ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI

Secretaria Municipal de planejamento

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
DECRETO N° 1424/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Sarandi do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 3108/2025 de 23/12/2025.

 

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 957.479,75 (novecentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

 

• 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO

12.001.12.122.0009.2.301 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

881 - 3.1.90.11.00.00 1104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$300.000,00

884 - 3.1.91.13.00.00 1104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$72.500,00

12.003 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.003.12.361.0030.2.316 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR

1417 - 3.1.90.04.00.00 1102 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO R$30.000,00

1030 - 3.1.90.11.00.00 1102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$400.000,00

1031 - 3.1.90.13.00.00 1102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS R$5.000,00

1034 - 3.1.91.13.00.00 1102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$149.979,75

 

Total Suplementação: R$ 957.479,75 (novecentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

 

Art 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de março de 1964, o Anulação de dotações.

 

Redução

 

• 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

12.002 DIVISÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL

12.002.12.365.0022.2.306 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - 5% E 25%

955 - 3.3.90.36.00.00 1104 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA FISICA R$81.800,00

12.003 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12.003.12.361.0023.1.305 OBRAS E INSTALAÇÕES PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS

985 - 4.4.90.51.00.00 1104 OBRAS E INSTALAÇÕES R$290.700,00

12.003.12.361.0023.2.312 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

1006 - 3.3.90.36.00.00 1102 OUTROS SERVICOS TERCEIROS - PESSOA FISICA R$10.600,00

1008 - 3.3.90.40.00.00 1102 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$133.379,75

12.003.12.361.0030.2.316 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR

1037 - 3.3.90.30.00.00 1102 MATERIAL DE CONSUMO R$441.000,00

 

Total Redução: R$ 957.479,75 (novecentos e cinquenta e sete mil e quatrocentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos).

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Sarandi, no Estado do Paraná, em 27 de outubro de 2026.

 

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sue Magalli Melges Marinho Farias
Código Identificador:4389C8CF