ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
LEI N° 092/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PRESIDENTE DA CÂMARA, PROMULGO A SEGUINTE:
LEI
Art.1º. Fica criado, na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração, 01 (um) Cargo de Diretor de Cultura Indígena, e 01 (um) cargo de Diretor de Esportes Indígena, ambos lotados na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, inserindo-se no organograma do Município de São Jerônimo da Serra.
Parágrafo único. Os cargos descritos no caput serão nomeados pelo Prefeito Municipal depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná. (Incluído por Emenda).
Art. 2°. As atribuições dos cargos estão descritas no Anexo 1 desta Lei.
Art. 3°. Ficam os referidos cargos incluídos na Tabela de Cargos do Município de São Jerônimo da Serra.
Art. 4°. Fica fixada a remuneração dos cargos em comissão em RS 1.800,00 (Mil e oitocentos reais) valores estes que poderão sofrer as variações decorrente de reajustes aplicados aos demais cargos em comissão.
Art. 5°. Esta lei entra em vigor no primeiro dia do exercício de 2022, ou ainda, caso prorrogada a Lei Federal n° 173/2020, a partir do primeiro dia em que for cessada a vedação.
São Jerônimo da Serra, 23 de dezembro de 2021.
EDMUNDO LOPES
Presidente da Câmara
Publicado por:
Natália de Souza Gouvea da Silva
Código Identificador:441C6B41