ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

Secretária de Finanças

SECRETÁRIA DE FINANÇAS
LEI MUNICIPAL 667/2021 LOA 2022

CNPJ: 78.069.143/0001-47

MUNICIPIO CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº7.571 DE 27/04/1982

LEI MUNICIPAL Nº 667/2021

 

SÚMULA – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Altamira do Paraná, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aprovou, e, eu, Jose Etevaldo de Oliveira, Prefeito Municipal, de acordo com o Art. nº. 33, da Lei Orgânica deste Município, sanciono a seguinte Lei Municipal:

Artigo 1º - O Orçamento Geral do Município de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022, compreendendo o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social do Município e os Fundos Municipais, estima a Receita em R$ 22.467.906,65 (Vinte e dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, novecentos e seis Reais e sessenta e cinco Centavos), e fixa a Despesa em igual importância, assim distribuídos:

I - R$ 18.918.702,92 (Dezoito milhões, Novecentos e dezoito mil, setecentos e dois Reais e noventa e dois centavos) do Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, e aos Fundos Municipais de contabilidade centralizado e legalmente instituídos;

II - R$ 3.549.203,73 (Três milhões, quinhentos e quarenta e nove mil e duzentos e três Reais e setenta e três centavos) do Orçamento da Seguridade Social do Município que compreende o Fundo de Previdência do Município de Altamira do Paraná.

Artigo 2º - A Receita consolidada do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social será realizada de acordo com a legislação específica em vigor, segundo as seguintes estimativas:

 

I - RECEITAS DE CONTABILIZAÇÃO CENTRALIZADA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS CENTRALIZADOS

RECEITAS

 

RECEITA TRIBUTÁRIA

660.935,85

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

77.568,75

RECEITA PATROMINIAL

54.044,14

RECEITA DE SERVIÇOS

47.262,31

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

21.300.567,06

 

(-) DEDUÇÃO PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB

(-) 3.226.987,69

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

5.312,50

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

0,00

TOTAL DAS RECEITAS

18.918.702,92

II - RECEITAS DE CONTABILIZAÇÃO DESCENTRALIZADA FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

RECEITA

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES

2.071.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

364.240,00

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.113.963,73

TOTAL

3.549.203,73

TOTAL CONSOLIDADO

22.467.906,65

 

Artigo 3º - A Despesa está fixada com a seguinte distribuição entre os Órgãos:

 

I - Orçamento Fiscal

PODER LEGISLATIVO

1.056.000,00

CÂMARA MUNICIPAL

1.056.000,00

GOVERNO MUNICIPAL

553.506,00

SECRETARIA DE COORDENAÇÃO GERAL

1.223.086,11

Dep. de Administração

1.201.586,11

Div. de Industria, Comércio e Turismo

21.500,00

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

158.877,50

SECRETARIA DE FINANÇAS

218.173,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.516.838,64

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

108.339,50

SECRETARIA DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL SAÚDE

5.447.990,21

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.074.139,00

DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL

470.272,00

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

476.867,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – FMAS

127.000,00

 

MUNICIPIO CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº

7.571 DE 27/04/1982

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC. HIDRICOS

477.172,00

SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO

2.032.043,76

SECRETARIA DA MULHER

77.037,20

ENCARGOS GERAIS

2.975.500,00

TOTAL

18.918.702,92

I - Orçamento da Seguridade Social

FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ

3.549.203,73

IPASMAP

2.545.569,20

Reserva de Contingencia

1.003.634,53

TOTAL

3.549.203.73

TOTAL CONSOLIDADO

22.467.906,65

 

Artigo 4º – Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, em consonância com a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 (LDO) a abrir Créditos Adicionais Suplementares aos Orçamentos da Administração Direta e Indireta e dos Fundos Municipais até o limite de 20% (Vinte por cento) do total da Receita estimada, utilizando como recursos os definidos no artigo 43, da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964.

Artigo 5º - Fica ainda o executivo municipal e o Fundo de Previdência Municipal autorizados a efetuar Suplementação, não computando para o percentual de que trata o artigo anterior:

I – Alterações Orçamentárias que tem como origem de recurso o superávit de exercícios anteriores e o excesso ou tendência de arrecadação;

II – A compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos dentro da mesma dotação orçamentária até o limite do valor da dotação orçada e dos acréscimos oriundos da abertura de créditos adicionais legalmente autorizados, para fins de compatibilização com a efetiva disponibilidade dos recursos;

III – Movimentar por órgãos centrais, as dotações atribuídas as unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais, de uma para outra unidade, conforme disposto no artigo 66 e seu parágrafo da Lei Federal 4.320/64;

IV - A transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos e categorias de programação, dentro da respectiva esfera de governo, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal e a utilizar as dotações da Reserva de Contingência para a cobertura dos créditos adicionais abertos para o atendimento das situações específicas no Demonstrativos de Riscos Fiscais e Providências da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

V - Reserva de Contingência destinados ao atendimento de riscos fiscais ou passivos contingentes.

