ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 519-2016 - SUPLEMENTAÇÃO

LEI Nº 519/2016

 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º) – Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do presente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 993.000,00 (Novecentos e noventa e três mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

LOCAL

GERAL

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

02.000

 

ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

04122020120.002

MANUTENÇÃO DO GABINTE DO PREFEITO

 

 

3190110000 - 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

45.000,00

 

3190390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.000,00

03.000

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

 

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

 

0412802012.003

MANUTENÇÃO E COORDENAÇÃO DE PESSOAL

 

 

3190130000 – 01000

Obrigações Patronais

8.000,00

03.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMNISTRATIVOS

 

 

0412202012.005

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

 

3190130000 – 01000

Obrigações Patronais

4.000,00

 

3190160000 – 01000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

2.000,00

 

3390470000 – 01000

Obrigações Tributárias e Contributivas

5.000,00

04.000

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

 

0412402012.006

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE

 

 

3190110000 - 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

 

3190160000 – 01000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

5.000,00

04.003

 

TESOURARIA

 

 

0412302012.008

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TESOURARIA

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.000,00

05.000

 

SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

 

 

2678226012.009

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

25.000,00

 

3190160000 – 01000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

5.000,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

1545115012.010

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

LOCAL

GERAL

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

26.000,00

 

3190130000 – 01000

Obrigações Patronais

4.000,00

 

3190160000 – 01000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

2.000,00

05.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

1545215012.011

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

25.000,00

 

3190130000 – 01000

Obrigações Patronais

5.000,00

 

3390300000 – 01000

Material de Consumo

4.000,00

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.000,00

06.000

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

1236112012.012

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

3390300000 – 01103

Material de Consumo

4.000,00

 

3390360000 – 01103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

4.000,00

 

1236112012.013

MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRINCESA ISABEL

 

 

3390300000 – 01103

Material de Consumo

12.000,00

 

3390300000 – 01107

Material de Consumo

4.000,00

 

3390390000 – 01103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

 

1236112012.014

MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO MENDES

 

 

3390300000 – 01103

Material de Consumo

6.000,00

 

1236112012.015

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

 

 

3190110000 – 01101

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

40.000,00

 

3190110000 – 01102

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

10.000,00

 

3190130000 – 01101

Obrigações Patronais

30.000,00

 

1236112012.037

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3390300000 – 31114

Material de Consumo

4.000,00

 

3390300000 – 31116

Material de Consumo

20.000,00

 

3390390000 – 01103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

 

1236112012.038

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

 

3390300000 – 01103

Material de Consumo

20.000,00

 

1236512012.016

MANUTENÇÃO DA CRECHE CRIANÇA FELIZ

 

 

3390300000 – 01103

Material de Consumo

2.000,00

 

3390390000 – 01104

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

4.000,00

06.002

 

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

1339213012.032

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.000,00

 

3190130000 – 01000

Obrigações Patronais

2.000,00

08.000

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

1030110012.019

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

3190110000 – 01303

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

150.000,00

 

3190110000 – 01495

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

60.000,00

 

3190130000 – 01303

Obrigações Patronais

40.000,00

 

3372390000 – 01303

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

8.000,00

 

3390300000 – 01303

Material de Consumo

100.000,00

 

3390300000 – 01495

Material de Consumo

15.000,00

 

3390360000 – 01303

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

4.000,00

 

3390390000 – 01303

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

80.000,00

LOCAL

GERAL

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

09.000

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

0824408012.020

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSSITENCIA SOCIAL

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

60.000,00

09.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

 

 

0824408012.021

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3390300000 – 01000

Material de Consumo

15.000,00

 

3390300000 – 31934

Material de Consumo

10.000,00

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

5.000,00

 

0824408012.036

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EVENTUAIS

 

 

3390390000 – 31934

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

2.000,00

10.001

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

 

 

2060620012.025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGROPECÁRIA

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

22.000,00

 

3190130000 – 01000

Obrigações Patronais

10.000,00

 

3390300000 – 01000

Material de Consumo

12.000,00

TOTAL . . . . . . . .

993.000,00

 

Art. 2º) – Para cobertura das despesas, na forma do Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos constantes do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 07 de Dezembro de 2016.

 

MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


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Davi do Lago Costa
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