ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 238/2026 - GRATIFICA SERVIDORAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 238/2026
SÚMULA: Gratifica servidoras públicas e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a legislação vigente,
D E C R E T A
Art. 1º Fica adicionada gratificação em percentual de 10% (dez por cento) as servidoras abaixo relacionadas, em razão do desempenho de atribuições de direção ou coordenação escolar, nos termos da Lei Municipal nº 210/2021 e suas alterações bem como da legislação municipal vigente aplicável aos servidores públicos municipais:
Arleia Adriane Meli Konzen de Ramos, matrícula 100112-4;
Erani Buraki, matrícula nº 306-9;
Sandra Ines Weber Prediger, matrícula nº 99979-2;
Sirlei de Souza dos Passos, matriculas 1087-1 e 907-5.
Art. 2º A gratificação será devida enquanto perdurar o desempenho das atribuições adicionais que fundamentaram sua concessão, podendo ser cessada por ato da Administração, observada a legislação aplicável.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos enquanto perdurar a situação que fundamentou a concessão da gratificação.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 24 de agosto de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito
Publicado por:
Vanda Ana Bendo (Depto Rh)
Código Identificador:444DC5A8