Artigo 6°. Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao atendimento de riscos fiscais representados por passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, abertura de créditos adicionais para despesas orçadas a menor;

§ 1°. A utilização dos recursos da Reserva de Contingência será feita por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

§ 2º. Não se efetivando até o dia 01/10/2022 os riscos fiscais, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares nas dotações que se tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária.

Artigo 7º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até os limites estabelecido no artigo 4º desta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.

Artigo 8º - Durante a Execução orçamentária o Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efeito do comportamento da receita a realizar, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, de 04 de maio de 2000.

Artigo 9º - O Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal do Meio Ambiente e demais fundos legalmente criados por lei farão parte do Orçamento Geral do Município na forma de Unidade Orçamentária. O orçamento da Seguridade Social do Município relativo ao Fundo de Previdência do Município de Altamira do Paraná, também faz parte dessa lei, porem terá contabilidade descentralizada.

Artigo 10º - Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.

Artigo 11º - Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2022 revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e um (10/12/2021).

 

JOSÉ ETEVALDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

Art. 2º, Parágrafo 1º Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo

 

RECEITAS

DESPESAS

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

660.935,85

Legislativa

1.056.000,00

Contribuições

825.068,75

Administração

4.317.156,86

Receita Patrimonial

418.284,14

Assistência Social

1.074.139,00

Receita de Serviços

47.262,31

Saúde

5.447.990,21

Transferências Correntes

21.300.567,06

 

 

Transferências Correntes - Deduções FUNDEB

-3.226.987,69

Educação

3.411.040,94

Outras Receitas Correntes

1.119.276,23

Cultura

105.797,70

Contribuições

1.323.500,00

Direitos da Cidadania

77.037,20

 

 

Urbanismo

837.415,60

 

 

Habitação

4.000,00

 

 

Saneamento

22.000,00

 

 

Gestão Ambiental

116.000,00

 

 

Agricultura

361.172,00

 

 

Comércio e Serviços

21.500,00

 

 

Energia

77.568,75

 

 

Transporte

1.091.059,41

 

 

Desporto e Lazer

108.339,50

 

 

Encargos Especiais

2.771.000,00

 

 

Reserva de Contingência

1.568.689,48

TOTAL

22.467.906,65

TOTAL

22.467.906,65

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas

Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985

Anexo I, da Lei nº 4.320/64

 

RECEITAS

DESPESAS

Receitas Correntes

24.371.394,34

24.371.394,34

DESPESAS CORRENTES

 

19.446.889,46

Receitas Correntes - Deduções FUNDEB

-3.226.987,69

-3.226.987,69

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

12.206.552,83

 

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

660.935,85

660.935,85

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

230.000,00

 

Contribuições

825.068,75

825.068,75

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

7.010.336,63

 

Receita Patrimonial

418.284,14

418.284,14

 

 

 

Receita de Serviços

47.262,31

47.262,31

 

 

 

Transferências Correntes

21.300.567,06

21.300.567,06

 

 

 

Transferências Correntes - Deduções FUNDEB

-3.226.987,69

-3.226.987,69

 

 

 

Outras Receitas Correntes

1.119.276,23

1.119.276,23

 

 

 

Receitas Correntes

1.323.500,00

1.323.500,00

 

 

 

Contribuições

1.323.500,00

1.323.500,00

 

 

 

DEFICIT

 

0,00

SUPERAVIT

 

3.021.017,19

TOTAL

 

22.467.906,65

TOTAL

 

22.467.906,65

SUPERAVIT

 

3.021.017,19

DEFICIT

 

0,00

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

1.452.327,71

 

 

 

INVESTIMENTOS

240.327,71

 

 

 

 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA /

1.212.000,00

 

 

 

 

REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

 

 

DEFICIT

 

0,00

SUPERAVIT

 

1.568.689,48

TOTAL

 

3.021.017,19

TOTAL

 

3.021.017,19

RESUMO

RECEITAS CORRENTES

22.467.906,65

DESPESAS CORRENTES

19.446.889,46

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

1.452.327,71

 

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.568.689,48

 

 

RESERVA LEGAL

0,00

TOTAL

22.467.906,65

TOTAL

22.467.906,65

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária,

Segundo as Categorias Econômicas

Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985

Anexo 2, da Lei n° 4.320/64.

