ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 169/2017 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Estabelece a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Exercício Corrente e dá outras providências.
O Senhor FABIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA, Prefeito do Município de Atalaia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial ao estabelecido na Lei Municipal nº 1226/2017 de 07 de dezembro de 2017:
DECRETA
Artigo 1º – Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no exercício financeiro corrente, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais, destinado a reforçar as dotações orçamentárias abaixo:
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Projeto Atividade Elemento |
Descrição |
Fonte |
R$ |
|
04 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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04.002 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
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04.002.04.123.0002.2.020 |
MANUTENÇÃO DA TESOURARIA |
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3.3.90.93.00.00 |
Indenizações e Restituições |
0.1.000 |
6.000,00 |
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04.003 |
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA |
|
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04.003.04.121.0002.2.024 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE INFORMÁTICA |
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|
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
30.000,00 |
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10 |
SECRETARIA DE TRANSPORTE, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
|
|
10.003 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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10.003.15.452.0008.2.087 |
PROMOVER A LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DE LIXO |
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|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
8.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
8.000,00 |
|
10.003.15.452.0008.2.089 |
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
10.000,00 |
Artigo 2o Como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, ficará autorizada a utilização dos previstos no Art. 43 da Lei 4.320/64, conforme segue:
§ 1º - Consideram-se recursos, para fins deste artigo, desde que não comprometidos:
I – Os resultantes de Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais) a saber:
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CLASSIFICAÇÃO |
DESCRIÇÃO |
FONTE |
VALOR |
|
04 |
SECRETARIA DE ADMINIST. PLANEJAMENTO E FINANÇAS |
|
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04.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
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04.001.04.121.0002.2.012 |
MUNUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
|
3.3.90.46.00.00 |
Auxílio – Alimentação |
0.1.000 |
10.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
0.1.000 |
10.000,00 |
|
05 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|
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05.001 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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05.001.20.606.0003.1.004 |
AQUISIÇÃO, IMPEMENTAÇÃOAGRICOLA PARA ATENDER PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES RURAIS |
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
Equipamento e Material Permanente |
0.1.000 |
13.000,00 |
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08 |
SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
|
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08.001 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
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|
08.001.27.812.0006.2.070 |
MANTER A UNIDADE ESPORTIVA |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
0.1.000 |
3.670,00 |
|
99 |
RESERVA DE CONTIGENCIA |
|
|
|
99.99 |
RESERVA DE CONTIGENCIA |
|
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99.99.99.99930009.9.999 |
RESERVA DE CONTIGENCIA |
|
|
|
9.9.99.99.00.00 |
RESERVA DE CONTIGENCIA |
0.1.000 |
45.330,00 |
Artigo 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Atalaia - PR, em 11 de dezembro de 2017.
FÁBIO FUMAGALLI VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria de Lourdes Lucredi
Código Identificador:43D673EC