ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Gabinete

GABINETE
LEI N° 1403/2024

SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2024, e a promover alterações no Plano Plurianual 2022-2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais submete à apreciação do Poder Legislativo Municipal o seguinte,

 

LEI

 

Art. 1°.Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2024 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1218 de 15 de outubro de 2021 (Plano Plurianual), e nº 1331 de 10 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

 

Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2024, aprovado pela Lei nº 1342 de 20 de novembro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 813.600,00 (oitocentos e treze mil e seiscentos reais), destinado a reforço de dotações abaixo especificada:

 

Órgão:

02.000

-

Assessoria de Governo

Unidade Orçamentária:

02.001

-

Gabinete do Secretário

02.002.04.122.0002.2005

-

Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

26.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

26.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

26.000,00

Órgão:

04.000

-

Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento

Unidade Orçamentária:

04.001

-

Gabinete do Secretário

04.001.04.122.0002.2012

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

100.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

100.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

100.000,00

Órgão:

05.000

-

Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária:

05.001

-

Gabinete do Secretário

05.001.04.122.0002.2018

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA.

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

5.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

5.000,00

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001.04.122.0002.2025

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

100.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

100.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

100.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2059

-

Manutenção da Educação Infantil – CMEIS - FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

60.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

60.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2060

-

Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

15.000,00

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

50.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

65.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.365.0009.2064

-

Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola - FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação Por Tempo Determinado

R$

6.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

6.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

131.000,00

Órgão:

09.000

-

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Unidade Orçamentária:

09.002

-

Gabinete do Secretário

09.002.04.122.0002.2084

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

110.600,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

110.600,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

110.600,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.301.0016.2105

-

Manutenção dos Serviços de Saúde

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinários (Livres) – Saúde - exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação Por Tempo Determinado

R$

35.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

35.000,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.301.0016.2109

-

Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 Horas

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinários (Livres) – Saúde – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

210.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

210.000,00

Órgão:

12.000

-

Fundo Municipal de Saúde

Unidade Orçamentária:

12.001

-

Gabinete do Secretário

12.001.10.304.0016.2114

-

Ações de Vigilância Sanitária

Fonte

0 1 1002

-

Recursos Ordinários (Livres) – Saúde – exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

56.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

56.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

301.000,00

Órgão:

13.000

-

Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade Orçamentária:

13.001

-

Gabinete do Secretário

13.001.08.122.0015.2120

-

Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

40.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE

R$

40.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO

R$

40.000,00

 

Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:

 

I –Resultantes do Provável Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso abaixo descrita, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), conforme disposto no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, abaixo especificado:

 

Fonte de Recursos

Descrição

Rubrica

Valor

101

Fundeb 60% / Fundeb 70%

1.7.5.1.50.0.1.01.00.00.00.00

31.000,00

 

II –Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 782.600,00 (setecentos e oitenta e dois mil e seiscentos reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas.

 

Órgão:

02.000

-

Assessoria do Governo

Unidade Orçamentária:

02.002

-

Gabinete do Prefeito

02.002.04.122.0002.2005

-

Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

20.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

20.000,00

Órgão:

05.000

-

Secretaria Municipal de Administração

Unidade Orçamentária:

05.001

-

Gabinete do Secretário

05.001.04.122.0002.2018

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMA

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

40.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

40.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

40.000,00

Órgão:

06.000

-

Secretaria Municipal de Obras

Unidade Orçamentária:

06.001

-

Gabinete do Secretário

06.001.04.122.0002.2025

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.04.00.00

-

Contratação Por Tempo Determinado

R$

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

30.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

30.000,00

Órgão:

07.000

-

Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo

Unidade Orçamentária:

07.002

-

Gabinete do Secretário

07.002.23.122.0002.2038

-

Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

Fonte

0 1 000

-

Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

35.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

35.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

35.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.122.0009.2043

-

Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

140.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

 

100.000,00

Fonte

0 1 103

-

5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

50.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

290.000,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.361.0009.2048

-

Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

Fonte

0 1 1001

-

Recursos Ordinários (Livres) – Educação - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

332.600,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

332.600,00

Órgão:

08.000

-

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

Unidade Orçamentária:

08.001

-

Educação

08.001.12.367.0009.2070

-

Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

Fonte

0 1 101

-

Fundeb 60% / Fundeb 70% - exercício corrente

3.1.90.11.00.00

-

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

R$

25.000,00

3.1.90.13.00.00

-

Contribuições Patronais

R$

10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE

R$

35.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO

R$

657.600,00

 

