ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.110/2018

Data: 04 de Abril de 2018.

 

SÚMULA: Abre um Crédito Adicional Suplementar por Anulação Dotações no valor de R$ 1.323.000,00 ( Um Milhão, Trezentos e vinte e três mil Reais) no orçamento vigente.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar Por Anulação de Dotações no valor de R$ 1.323.000,00 ( Um Milhão, Trezentos e vinte e três mil Reais) no Orçamento - Programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2018, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0002.2.002

Manter o Gabinete do Prefeito

 

3.3.90.30.00.00.00.00-1000

Material de Consumo

R$ 50.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00-1000

Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica

R$ 30.000,00

05.00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

05.02

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

04.123.0004.0.001

Amortização da Dívida Fundada

 

4.6.90.71.00.00.00.00-1000

Principal da Dívida Fundada Contratual

R$ 108.000,00

05.05

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

04.122.0003.2.004

Manter as Atividades da Administração Geral

 

4.4.90.51.00.00.00.00-1000

Obras e Instalações

R$ 50.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00-1000

Equipamentos e Material Permanente

R$ 15.000,00

06.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

06.01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.0007.2.012

Consórcio de Saúde - ARSS

 

3.3.71.70.00.00.00.00-1303

Rateio Pela Participação em Consórcio

R$ 10.000,00

10.301.0007.2.038

Consórcio Intergestores Paraná Saúde

 

3.3.71.70.00.00.00.00-1303

Rateio Pela Participação em Consórcio

R$ 50.000,00

10.301.0007.2.039

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.3.90.32.00.00.00.00-1303

Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Gratuita

R$ 200.000,00

10.301.00078.2.039

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.3.90.30.00.00.00.00-7000

Material de Consumo

R$ 20.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00-7000

Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

07.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

07.01

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0010.2.025

Ampliação e Melhoria no Transporte Escolar

 

3.3.90.39.00.00.00.00-1103

Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica

R$ 80.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00-1107

Material de Consumo

R$ 40.000,00

12.361.0010.2.027

Revitalização do Ensino Fundamental

 

4.4.90.51.00.00.00.00-1103

Obras e Instalações

R$ 30.000,00

07.02

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO

12.365.0011.1.009

Ampliação/Construção de Creches

 

4.4.90.51.00.00.00.00-1000

Obras e Instalações

R$ 50.000,00

08.00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.01

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

08.244.0009.2.016

Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica

 

3.3.90.14.00.00.00.00-7002

Diárias - Pessoa Civil

R$ 5.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00-1934

Diárias - Pessoa Civil

R$ 5.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00-7002

Material de Consumo

R$ 30.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00-1934

Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica

R$ 30.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00-7002

Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00-1934

Equipamentos e Material Permanente

R$ 20.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00-7002

Equipamentos e Material Permanente

R$ 15.000,00

08.244.0009.2.045

Componentes de Qualificação da Gestão - IGD SUAS

3.3.90.14.00.00.00.00-1936

Diárias - Pessoa Civil

R$ 2.000,00

3.3.90.14.00.00.00.00-1940

Diárias - Pessoa Civil

R$ 3.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00-1940

Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica

R$ 10.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00-1940

Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,00

09.00

SECRETARIA CULTURA, ESPORTES E TURISMO

 

09.01

DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES

 

13.392.0012.2.029

Eventos Culturais e Artísticos

 

3.3.90.39.00.00.00.00-1000

Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica

R$ 20.000,00

27.812.0023.2.030

Eventos Esportivos

 

3.3.90.39.00.00.00.00-1000

Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica

R$ 30.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00-1000

Equipamentos e Material Permanente

R$ 10.000,00

10.00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.02

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

 

20.608.0008.2.031

Incremento da Produção Agropecuaria e Agroindustrialização

3.3.90.39.00.00.00.00-1000

Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica

R$ 30.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00-1000

Euipamentos e Material Permanente

R$ 20.000,00

20.608.0008.2.032

Aumento da Produção Leiteira

 

3.3.90.30.00.00.00.00-1000

Material de Consumo

R$ 20.000,00

11.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.01

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.0017.2.007

Abertura e Conservação de Estradas

 

4.4.90.51.00.00.00.00-1000

Obras e Instalações

R$ 50.000,00

21.782.0017.1.006

Construir Pontes, Pontilhoes e Bueiros

 

4.4.90.51.00.00.00.00-1000

Obras e Instalações

R$ 50.000,00

12.00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12.01

DEPARTMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.0013.1.004

Revitalizar Vias e Calçadas Urbanas

 

4.4.90.51.00.00.00.00-1000

Obras e Instalações

R$ 100.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00-1000

Equipamentos e Material Permanente

R$ 30.000,00

15.452.0013.2.008

Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos

 

4.4.90.51.00.00.00.00-1000

Obras e Instalações

R$ 30.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00-1000

Equipamentos e Material Permanente

R$ 30.000,00

TOTAL

R$ 1.323.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do art. 1º ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

05.00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

05.02

DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

 

04.123.0004.0.001

Amortização da Dívida Fundada

 

3.2.90.21.00.00.00.00-1000

Juros Sobre a Dívida Fundada

R$ 50.000,00

05.05

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

04.122.0003.2.004

Manter as Atividades da Administração Geral

 

3.1.90.11.00.00.00.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil

R$ 200.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00-1000

Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica

R$ 200.000,00

05.07

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0003.2.003

Remuneração de Inativos e Pensionistas

 

3.1.90.01.00.00.00.00-1000

Aposent.do RPPS, Reserva Remun e Ref

R$ 90.000,00

06.00

SECRETARIA DE SAÚDE

 

06.01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.00078.2.039

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

3.3.90.39.00.00.00.00-1303

Outros Serviços de Terceiro-Pessoa Jurídica

R$ 260.000,00

07.00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

07.01

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0010.2.027

Revitalização do Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00.00.00.00-1103

Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil

R$ 110.000,00

11.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.01

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.0017.2.007

Abertura e Conservação de Estradas

 

3.1.90.11.00.00.00.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil

R$ 60.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00-1000

Outras Despesas Variáveis-P.Civil

R$ 23.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00-1000

Material de Consumo

R$ 100.000,00

12.00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

12.01

DEPARTMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.0013.2.008

Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos

 

3.1.90.11.00.00.00.00-1000

Vencimentos e Vantagens Fixas-P.Civil

R$ 130.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00-1000

Outras Despesas Variáveis-P.Civil

R$ 40.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00-1000

Material de Consumo

R$ 60.000,00

TOTAL

R$ 1.323.000,00

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito. (04/04/2018)

 

NILSON ENGELS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
Código Identificador:445716AF