ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 195/2016

Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 199.073,37 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL, SETENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 199.073,37 (cento e noventa e nove mil, setenta e três reais e trinta e sete centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

17-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

08.243.0017-6066 MANUTENÇÃO DO FMDCA – CRESCER EM FAMILIA

5635-729-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 8.396,67

5657-729-3390.39.00.00 O.S.T PESSOA JURÍDICA..........R$ 18.650,00

5665-729-4490.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE........R$ 600,00

17-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

08.243.0017-6066 MANUTENÇÃO DO FMDCA – PAEFI

5636-739-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.........R$ 10.682,48

5656-739-3390.39.00.00 O.S.T PESSOA JURÍDICA.........R$ 30.000,00

5666-739-4490.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.........R$ 8.000,00

17-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

08.243.0017-6066 MANUTENÇÃO DO FMDCA – AFAI

5637-734-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO........R$ 14.890,90

5657-734-3390.39.00.00 O.S.T PESSOA JURÍDICA............R$ 10.300,00

5667-734-4490.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE..........R$ 5.400,00

18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0017-2067 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

5710-934-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...........R$ 10.000,00

5750-934-3390.36.00.00 O.S.T PESSOA FÍSICA...........R$ 7.620,92

5780-934-3390.39.00.00 O.S.T PESSOA JURÍDICA..........R$ 4.579,94

18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0017-2067 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

5690-936-3390.14.00.00 DIÁRIAS..............R$ 5.000,00

5790-936-3390.39.00.00 O.S.T PESSOA JURÍDICA.........R$ 2.931,29

18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0017-2068 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

5800-934-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 4.313,84

5820-934-3390.39.00.00 OST PESSOA JURÍDICA............R$ 5.000,00

18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0017-2070 MANUTENÇÃO DO CRAS

5910-934-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 2.917,17

5950-934-3390.39.00.00 OST PESSOA JURÍDICA............ R$ 2.000,00

18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0017-2070 MANUTENÇÃO DO CRAS E SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA FAMILIA PARANAENSE

5910-934-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 11.241,49

5950-934-3390.39.00.00 OST PESSOA JURÍDICA........... R$ 10.000,00

5970-934-4490.52.00.00 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE.........R$ 20.000,00

18-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0017-2070 MANUTENÇÃO DO CRAS – PRO-JOVEM

5910-934-3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 3.000,00

5950-934-3390.39.00.00 OST PESSOA JURÍDICA..........R$ 3.548,67

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 729, 739, 934 e 936.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 17-05-2016, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 17 de Maio de 2016.

 

JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS

Presidente

 

CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:448EA8FB