
795 |
592.000,00 |
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Recapeamento Asfáltico em CBUQ em Diversas Ruas do Município – Repasse nº819405/2015 – Ministério das Cidades |
796 |
245.850,00 |
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Execução de Recape Asfáltico no Município de Colorado e no Distrito Alto Alegre – Repasse nº826482/2015 – Ministério das Cidades |
797 |
493.100,00 |
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Total do Excesso de Arrecadação............ |
R$ 5.551.420,74 |
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Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:42FA5D45