ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 133 DE 18 DE JUNHO DE 2026 CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS ARIEL GASPARETTO

PORTARIA Nº 133 DE 18 DE JUNHO DE 2026

 

Súmula: Concede licença sem vencimentos ao servidor Ariel Gasparetto para tratar de assuntos particulares, e dá outras providências.

 

EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e com base na Lei Complementar Municipal nº 001/2006 de 21 de abril de 2006, e com base no disposto no Art. 76, que prevê:

 

“Art. 54 - A critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, desde que não se encontre em período de estágio probatório, licença para tratar de interesses particulares pelo prazo de até 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneração..”

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder ao servidor ARIEL GASPARETTO, matricula funcional nº 64911, ocupante do cargo de Motorista, licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares, pelo período de até 02 (dois) anos, a contar de 19 de junho de 2026.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 18 de junho de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/06/2026. Edição 3555
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