ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
Secretaria Municipal de Assistencia Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMDCA FMDCA
Resolução n.º 41/2026
Dispõe sobre aprovação da proposta de reprogramação dos Recursos do Fundo Municipal de Assistência Social para os projetos atividades da área da criança e do Adolescente do município de Sarandi/PR.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sarandi/PR, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei Municipal n° 2908/2023 Reunido em Plenária Extraordinário CMDCA no dia 09 de Outubro de 2026:
CONSIDERANDO:
- A Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em atenção a Resolução nº 78, de 17 de maio de 2006, alterada pela Resolução CNAS nº 59, de 17 de junho de 2009, que dispõe sobre o processo de elaboração, análise e aprovação do orçamento da Assistência Social;
- A Política Nacional de Assistência Social 2004 que se refere ao papel do Conselho Municipal de Assistência Social no que tange ao controle e acompanhamento das questões relativas ao financiamento da Política Pública de Assistência Social em âmbito local;
- A Lei Municipal n.º 2908/2023 e a Lei Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente n.º2128/2014 e suas alterações;
- Apresentação pelo Secretário Municipal de Assistência Social - Alisson Jhonnathan G. Antônio na pauta n.º 01: Apresentação e Deliberação do Ofício n.º 1.051/2026 SAS/ADM proposta de anulação e suplementação dos projetos atividades alocados no FMAS para execução dos serviços socioassistenciais no exercício de 2026;
RESOLVE:
Artigo 1º. – Aprovar a reprogramação dos Recursos da Política Municipal de Assistência Social alocada no FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social para os projetos atividades da área da criança e do Adolescente, conforme a seguinte tabela:
|
2.161 – PAIF |
|||||||
|
Movimento |
Projeto |
Serviço |
Reduzido |
Natureza |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
Anulação |
2.161 |
PAIF |
177 |
3.1.90.13 |
1000 |
Obrigações Patronais |
2.000,00 |
|
Anulação |
2.161 |
PAIF |
181 |
3.3.90.08 |
1000 |
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar |
1.500,00 |
|
Anulação |
2.161 |
PAIF |
186 |
3.3.90.36 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total anulação |
13.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total suplementação |
0 |
|
2.163 – PAEFI |
|||||||
|
Movimento |
Projeto |
Serviço |
Reduzido |
Natureza |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
Anulação |
2.163 |
PAEFI |
191 |
3.3.91.39 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Intra-Orçamentário |
30,00 |
|
Anulação |
2.163 |
PAEFI |
195 |
3.1.90.13 |
1000 |
Obrigações Patronais |
1.400,00 |
|
Anulação |
2.163 |
PAEFI |
199 |
3.3.90.14 |
1000 |
Diárias – Civil |
200,00 |
|
Anulação |
2.163 |
PAEFI |
207 |
3.3.90.47 |
1000 |
Obrigações Tributárias e Contributivas |
350,00 |
|
Anulação |
2.163 |
PAEFI |
210 |
3.3.91.39 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Intra-Orçamentário |
400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total anulação |
2.380,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total suplementação |
0 |
|
2.167 – ABORDAGEM SOCIAL |
|||||||
|
Movimento |
Projeto |
Serviço |
Reduzido |
Natureza |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
Anulação |
2.167 |
Abordagem Social |
224 |
3.3.90.33 |
1000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.900,00 |
|
Anulação |
2.167 |
Abordagem Social |
225 |
3.3.90.36 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total anulação |
2.300,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total suplementação |
0 |
|
6.013 – FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS |
|||||||
|
Movimento |
Projeto |
Serviço |
Reduzido |
Natureza |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
Anulação |
6.013 |
Fortalecimento de Vínculos |
327 |
3.3.90.30 |
1000 |
Material de Consumo |
10.000,00 |
|
Anulação |
6.013 |
Fortalecimento de Vínculos |
332 |
3.3.90.39 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
3.200,00 |
|
Anulação |
6.013 |
Fortalecimento de Vínculos |
337 |
3.3.90.39 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
900,00 |
|
Anulação |
6.013 |
Fortalecimento de Vínculos |
346 |
3.3.90.32 |
1000 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
