ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 747/2026
SÚMULA: Dispõe sobre exoneração de Conselheira Tutelar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:–
Art. 1º – Fica exonerada, a pedido, a Srª. Janice Aparecida Batista, portadora da CI/RG nº *.843.***-1 SESP/PR e do CPF nº ***.593.059-**, do Cargo de Conselheira Tutelar, a partir de 20 de julho de 2026, conforme requerimento constante do Protocolo 1Doc nº 599/2026, de 20/07/2026.
Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 22 de julho de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:43987730