ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
EXECUTIVO MUNICIPAL
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº. 913/2014
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste da inflação aos agentes políticos e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajuste de 5,56% (cinco virgula cinqüenta e seis por cento), sobre as tabelas salariais dos agentes políticos do Município de Sapopema.
Art. 2º- O reajuste concedido no artigo anterior é referente é a correção da inflação.
Art. 3º - Esta Lei terá efeito retroativo sobre os vencimentos no mês de referência fevereiro /14.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em: 26 de fevereiro de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Gomes Alexandre Sartori
Código Identificador:44241A17