ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria de Gestão Pública
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 34/2026-PMP
Republica-se, por incorreção, o Extrato do Termo de Colaboração nº 34/2026-PMP, em razão de erro material na identificação da fonte orçamentária vinculada à Emenda Parlamentar Impositiva de Bancada nº 141, devendo constar Fonte 16 – Emendas Impositivas de Bancada – 1%, mantendo-se inalteradas as demais disposições.
Processo Administrativo nº 2.778/2026
Emenda Parlamentar Impositiva de Bancada nº 141
CONCEDENTE: Município de Pitanga, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.172.907/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Dirceu Moraes.
TOMADOR: Pitanga Esporte Clube – PEC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.813.327/0001-94, neste ato representada por seu Presidente, Elizeu Vaz.
OBJETO: Repasse de recursos financeiros decorrentes da Emenda Parlamentar Impositiva de Bancada nº 141, de autoria dos Vereadores Marcelo Eduardo Correia, João Edival Aramoni e José Jurandir Miranda, destinados ao custeio de gêneros alimentícios, materiais esportivos e pacote integrado de inscrição, organização geral da competição e arbitragem, para atendimento das atividades esportivas desenvolvidas pelo Pitanga Esporte Clube – PEC, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação aprovados.
VALOR: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), sendo R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) destinados à aquisição de gêneros alimentícios, R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados ao pacote integrado de inscrição, organização geral da competição e arbitragem e R$ 20.000,00 (vinte mil reais) destinados à aquisição de materiais esportivos, a ser repassado em parcela única, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 06; Unidade: 007; Funcional Programática: 27.813.1001.2136 – Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes; Natureza da Despesa: 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais; Fonte: 16 – Emendas Impositivas de Bancada – 1%; Reduzido: 202; Valor: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
VIGÊNCIA: Da data de sua assinatura até 30 de abril de 2027, produzindo efeitos jurídicos após a publicação de seu extrato no meio oficial de publicidade da Administração Pública, observado que o início da execução do objeto e dos procedimentos administrativos necessários à execução da parceria deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto Municipal nº 184/2017; Instrução Normativa TCE/PR nº 200/2025; Instrução Normativa Municipal nº 01/2026; legislação orçamentária municipal aplicável e demais normas pertinentes.
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Dirceu Moraes, Prefeito Municipal, pelo CONCEDENTE, e Elizeu Vaz, Presidente, pelo TOMADOR.
Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:43D0CD8D