ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
1º TERMO ADITIVO - APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº01/2026
O Município da Lapa, doravante denominada Administração Pública, com sede nesta cidade, sito à Praça Mirazinha Braga, n° 87 – Centro, CNPJ nº 76.020.452/0001-05, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representado pela Secretária Municipal Sra. Neuzeli Schmidt Camargo, portadora do registro geral nº 7.083.534-7 Órgão Expedidor SSP/PR e CPF nº 029.561.559-11, residente e domiciliada nesta cidade àRua Joaquim Linhares de Lacerda, n° 1272, e de outro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE da Lapa-PR, organização da sociedade civil, doravante denominada OSC, situada nesta cidade à Rua Tenente Henrique dos Santos, n° 717 - Centro, CEP 83750-000, inscrita no CNPJ nº 40.298.143/0001-46, neste ato representado pela sua Presidente, Sr. Amadeu Pedro, residente e domiciliada nesta cidade na zona Rural, em Colonia Johannesdorff, portadora do registro geral nº 1.682.202-7 Órgão Expedidor SSP/PR e CPF n° 318.831.099-49, resolvem firmar o 1º TERMO ADITIVO - APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2026, mediante as cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Constitui objeto deste Termo de Aditivo a autorização de ampliação no valor total da parceria, autorização do uso dos rendimentos e prorrogação do prazo de vigência .
CLÁUSULA SEGUNDA
Da autorização de ampliação no valor total da parceria, passando o valor global da parceria para um total de R$ 758.705,81 (setecentos e cinquenta e oito mil, setecentos e cinco reais e oitenta e um centavos) tendo um aumento de R$58.795,81 (cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e um centavos) em conformidade com a Portaria nº 11, de 28 de agosto de 2026.
CLÁUSULA TERCEIRA
Da autorização do uso dos rendimentos da aplicação financeira, no valor de R$ 1.411,13 (Hum mil e quatrocentos e onze reais e treze centavos), e a modificação do quadro de despesas do Plano de Aplicação, sem que haja alteração de seu objeto e do valor total de repasses pelo Município, conforme art. 39, do Decreto Municipal n° 22.763/2017.
CLÁUSULA QUARTA
Da prorrogação do prazo de vigência, pelo período compreendido entre 31/12/2026 a 28/02/2027, para dar continuidade ao Plano de Trabalho e Aplicação, conforme art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº 13.019/2014.
CLAUSULA QUINTA
E por assim se acharem ajustados e acertados, assinam o presente Termo Aditivo - Apostilamento do Termo deColaboraçãon° 01/2026, em 02 (duas) vias, ambas de igual teor e forma, para os mesmos e jurídicos efeitos, obrigando-se por si e seus sucessores, ao fiel cumprimento das disposições aqui contidas, promessa que formulam na presença das testemunhas que adiante também assinam.
Lapa - PR, 15 de outubro de 2026.
NEUZELI SCHMIDT CAMARGO
Secretária Municipal de Educação
AMADEU PEDRO
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE da Lapa-PR
TESTEMUNHAS:
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Nome: Vitoria Bill Pereira
Identidade: 12.852.790-7
CPF: 100.451.369-04
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Nome: Jéssica Cristina Caetano da Cruz
Identidade: 10.754.922-8
CPF:060.040.999-61
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:430FD13D