ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
RECURSOS HUMANOS
RECURSOS HUMANOS - PORTARIA Nº 426/2026
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.
AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso I, alínea A, do Art. 82 da Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1267/2026 do Ofício nº 002/2026 da Procuradoria Geral do Município que solicita Férias do servidora abaixo:
R E S O L V E :
Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, a servidora abaixo relacionada:
NOME |
MAT. |
CARGO |
PERÍODO AQUISITIVO |
PERÍODO DE FRUIÇÃO | |
INICIO | FIM | ||||
NATÁLIA LETÍCIA RODRIGUES
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600337 |
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
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20/01/2025 A 19/01/2026 |
12/11/2026 |
11/12/2026
|
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
Código Identificador:446077E3