ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
DECRETO 9127/2026

DECRETO Nº. 9.127, de 16 de setembro de 2026.

 

Fica extinto, vínculo contratual com Servidores Municipais pertencente ao regime jurídico celetista.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 071 de 19/09/2025 (dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Coronel Vivida – PR), Lei Complementar 072 de 19/09/2025 (Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério do Município de Coronel Vivida – PR), Lei Complementar 073 de 19/09/2025 (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Coronel Vivida – PR), DECRETA:

Art. 1º. Fica extinto, o vínculo contratual que mantinha este Município desde a data de 21/02/1996, com o servidor municipal LUCÍDIO BERTOTTI, ocupante do emprego público de Agente Oficial de Transportes, por motivo de seu falecimento, a partir de 27 (vinte e sete) de junho de 2026.

Art. 2º. Fica extinto, o vínculo contratual que mantinha este Município desde a data de 01/11/1981, com a servidora municipal MIRIAM MULLER, ocupante do emprego público de Agente Comunitário de Saúde, por motivo de seu falecimento, a partir de 31 (trinta e um) de julho de 2026.

Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vacância do cargo, revogados as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2026, 137º da República e 71º do Município.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração

 

SÂMARA DE MORAES SPAGNOLI

Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas 


Publicado por:
Samara de Moraes Spagnoli
Código Identificador:43B26456