ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PROCURADORIA
PROCURADORIA - PORTARIA Nº 105/2026
SÚMULA: Designa responsável setorial pelo acompanhamento dos programas da Assistência Social no Plano Plurianual – PPA 2026–2029.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora FERNANDA ROCHA, matrícula nº 5067635, ocupante do cargo de Coordenador de Unidade de Acolhimento, como responsável setorial, no âmbito do órgão gestor da Política Municipal de Assistência Social, pela formulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos programas e ações dessa área previstos no Plano Plurianual – PPA 2026–2029.
Art. 2º - Compete à servidora designada:
I – participar da formulação e revisão dos programas, objetivos, indicadores e metas da Assistência Social no PPA;
II – acompanhar a execução dos programas e o cumprimento das respectivas metas;
III – participar dos processos de monitoramento e avaliação do PPA, em articulação com o setor responsável pelo planejamento e orçamento municipal;
IV – fornecer as informações necessárias à avaliação e ao acompanhamento dos resultados dos programas e ações da Assistência Social.
Art. 3º - A designação não implica dedicação exclusiva, podendo as atribuições previstas nesta Portaria ser exercidas cumulativamente com as demais funções da servidora.
Art. 4º - Esta Portaria aplica-se ao PPA 2026–2029, incluindo suas eventuais revisões e alterações, e entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Irati, 12 de novembro de 2026.
Emiliano Augusto Rocha Gomes
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
Código Identificador:4466B1F7