ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL

JURIDICO

JURIDICO
LEI 901/2025

LEI N.º 901/2025

 

Súmula: Realiza a desafetação de bens imóveis e da outras providências.

 

VALMOR FELIPE JUNIOR, Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná. Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono com base na Lei Orgânica Municipal art. 61, inciso IV, a seguinte lei:

 

Artigo 1º - Fica declarada a desafetação, para fins de demolição, do seguinte bem imóvel:

 

Tipo

N° Patrimônio

Metragem m²

Matrícula onde está edificado

Localização

Construção

1869

120

8.627

Centro

 

Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul-PR, 20 de janeiro de 2025.

 

VALMOR FELIPE JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adalberto Luiz Klauck
Código Identificador:4333A766