ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 602/2023

SÚMULA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2.022, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal aprovou, e eu, Nelson Ferreira Ramos, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei:

 

Art. 1º. O artigo 290 da Lei Municipal n.º 595, de 16 de dezembro de 2.022, passa vigorar com a seguinte redação:

 

[...]

 

“Art. 290. Esta Lei entrará em vigor em 1º, de fevereiro de 2.023.”

 

[..]

 

Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, EM 26 DE JANEIRO DE 2.023.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal

 


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Thiago Paulino dos Santos
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