ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº2.070 DE 08 DE ABRIL DE 2025.

C.N.P.J.: 75.687.681/0001-07

Município GENERAL CARNEIRO

LEI Nº2.070 de 08 de abril de 2025.

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

 

Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná, aprovou por unanimidade votos o Projeto de Lei Nº. 022/2025, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei

Art. 1º- Na conformidade com o Artigo 42º da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.031.561,49 (três milhões e trinta e um mil e quinhentos e sessenta e um reais e quarenta e nove centavos) nos valores e discriminações abaixo:

 

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

02.008.18.541.10.2305-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$100.745,56

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

100.745,56

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

02.008.18.541.10.2305-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$60.162,96

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

60.162,96

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECR. MUN. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

02.009.27.813.28.2303-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$93.825,39

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

93.825,39

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

02.010.4.121.3.2304-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$438.912,19

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

438.912,19

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

02.008.18.541.10.2305-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$13.093,84

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

13.093,84

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

02.008.18.541.10.2305-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$13.906,16

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

13.906,16

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECR. MUN. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

02.009.27.813.28.2303-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$11.779,45

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

11.779,45

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECR. MUN. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

02.009.27.813.28.2303-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$3.220,55

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

3.220,55

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

02.010.4.121.3.2304-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$46.200,76

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

46.200,76

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

02.010.4.121.3.2304-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$22.799,24

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

22.799,24

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECR. MUN. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

02.009.27.813.28.2303-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL

R$9.119,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

9.119,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

02.008.18.541.10.2305-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$186.318,27

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

186.318,27

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECR. MUN. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

02.009.27.813.28.2303-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$63.385,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

63.385,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECR. MUN. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

02.009.23.695.9.2306-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$25.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECR. MUN. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

02.009.27.813.28.2303-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,

R$30.500,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

30.500,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECR. MUN. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

02.009.23.695.9.2306-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,

R$10.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

02.008.18.541.10.2305-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$17.120,02

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

17.120,02

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECR. MUN. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

02.009.27.813.28.2303-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$15.833,60

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

15.833,60

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECR. MUN. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

02.009.27.813.28.2303-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$7.241,00

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

7.241,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

02.008.18.541.10.2305-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$502.617,77

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

502.617,77

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

02.008.18.541.10.2305-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$232.951,00

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 Taxas - Prestação de Serviços

232.951,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECR. MUN. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

02.009.27.813.28.2303-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$92.858,80

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

92.858,80

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECR. MUN. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

02.009.23.695.9.2306-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$13.117,90

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

13.117,90

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

 

02.010.4.121.3.2304-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$50.000,00

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

02.008.18.541.10.2305-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$400.000,00

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

400.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

02.008.18.541.10.2305-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$6.740,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

6.740,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECR. MUN. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

02.009.27.813.28.2303-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$1,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

1,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

02.008.18.541.10.1014-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$548.278,62

00990/01006.03.99.01.02.1.700.0000 REPASSE DE RECURSOS DA ITAIPU

548.278,62

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

02.008.18.541.10.2305-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$1.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

02.008.18.541.10.2305-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$7.833,41

00990/01006.03.99.01.02.2.700.0000 (SF) - REPASSE DE RECURSOS DA ITAIPU

7.833,41

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECR. MUN. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

02.009.27.813.28.2303-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$1.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.009 - SECR. MUN. DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

02.009.27.813.28.2303-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$6.000,00

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

 

Art. 2º- Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$60.162,96

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

60.162,96

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$13.906,16

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

13.906,16

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$3.220,55

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

3.220,55

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$7.241,00

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

7.241,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$6.000,00

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$50.000,00

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -

 

Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64)

R$400.000,00

00000/00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Ordinários (Livres)

400.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.005 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO

 

02.005.18.541.10.2023-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$100.745,56

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

100.745,56

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.006 - SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

 

02.006.27.813.28.2098-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$93.825,39

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

93.825,39

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.002.4.121.3.2097-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$438.912,19

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

438.912,19

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.002.4.121.3.2097-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL

R$22.799,24

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

22.799,24

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.005 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO

 

02.005.18.541.10.2023-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$13.093,84

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

13.093,84

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.006 - SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

 

02.006.27.813.28.2098-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$11.779,45

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

11.779,45

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.002.4.121.3.2097-3.1.90.13.00.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

R$46.200,76

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

46.200,76

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.006 - SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

 

02.006.27.813.28.2098-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS-CIVIL

R$9.119,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

9.119,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.005 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO

 

02.005.18.541.10.2023-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$186.318,27

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

186.318,27

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.006 - SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

 

02.006.27.813.28.2098-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$63.385,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

63.385,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.006 - SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

 

02.006.23.695.9.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$25.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.006 - SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

 

02.006.27.813.28.2098-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,

R$30.500,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

30.500,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.006 - SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

 

02.006.23.695.9.2040-3.3.90.31.00.00.00.00 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,

R$10.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.005 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO

 

02.005.18.541.10.2023-3.3.90.35.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

R$17.120,02

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

17.120,02

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.006 - SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

 

02.006.27.813.28.2098-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FÍSICA

R$15.833,60

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

15.833,60

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.005 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO

 

02.005.18.541.10.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$502.617,77

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

502.617,77

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.005 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO

 

02.005.18.541.10.2023-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$232.951,00

00511/00511.01.07.00.00.1.753.0000 Taxas - Prestação de Serviços

232.951,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.006 - SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

 

02.006.27.813.28.2098-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$92.858,80

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

92.858,80

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.006 - SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

 

02.006.23.695.9.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

R$13.117,90

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

13.117,90

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.005 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO

 

02.005.18.541.10.2023-3.3.90.46.00.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

R$6.740,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

6.740,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.006 - SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

 

02.006.27.813.28.2098-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

R$1,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

1,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.005 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO

 

02.005.18.541.10.1014-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

R$548.278,62

00990/01006.03.99.01.02.1.700.0000 REPASSE DE RECURSOS DA ITAIPU

548.278,62

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.005 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO

 

02.005.18.541.10.2023-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$1.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.005 - SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO

 

02.005.18.541.10.2023-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$7.833,41

00990/01006.03.99.01.02.2.700.0000 (SF) - REPASSE DE RECURSOS DA ITAIPU

7.833,41

02.000 - PODER EXECUTIVO

 

02.006 - SECR. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO

 

02.006.27.813.28.2098-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$1.000,00

00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

Art. 3º- Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2022/2025, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente lei através de Decreto.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 08 de abril de 2025.

 

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
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