ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1356 2018 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI Nº. 1356/2018
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.983.416,88 (Hum milhão novecentos oitenta e três mil quatrocentos dezesseis reais e oitenta e oito centavos), no valor e discriminações abaixo:
|
Cód. |
Fonte |
Funcional Programática |
Descrição |
Elemento |
Valor |
|
463 |
3807 |
02.09.08.244.0015.2.032 |
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
4.4.90.52 |
240.000,00 |
|
405 |
3798 |
02.09.08.244.0015.2.032 |
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.3.90.39 |
165.205,29 |
|
404 |
3798 |
02.09.08.244.0015.2.032 |
MANUT. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
3.3.90.30 |
20.000,00 |
|
436 |
1814 |
02.07.26.782.0008.2.024 |
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
4.4.90.52 |
300.000,00 |
|
466 |
1817 |
02.07.26.782.0008.2.024 |
CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
4.4.90.52 |
350.000,0 |
|
399 |
3497 |
02.08.10.305.0004.2.043 |
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS |
4.4.90.52 |
60.026,46 |
|
469 |
3310 |
02.08.10.305.0004.2.043 |
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL – FMS |
4.4.90.52 |
22.757,21 |
|
470 |
1816 |
02.08.10.301.0024.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
4.4.90.52 |
391.990,00 |
|
471 |
3350 |
02.08.10.301.0024.2.029 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS |
4.4.90.52 |
83.437,92 |
|
437 |
3000 |
02.07.26.782.0007.2.023 |
PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS |
4.4.90.51 |
350.000,00 |
ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros o superávit financeiro no valor de R$ 941.426,88 (Novecentos quarenta e um mil quatrocentos vinte e seis reais e oitenta e oito centavos), o excesso de arrecadação no valor de R$ 1.041,990,00 (Hum milhão quarenta e um mil e novecentos reais) nas fontes assim discriminados:
|
FONTE |
VALOR |
|
3807 |
R$ 240.000,00 |
|
3497 |
R$ 60.026,46 |
|
3798 |
R$ 185.205,29 |
|
3310 |
R$ 22.757,21 |
|
3350 |
R$ 83.437,92 |
|
3000 |
R$ 350.000,00 |
|
1814 |
R$ 300.000,00 |
|
1817 |
R$ 350.000,00 |
|
1816 |
R$ 391.990,00 |
ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.311/2017 – LDO para o exercício de 2018 e lei nº. 1335/2017 – PPA para os exercícios de 2018-2021.
ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, 09 de Julho de 2018.
MOACIR ALFREDO SZINVELSKI
Prefeito Municipal
Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo.
Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:43E1E32D