Art. 4º.Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, fica reprogramado o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2024, nas Ações Orçamentárias 2005, 2012, 2018, 2025, 2059, 2060, 2064, 2084, 2105, 2109, 2114, 2120, 2038, 2043, 2048 e 2070, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1218 de 15 de outubro de 2021 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:

 

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2005

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

747.713,00

914.627,00

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2012

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

1.628.932,00

1.788.815,00

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2018

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativo da SMA

3.729.180,00

4.660.819,00

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2025

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

2.975.015,66

3.479.828,00

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2059

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Fundeb

3.490.315,04

4.146.680,00

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

3.190.831,31

2.496.828,00

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

409,000

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Fundeb

1.019.364,28

1.085,999,00

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2084

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

1.838.998,84

1.324.503,00

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

12,000

12,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2105

ATIVIDADE: Manutenção Dos Serviços de Saúde

7.900.173,57

7.086.159,00

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1,000

1,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2109

ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 Horas

9.055.266,95

9.261.137,00

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

10

FUNÇÃO: Saúde

Visitas realizadas / Unidade

Metas Físicas

304

SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária

360,000

360,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras

2114

ATIVIDADE: Ações de Vigilância Sanitária

402.223,68

293.448,00

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras

2120

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

3.201.741,72

3.302.475,00

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

23

FUNÇÃO: Comércio e Serviços

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras

2038

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

440.614,28

474.576,00

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

12,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2043

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

2.356.037,93

1.355.943,00

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,00

1.155,00

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

5.941.061,49

2.695.300,00

Código

Especificação

Produto/ Unidade

2024

2025

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

38,000

38,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras

2070

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

580.478,42

1.300.419,00

 

Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam reprogramados o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentárias 2005, 2012, 2018, 2025, 2059, 2060, 2064, 2084, 2105, 2109, 2114, 2120, 2038, 2043, 2048 e 2070, parao exercício financeiro de 2024, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1331 de 05 de outubro de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), na forma abaixo descrita:

 

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2005

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades Internas do Gabinete do Prefeito

747.713,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2012

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMFO

1.628.932,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2018

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativo da SMA

3.729.180,00

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2025

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMO

2.975.015,66

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2059

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Fundeb

3.490.315,04

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

259,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2060

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – CMEIS – Transferências Constitucionais

3.190.831,31

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

365

SUBFUNÇÃO: Educação Infantil

409,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2064

ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Fundeb

1.019.364,28

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

04

FUNÇÃO: Administração

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2084

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMAMA

1.838.998,84

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção básica

12,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2105

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde

7.900.173,57

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

Unidade Básica de Saúde 24 hrs mantida / Unidade

Metas Físicas

301

SUBFUNÇÃO: Atenção Básica

1,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2109

ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde 24 Horas

9.055.266,95

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

10

FUNÇÃO: Saúde

Visitas realizadas / Unidade

Metas Físicas

304

SUBFUNÇÃO: Vigilância Sanitária

360,000

0016

PROGRAMA: Programa de Assistência à Saúde

Metas Financeiras (l,00)

2114

ATIVIDADE: Ações de Vigilância Sanitária

402.223,68

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

08

FUNÇÃO: Assistência Social

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0015

PROGRAMA: Programa de Ação Social

Metas Financeiras (l,00)

2120

ATIVIDADE: Manutenção de Atividades do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

3.201.741,72

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

23

FUNÇÃO: Comércio e Serviços

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0002

PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa

Metas Financeiras (l,00)

2038

ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços Administrativos da SMICT

440.614,28

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Apoio Administrativo / Meses

Metas Físicas

122

SUBFUNÇÃO: Administração Geral

12,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2043

ATIVIDADE: Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação

2.356.037,93

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

361

SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental

1.155,00

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2048

ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais

5.941.061,49

Código

Especificação

Produto/Unidade

2024

12

FUNÇÃO: Educação

Alunos Atendidos / Aluno

Metas Físicas

367

SUBFUNÇÃO: Educação Especial

38,000

0009

PROGRAMA: Programa Educando Com Qualidade

Metas Financeiras (l,00)

2070

ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - FUNDEB

580.478,42

 

Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 13 de novembro de 2024.

 

MARCOS ANTONIO ZANETTI

Prefeito de Balsa Nova


Publicado por:
Bianca Aparecida Bonka
Código Identificador:4318AB46