ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PITANGA
DECRETO LEGISLATIVO N° 52, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Aprova as contas do Município de Pitanga/PR, referente ao exercício financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PRESIDENTE, PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Pitanga/PR, referente ao exercício financeiro de 2023.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Liberdade, 21 de agosto de 2026.
AMADEUS PENGA
Presidente da Câmara
Publicado por:
Regiane Bobato
Código Identificador:438604EB