ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 267/2026 CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 267/2026
SÚMULA: Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o artigo nº 28 concomitante com os artigos 30 e 34 da Lei Municipal nº 253/2022,
RESOLVE
Art. 1º - Conceder a servidora pública municipal Eliane de Jesus Lagos Toigo, CPF nº ***.265.099-**, matrícula nº 307-7, aposentadoria no cargo de professora, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais, no valor de R$ 5.058,83 (cinco mil e cinquenta e oito reais e oitenta e três centavos) com garantia de recebimento de um salário mínimo vigente, respeitando o piso mínimo do município de Catanduvas/PR, conforme legislação em vigor.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 16 de setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito
Publicado por:
Vanda Ana Bendo (Depto Rh)
Código Identificador:43B4C088