 

ÓRGÃO/UNIDADE

DESPESA CORRENTE

DESPESA CAPITAL

TOTAL

CAMARA MUNICIPAL

 

 

 

CAMARA MUNICIPAL

1.029.000,00

27.000,00

1.056.000,00

GOVERNO MUNICIPAL

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

539.006,00

2.500,00

541.506,00

DIVISAO DE COMUNICACAO

12.000,00

 

12.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

1.199.586,11

2.000,00

1.201.586,11

DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E TURISMO

21.500,00

 

21.500,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

DIVISAO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE

217.673,00

500,00

218.173,00

SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA

 

 

 

DIVISAO DE EDUCACAO - FUNDEB

1.300.616,00

 

1.300.616,00

DIVISAO DE EDUCACAO - INFANTIL

576.884,00

28.283,51

605.167,51

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO- ESPECIAL

158.561,00

2.000,00

160.561,00

DIVISAO DE EDUCACAO - ENSINO FUNDAMENTAL

1.265.974,98

78.721,45

1.344.696,43

DEPARTAMENTO DE CULTURA

105.297,70

500,00

105.797,70

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

104.839,50

3.500,00

108.339,50

SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude

 

 

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2.254.325,97

4.000,00

2.258.325,97

COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS DA SAÚDE

3.186.664,24

3.000,00

3.189.664,24

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL

447.422,00

22.850,00

470.272,00

FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

476.867,00

 

476.867,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

127.000,00

 

127.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS

 

 

 

DIVISAO DE AGRICULTURA, ASSISTENCIA TÉCNICA E MEIO AMBIENTE

472.172,00

5.000,00

477.172,00

SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO

 

 

 

DIVISAO DE OBRAS E URBANISMO

891.511,60

49.472,75

940.984,35

DIVISAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

1.091.059,41

 

1.091.059,41

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ

 

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA

2.175.014,25

10.000,00

2.185.014,25

RESERVA DE CONTIGENCIA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA

1.364.189,48

 

1.364.189,48

SECRETARIA DA MULHER

 

 

 

SECRETARIA DA MULHER

76.037,20

1.000,00

77.037,20

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

 

 

 

DIVISÃO DE PESSOAL

158.877,50

 

158.877,50

ENCARGOS GERAIS

 

 

 

ENCARGOS GERAIS

1.763.500,00

1.212.000,00

2.975.500,00

 

19.446.889,46

1.452.327,71

22.467.906,65

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANA

Estado do Paraná

Exercício: 2022

Demonstrativo da Despesa por Órgão e Funções

Adendo VIII a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985

Anexo 9, da Lei nº 4.320/64

 

Órgão:

1 CAMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

1.056.000,00

 

 

1.056.000,00

Órgão:

2 GOVERNO MUNICIPAL

 

04

Administração

553.506,00

 

 

553.506,00

Órgão:

3 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04

Administração

1.201.586,11

23

Comércio e Serviços

21.500,00

 

 

1.223.086,11

Órgão:

4 SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04

Administração

218.173,00

 

 

218.173,00

Órgão:

5 SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA

 

12

Educação

3.411.040,94

13

Cultura

105.797,70

 

 

3.516.838,64

Órgão:

6 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

 

27

Desporto e Lazer

108.339,50

 

 

108.339,50

Órgão:

7 SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude

 

10

Saúde

5.447.990,21

 

 

5.447.990,21

Órgão:

8 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08

Assistência Social

1.074.139,00

 

 

1.074.139,00

Órgão:

9 SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS

 

18

Gestão Ambiental

116.000,00

20

Agricultura

361.172,00

 

 

477.172,00

Órgão:

10 SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO

 

15

Urbanismo

837.415,60

16

Habitação

4.000,00

17

Saneamento

22.000,00

25

Energia

77.568,75

26

Transporte

1.091.059,41

 

 

2.032.043,76

Órgão:

12 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PA

 

04

Administração

2.185.014,25

99

Reserva de Contingência

1.364.189,48

 

 

3.549.203,73

Órgão:

13 SECRETARIA DA MULHER

 

14

Direitos da Cidadania

77.037,20

 

 

77.037,20

Órgão:

14 SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

 

04

Administração

158.877,50

 

 

158.877,50

Órgão:

99 ENCARGOS GERAIS

 

28

Encargos Especiais

2.771.000,00

99

Reserva de Contingência

204.500,00

 

2.975.500,00

 

22.467.906,65

RESUMO POR ÓRGÃO

01

CAMARA MUNICIPAL

1.056.000,00

02

GOVERNO MUNICIPAL

553.506,00

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1.223.086,11

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

218.173,00

05

SECRETARIA DE EDUCACÃO E CULTURA

3.516.838,64

06

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

108.339,50

07

SECRETARIA DE SAUDE - Fundo Municipal de Saude

5.447.990,21

08

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.074.139,00

09

SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E REC HIDRICOS

477.172,00

10

SECRETARIA DE TRANSPORTE, VIAÇÃO E URBANISMO

2.032.043,76

12

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMI

3.549.203,73

13

SECRETARIA DA MULHER

77.037,20

14

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

158.877,50

99

ENCARGOS GERAIS

2.975.500,00

TOTAL:

22.467.906,65

Total Geral

22.467.906,65


Publicado por:
Leila Almeida Campos
Código Identificador:43682250