5.900,00 |
|
Anulação |
6.013 |
Fortalecimento de Vínculos |
347 |
3.3.90.33 |
1000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
5.900,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total anulação |
25.900,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total suplementação |
0 |
|
6.015 – MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS |
|||||||
|
Movimento |
Projeto |
Serviço |
Reduzido |
Natureza |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
Anulação |
6.015 |
Medidas Socioeducativas |
358 |
3.1.90.13 |
1000 |
Obrigações Patronais |
1.600,00 |
|
Anulação |
6.015 |
Medidas Socioeducativas |
362 |
3.3.90.14 |
1000 |
Diárias – Civil |
1.900,00 |
|
Anulação |
6.015 |
Medidas Socioeducativas |
363 |
3.3.90.30 |
1000 |
Material de Consumo |
2.800,00 |
|
Anulação |
6.015 |
Medidas Socioeducativas |
364 |
3.3.90.32 |
1000 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
300,00 |
|
Anulação |
6.015 |
Medidas Socioeducativas |
365 |
3.3.90.33 |
1000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
500,00 |
|
Anulação |
6.015 |
Medidas Socioeducativas |
366 |
3.3.90.36 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
590,00 |
|
Anulação |
6.015 |
Medidas Socioeducativas |
371 |
3.3.90.93 |
1000 |
Indenizações e Restituições |
290,00 |
|
Anulação |
6.015 |
Medidas Socioeducativas |
372 |
3.3.91.39 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Intra-Orçamentário |
1.900,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total anulação |
9.880,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total suplementação |
0 |
|
6.016 – FAMÍLIA ACOLHEDORA |
|||||||
|
Movimento |
Projeto |
Serviço |
Reduzido |
Natureza |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
Anulação |
6.016 |
Família Acolhedora |
379 |
3.3.90.14 |
1000 |
Diárias – Civil |
500,00 |
|
Anulação |
6.016 |
Família Acolhedora |
3852 |
3.3.90.33 |
1000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
1.000,00 |
|
Anulação |
6.016 |
Família Acolhedora |
384 |
3.3.90.39 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
8.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total anulação |
9.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total suplementação |
0 |
|
6.014 – ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
|||||||
|
Movimento |
Projeto |
Serviço |
Reduzido |
Natureza |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
Anulação |
6.014 |
Acolhimento Institucional |
346 |
3.3.90.32 |
1000 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
6.000,00 |
|
Anulação |
6.014 |
Acolhimento Institucional |
347 |
3.3.90.33 |
1000 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
5.000,00 |
|
Anulação |
6.014 |
Acolhimento Institucional |
355 |
3.3.91.39 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Intra-Orçamentário |
2.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total anulação |
13.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Suplementação |
6.014 |
Acolhimento Institucional |
344 |
3.3.90.14 |
1000 |
Diárias – Civil |
5.000,00 |
|
Suplementação |
6.014 |
Acolhimento Institucional |
345 |
3.3.90.30 |
1000 |
Material de Consumo |
45.000,00 |
|
Suplementação |
6.014 |
Acolhimento Institucional |
349 |
3.3.90.36 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
10.360,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total suplementação |
60.360,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
2.157 – ATENDIMENTO AO IDOSO |
|||||||
|
Movimento |
Projeto |
Serviço |
Reduzido |
Natureza |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
Anulação |
2.157 |
Atendimento ao Idoso |
404 |
3.3.90.30 |
1000 |
Material de Consumo |
500,00 |
|
Anulação |
2.157 |
Atendimento ao Idoso |
408 |
3.3.90.93 |
1000 |
Indenizações e Restituições |
400,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total anulação |
900,00 |
|
Suplementação |
2.157 |
Atendimento ao Idoso |
407 |
3.3.90.39 |
1000 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
17.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Total suplementação |
17.000,00 |
Artigo 2º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-Pr, 09 de Outubro de 2026.
LUCINEIRE AP. MONTINI DE OLIVEIRA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Marisa De Almeida
Código Identificador:43FB52A9