ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
LEI 2718/2016

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL, ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE COLORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:

 

Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016, alterar as Diretrizes Orçamentárias de 2016 e alterar o Plano Plurianual de 2014 à 2017 do Município de Colorado.

 

Artigo 2º - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.551.420,74 (Cinco Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Um Mil Quatrocentos e Vinte Reais e Setenta e Quatro Centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO

11.002

DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

11.002.10.301.0007.1011

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE

 

4.4.90.51.00.00

3.1.330

OBRAS E INSTALAÇÕES

2.556.665,58

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO

11.002

DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

11.002.15.451.0017.1001

CONSTRUÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO

 

4.4.90.51.00.00

3.1.781

OBRAS E INSTALAÇÕES

500.000,00

 

4.4.90.51.00.00

3.1.787

OBRAS E INSTALAÇÕES

141.930,16

 

4.4.90.51.00.00

3.1.794

OBRAS E INSTALAÇÕES

300.000,00

 

4.4.90.51.00.00

3.1.795

OBRAS E INSTALAÇÕES

592.000,00

 

4.4.90.51.00.00

3.1.796

OBRAS E INSTALAÇÕES

245.850,00

 

4.4.90.51.00.00

3.1.797

OBRAS E INSTALAÇÕES

493.100,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO

11.002

DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

11.002.15.451.0017.1009

CONTRAPARTIDA DE EVENTUAIS CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS

 

4.4.90.51.00.00

3.1.788

OBRAS E INSTALAÇÕES

250.000,00

 

4.4.90.51.00.00

3.1.789

OBRAS E INSTALAÇÕES

121.875,00

 

4.4.90.51.00.00

3.1.792

OBRAS E INSTALAÇÕES

350.000,00

Total das Suplementações ...........

R$ 5.551.420,74

 

Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito adicional suplementar, fica indicado o provável excesso de arrecadação:

 

RECURSOS EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTARIA

FONTE

VALOR

FUNASA PAC – Sistema de Esgotamento Sanitário

330

2.556.665,58

Execução de Infraestrutura Urbana – Recape Asfáltico – CV 120/2014 - SEDU

781

500.000,00

CV Construção de Praças – Repasse nº788996/2013 – Ministério do Turismo

788

250.000,00

Construção da Praça Esportiva no Distrito Alto Alegre – Repasse nº806763/2014 – Ministério dos Esportes

789

121.875,00

Serviços de Proteção Social Básica - Construção de CRAS – CV 812608/2014

792

350.000,00

Recape Asfáltico Jardim Santa Clara – Repasse nº 804350/2014 – Minis. Cidades

787

141.930,16

Recapeamento Asfáltico em CBUQ – Avenida Paraná – CV 825701/2015

794

300.000,00

Recapeamento Asfáltico Urbano em CBUQ –Repasse nº818954/2015 – Ministério das Cidades

795

592.000,00

Recapeamento Asfáltico em CBUQ em Diversas Ruas do Município – Repasse nº819405/2015 – Ministério das Cidades

796

245.850,00

Execução de Recape Asfáltico no Município de Colorado e no Distrito Alto Alegre – Repasse nº826482/2015 – Ministério das Cidades

797

493.100,00

Total do Excesso de Arrecadação............

R$ 5.551.420,74

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.

 

JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
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